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materia nº 125/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 125 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaOfício do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando a assunção do Dr. José Leão Santiago Campos como Diretor do Foro da Comarca de Conselheiro Lafaiete para o biênio 2025/2027.
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~A~f a.Op ® ~ á: 
TJMG 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua Melvin Jones, N9 435- Bairro Campo Alegre - CEP 36400-107 - Conselheiro Lafaiete - MG - www.tjmg.jus.br 
Ofício nº 60152 / 2025 - TJMG 1ª/CNL - COMARCA/CNL - Adm. Fórum 
Conselheiro Lafaiete, 20 de outubro de 2025. 
Excelentíssimo Senhor: 
Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
Assunto: Comunicação de Assunção de Juízo Diretor do Foro da Comarca de Conselheiro 
Lafaiete 
Com cordiais cumprimentos, venho, por meio deste, comunicar a Vossa 
Excelência que, desde o dia 10 de outubro de 2025, o 12 Juiz de Direito da Unidade 
Jurisdicional do Juizado Especial, Dr. José Leão Santiago Campos, assume as funções de 
Diretor do Foro da Comarca de Conselheiro Lafaiete para o biênio 2025/2027, conforme 
Portaria Nº 8.604/2025, Publicação 14/10/2025. 
Dessa forma, solicita-se a V. Exa. a colaboração de divulgar no âmbito desta 
Na oportunidade, manifesto os protestos de consideração. 
Atenciosamente. 
Unidade. 
José Leão Santiago Campos 
Juiz de Direito Diretor do Foro 
Documento assinado eletronicamente por José Leão Santiago Campos, Juiz(a) Diretor(a) 
do Foro, em 20/10/2025, às 14:02, conforme art. 1 , § 2, III, "b", da Lei 11.419/2006. 
t 
P ub I i caçã o: 14110/2025 
lJe: 13/1012025 
PORTARIA N° 8.604/CGJ12025 
Designa juiz de direito para o exercício das funções 
de Diretor do Foro da Comarca de Conselheiro 
Lafaiete e revoga a Portaria da Corregedoria-Geral 
de Justiça n° 7.996, de 21 de maio de 2024. 
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso 
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno do 
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do 
Tribunal Pleno n° 3, de 26 de julho de 2012, 
CONSIDERANDO o disposto no "caput" do art. 64 da Lei Complementar estaduál n° 
59, de 18 de janeiro de 2001, que "Contém a organização e a divisão judiciárias do 
Estado de Minas Gerais"; 
CONSIDERANDO a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça - CGJ n° 7.996, de 21 
de maio de 2024, que "Designa juiz de direito para o exercício das funções de 
Diretor do Foro da Comarca de Conselheiro Lafaiete"; 
CONSIDERANDO a aposentadoria, a partir de 10 de outubro de 2025, do Juiz de 
Direito Paulo Roberto Caixeta, que exercia as funções de Diretor do Foro na 
Comarca de Conselheiro Lafaiete, conforme o ato publicado no Diário do Judiciário 
eletrônico - DJe em 10 de outubro de 2025; 
CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de 
Informações - SEI n° 0035096-15.2018.8.13.0000, 
RESOLVE: 
Art. 1° O Juiz de Direito José Leão Santiago Campos, 1° Juiz de Direito da Unidade 
Jurisdicional do Juizado Especial, fica designado para o exercício das funções de 
Diretor do Foro da Comarca de Conselheiro Lafaiete. 
Art. 2° Fica revogada a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça n° 7.996, de 21 de 
maio de 2024. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus 
efeitos a 10 de outubro de 2025. 
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2025. 
Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI DE CARVALHO 
Corregedor-Geral de Justiça 

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