| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2025 |
| Date | 2025-10-28 |
| Ementa | Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.454 e 6.455/2025. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL Ofício n°: l38/2025/PMCL/PROC Referência: Encaminha Leis sancionadas Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores. PREFEITURA °E CONSELHEIRO LAFAIETE Conselheiro Lafaiete, 23 de outubro de 2025. -- A Procuradoria Municipal, vem, com o devido respeito, encaminhar à Mesa Legislativa a Lei abaixo, em 02 (duas) vias sancionadas e encaminhadas para publicação, que: LEI MUNICIPAL N° 6.454 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. "ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA DO QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 INSTITUÍDO PELA LEI N° 6.084, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, ALTERA A LEI N° 6.340, DE 17 DE JULHO DE 2024, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, ALTERA A LEI N° 6.400 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" LEI MUNICIPAL N° 6.455 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE RS 9.851.111,50 NO EXERCÍCIO DE 2025" Ao ensejo, reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Eduardo Leão de Paula Assessor Rua Comendador Baeta Neves, 68- Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirolafaiete.mg.gov.br