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materia nº 129/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 129 / 2025
Date 2025-10-28
EmentaBloqueio de repasse do Programa Mobilidade Urbana, sob gestão do Ministérios das Cidades, que tem por objeto "pavimentação asfáltica em alguma/algumas via(s) do município de Conselheiro Lafaiete".
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28/10/2025, 08:30 ENC: PM Conselheiro Lafaiete - CAIXA- CR OGU MCIDADES 937711/2022 - Operação 1Ò855O5-04 - Oficio de Crédito de Recur... 
ENC: PM Conselheiro Lafaiete - CAIXA - CR OGU MCIDADES 937711/2022 -
Operação 1085505-04 - Ofício de Crédito de Recursos - OBTV 
"GIG0VBH04 - BH Sul" <gigovbh04@caixa.gov.br> 
Para: camara@conselheirolafaicte.mg.leg.br, 
gestaoorcamentaria@conselheirolafaiete.mg.gov.br,-secretaria.governo@conselheirolafaiete.mg.gov.br 
Cc: "GIG0VBH04 - BH Sul" <gigovbh04@caixa.gov.br>, "Carlos Cesar Melaninho" 
<carlos.melaninho@caixa.gov.br>, "Cristiane Martina Fuchs" <cristiane.fuchs@caixa.gov.br>, "Francisco 
Martins Costa" <ffancisco-m.costa@caixa.gov.br> 
24 de outubro de 2025 às 15:00 
E-mail classificado como #EXTERNO.CONFIDENCIAL. 
A 
Câmara Municipal de Vereadores de Conselheiro Lafaiete 
Com cópia para 
Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete 
Assunto: Crédito de Recursos Financeiros — Orçamento Geral da União 
Ref.: Contrato de Repasse OGU MCIDADES 937711/2022 - Operação 1085505-04 
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente, 
1. Conforme ofício 0464/2025 anexo, notificamos a V.Exa. o crédito de recursos 
financeiros, sob bloqueio, em 22/10/2025, no valor de R$ 1.441.714,00 (um milhão 
quatrocentos e quarenta e um mil setecentos e quatorze reais), na conta vinculada ao 
Contrato de Repasse n° 937711/2022, firmado com o(a) Município de Conselheiro 
Lafaiete, assinado em 30/12/2022, nd âmbito do Programa Mobilidade Urbana, sob a 
gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto "pavimentação asfáltica em 
alguma/algumas via(s) do município de conselheiro lafaiete" 
2. Estamos à disposição para eventuais esclarecimentos. 
Atenciosamente, 
about:blank 1/2 
28/10/2025, 08:30 ENC: PM Conselheiro Lafaiete - CAIXA- CR OGU MCIDADES 937711/2022 - Operação 1085505-04 - Ofício de Crédito de Recur... 
Çristiane Martina Fuchs 
Assistente Junior 
Bruno Cesar H. Falabella 
Coordenador de Filial 
Gerência Executiva Governo Belo Horizonte 
## INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL: Esta mensagem, incluindo anexos, contém informações confidenciais. O 
uso, divulgação, distribuição e/ou cópia não autorizados são estritamente proibidos e sujeitos às 
penalidades legais cabíveis. Caso esta mensagem tenha sido encaminhada indevidamente para você ou se 
houver necessidade de esclarecimento adicional, favor contatar o remetente. ## 
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CAIaA 
Caixa Econômica Federal - GIGOV/BH 
Rua Tupinambás, 486- 10° Andar 
CEP 30.120-070 
Belo Horizonte/MG 
Ofício n° 0464 /2025 / GIGOV/BH 
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2025 
A Sua Excelência o Senhor 
ERIVELTON JAYME 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Conselheiro Lafaiete 
R. Assis Andrade, 540- Rosário, Conselheiro Lafaiete - MG 
CEP 30640-067 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Com cópia para 
A Sua Excelência o Senhor 
LEANDRO TADEU MURTA DOS REIS CHAGAS 
Prefeito Municipal 
AV. PREF. MARIO R. PEREIRA -10 -CENTRO 
CEP: 36400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Assunto: Crédito de Recursos Financeiros — Orçamento Geral da União. 
Senhor Presidente, 
1. Notificamos a V.Exa, o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 22/10/2025, no valor de R$ 1.441.714,00 
(um milhâo quatrocentos e quarenta e um mil setecentos e quatorze reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse 
n°937711/2022 - Operação 1085505-04, firmado com Município de Conselheiro Lafaiete, assinado em 30/12/2022, 
no âmbito do Programa Mobilidade Urbana, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto 
"pavimentaçâo asfáltica em alguma/algumas via(s) do município de Conselheiro Lafaiete". 
2. Informamos que o valor da Contrapartida deverá ser depositado na Conta Vinculada após a solicitação de 
desbloqueio para que os rendimentos de aplicação financeira sejam oriundos exclusivamente dos recursos de repasse. 
Respeitosamente, 
de forma CRISTIANE MARTINA~a` rm
snnrh,nmw.ºuiaºr 
FUCHS:031 9621 1622 CHs:o31ºezne22 
l! ozaos:2o2s.io.241a99:42-0300• 
Cristiane Martina Fuchs 
Assistente Junior 
2025.10.24 ~ f~ 
'00'03-14:42:54 
Bruno Cesar H. Falabella 
Coordenador de Filial 
Gerência Executiva Governo Belo Horizonte 
28.056 v010 micro 1 

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