PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Educação Lüii§ÊLxirno
LÀFAIETE
Conselheiro Lafaiete, 23 de outubro de 2025
Ofício: 82212025
Ref. Requerimento no 79112025
Prezada,
O Secretário Municipal de Educação, Cirley José Henriques, no uso das atribuiçÕes legais
que lhe confere a Portaria no 1112025, e em atenção ao Requerimento no 79112025,
apresentado por Vossa Excelência, referente à solicitação de informaçÕes acerca da Lei
Municipal no 5.22012010, vem prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Mecanismos de apoio disponÍveis para estudantes, familiares e profissionais da
educação
A Secretaria Municipal de Educação adota diretrizes e ações articuladas no âmbito do
Protocolo de Segurança Escolar do Município de Conselheiro Lafaiete (2024), documento
elaborado em parceria com órgãos da Rede de Apoio e entidades de proteção e defesa dos
direitos da criança e do adolescente.
O referido protocolo, desenvolvido de forma participativa e colaborativa, contou com a
contribuição de diferentes atores da comunidade escolar e de instituições parceiras. A
Secretaria conduziu o processo de construção por meio de encontros e reuniÕes com
diretores escolares e representantes das forças de segurança pública, como a Polícia Militar
e a Guarda Municipal.
O documento inclui um plano de ação voltado à promoção de palestras educativas e
formativas destinadas a estudantes, profissionais da edúcação e famílias, com o objetivo
de conscientizar sobre temas como respeito, convivência pácífica, cidadania e prevenção
à violência.
2. Ações implementadas e em andamento
a) Apoio à comunidade escolar:
o Orientações permanentes às escolas sobre prevenção e enfrentamento ao bullying
e ao cyberbullying;
. Divulgação dos contatos da Rede de Apoio (Polícia Militar, Conselho Tutelar,
Ministério Público, SAMU, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal);
. Encaminhamento de casos ao Conselho Tutelar e demais órgãos competentes,
conforme o fluxo de atendimento;
. Acompanhamento das ocorrências pelas equipes gestoras e pela Supervisão
Pedagogica da SEMED.
b) Açoes formEtivas e preventivas:
?,, Realização de palestras formativas e socioeducativas sobre convivência escolar,
mediação de conflitos e seguranÇa emocional;
. Promoção de círculos de diálogo e práticas restaurativas, incentivando a
comunicação não violenta e o respeito às diferenças;
. Desenvolvimento de projetos interdisciplinares voltados ao combate ao bullying,
racismo, discriminação e outras formas de violência;
. CapacitaçÕes para gestores, professores e servidores sobre mediação de conflitos,
escuta qualificada e identificação de sinais de alerta;
. AçÕes de conscientização junto às famílias sobre o acompanhamento da vida
escolar e a importância do diálogo com os filh
c) Rede de proteção e acompanhamento:
Barão de Queluz, I I -Centro
Conselheiro I afaiete - MC
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Secretaria de Educação
Lu'ii§üLnÉrno
LATAIETE
. Atuação integrada com a Guarda Municipal, Polícia Militar, Conselho Tutelar,
Ministerio Público e Secretarias Municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social;
. Orientações sobre o acionamento da Rede em casos de ameaça, isolamento,
comportamentos de risco ou indícios de violência.
3, Programas complementares
O Município realizou adesão ao Programa Escola que Protege, do Governo Federal, cuja
implementação está prevista para o ano de 2026. O programa tem como objetivo forlalecer
a capacidade das redes de ensino na prevenção e no enfrentamento da violência escolar,
promovendo formação continuada dos profissionais da educação, construção de planos de
enfrentamento à violência e respostas a emergências, além de assessoramento às redes
em casos de ataques de violência extrema.
A partir de outubro de2025, a Secretaria Municipal de Educação passou a contar com uma
Equipe de Apoio Multiprofissional, composta por profissionais das áreas de Psicologia e
Serviço Social, em conformidade com a Lei Federal no 13.935, de 1 1 de dezembro de 2019
que dispõe sobre a.prestação desses serviços nas redes públicas de educação básica.
Em alinhamento com as políticas educacionais vigentes, essa equipe assumirá papel
estratégico na implementação, acompanhamento e avaliação das ações voltadas à
prevenção e ao enfrentamento do bullying e do cyberbullying nas instituiçÕes de ensino do
Município. Assim, caberá à Equipe Multiprofissional monitorar o cumprimento e a
efetividade da Lei Municipal no 5.22012010, que autoriza o Município de Conselheiro
Lafaiete a desenvolver política "antibullying" nas instituições integrantes do sistema
municipal de ensino, promovendo práticas educativas e formativas que estimulem a
convivência respeitosa e a cultura de paz no ambiente escolar.
A Secretaria Municipal de Educação reafirma seu compromisso permanente com a
promoção da cultura de paz, da convivência respeitosa e da segurança nas escolas,
reconhecendo o papel de todos os segmentos da sociedade na proteção das crianças e
adolescentes.
Flávia Fátima Gonzagd Silva
Diretora de mento
Secretário M
À Senhora
Damires Rinarlly Oliveira Pinto
Vereadora
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
Praça Barão de Queluz, I I - Centro
Conselheiro I.afaiete - M.G
Educação
LISTA DE TELEFONES DA
O que á Rede de APolo?
Conjr;nio cJe lnstituiçÕes que podenr provêr suporte em
r"rlortentos de necessldade, ou seia, ó um conjuhto cJe
ontr<jados que visam ajudar na manutetrçâo de
sogurânÇa cla comurridade escolar'
Ligue quândo ocorrer:
Polícia Militar MG
" ViolaÇãr: da irrtegridade fÍsiça
dos servidores olr alunc:s
" Atitucle suspeita de Pessoa
' Atoinfraciorral/crirne
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infraciorral/crime çontra
criança ou adolescente
. lnvasâo clo esPaço r*scolar'
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Conselhc Tutelar
(31) 37ó4-e8Oó
E funcáo <io Conselho Tutelar
atend"or criarrças e adolescentes
corn dlreitos violadr:s ou
ameaÇados. alérn de Promôver r:
errcaminltantento de situaçÓes
aos pais ou resPonsáveis.
§AMU
' Problemas cardiorrespiratÓrios
. lntoxicaÇâo ou
envenenamento
. Queimaduras grâves
. Acidentes com ferimento
. Tentativas de autoextermínio
' Crises convulsivas
' Dorês súbitas no Peito.
Guarda MuniciPal
(31) 37ó4-e8o3
. $arantir a manuterrção e
prese"rvaçáo dr: PatrirlÔnio
" Manter a sogurânÇa escolar
. Promover a ronda escolar.
Ministério Fúblico
do ãstado de MG
(31) 3330- 81OO
Corpo de Bombeirçs
. FerirnentosporarmadeÍogoe
objetos coftarttes otl prerfurantos
. Emerqências com Proclutos
periqõsc,s e com[:ustíveis
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