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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Praça Barão de Queluz, 11 – Centro
Conselheiro Lafaiete – MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
Conselheiro Lafaiete, 13 de outubro de 2025.
Ofício 00581/2025/RH
Ao Ilmo Sr. Roger Diego Evangelista
Requerimento Legislativo
Assunto: Informações sobre políticas voltadas ao servidor público municipal
Senhor Vereador,
Em atenção ao requerimento apresentado, encaminhamos as seguintes informações:
O Município de Conselheiro Lafaiete conta atualmente com 2.133 (dois mil cento e trinta e três)
servidores efetivos, conforme demonstrado no relatório de matrículas.
No que se refere às políticas voltadas ao controle de atestados e absenteísmo, o Município adota as
diretrizes previstas no Decreto Municipal nº 240/2025, que dispõe sobre a avaliação de pericia oficial a ser
realizada pela municipalidade, licença por tratamento de Saúde
Quanto às políticas de promoção da saúde do servidor público, destaca-se o trabalho desenvolvido
pela Supervisão de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional, que tem como objetivos propiciar
condições seguras de trabalho, de forma a garantir a integridade física, emocional e social dos servidores
municipais; orientar, avaliar, encaminhar e acompanhar os servidores no exercício de suas funções, no que
se refere à saúde e à segurança no trabalho.
Por fim, quanto ao procedimento de readaptação funcional, informamos que encontra-se em fase de
análise jurídica para futura implantação, visando assegurar a conformidade legal e a proteção dos direitos
dos servidores.
Atenciosamente,
Rodrigo Gonçalves Godoy Cirino
Diretor de Recursos Humanos
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