br-locleg corpus explorer

← Conselheiro Lafaiete (MG)

materia nº 769/2025

Tipo Resposta Requerimento
Número / Ano 769 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaRESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 769/2025
native_id23750

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-21 Proposição respondida — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Seuetaria de Educação
lõil§l,lHsno
I.ATAIETE
Conselheiro Lafaiete , 14 de outubro de 2025
Ofício: 81212025
Ref. Requerimento no 76912025
Prezado,
O Secretário Municipal de Educação, Cirley José Henriques, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Portaria no 1112025, vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Senhoria, em resposta ao Requerimento pe 76912025, apresentar os seguintes
esclarecimentos:
1. Matrícula na Rede Municipal de Ensino.
Conforme solicitado no item 1, informamos que a Rede Municipal de Ensino de
Conselheiro Lafaiete possui, até a presente data, um total de 12.713 alunos matriculados,
distribuÍdos entre a Educação lnfantil (creche e pré-escola), o Ensino Fundamental e o
Ensino Medio.
Deste total:
. 8.264 alunos estão matriculados no Ensino Fundamental;
. 437 alunos estão matriculados no Ensino Médio.
2. Transporte Escolar:
Em atenção ao item 2, esclarecemos que o transporte escolar é realizado por meio de:
. Rotas terceirizadas;
. Frota propria do municipio; e
. Transporte coletivo.
Destacamos que a rota atendida pela frota própria conta com ônibus com acessibilidade,
destinado aos alunos que utilizam cadeira de rodas. O veículo atualmente em uso foi
fabricado no ano de 2023. .
Ressaltamos ainda que, conforme o disposto no Art. 12, da Lei Complementar no 210, de
15 de julho de 2024, os veículos destinados à prestação do serviço público de transporte
escolar devem:
"Ter vida útil de até 20 (vinte) anos, contados a partir do
ano de fabricação, desde que se encontrem em perfeito estado
de uso e conservação, devidamente constatado em vistoria
periódica, sob pena de não fornecimento ou não renovação da
respectiva autorizaçáo para a prática do serviço público aqui
previsto."
Sem mais para o momento,
adicionais.
colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos
Flávia Fátima nzaga Silva
Diretora de
Secretário Munici
Ao Sr.
Vereador Pedro Américo de Almeida
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
Praça Barão de Queluz, 1 I - Cenú'o
Conselheiro Lafaiete - M.G

open original →