| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2025 |
| Date | 2025-10-21 |
| Ementa | Ofício do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando a assunção do Dr. José Leão Santiago Campos como Diretor do Foro da Comarca de Conselheiro Lafaiete para o biênio 2025/2027. |
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~A~f a.Op ® ~ á: TJMG TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Rua Melvin Jones, N9 435- Bairro Campo Alegre - CEP 36400-107 - Conselheiro Lafaiete - MG - www.tjmg.jus.br Ofício nº 60152 / 2025 - TJMG 1ª/CNL - COMARCA/CNL - Adm. Fórum Conselheiro Lafaiete, 20 de outubro de 2025. Excelentíssimo Senhor: Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete Assunto: Comunicação de Assunção de Juízo Diretor do Foro da Comarca de Conselheiro Lafaiete Com cordiais cumprimentos, venho, por meio deste, comunicar a Vossa Excelência que, desde o dia 10 de outubro de 2025, o 12 Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial, Dr. José Leão Santiago Campos, assume as funções de Diretor do Foro da Comarca de Conselheiro Lafaiete para o biênio 2025/2027, conforme Portaria Nº 8.604/2025, Publicação 14/10/2025. Dessa forma, solicita-se a V. Exa. a colaboração de divulgar no âmbito desta Na oportunidade, manifesto os protestos de consideração. Atenciosamente. Unidade. José Leão Santiago Campos Juiz de Direito Diretor do Foro Documento assinado eletronicamente por José Leão Santiago Campos, Juiz(a) Diretor(a) do Foro, em 20/10/2025, às 14:02, conforme art. 1 , § 2, III, "b", da Lei 11.419/2006. t P ub I i caçã o: 14110/2025 lJe: 13/1012025 PORTARIA N° 8.604/CGJ12025 Designa juiz de direito para o exercício das funções de Diretor do Foro da Comarca de Conselheiro Lafaiete e revoga a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça n° 7.996, de 21 de maio de 2024. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno n° 3, de 26 de julho de 2012, CONSIDERANDO o disposto no "caput" do art. 64 da Lei Complementar estaduál n° 59, de 18 de janeiro de 2001, que "Contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais"; CONSIDERANDO a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça - CGJ n° 7.996, de 21 de maio de 2024, que "Designa juiz de direito para o exercício das funções de Diretor do Foro da Comarca de Conselheiro Lafaiete"; CONSIDERANDO a aposentadoria, a partir de 10 de outubro de 2025, do Juiz de Direito Paulo Roberto Caixeta, que exercia as funções de Diretor do Foro na Comarca de Conselheiro Lafaiete, conforme o ato publicado no Diário do Judiciário eletrônico - DJe em 10 de outubro de 2025; CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI n° 0035096-15.2018.8.13.0000, RESOLVE: Art. 1° O Juiz de Direito José Leão Santiago Campos, 1° Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial, fica designado para o exercício das funções de Diretor do Foro da Comarca de Conselheiro Lafaiete. Art. 2° Fica revogada a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça n° 7.996, de 21 de maio de 2024. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 10 de outubro de 2025. Belo Horizonte, 13 de outubro de 2025. Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI DE CARVALHO Corregedor-Geral de Justiça