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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAB'AIETE
Secretaria de Educação
Lóii§ü}rÉrno
LAT§ETE
Praça Barão de Queluz, I I - Centro
Conselheiro Lafaiete - MC
Conselheiro Lafaiete, 23 de outubro de 2025
Ofício: 82312025
Ref. Requerimento no 77412025
Prezado,
O Secretário Municipal de Educação, Cirley José Henriques, no uso das atribuições legais
que lhe confere a Portaria no 11 ;Z.OZS, á em atenção ao Requerimento no 77412025,
referente à solicitação de informações sobre a Emenda lmpositiva no 19, de sua autoria'
vem, por meio deste, apresentar os seguintes esclarecimentos:
A referida Emenda lmpositiva no 19 encontra-se em fase de execução, sob a coordenação
da Secretaria Municipal de obras, em articulação com esta Secretaria Municipal de
Educação, visando à melhoria da infraestrutura das unidades escolares contempladas.
Foi realizado levantamento técnico e orçamentário dos serviços a serem executados,
contemplanoo, nestà etapa, a aquisição de tintas e materiais correlatos para pintura. das
escolas beneficiadas, Os serviços de pintura serão executados com mão de obra propria
da prefeitura Municipal, estando os custos discriminados em planilha orçamentária
ãspecífica, conforme'determina a legislação vigente sobre execução orçamentária e
transparência de despesas públicas.
As solicitaçÕes de fornecimento (sF) foram encaminhadas às seguintes empresas:
. . SF 3253 - AMPLA Materiais de Construção Ltda
. SF 3254 - Castro Arantes Química lndustrial Ltda
. SF 3255 - Matinata Comercial Ltda
. SF 3256 - VRM Comércio e Serviços Ltda
. SF 3257 - J3 Service e Comércio Ltda
2. Aquisição e instalação de vidros
Adicionalmente, foi encaminhado o Documento de Formalizaçáo da Demanda (DFD) ni 15
ao setor de Licitáçáá., .o, o objetivo de viabilizar a aquisição_e instalação de vidros
temperados trans-pã"ni"r e incoláres nos vãos de janelas da Escola Municipal Pedro
Rezende dos sanios, atendendo aos padrões de segurança e conforto estabelecidos para
o ambiente escolar.
Tão logo a execução dos serviços seja concluída, esta Secretaria encaminharáa Vossa
Excelência os documentos comprobátórios da execução física -e
financeira da referida
emenda, em conformidade com os princípios da legalidade,'eficiência e transparência
administrativa previstos na Constituiçáofederal e na Lei de Responsabilidade Fiscal'
Flávia F Gonzaga Silva
Diretora de mento
Henriq
Secretário
Ao Sr.
Vereador Prof. Oswaldo Barbosa
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
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