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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania
Conselheiro Lafaiete, 16 de outubro de 2025.
Ofício nº 352 /2025/S.M.S.P.C./P.M.C.L.
Ref.: Requerimento 783/2025, da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete.
Ao
Senhor Vereador Erivelton Martins Jayme da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - MG
A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, vem por meio
deste, encaminhar resposta referente ao requerimento 783/2025 desta casa, que foi
protocolado sob o número 11715/2025, que traz no seu bojo cinco itens a serem
respondidos, referentes ao processo de licitação de placas de sinalização vertical.
Item 01 – O referido certame não foi homologado tendo em vista que ao
analisar o processo foi constatado que a empresa vencedora na licitação
ganhou com o preço abaixo de 30% do valor cotado, sendo deliberado pela
exequibilidade do serviço, sendo e empresa desclassificada. Tal
procedimento é conhecido por mergulho na administração pública.
Item 02 - As empresas realizaram o procedimento de mergulho e não teve
como habilitar nenhuma delas para exercer o objeto licitado.
Item 03 – Existe os protocolos feitos ao DMTT solicitando a sinalização e
também alguns estudos feitos e aguardando a sinalização para implantação.
Item 04 – No presente momento não temos o levantamento das demandas
por bairro.
Item 05 – Como não tivemos sucesso na licitação, estou aguardando o novo
processo para direcionar os valores, tendo em vista o fim do ano e o
encerramento do exercício financeiro.
_________________________________
Fábio José da Silva
Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania
Rua Coronel Albino, 160 – Fonte Grande
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
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