ANOS INICIAIS
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO ideb DAEDUCAÇ,ÃOBÁSICA 2:)i-23
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Fonte: nep/ME -
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REQUERIMENTO N°go / 2025
EPED1ENTE
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Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, considerando o diagnóstico educacional do Município de
Conselheiro Lafaiete, divulgado pelo MEC, solicitando:
1 - Que apresente justificativa para o resultado do IDEB do Município, tanto nos anos
iniciais, quanto nos anos finais, estar abaixo da média no ano de 2023, a aponte as estratégias adotadas
pela secretaria para melhorar o resultado do município neste indicador.
Fonte. E:- :ece2e-':. — ::E:::E
2 - O Município de Conselheiro Lafaiete não foi habilitado na condicionalidade III -
Redução de Desigualdades para recebimento dos recursos da complementação do VAAR em 2025,
uma vez que não conseguiu reduzir as desigualdades socioeconômicas e raciais no período avaliado.
Assim, requer seja informado se secretaria tem algum planejamento para melhorar esse resultado,
focado na redução das desigualdades socioeconômicas e raciais.
3 - O Município de Conselheiro Lafaiete não avançou no indicador de aprendizagem.
Assim, requer seja informado se secretaria tem algum planejamento para melhorar esse resultado,
focado em obter melhores resultados de aprendizagem.
t -1 o4a4tas P I4
- -
Af.ndIm.n d*$ks.M' røssndo VIM
Seleção por critérios técnicos do cargo de diretor escolar
Participação (80%) no Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb
Redução das desigualdades
Regulamentação do ICMS Educacional no estado
Referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricutar
Avanço no indicador de atendimento
Avanço no indicador de aprendizagem
4 - O Município de Conselheiro Lafaiete não atingiu a meta do Compromisso Nacional
Criança Alfabetizada, com alfabetização das crianças até o final do 2° ano do ensino fundamental.
Solicita seja apresentada justificativa para o resultado apurado e seja informado se secretaria tem
algum planejamento para melhorar esse indicador, focado na alfabetização na idade certa.
Objetivo
Garantir a aLfabetização de todas as
crianças do pais até o final do
20ano do ensino fundamental, além
de recuperar as aprendizagens
afetadas pela pandemia, das crianças
matriculadas no 3 4 e 5 ano
Meta Nacional por Ano
% de cnçaa atfsb.tizadas
64% 67% 71% 74% M. >80%
Fonte r.EP'E
SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO
65,0%
Percentual de crianças
alfabetizadas ao final do
2° ano
Fonte \ -
69,8%
Meta 2025
CNCA
4 - O Município de Conselheiro Lafaiete não atingiu a meta Meta 6 do Plano Nacional
de Educação, consistente na oferta de escola em tempo integral. Assim, solicita seja apresentada
Justificativa para o resultado apurado e seja informado se secretaria tem algum planejamento para
melhorar esse indicador, focado na ampliação das escolas em tempo integral.
TEMPO INTEGRAL
NACIONAL
. s11111%
Meta CRECHE PRE- ANOS ANOS
ESCOLA INICIAIS FINAIS
Situação Rede municipal Media nacional
20,6% Fonte: Ineo/MEC - Censo Escolar 2023
Fonte' Censo 2024
Valores arredonocoos poro nelhor ',,suolizc,çâc
5 - O Município de Conselheiro Lafaiete não atendeu os requisitos para participar da
formação de professores, gestores, técnicos e demais ações da Política Nacional de Equidade,
Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - PNEERQ. Assim,
solicita seja apresentada justificativa para o resultado apurado e seja informado se secretaria tem algum
planejamento para melhorar esse indicador, focado na participação no PNEERQ.
CONSELHEIRO1AFAIETE
Corno o seu municipioja aderiu a PNEERQ, a sua rede de ensino
está habilitada para participar de todas as formações de Professores,
gestores. técnicos de Secretaria e demais ações da PNEERQ
mencionadas acima.
A sua rede não atendeu os requisitos este ano, mas poderá ser elegível Dara
concorrer a próxima edição do Selo Petronilha 3eatriz Goncalves e Silva -
caso faça a adesão e atinja os demais criterios para a concessào do Selo - de
reconhecimento de iniciativas de destaque na oromoção da equidade racial e
da educação quilomoola
Veja mais em:
M~,
6 - O Município de Conselheiro Lafaiete tem 2.956 pessoas com mais de 15 anos não
alfabetizadas, o que equivale a uma taxa de analfabetismo de 2,7%. Assim, solicita seja informado se
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secretaria tem algum planejamento para melhorar esse indicador, focado na eliminação do
analfabetismo.
SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO
O seu município tem 2.956 pessoas com mais de 15 anos não
alfabetizadas, o que equivale a uma taxa de analfabetismo de 2,7%.
Fonte BGE 222
SALA DAS SESSÕES, 14 DE OUTUBRO DE 2025.
VEREADOR PF{O AMÉRICO DE ALMEIDA