| Tipo | Resposta Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 727 / 2025 |
| Date | 2025-10-21 |
| Ementa | Resposta ao Requerimento nº 727/2025. |
| native_id | 23744 |
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Tá SEDA PREFEITURA OE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE [ah CONSELHEIRO Secretaria de Saúde do LAFAIETE Departamento de Atenção Básica à Oficio nº 394/2025/SMS/DAB/PMCL Conselheiro Lafaiete, 17 de outubro de 2025 Assunto: Resposta ao requerimento 727/2025 Em atenção ao Requerimento nº 727/2025 que solicita a realização de Audiência Pública para tratar da Lei nº 15.176, a qual altera a Lei nº 14.705/23 e institui o Programa Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Sindrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas, informamos que não há impedimento para o agendamento da audiência solicitada. Dessa forma, esta Casa Legislativa poderá proceder à marcação da Audiência Pública, considerando a relevância do tema para a promoção da saúde e dos direitos das pessoas acometidas por tais síndromes. Solicitamos, portanto, que indique a data e o horário sugeridos para a realização da audiência. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Renatha Di a Diretora de Departamento-de-Atenção Básica Ao Presidente da Câmara Municipal Erivelton Martins Jayme da Silva Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete- MG Rua Assis Andrade, 540 — Centro - Conselheiro Lafaiete-MG Praça Barão de Queluz — Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirolafaiete.ma.gov.br 4 Digitalizado com CamScanner