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materia nº 783/2025

Tipo Resposta Requerimento
Número / Ano 783 / 2025
Date 2025-10-23
EmentaRESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 783/2025
native_id23764

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-23 Proposição respondida — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
 Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania
Conselheiro Lafaiete, 16 de outubro de 2025.
Ofício nº 352 /2025/S.M.S.P.C./P.M.C.L. 
Ref.: Requerimento 783/2025, da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete.
Ao 
Senhor Vereador Erivelton Martins Jayme da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - MG
 
A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, vem por meio
deste, encaminhar resposta referente ao requerimento 783/2025 desta casa, que foi
protocolado sob o número 11715/2025, que traz no seu bojo cinco itens a serem
respondidos, referentes ao processo de licitação de placas de sinalização vertical.
 Item 01 – O referido certame não foi homologado tendo em vista que ao
analisar o processo foi constatado que a empresa vencedora na licitação
ganhou com o preço abaixo de 30% do valor cotado, sendo deliberado pela
exequibilidade do serviço, sendo e empresa desclassificada. Tal
procedimento é conhecido por mergulho na administração pública.
 Item 02 - As empresas realizaram o procedimento de mergulho e não teve
como habilitar nenhuma delas para exercer o objeto licitado.
 Item 03 – Existe os protocolos feitos ao DMTT solicitando a sinalização e
também alguns estudos feitos e aguardando a sinalização para implantação.
 Item 04 – No presente momento não temos o levantamento das demandas
por bairro.
 Item 05 – Como não tivemos sucesso na licitação, estou aguardando o novo
processo para direcionar os valores, tendo em vista o fim do ano e o
encerramento do exercício financeiro.
 _________________________________
 Fábio José da Silva
 Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania
Rua Coronel Albino, 160 – Fonte Grande
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br

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