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materia nº 127/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 127 / 2025
Date 2025-10-23
EmentaOfício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.452 e 6.453/2025.
native_id23763

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
'PROCU'RADORIA GERAL 
PREFEITURA DE 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
1 
Conselheiro Lafaiete, 21 de outubro de 2025. 
Ofício n°: 137/2025/PMCL/PROC 
Referência: Encaminha Leis sancionadas 
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores. 
E P E DJ E P4 T E 
ijJ4) ,_ 
A Procuradoria Municipal, vem, com o devido respeito, encaminhar à Mesa Legislativa a 
Lei abaixo, em 02 (duas) vias sancionadas e encaminhadas para publicação, que: 
LEI MUNICIPAL N° 6.452 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. 
"ESTABELECE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA À MULHER EM ESTADO DE 
(I4IMATÉRIO OU PÓS-CLIMATÉRIO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO 
LAFAIETE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
LEI MUNICIPAL N° 6.453 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. 
"INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO SKATISTA" NO MUNICÍPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Ao ensejo, reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
Eduárdõ Leão de Paula 
Assessor 
'IT_'ir '•i'• '" .-.r., 
I.,/ .r ..... 
t r12 
Rua Comendador Baeta Neves, 68 - Centro 
Conselheiro Lafaiete - MG 
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br 

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