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materia nº 785/2025

Tipo Resposta Requerimento
Número / Ano 785 / 2025
Date 2025-10-14
EmentaResposta ao Requerimento nº 785/2025.
native_id23680

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-14 Proposição respondida — —

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Praça Barão de Queluz, 11 – Centro
Conselheiro Lafaiete – MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
Conselheiro Lafaiete, 13 de outubro de 2025.
Ofício 00581/2025/RH
Ao Ilmo Sr. Roger Diego Evangelista
Requerimento Legislativo
Assunto: Informações sobre políticas voltadas ao servidor público municipal
 Senhor Vereador,
 Em atenção ao requerimento apresentado, encaminhamos as seguintes informações:
 O Município de Conselheiro Lafaiete conta atualmente com 2.133 (dois mil cento e trinta e três) 
servidores efetivos, conforme demonstrado no relatório de matrículas.
 No que se refere às políticas voltadas ao controle de atestados e absenteísmo, o Município adota as 
diretrizes previstas no Decreto Municipal nº 240/2025, que dispõe sobre a avaliação de pericia oficial a ser 
realizada pela municipalidade, licença por tratamento de Saúde
 Quanto às políticas de promoção da saúde do servidor público, destaca-se o trabalho desenvolvido 
pela Supervisão de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional, que tem como objetivos propiciar 
condições seguras de trabalho, de forma a garantir a integridade física, emocional e social dos servidores 
municipais; orientar, avaliar, encaminhar e acompanhar os servidores no exercício de suas funções, no que 
se refere à saúde e à segurança no trabalho.
 Por fim, quanto ao procedimento de readaptação funcional, informamos que encontra-se em fase de 
análise jurídica para futura implantação, visando assegurar a conformidade legal e a proteção dos direitos 
dos servidores.
 Atenciosamente,
Rodrigo Gonçalves Godoy Cirino
Diretor de Recursos Humanos

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