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materia nº 733/2025

Tipo Resposta Requerimento
Número / Ano 733 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaResposta ao Requerimento nº733/2025.
native_id23728

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-21 Proposição respondida — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 21

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
SECRETARIA DE CULTURA 
Ofício n. 292/2025/SECULT/PMCL 
Conselheiro Lafaiete, 16 de outubro 2025. 
Ao 
Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Américo de Almeida 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
Assunto: Resposta ao requerimento 733/2025 
Senhor Vereador, 
Em atenção ao Requerimento n° 733/2025, encaminhado por Vossa Excelência, no qual se 
solicita informações detalhadas e discriminadas sobre os gastos realizados nos eventos 
''Festa do Trabalhador" (ocorrida em 02 de maio de 2025) e "Celebrai" (ocorrida em 13 de 
setembro de 2025), a Secretaria Municipal de Cultura apresenta, nos termos regimentais, 
as informações e documentos comprobatórios correspondentes. 
Cumpre ressaltar que ambos os eventos foram de acesso gratuito ao público, não havendo 
cobrança de ingressos ou receitas oriundas de exploração comercial, cessão de espaços 
ou estacionamento. Toda a execução financeira foi custeada com recursos públicos 
municipais devidamente empenhados e fiscalizados, conforme descrito a seguir. 
1. EVENTO "FESTA DO TRABALHADOR" - 02/05/2025 
O evento Festa do Trabalhador, de caráter gratuito e aberto ao público, foi realizado nos 
dias 1° e 2 de maio de 2025, com o objetivo de valorizar os trabalhadores lafaietenses, 
fomentar a cultura local e promover lazer acessível à população. 
A execução ocorreu por meio do Termo de Colaboração n° 01/2025, celebrado entre o 
Município de Conselheiro Lafaiete e o Instituto Sociocultural Meraki (CNPJ 
27.562.425/0001-40), selecionado por Chamamento Público n°002/2025, em conformidade 
com a Lei Federal n° 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade 
Civil) 
O valor total do termo, após o respectivo termo aditivo, foi de R$ 667.900,00 (seiscentos e 
sessenta e sete mil e novecentos reais), distribuídos conforme os empenhos emitidos. 
Foram emitidos os seguintes empenhos: 
N° Empenho Data Valor R$ Objeto Observação 
2761 03/04/2025 200.000,00 
Execução do Termo 
de colaboração n° 
01/2025 - Festa do 
Trabalhador 
Instituto Sociocultural 
Meraki 
Rua Barão do Suassuí, 106, Santa Efigênia - Conselheiro Lafaiete /MG, CEP: 36.400-130 
Fone: (31) 3764-9802 —Ramal: 1058- :;ttiir cüry ir Ft_tafaietr.rrij_g.., 
www. conselheirolafaiete. mg, gov. br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
SECRETARIA DE CULTURA 
3485 30/04/2025 107.900,00 
Termo aditivo ao 
Termo de 
Colaboração n° 
01/2025, cláusula 
Oitava — Festa do 
Trabalhador 
Instituto Sociocultural 
Meraki 
2762 03/04/2025 360.000,00 
Termo de 
Colaboração n° 
01/2025 -
Complementação 
das despesas de 
estrutura, som, 
iluminação e 
segurança 
Instituto Sociocultural 
Meraki 
Total aplicado: R$ 667.900,00 (Seiscentos e sessenta e sete mil e novecentos reais) 
As despesas foram executadas sob o Programa de Trabalho 441 — 3.3.90.39.99.00, com 
recurso 2.500 e 1.500, devidamente liquidadas mediante comprovação da execução 
integral das metas pactuadas. 
Cumpre destacar que não houve qualquer tipo de exploração comercial por parte da 
Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, incluindo ingressos, estacionamento, 
camarotes ou cessão de espaços públicos para fins comerciais. 
Toda e qualquer receita obtida durante a execução do evento foi de responsabilidade 
exclusiva da entidade parceira, conforme previsto no Marco Regulatório das Organizações 
da Sociedade Civil (Lei n° 13.019/2014), o qual estabelece que a parceria deve ocorrer em 
regime de cooperação mútua, sem transferência de riscos ou exploração econômica direta 
pelo ente público. 
2. EVENTO "CELEBRAI" — 13/09/2025 
A realização do evento Celebrai 2025 também ficou a cargo da Secretaria Municipal de 
Cultura, por meio de contratações regulares com base na Lei Federal n°14.133/2021 (Nova 
Lei de Licitações e Contratos), compreendendo infraestrutura, sonorização, iluminação, 
segurança e apresentações artísticas. 
Abaixo, seguem os principais contratos e empenhos: 
Fornecedor Contrato Empenho Objeto (Valor Ra) 
Real Empreendimentos 
Ltda 
85/2025 6695/2025 
Estrutura de palco, 
painéis de LED, 
sonorização, 
iluminação, t endas, 
grades e barracas 
43.942,23 
Real Empreendimentos 
Ltda 
85/2025 6696/2025 Banheiros químicos, 
tendas e estruturas 
complementares 
9.481,65 
OTMZ Locações Ltda 84/2025 6639/2025 Estrutura de palco 
principal em box truss 
com cobertura metálica 
8.490,76 
Rua Barão do Suassuí, 106, Santa Efigênia - Conselheiro Lafaiete /MG, CEP: 36.400-130 
Fone: (31) 3764-9802 — Ramal: 1058 tur 3 ~a cuhsczlhNimiafªiete.rr_t,,t*<, Jvwbr 
www. consel heirolafaiete. mg. gov. br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
SECRETARIA DE CULTURA 
Maria Marçal 
Produções Artísticas 
Ltd a 
77/2025 6638/2025 Apresentação musical 
da cantora Maria Marçal 
240.000,00 
Joyce de O. Castro 
Produções e Eventos 
Ltda 82/2025 6637/2025 
Apresentação musical 
do cantor Roberto 
Marinho, com 
participação do Pastor 
Marco Feliciano 
60.000,00 
Total Geral Empenhado: 361.915,34 (trezentos e sessenta e um mil, novecentos e quinze 
reais e trinta e quatro centavos) 
Os referidos contratos encontram-se instruídos com as respectivas solicitações de 
fornecimento, notas de empenho, propostas, pareceres técnicos e documentos fiscais, em 
conformidade com as normas de controle interno e externo do Município. 
3. FONTES DE RECURSOS E ELEMENTO DE DESPESA 
As despesas foram executadas sob o Programa de Trabalho 441 —
30.001.13.391.0014.2188.3.3.90.39.00 — Promoção do Patrimônio e Expressões Culturais, 
com recursos não vinculados de impostos, conforme registro nos empenhos anexos. 
O pagamento dos serviços e apresentações ocorreu mediante comprovação da execução 
integral, atestada pelos fiscais de contrato designados, observando-se os princípios da 
legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme determina o art, 37 da 
Constituição Federal. 
4. EMENDA IMPOSITIVA 
Parte do custeio do evento contou com recursos provenientes da Emenda Impositiva n° 07, 
de autoria do Vereador Pastor Angelino, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), 
destinada ao apoio e fomento de atividades culturais e artísticas no Município, conforme 
previsto na Lei Orçamentária Anual vigente. 
Referida emenda foi devidamente aplicada na execução do evento CELEBRAI 2025, 
conforme comprova a planilha orçamentária e os empenhos anexos. 
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 
Os eventos Festa do Trabalhador 2025 e Celebrai 2025 integraram o Calendário Oficial de 
Eventos Culturais do Município, promovendo lazer, integração comunitária e valorização 
dos artistas locais e regionais. 
Rua Barão do Suassuí, 106, Santa Efigênia - Conselheiro Lafaiete /MG, CEP: 36.400-130 
Fone: (31) 3764-9802 — Ramal: 1058- Itur<Sã)cos seih i_eiaf,,ete_mg,gov b! 
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
SECRETARIA DE CULTURA 
Reafirma-se que não houve qualquer cobrança de ingressos, taxa de participação ou 
exploração comercial de espaços, tratando-se de eventos de acesso livre e gratuito à 
população. 
Encaminham-se, em anexo, cópias dos empenhos, termos de colaboração, aditivos, 
contratos e notas fiscais correspondentes, em atendimento integral ao requerimento 
formulado. 
Encaminham-se, em anexo, cópias integrais dos contratos, empenhos e documentos fiscais 
solicitados, para conhecimento e controle desta Egrégia Casa Legislativa. 
Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos complementares. 
Atenciosamente, 
~A 
GERALDO,VÃSCONCEI'OS JÚSE 
Secretário Municipal de Cultura 
Rua Barão do Suassuí, 106, Santa Efigênia - Conselheiro Lafaiete /MG, CEP: 36.400-130 
Fone: (31) 3764-9802 — Ramal: 1058 turªLc~nsEl( eira afaíeterrngì≥~,! 
www. conselheirolafaiete. mg. gov.br 
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r 
& ESTADO DE MINAS GERAIS SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE Nr.• 2879/2025 
~ 
Processo Administrativo: 11612025 
AV PREF MARIO RODRIGUES PEREIRA, 10- centro - Conselheiro Lafaiete Contrato: 85/2025 
CEP: 36400-026 CNPJ: 19.718.360/0001-51 Telefone: (31) 9239-2033 N° da Licitação: 12/2025 
E-mail: licitalafaiete@conselheirolafaiete.mg.gov.br Site: www. Modalidade: Adesão a Ata 
Data da Contratação: 05/09/2025 
Data da Solicitação: 12/09/2025 
Sequenclal do Contrato: 3048 
AUTORIZADA por [AIS CRISTINA RAMOS RIBEIRO COSTA 
Data da tramitação: 12/09/2025 
Fornecedor: REAL EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA 
CPF/CNPJ: 19.044.109/0001-59 
Endereço: CONSELHEIRO LAFAIETE, 488, DISTRITO INDUSTRIAL - 36406-332, 
CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
E-mail: financeiro@realtendas.com.br 
Telefone(s): 3137622919 
Prezados senhores, 
Comunicamos que o fornecedor acima foi vencedor do(s) item(ns) especificado(s) abaixo. 
Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório. 
Organograma: 020300010100101 - SECRETARIA DE CULTURA 
Condição de Pagamento: 30 dias 
Prazo de Entrega: CONFORME SECRETARIA REQUISITANTE 
Local de Entrega: Parque de Exposições Tancredo Neves 
Objeto da Contratação: Contratação de fornecimento de tendas, coberturas, barracas, galpão, trios elétricos, 
Observações: RIMS 118/2025- Contratação de fornecimento de tendas, coberturas, barracas, galpão, trios 
elétricos, fechamento, grades, praticáveis, painéis de LED, filmagens, telões, TV, palcos, grid, 
testeiras, pórtico, portas, banheiros, contéiner, torres de iluminação, geradores, sonorização, 
iluminação e torres de Delay, para a realização do CELEBRAI 2025 que acontecerá no 
Estacionamento do Ginásio Poliesportivo Deputado Agostinho Campos Neto. 
Empenho: 6695/2025 Tipo Empenho: ORDINARIO 
Despesas: 
441 - 30.001.13.391.0014.2188.3.3.90.39.00 - PROM.PATRIMÕNIO E EXPRESSÕES CULTURAIS 
Desdobramento: 
Recurso: 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Item Quantidade Unid. Cod. Especificação do material Marca Preço Un. Preço Total 
1 110,000 DI 77932 
5 1,000 DI 77936 
6 1,000 DI 77937 
Fechamento de placas de aço 2,20 m de altura -
Fechamento de placas de aço 2,20 m de altura 
Painel de led médio porte de alta resolução, em formato 
de telão com as medidas de 4 metros de largura por 3 
metros de altura, montados em estrutura de box truss O50 
e O30 de aluminlo, pé direito mínimo de 5 a 7 metros de 
altura - Painel de led médio porte de alta resolução, em 
formato de talão com as medidas de 4 metros de largura 
por 3 metros de altura, montados em estrutura de box 
truss O50 e O30 de aluminio, pé direito mínimo de 5 a 7 
metros de altura 
Painel de led grande porte de alta resolução, em formato 7.257 1531 7.257,15 de telão com as medidas de 06 metros de largura por 4 
metros de altura, montados em estrutura de box truss O 
50 e 030 de aluminlo, pé direito mínimo - Painel de led 
grande porte de alta resolução, em formato de telão com 
as medidas de 06 metros de largura por 4 metros de 
altura, montados em estrutura de box truss O 50 e 030 de 
32,2514 3.547,65 
3.222,4363 3.222,44 
Páglna:2 /2 
AUTORIZADA por LAIS CRISTINA RAMOS RIBEIRO COSTA 
Data da tramitação: 12/09/2025 
aluminio, pé direito mínimo 
10 1,000 DI 77941 Sonorização de grande porte com 24 caixas de frequencia 
13 1,000 DI 77944 
16 1,000 DI 77946 
17 3,000 DI 77947 
20 4,000 DI 77950 
altas lanhalley e 24 caixas de frequencia baixas (das, fz, 
atack, vertec, norton, is, spl, staneria) 02 mix digital 
(digiodsingn, pm 5 d rh) monitores, amplificadores de 
palco, 16 microfones condensadores (capitação som de 
palco)10 microfones shure bethas Sm58 sem fio, ou 
shure betas super luxo 248 de alta qualidade com baterias 
alcalinas e nao pilhas, para atender shows ao vivo na 
integra - Sonorização da grande porte com 24 caixas de 
frequencia altas lanhalley e 24 caixas de frequencla 
baixas (das, fz, atack, vertec, norton, is, spl, stanerla) 02 
mix digital (digiodsingn, pm 5 d rh) monitores, 
amplificadores de palco, 16 microfones condensadores 
(capitação som de palco) 10 microfones shure bethas 
Sm58 sem fio, ou shure betas super luxo 248 de alta 
qualidade com baterias alcalinas e nao pilhas, para 
atender shows ao vivo na Integra 
Iluminação de grande porte 458 par 64,24 par led, 12 
movingbin, 300 R 12 movingglotto, 12 elipsoldal, 02 varas 
acl, mini brut 06lanpadas, 04 maqulnas de fumaça, mesa 
volite- Iluminação de grande porte 458 par 64, 24 par led, 
12 movingbin, 300 R 12 movingglotto, 12 elipsoldal, 02 
varas acl, mini bmt 06 lanpadas, 04 maquinas de fumaça, 
mesa volite 
Tenda 10 x 10 em estrutura metalica de aço, pé direto de 
03 a 5 metros de altura, cobertura em lona anti chama 
modelos (01 agua, 02 agua, piramide, bruxa, cupula) a 
criterio do muiniciplo - Tenda 10 x 10 em estrutura 
metalica de aço, pé direto de 03 a 5 metros de altura, 
cobertura em lona anti chama modelos (01 agua, 02 agua, 
piramide, bruxa, cupula) a cdtedo do mulniciplo 
Tenda 06 x 06 em estrutura metalica de aço, pé direito de 
2,5 a 3,5 metros de altura, cobertura em lona anti chama, 
modelos (01 agua, 02 agua, piramide, bruxa, cupula) -
Tenda 06 x 06 em estrutura metalica de aço, pé direito de 
2,5 a 3,5 metros de altura, cobertura em lona anti chama, 
modelos (01 agua, 02 agua, piramide, bruxa, cupula) 
Stands 04 x 04 em estrutura metalica de aço, cobertura 
em lona antichama com balcao, modelos(01 agua, 02 
agua, piramide, bruxa, cupula) minimo de 2,20 de altura -
Stands 04 x 04 em estrutura metallca de aço, cobertura 
em lona antichama com balcao, modelos(01 agua, 02 
agua, piramide, bruxa, cupula) mínimo de 2,20 de altura 
12.658,1617 12.656,16 
7.604,3925 7.604,39 
1.440 ,2734 1.440,27 
670,6648 2.011,99 
1.550,2203 6.200,88 
Total Geral: 43.942,93 
Conselheiro Lafaiete/MG,12 de Setembro de 2025 LAIS CRISTINA RAMOS RIBEIRO COSTA 
Assinatura e Carimbo do Responsável 
Página:/ / 2 
~a
ESTADO DE MINAS GERAIS 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO
Na: 2878/2025 
Processo Administrativo: 116/2025 
AV PREF MARIO RODRIGUES PEREIRA, 10- centro - Conselheiro Lafaiete Contrato: 84/2025 
CEP: 36400-026 CNPJ: 19.718.360/0001-51 Telefone: (31) 9239-2033 N° da Licitação: 12/2025 
E-mail: licitalafaiete@conselheirolafaiete.mg.gov.br Site: www. Modalidade: Adesão a Ata 
Data da Contratação: 05/09/2025 
Data da Solicitação: 10/09/2025 
Sequenclal do Contrato: 3049 
AUTORIZADA por LAIS CRISTINA RAMOS RIBEIRO COSTA 
Data da tramitação: 10/09/2025 
Fornecedor: OTMZ LOCACOES LTDA 
CPF/CNPJ: 16.541.495/0001-04 
Endereço: BELO VALE, 55, DISTRITO INDUSTRIAL - 36406-335, CONSELHEIRO 
LAFAIETE - MG 
E-mail: dinamicaconta@veloxmail.com.br 
Telefone(s): 3187482118 
Prezados senhores, 
Comunicamos que o fornecedor acima foi vencedor do(s) item(ns) especificado(s) abaixo. 
Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório. 
Organograma: 020300010100101 - SECRETARIA DE CULTURA 
Condição de Pagamento: 30 dias 
Prazo de Entrega: CONFORME SECRETARIA REQUISITANTE 
Local de Entrega: Parque de Exposições Tancredo Neves 
Objeto da Contratação: Contratação de fornecimento de tendas, coberturas, barracas, galpão, trios elétricos, 
Observações: RIMS 117/2025 - Contratação de fornecimento de tendas, coberturas, barracas, galpão, trios 
elétricos, fechamento, grades, praticáveis, painéis de LED, filmagens, talões, TV, palcos, grid, 
testeiras, pórtico, portas, banheiros, contéiner, torres de iluminação, geradores, sonorização, 
iluminação e torres de Delay, para a realização do CELEBRAI 2025 que acontecerá no 
Estacionamento do Ginásio Poliesportivo Deputado Agostinho Campos Neto. 
Empenho: 6639/2025 Tipo Empenho: ORDINARIO 
Despesas: 
441 - 30.001.13.391:0014.2188.3.3.90.39.00 - PROM.PATRIMÕNIO E EXPRESSÕES CULTURAIS 
Desdobramento: 
Recurso: 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Item Quantidade Unid. Cod. Especificação do material Marca Preço Un. Preço Total 
23 1,000 Dl 77953 Palco de grande porte em boxtniss de alumínio (q30 ou 
q50) nas medidas de 16 ale mts de boca e 10 a 14 de 
fundos, pé direito de 06 a 10 de altura, 02 asas fly de 06 a 
lo de altura, com piso regulávei de 60 centímetros a 3 mts 
de altura do chão. Cobertura em lona anti-chama, com 
guarda corpo, escadas e corrimão de acordo com as 
normas do corpo de bombeiros de mg. House mix 4x4 
dois andares e 2 éreas de serviço 6x4. - Palco de grande 
porte em boxtruss de alumínio (q30 ou q50) nas medidas 
dele a 18 mts de boca e 10 a 14 de fundos, pé direito de 
06 a 10 de altura, 02 asas fly de 06 a 10 de altura, com 
piso regulável de 60 centímetros a 3 mts de altura do 
chão. Cobertura em lona anti-chama, com guarda corpo, 
escadas e cordmão de acordo com as noras do carpo 
de bombeiros de mg. House mix 4x4 dois andares e 2 
áreas de serviço 6x4. 
8.490,7620 8.490,76 
Total Geral: &490,76 
Conselheiro Lafaiete/MG,10 de Setembro de 2025 LAIS CRISTINA RAMOS RIBEIRO COSTA 
Assinatura e Carimbo do Responsável 
Página: 1 / 2 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO 
Nr.• 2926/2025 
Processo Administrativo: 116/2025 
AV PREF MARIO RODRIGUES PEREIRA, 10- centro - Conselheiro Lafaiete Contrato: 85/2025 
CEP: 36400-026 CNPJ: 19.718.360/0001-51 Telefone: (31) 9239-2033 N° da Licitação: 12/2025 
E-mail: licitalafaiete@conselheirolafaiete.mg.gov.br Site: www. Modalidade: Adesão a Ata 
Data da Contratação: 05/09/2025 
Data da Solicitação: 12/09/2025 
Sequenclal do Contrato: 3048 
AUTORIZADA por LAIS CRISTINA RAMOS RIBEIRO COSTA 
Data da tramitação: 12/09/2025 
Fornecedor: REAL EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA 
CPF/CNPJ: 19.044.109/0001-59 
Endereço: CONSELHEIRO LAFAIETE, 488, DISTRITO INDUSTRIAL - 36406-332, 
CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
E-mail: financeiro@realtendas.com.br 
Telefone(s): 3137622919 
Prezados senhores, 
Comunicamos que o fornecedor acima foi vencedor do(s) item(ns) especificado(s) abaixo. 
Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório. 
Organograma: 020300010100101 - SECRETARIA DE CULTURA 
Condição de Pagamento: 30 dias 
Prazo de Entrega: 
Local de Entrega: 
Objeto da Contratação: 
CONFORME SECRETARIA REQUISITANTE 
Parque de Exposições Tancredo Neves 
Contratação de fornecimento de tendas, coberturas, barracas, galpão, trios elétricos, 
Observações: RIMS 123/2025 - Contratação de fornecimento de tendas, coberturas, barracas, galpão, trios 
elétricos, fechamento, grades, praticáveis, painéis de LED, filmagens, telões, TV, palcos, grid, 
testeiras, pórtico, portas, banheiros, contéiner, torres de iluminação, geradores, sonorização, 
iluminação e torres de Delay, para a realização do CELEBRAI 2025 que acontecerá no 
Estacionamento do Ginásio Poliesportivo Deputado Agostinho Campos Neto. 
Empenho: 6696/2025 Tipo Empenho: ORDINARIO 
Despesas: 
441 - 30.001.13.391.0014.2188.3.3.90.39.00 - PROM.PATRIMÔNIO E EXPRESSÕES CULTURAIS 
Desdobramento: 
Recurso: 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Item Quantidade Unid. Cod. Especificação do material Marca Preço Un. Preço Total 
14 24,000 UN 77343 
18 1,000 DI 77948 
19 3,000 DI 77949 
Cabines de banheiros PNE (portador de necessidades 
especiais). - Cabines de banheiros PNE (portador de 
necessidades especiais). 
Tenda 04 x 04 em estrutura metailca de aço, pé direito de 
2 a 3 metros de altura, cobertura em lona anti chama, 
modelos (01 agua, 02 agua, piramide, bruxa, cupula) -
Tenda 04 x 04 em estrutura metailca de aço, pé direito de 
2 a 3 metros de altura, cobertura em lona anti chama, 
modelos (01 agua, 02 agua, piramide, bruxa, cupula) 
Barrara 03 x 03 em estrutura metalica de aço, cobertura 
em lona anticham com baicao, modelos( 01 agua, 02 
agua, piramide, bruxa, cupula) - Barraca 03 x 03 em 
estrutura metailca de aço, cobertura em lona anticham 
com balcao, modelos(01 agua, 02 agua, piramide, bruxa, 
cupula) 
330,0180 7.920,43 
538,7312 538,73 
340,8307 1.022,49 
Total Geral: 9.481,65 
Conselheiro Lafaiete/MG,12 de Setembro de 2025 LAIS CRISTINA RAMOS RIBEIRO COSTA 
Assinatura e Carimbo do Responsável 
Página:/ / 1 
ESTADO DE MINAS GERAIS SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO 
Nr.: 2880/2025 
£ 
`Ü. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
Processo Administrativo: 9012025 
AV PREF MARIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - centro - Conselheiro Lafaiete Contrato: 77/2025 
CEP: 36400-026 CNPJ: 19.718.360/0001-51 Telefone: (31) 9239-2033 N° da Licitação: 30/2025 
E-mail: licitalafalete@conselheirolafaiete.mg.gov.br Site: www. Modalidade: Inexigibilidade 
Data da Contratação: 1910812025 
Data da Solicitação: 10/09/2025 
Sequencial do Contrato: 3036 
AUTORIZADA por LAIS CRISTINA RAMOS RIBEIRO COSTA 
Data da tramitação: 10/09/2025 
Fornecedor: MARIA MARCAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 
CPF/CNPJ: 43.818.615/0001-32 
Endereço: null, 1470, null - null-null, GOIÂNIA - GO 
E-mail: contato@workshow.com.br 
Telefone(s): 6232417163 
Prezados senhores, 
Comunicamos que o fornecedor acima foi vencedor do(s) item(ns) especificado(s) abaixo. 
Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório. 
Organograma: 020300010100101 - SECRETARIA DE CULTURA 
Condição de Pagamento: CONFORME CONTRATO 
Prazo de Entrega: Imediatamente após a expedição de ordem de serviço 
Local de Entrega: Parque de Exposições Tancredo Neves 
Objeto da Contratação: Contratação de apresentação musical da cantora Maria Marçal, para a programação 
Observações: RIMS 119/2025 - Contratação de apresentação musical da cantora Maria Marçal, para a 
programação cultural cristã denominada "Celebrai", cuja apresentação será realizada no 
Estacionamento do Ginásio Poliesportivo Deputado Agostinho Campos Neto em 13 de setembro de 
2025, integrando as festividades do calendário oficial de eventos do Município de Conselheiro 
Lafaiete, conforme proposta comercial/orçamento, documentação e demais informações. 
Empenho: 6638/2025 Tipo Empenho: ORDINARIO 
Despesas: 
441 - 30.001.13.391.0014.2188.3.3.90.39.00 - PROM.PATRIMÔNIO E EXPRESSÕES CULTURAIS 
Desdobramento: 
Recurso: 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de impostos 
Item Quantidade Unid. Cod. Especificação do material Marca Preço Un. Preço Total 
1 1,000 SV 77524 Contratação da Cantora Maria Marçal - Contratação da 
Cantora Maria Marçal 
240.000,0000 240.000,00 
Total Geral: 240.000,00 
Conselheiro Lafaiete/MG, 10 de Setembro de 2025 LAIS CRISTINA RAMOS RIBEIRO COSTA 
Assinatura e Carimbo do Responsável 
Página:1 / 1 
• ESTADO DE MINAS GERAIS 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
AV PREF MARIO RODRIGUES PEREIRA 10 - centro - Conselheiro Lafaiete 
SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO 
Nr.• 2881/2025 
• Processo Administrativo: 
Contrato: 
99/2025 
82/2025 
CEP: 36400-026 CNPJ: 19.718.360/0001451 Telefone: (31) 9239-2033 N° da Licitação: 31/2025 
E-mail: licitalafalete@conselheirolafaiete.mg.gov.br Site: www. Modalidade: Inexlgibllidade 
Data da Contratação: 01109/2025 
Data da Solicitação: 10/09/2025 
Sequencial do Contrato: 3045 
AUTORIZADA por LAIS CRISTINA RAMOS RIBEIRO COSTA 
Data da tramitação: 10/09/2025 
Fornecedor: JOYCE DE O. CASTRO PRODUCOES E EVENTOS 
CPF/CNPJ: 34.571.490/0001-06 
Endereço: PREFEITO CLAUDIO MOACYR, 354, null - 27937-221, MACAÉ - Ri 
E-mala: contato@jocproducoes.com.br 
Tel efone(s): 2179392856 
Prezados senhores, 
Comunicamos que o fornecedor acima foi vencedor do(s) item(ns) especificado(s) abaixo. 
Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório. 
Organograma: 020300010100101 - SECRETARIA DE CULTURA 
Condição de Pagamento: CONFORME CONTRATO 
Prazo de Entrega: COMFORME CONTRATO 
Local de Entrega: Parque de Exposições Tancredo Neves 
Objeto da Contratação: Contratação de apresentação musical do cantor Roberto Marinho com participação do 
Observações: RIMS 120/2025 - Contratação de apresentação musical do cantor Roberto Marinho com 
participação do Pastor Marco Feliciano, para a programação cultural cristã denominada "Celebrai", 
cuja apresentação será realizada no Estacionamento do Ginásio Poliesportivo Deputado Agostinho 
Campos Neto em 13 de setembro de 2025, integrando as festividades do calendário oficiai de 
eventos do Município de Conselheiro Lafaiete, conforme proposta comercial/orçamento, 
documentação e demais informações. 
Empenho: 6637/2025 
Despesas: 
441 - 30.001.13.391.0014.2188.3.3.90.39.00 - PROM.PATRIMÕNIO E EXPRESSÕES CULTURAIS 
Desdobramento: 
Recurso: 
Tipo Empenho: ORDINARIO 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Item Quantidade Unid. Cod. Especificação do material Marca Preço Un. Preço Total 
1 1,000 UN 77667 Contratação do Cantor Roberto Marinho com participação 
do Pastor Marco Feliciano - Contratação do Cantor 
Roberto Marinho com participação do Pastor Marco 
Feliciano 
60.000,0000 60.000,00 
Total Geral: 60.000,00 
Conselheiro Lafaiete/MG,10 de Setembro de 2025 LAIS CRISTINA RAMOS RIBEIRO COSTA 
Assinatura e Carimbo do Responsável 
Estado de Minas Gerais 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
RELAÇÃO DE EMPENHOS - COM HISTÓRICO Período: null até null 
Página: 1/ 
Data: 15/10/202: 
Usuário: lais.crrcosh 
Empenho l Tlpol Processo loatal w. Empenho I Anulado I Liquidado I Pago ( Apagar I FuncIonal I Recamo I Pro/At' Dot. I Elemento I Credor/ Contrato de Divida 
Entidade: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFNETE 
2762 O 0/0 03/04 360.000,00 0,00 360.000,00 360.000,00 0,00 13. 391. 14 1.500.000.0000 2188 441 3.3.90.39.99.00. INSTITUTO SOCIOCULTURAL MERAKI 
speclflcação: EMPENHO REALIZADO PARA ATENDER AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETIVO ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS RELACIONADAS A FESTA DO TRABALHADOR A SER REALIZADA NOS DIAS I° E2 
DE MAIO DE 2025. 
Total do Dia: 360.000,00 0,00 360.000,00 360.000,00 0,00 
Total da Entidade: 360.000,00 0,00 360.000,00 360.000,00 0,00 
Total do Período: 360.000,00 0,00 360.000,00 360.000,00 0,00 
~ 
~...,_..._~.._,.~., o..,...o.w.__..,..........,_.__..........~.........-.u.~ 
Estado de Minas Gerais 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
RELAÇÃO DE EMPENHOS - COM HISTÓRICO Período: null até null 
Página: 1/ 
Data: 15/1O/202 
Usuário: Iais.crrcosh 
Empenho I
TIpolProcesso IOawl Vir. Empenho Anulado I Liquidado Pago I Apagar Funcional I Recurso Pro/At Dot. I Elemento Credor / Contrato de Dívida 
Entidade: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
3485 O 0/0 30/04 107.900,00 0,00 107.900,00 107.900,00 0,00 13. 391. 14 2.500.000.0000 2188 441 3.3.90.39.99.00. INSTITUTO SOCIOCULTURAL MERAKI 
specfficação: OFICIO N° 181/2025- REFERENTE A ALTERAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N°014/2025, POR TERMO ADmVO, PARA ACRESCER Á CLAUSULA ORAVA, REFERENTE Á FESTA DO TRABALHADOR. ATENDENDO A 
SECRETARIA DE CULTURA. 
Total do DIa: 107.900,00 0,00 107.900,00 107.900,00 0,00 
Total da Entidade: 107.900,00 0,00 107.900,00 107.900,00 0,00 
Total do Período: 107.900,00 0,00 107.900,00 107.900,00 0,00 
9 
Estado de Minas Gerais 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
RELAÇÃO DE EMPENHOS - COM HISTÓRICO Período: null até null 
Página: 1/ 
Data: 15/10/202: 
Usuário: lais.oncosó 
Empenho lTipolProcesse IDatal Vir. Empenho I Anulado I Uquldado I Pago I Apagar Fundonal I Recurso Pro/At I Dot I Elemento 'Credor/ Contrato de Divida 
Entidade: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
2781 O 0/0 03/04 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 13. 391. 14 2.500.000.0000 2188 441 3.3.90.39.99.00. INSTITUTO SOCIOCULTURAL MERAKI 
specifcayão: EMPENHO REALIZADO PARA ATENDER AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETIVO A ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS RELACIONADAS A FESTA DO TRABALHADOR A SER REALIZADA NOS DIAS I°E<' 
DE MAIO DE 2025. 
Total do Dla: 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 
Total da Entidade: 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 
Total do Período: 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 
°...,..__ ~_.,,..., o..°... ._4_..._.. I.....A ........... ..___._ C_.....n_- 4cu4n.u,°~ A.. 4..n..°° o.........,,... _-._4..°,._ °..., A°....
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
Secretaria de Cultura 
Oficio n. 180/2025/SECULT/PMCL 
Assunto: Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 01/2025 
Conselheiro Lafaiete, 29 de abril de 2025. 
À Procuradora Municipal, 
Sra. Andréia Chagas de Andrade 
A/rEIYVRA °E 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
Foi acordado em reunião prévia, com o Instituto Meraki, a alteração do Plano de 
trabalho para inclusão de 3 (três) shows com artistas locais paia as atividádes 
culturais previstas para o dia 1° de maio, relacionadas à Festa do Trabalhador, 
com a consequente extensão do horário das atividades - das 9 às 22 horas, bem 
como, a emissão de mais 15.000 (quinze mil) ingressos de entradas gratuitas 
para as atividades do dia 02 de maio. 
Em resposta, pelo Oficio n° 02/2025, o Instituto apresentou uma planilha com 
detalhamento de custos adicionais necessários para atender a demanda 
solicitada. 
Assim, informamos ao Instituto que entendemos a necessidade dos serviços a 
serem ampliados, tendo em vista o aumento expressivo de público, bem como o 
grande interesse dos trabalhadores em participarem das comemorações, além do 
interesse de diversas empresas em colaborarem com a iniciativa do Município 
para que se consiga ofertar o maior número possível de vagas de empregos 
àqueles que tiverem interesse. 
Desta forma, solicitamos a análise dessa Procuradoria, sobre a alteração do 
Termo de Colaboração n° 01/2025, por termo aditivo, para acrescer à Cláusula 
Oitava o valor de R$107.900,00 (cento e sete mil e novecentos reais). 
Na oportunidade, renovamos protesto de eleva estima e consideração. 
Atenciosamente, 
Alex dV 'uza omes Júnior 
Secretário Municipal de Cultura 
Rua Barão do Suassuí, Número 106— Santa Efigénia 
Conselheiro Lafaiete - MG 
wv,Iw. conselheirolafaiete. mq. oov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
Secretaria de Cultura 
Ofício n.168/2025/PMCL/SECULT 
Conselheiro Lafaiete, 03 de abril de 2025. 
A 
Contabilidade 
Solicito o empenho de parceiro selecionado no termo de colaboração 01/2025, referente 
ao chamamento público 002/2025, referente à festa do trabalhador abaixo: 
Razão Social: Instituto Sociocultural Meraki 
CN PJ: 27.562.425/0001-40 
Representante Legal: Kézia Cristina Albino dos Reis 
Dados Bancários: Caixa Econômica Federal 
Agência: 0127 
Conta corrente: 576637857-9 
Valor: R$ 360.000,00 
Ficha: 441 
Fonte: 1.500 
Atenciosamente, 
Alex de So Oo e 
Secretário nicipal de Cultura 
Rua Barão do Suassul, Número 106— Santa Efigênia 
Conselheiro Lafaiete - MG 
www. conselheirolafaiete.mq. qov. br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
Secretaria de Cultura 
Ofício n.167/2025/PMCL/SECULT 
Conselheiro Lafaiete, 03 de abril de 2025. 
A 
Contabilidade 
Solicito o empenho de parceiro selecionado no termo de colaboração 01/2025, referente 
ao chamamento público 002/2025, referente à festa do trabalhador abaixo: 
Razão Social: Instituto Sociocultural Meraki 
CN PJ: 27.562.425/0001-40 
Representante Legal: Kézia Cristina Albino dos Reis 
Dados Bancários: Caixa Econômica Federal 
Agência: 0127 
Conta corrente: 576637857-9 
Valor: R$ 200.000,00 
Ficha: 441 
Fonte: 2.500 
Atenciosamente, 
Alex de SQ4$Gpi ies Júnior 
Secretário/Municipal de Cultura 
Rua Barão do Suassui, Número 106— Santa Efigënia 
Conselheiro Lafaiete - MG 
www.conselheirolafaiete.mo.00v, hr 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
Secretaria de Cultura 
Ofício n.181/2025/PMCL/SECULT 
Conselheiro Lafaiete, 30 de abril de 2025. 
A 
Contabilidade 
Solicito o empenho referente à alteração do Termo de Colaboração n° 01/2025, por 
termo aditivo, para acrescer à Cláusula Oitava, referente à festa do trabalhador abaixo: 
Razão Social: Instituto Sociocultural Meraki 
CNPJ: 27.562.425/0001-40 
Representante Legal: Kézia Cristina Albino dos Reis 
Dados Bancários: Caixa Econômica Federal 
Agência: 0127 
Conta corrente: 576637857-9 
Valor: R$107.900,00 
Ficha: 441 
Fonte: 2.500 
Atenciosamente, 
Alex de S • a es Júnior 
Secretário Municipal de Cultura 
Rua Barão do Suassuí, Número 106- Santa Efigënia 
Conselheiro Lafaiete - MG 
www.conselheirolafaiete. mo. oov. br 
,rNt 
2r1 ' 
ç...;~ 
Estimativa do Impacto Orçamentário￾Art. 16 da Lei n 101, de 
Financeiro de Despesas 
04 de maio de 2000 
Folha 1/1 
Impacto 
11/2025 
n':11 
Data: 29/04/2025 
' AÇA OG'OVERNAMENTA .... - - .. . . . 
ou Aperfeiçoamento de Ação Governamental 
Obrlgatárm de Caráler Continuado derivada de Lei 
17) 
(Art. 16) 
ou Ato Administrativo Normativo com execução superior a dois 
X I Criação, Expansão 
I Despesa 
exercícios (Art. 
DESCRIÇÃO DO OBJETO 
Demanda da Secretaria de Cultura na efetivação do Edital de 
visa a celebração de Termo de Colaboração com Organiza.ão 
atividades culturais relacionadas a Festa do Trabalhador, a ser 
Exposição 'Tancredo Neves". 
Chamamento Público n.002/2025 que 
da Sociedade Civil cujo objeto é a excecução 
realizada entre os dias 1 e 2 de maio de 2025, 
das 
no Parque de 
Dotação Orçámentárla ' ' - 
30001 13.391.14.2188 3.3.90.39 - Fontes de Recursos 2.500 Ficha 441 107.900,00 
Da Estimativa de Despesas 
valei Impanado 107,900,00 
__ Nos dois exercicios subsequentes 
No primeiro Exercicio 2026 0,00 No segundo exercicio 2027 0,00 
Impacto Orçamentário-financeiro, no exercido de Inicio de vlgencla e.nd.ctols subsequentes. ' .. . 
l utal iá impaclado 11.420.432,58 1,91% Total utilizados Impactos 2025 1,93% 
Exercido de inicio de vigência 'impacto atual Valor da LOA 598,524,090,58 Impacto: 0,02% 
I' exealcio subsequente LOA: eresa,mensu 5,80% Valor; 633.238,487,83 Impacto: 0,00% 
7' exercicin subsequente LOA: cresnmenio 5,50% Valor: 668.066,604,66 Impacto: 0,00% 
Créditos Genéricos' art. 16, § 1, inciso 1, L.0 101,04/05/2000 
(uiddos conluimc lei n' 64W/2024 valur Aulurizadu na LOA 20,0% 119.704.818,11 
tudo, de créditos iá abertos. conlonnq registros co itábeis nesta data 1.91% 11.420,432,58 
Saidn de créditos genéricas existentes 18,09% J 108.284.385,53 
Descrlçao dos créditos Adicionais Suplementares/ Especiais 
Superávit Autorizado 
119.704.818,16 
Abertos 9.259.818,15 
Excesso Autorizado Abertas 20,000,00 Saldo 108,284.385,58 
Anulação Autorizado Abertos 2.140.614,43 
Opei trédum Autorizado 0,00 Abertos 0,00 Saldo 0,00 
Poiais Amonzarlo 119.704.818,16 Abertos 11.420.432,58 _ Saldo 108.284.385,58 
créditos Genéricos Abertos s valores Impactados -
LeiOrç mentária 6400/2024 Valor %Impacto 
Valor de créditos lá abertos, onforme registros contábeis até a dela 11.420.432,58 1,91% 
Total 1,91% 
IMPACTO FINANCEIRO .. 
t nt cumprimento ao artigo art. 16, § 14, inciso 1, I C. 101, 04/05/2000, 
desposas 
til "RI 10 Nv 114/2025, de 29 de abril de 2025 Abertura de crédito 
,u';luiaçOes ronstanles da lei Orçamentária vigente 
' 
Alex de S 
Sec ária 
existem recursos suficientes para cobrir 
adicional suplementar no valor de R$ 107.900,00 
Conselheiro Lafaiete, 29 de 
o es' pior 
d ~ tuia 
as respectivas 
para 
abril de 2025 
reforço 
Responsável Técnico pelo Impacto 
Anonice Thomires da 
Diretora de Gestão 
nnnpMnin assindnn 
ANANICE TNAMIRE.S 
Silveira Vieira Reis '4 ''i' .D oaid'11(041201 
Orçamentárta wei,n„a amanns 
maitainienie 
0A sicvriMvingsxeis 
Ia4B'ie.otpo 
t;vnmar.iu.anv.nr 
I 
~ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
[DEV] Comprovante de abertura 
Parâmetros: Numero_processo:000008968/2025 
Página: 1 / 
Data: 15/07/ 
Número do processo: 000006968/2025 
Solicitação: ÓFICIOS 
Número documento: 
Requerente: INSTITUTO SOCIOCULTURAL MERAKI 
Beneficiário: 
Endereço: Rua HORACIO DE QUEIROZ 
Complemento: 
Loteamento: Condomínio: 
Telefone: Celular: 31989872342 
Email: 
Local de protocollzação: 001001101 - SETOR DE PROTOCOLO 
Localização Atual: 001.1701.101 - SETOR DE PROTOCOLO 
Org. de Destino: SECRETARIA DE CULTURA 
Protocolado por: Vateriaramalho 
Situação: Não analisado Em trâmite: DISPONIVEL 
Protocolado em: 15/07/2025 
Número único: UWW.LUE.9HO-A7 
Número protocolo: 22321729 
CPF/CNPJ do requerente: 27562425000140 
CPF/CNPJ do beneficiário: 
Bairro: Rosário 
Município: Conselheiro Lefaiete - MG 
Fax: 
Atualmente com: Valeriaramalho 
Procedência: Interna Prioridade: NORMAL 
Previsto para: - Concluído em: •-
Súmula: OFICIO N/ 0015/2025 ENCAMINHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ( CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2025 )B 
CONFORME DOCUMENTAÇAO ANEXA . 
Observação: 
Valeriaramalho , INSTITUTO Se CiO' LTURAL MERAKI 
(Protocolado por) - querente) 
Protocolo: 80cb2b86-9957.4574-bc17-8afeec040847 Usuário: Valerlaramalho Versão:4 de 06/06/202516:44:55 

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