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materia nº 727/2025

Tipo Resposta Requerimento
Número / Ano 727 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaResposta ao Requerimento nº 727/2025.
native_id23744

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Tá
SEDA PREFEITURA OE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE [ah CONSELHEIRO
Secretaria de Saúde do LAFAIETE
Departamento de Atenção Básica à
Oficio nº 394/2025/SMS/DAB/PMCL
Conselheiro Lafaiete, 17 de outubro de 2025
Assunto: Resposta ao requerimento 727/2025
Em atenção ao Requerimento nº 727/2025 que solicita a realização de Audiência Pública para
tratar da Lei nº 15.176, a qual altera a Lei nº 14.705/23 e institui o Programa Nacional de Proteção
dos Direitos da Pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica,
Sindrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas, informamos que não há
impedimento para o agendamento da audiência solicitada.
Dessa forma, esta Casa Legislativa poderá proceder à marcação da Audiência Pública,
considerando a relevância do tema para a promoção da saúde e dos direitos das pessoas acometidas
por tais síndromes.
Solicitamos, portanto, que indique a data e o horário sugeridos para a realização da audiência.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Renatha Di a
Diretora de Departamento-de-Atenção Básica
Ao Presidente da Câmara Municipal
Erivelton Martins Jayme da Silva
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete- MG
Rua Assis Andrade, 540 — Centro - Conselheiro Lafaiete-MG
Praça Barão de Queluz — Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.ma.gov.br
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