| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2025 |
| Date | 2025-10-23 |
| Ementa | Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.452 e 6.453/2025. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 'PROCU'RADORIA GERAL PREFEITURA DE CONSELHEIRO LAFAIETE 1 Conselheiro Lafaiete, 21 de outubro de 2025. Ofício n°: 137/2025/PMCL/PROC Referência: Encaminha Leis sancionadas Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores. E P E DJ E P4 T E ijJ4) ,_ A Procuradoria Municipal, vem, com o devido respeito, encaminhar à Mesa Legislativa a Lei abaixo, em 02 (duas) vias sancionadas e encaminhadas para publicação, que: LEI MUNICIPAL N° 6.452 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. "ESTABELECE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA À MULHER EM ESTADO DE (I4IMATÉRIO OU PÓS-CLIMATÉRIO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI MUNICIPAL N° 6.453 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. "INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO SKATISTA" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ao ensejo, reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Eduárdõ Leão de Paula Assessor 'IT_'ir '•i'• '" .-.r., I.,/ .r ..... t r12 Rua Comendador Baeta Neves, 68 - Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirolafaiete.mg.gov.br