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materia nº 806/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 806 / 2025
Date 2025-10-14
EmentaO Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, considerando o diagnóstico educacional do Município de Conselheiro Lafaiete, divulgado pelo MEC, solicitando:
native_id23687

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-11 Proposição respondida — —
2025-10-23 Aguardando resposta — —
2025-10-23 Proposição aprovada — —
2025-10-14 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-23T15:35:21.480361-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ANOS INICIAIS 
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO ideb DAEDUCAÇ,ÃOBÁSICA 2:)i-23 
• -s1tado (Z 
Fonte: nep/ME - 
ANOS FINAIS Oiciebei,m índice que 
varra deCaiO construído 
sabre a combinação 
defluxo (aprovação, 
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Parar~ ~~ os 
REQUERIMENTO N°go / 2025 
EPED1ENTE 
tii/ 
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal 
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, 
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, considerando o diagnóstico educacional do Município de 
Conselheiro Lafaiete, divulgado pelo MEC, solicitando: 
1 - Que apresente justificativa para o resultado do IDEB do Município, tanto nos anos 
iniciais, quanto nos anos finais, estar abaixo da média no ano de 2023, a aponte as estratégias adotadas 
pela secretaria para melhorar o resultado do município neste indicador. 
Fonte. E:- :ece2e-':. — ::E:::E 
2 - O Município de Conselheiro Lafaiete não foi habilitado na condicionalidade III - 
Redução de Desigualdades para recebimento dos recursos da complementação do VAAR em 2025, 
uma vez que não conseguiu reduzir as desigualdades socioeconômicas e raciais no período avaliado. 
Assim, requer seja informado se secretaria tem algum planejamento para melhorar esse resultado, 
focado na redução das desigualdades socioeconômicas e raciais. 
3 - O Município de Conselheiro Lafaiete não avançou no indicador de aprendizagem. 
Assim, requer seja informado se secretaria tem algum planejamento para melhorar esse resultado, 
focado em obter melhores resultados de aprendizagem. 
t -1 o4a4tas P I4 
- - 
Af.ndIm.n d*$ks.M' røssndo VIM 
Seleção por critérios técnicos do cargo de diretor escolar 
Participação (80%) no Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb 
Redução das desigualdades 
Regulamentação do ICMS Educacional no estado 
Referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricutar 
Avanço no indicador de atendimento 
Avanço no indicador de aprendizagem 
4 - O Município de Conselheiro Lafaiete não atingiu a meta do Compromisso Nacional 
Criança Alfabetizada, com alfabetização das crianças até o final do 2° ano do ensino fundamental. 
Solicita seja apresentada justificativa para o resultado apurado e seja informado se secretaria tem 
algum planejamento para melhorar esse indicador, focado na alfabetização na idade certa. 
Objetivo 
Garantir a aLfabetização de todas as 
crianças do pais até o final do 
20ano do ensino fundamental, além 
de recuperar as aprendizagens 
afetadas pela pandemia, das crianças 
matriculadas no 3 4 e 5 ano 
Meta Nacional por Ano 
% de cnçaa atfsb.tizadas 
64% 67% 71% 74% M. >80% 
Fonte r.EP'E 
SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO 
65,0% 
Percentual de crianças 
alfabetizadas ao final do 
2° ano 
Fonte \ - 
69,8% 
Meta 2025 
CNCA 
4 - O Município de Conselheiro Lafaiete não atingiu a meta Meta 6 do Plano Nacional 
de Educação, consistente na oferta de escola em tempo integral. Assim, solicita seja apresentada 
Justificativa para o resultado apurado e seja informado se secretaria tem algum planejamento para 
melhorar esse indicador, focado na ampliação das escolas em tempo integral. 
TEMPO INTEGRAL 
NACIONAL 
. s11111% 
Meta CRECHE PRE- ANOS ANOS 
ESCOLA INICIAIS FINAIS 
Situação Rede municipal Media nacional 
20,6% Fonte: Ineo/MEC - Censo Escolar 2023 
Fonte' Censo 2024 
Valores arredonocoos poro nelhor ',,suolizc,çâc 
5 - O Município de Conselheiro Lafaiete não atendeu os requisitos para participar da 
formação de professores, gestores, técnicos e demais ações da Política Nacional de Equidade, 
Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - PNEERQ. Assim, 
solicita seja apresentada justificativa para o resultado apurado e seja informado se secretaria tem algum 
planejamento para melhorar esse indicador, focado na participação no PNEERQ. 
CONSELHEIRO1AFAIETE 
Corno o seu municipioja aderiu a PNEERQ, a sua rede de ensino 
está habilitada para participar de todas as formações de Professores, 
gestores. técnicos de Secretaria e demais ações da PNEERQ 
mencionadas acima. 
A sua rede não atendeu os requisitos este ano, mas poderá ser elegível Dara 
concorrer a próxima edição do Selo Petronilha 3eatriz Goncalves e Silva - 
caso faça a adesão e atinja os demais criterios para a concessào do Selo - de 
reconhecimento de iniciativas de destaque na oromoção da equidade racial e 
da educação quilomoola 
Veja mais em: 
M~, 
6 - O Município de Conselheiro Lafaiete tem 2.956 pessoas com mais de 15 anos não 
alfabetizadas, o que equivale a uma taxa de analfabetismo de 2,7%. Assim, solicita seja informado se 
' t t 
secretaria tem algum planejamento para melhorar esse indicador, focado na eliminação do 
analfabetismo. 
SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO 
O seu município tem 2.956 pessoas com mais de 15 anos não 
alfabetizadas, o que equivale a uma taxa de analfabetismo de 2,7%. 
Fonte BGE 222 
SALA DAS SESSÕES, 14 DE OUTUBRO DE 2025. 
VEREADOR PF{O AMÉRICO DE ALMEIDA 

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