Câmara Municipal de Conselheiro LafaivENT
ESTADO DE MINAS GERAIS
Relatório Conclusivo da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
BÁSICO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA
E RURAL À DENUNCIA NÚMERO DE ORDEM NO CAC: 124/2024
Em meados de maio de 2024, a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento
Básico, Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural recebeu
denúncia formal solicitando providências por parte do Poder Público quanto à
fiscalização das atividades dos agentes de endemias. A denúncia alega que tais agentes
não estariam desempenhando suas funções de maneira satisfatória, especificamente,
que estariam se recusando a subir escadas, aplicar larvicida em caixas d'água e utilizar
os equipamentos de forma adequada.
Além disso, a denúncia solicitava a fiscalização dos agentes administrativos lotados
na Secretaria de Saúde.
A denúncia foi acompanhada de uma fotografia inconclusiva, que supostamente
retrataria um(a) agente de endemias, embora sem elementos suficientes para
confirmação da veracidade das alegações.
Em decorrência do recebimento da referida denúncia (n2 124/2024), foi
encaminhado ao Poder Executivo Municipal um requerimento solicitando informações
detalhadas sobre o setor de endemias. No referido requerimento, foram formulados os
seguintes questionamentos: "Há algum AGE lotado na Secretaria de Saúde? Foi feito
algum treinamento para os últimos contratados? Há alguma meta a ser alcançada por
cada AGE? Se sim, como eia é apurada e como ela é auditada? A Ouvidoria ou
Controladoria recebeu alguma reclamação ou denúncia sobre a realização das tarefas
dos AGE?"
O Poder Executivo Municipal em resposta ao requerimento, manifestou:
O Município de (Conselheiro Lafaiete vem a presença de Vossa Excelência; responder ao
Requerimento n33512024, de autoria dos nobres vereadores André Luis de Menezes,
Professor Oswa ido Barbosa e Renato Gonzaga de Meio.
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"A Secretaria Municipal de Saúde conta com 1 (um) ACE executando atividades internas
de digitação da produção dos trabalhos realizados no campo nos sistemas do Ministério
da Saúde; produção de relatórios; recebimento e direcionamento das denúncias entre
outras atividades administrativas.
Na Vigilância Epidemiológica há 3 (três) ACEs auxiliando na digitação dás notificações
compulsórias de agravos e doenças informadas pelas unidades de saúde: públicas e
privada entre outras atividades administrativas necessárias para um bom
funcionamento do setor. Há um profissional responsável pelas ações, de Educação em
Saúde sobre as arboviroses realizadas no município (escolas, eventos, empresas entre
outros), além do monitoramento no sistema de dengue anIme para atualização de dados
e planejamento das ações de combate e prevenção.
Os A CEs contra tados foram acompanhados pelos supervisores de turma na execução das
atividades, bem como todos apresentaram no ato da contratação o certificado de
conclusão de participação em Curso introdutório para Agente de Combate às Endemias
com carga horária mínima de 40h.
AlgunsACEsforam treinados para trabalharem no manuseio da bomba costa/e aplicação
do 'fumacê". Está em elaboração o cronograma de atualiza ção/capacita ção sobre o uso
e importância do Equipamento de Proteção Individual (EPI) com a equipe de Segurança
do Trabalho. Cada ciclo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis trabalhado pelos ACEs é
executado o reconhecimento geográfico de imóveis e com base nessa informação é
atualizada e calculada a meta diária de visitas. O alcance da meta é avaliado
semanalmente em busca da consolidação dos boletins de cada ACE pelas supervisoras de
campo de cada turma. Conforme consta no Manual (2019), "É importante considerar que
o número de visitas domiciliares e as metas de rendimento médio devem ser programados
de acordo com a realidade do município, levando em conta o tamanho dos imóveis, as
condições climáticas, o absenteísmo, a carga horária diária, entre outros. Esses
parâmetros podem ser utilizados para a adoção de estratégias diferenciadas, como o
Levantamento Rápido de Índices (LIRAa), que permite ações direcionadas para áreas
com maior risco. ". Sendo só para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar nossos
protestos de elevada estima e consideração."
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Relatório Conclusivo da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico
Diante dos documentos acostados aos autos e das diligências realizadas, esta
comissão manifesta-se favorável ao arquivamento da denúncia em questão, uma vez
que o conteúdo probatório apresentado é insuficiente para sustentar a alegação de
irregularidades. A falta de elementos concretos impossibilita a identificação de
quaisquer condutas inadequadas por parte dos agentes de endemias, motivo pelo qual
se entende pela inexistência de fundamentos para a continuidade da apuração.
Por fim, a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico,
Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural solicita o
arquivamento do presente relatório conclusivo em Plenário para dar-lhe publicidade.
SALA DE REUNIÕES, 21 DE JANEIRO DE 2025.
REGINA DA SILVA COSTA OSWALIYUALVES BARBOSA
Vereador Membro Efetivo da Vereador Membro Efetivo da
Comissão Comissão
ROGE' i GO EVANGELISTA WASHINGTONERNANDO
Vereador Membro Efetivo da BANDEIRA
Comissão Vereador Membro Efetivo da
Comissão
SAMUEL RLOS DE SOUZA JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE
Vereador Membro Efetivo da Vereador Membro Efetivo da
Comissão Comissão
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