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materia nº 128/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 128 / 2025
Date 2025-10-28
EmentaOfício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.454 e 6.455/2025.
native_id23807

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
PROCURADORIA GERAL 
Ofício n°: l38/2025/PMCL/PROC 
Referência: Encaminha Leis sancionadas 
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores. 
PREFEITURA °E 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
Conselheiro Lafaiete, 23 de outubro de 2025. 
--
A Procuradoria Municipal, vem, com o devido respeito, encaminhar à Mesa Legislativa a 
Lei abaixo, em 02 (duas) vias sancionadas e encaminhadas para publicação, que: 
LEI MUNICIPAL N° 6.454 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. 
"ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA DO QUADRIÊNIO DE 2022 
A 2025 INSTITUÍDO PELA LEI N° 6.084, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, ALTERA A 
LEI N° 6.340, DE 17 DE JULHO DE 2024, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, ALTERA A LEI N° 
6.400 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" 
LEI MUNICIPAL N° 6.455 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS 
ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE RS 
9.851.111,50 NO EXERCÍCIO DE 2025" 
Ao ensejo, reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
Eduardo Leão de Paula 
Assessor 
Rua Comendador Baeta Neves, 68- Centro 
Conselheiro Lafaiete - MG 
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br

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