PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Educação
Lu'ú§üi.Hiáno
I.AIAIETE
Conselheiro Lafaiete ,22 de outubro de 2025
Ofício: 82112025
Ref. Requerimento no 79412025
Prezada,
O Secretário Municipal de Educação, Cirley José Henriques, no uso das atribuiçoes legais
que lhe confere a Portaria no 1112025, ém atençâo ao requerimento no 79412025
apresentado por Vossa Excelência, referente à solicitação de informaçÕes detalhadas
sobre o suporte psicologico oferecido aos alunos da rede municipal de ensino, prestar os
segu intes esclarecimentos:
Em consonância com a Lei Federal no 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispoe
sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de
educação básica, a Secretaria tem empreendido esforços para a efetivação e consolidaçáo
da atuação desses profissionais no contexto escolar, considerando as especificidades e
diretrizes legais da política pública educacional.
lnformamos que, a partir de outubro de 2025, a Secretaria passou a contar com quatro
profissionais efetivos nomeados para compor a equipe multiprofissional, sendo dois
psicólogos e dois assistentes sociais. Contudo, um dos psicólogos nomeados solicitou
prorrogação de exercício, razáo pela qual, atualmente, encontra-se em atuação apenas
uma psicóloga efetiva, que está responsável por estruturar e organizar o Serviço de
Psicologia Escolar na rede municipal.
Destacamos que, até o mês de setembro de 2025, as ações de psicologia desenvolvidas
junto às escolas foram realizadas por duas profissionais contratadas, que desempenharam
atividades voltadas à promoção da saúde mental, mediação de conflitos e apoio às equipes
escolares. Os registros e dados referentes a essas ações estão em processo de compilação
e sistematização pela nova equipe efetiva, a fim de consolidar o panorama dos
atendimentos realizados ao longo do ano.
E importante ressaltar que a atuação dos psicólogos e assistentes sociais na rede pública
de ensino deve ocorrer de forma articulada e integrada à equipe multidisciplinar escolar,
tendo como foco o processo educativo, as relações escolares e.o ambiente institucional.
Assim, conforme orienta a legislação e as normativas do Conselho Federal de Psicologia,
não se trata de atendimento clínico individualizado, mas de açÕes de caráter preventivo,
coletivo, institucional e pedagógico, voltadas à promoção da aprendizagem, do bem-estar
e da convivência saudável no espaço escolar.
Portanto, as ações desenvolvidas pela equipe de psicologia e serviço social da Secretaria
de Educação não se confundem com atendimentos clínicos ou terapêuticos, sendo voltadas
à promoção da saúde mental escolar, ao acolhimento das demandas da comunidade
educativa e ao fortalecimento das práticas pedagógicas e de gestáo escolar.
Praça Barão de Queluz, 11 - Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
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No momento, as informaçÕes específicas solicitadas, referentes à quantidade de
atendimentos por escola e mês, principais demandas apresentadas, existência de
programas contínuos de apoio, demanda reprimida e planejamento de ampliação dos
serviços, encontram-se em fase de levantamento e organização pela equipe técnica, que
está estruturando o fluxo de atendimento e acompanhamento dentro dos parâmetros legais
e técnicos,
Por fim, reafirmamos o compromisso da Secretaria Municipal de Educação com a
implantação progressiva e responsável do serviço de psicologia e serviço social
educacional, conforme prevê a Lei no,13.93512019, reconhecendo a relevância da
promoção da saúde mental e do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes no
ambiente escolar.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposiçâo para quaisquer esclarecimentos
adicionais,
Flávia Fátima Réóende
bw
Gõnzaga Silva
Diretora de Departamento
Secretá
À Senhora
Simone do Carmo
Vereadora
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
Educação