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materia nº 823/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 823 / 2025
Date 2025-10-30
EmentaA Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 196, inciso X, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações pormenorizadas acerca da execução do Programa Asfalta Lafaiete, criado com o objetivo de promover a pavimentação e recuperação das vias públicas do município de Conselheiro Lafaiete. Diante da relevância social e do impacto urbano do referido programa, solicita-se o esclarecimento das seguintes questões: • Qual é o cronograma oficial e atualizado das obras em execução no âmbito do Programa Asfalta Lafaiete, indicando, de forma discriminada, as ruas e bairros contemplados, o estágio atual de cada intervenção (planejamento, execução, finalização ou aguardando liberação) e os responsáveis técnicos pela execução? • Quais são as datas exatas de início e a previsão de conclusão...(Continua)
native_id23841

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-18 Proposição respondida — —
2025-11-05 Aguardando resposta — —
2025-11-04 Proposição aprovada — —
2025-10-30 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-05T06:46:10.246960-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N° Ç /202.5 
Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, 
:a ( ! L_v L 4. ~ 
A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento 
no art. 196, inciso X, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer, ouvido o Plenário, 
que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, 
solicitando informações pormenorizadas acerca da execução do Programa Asfalta Lafaiete, 
criado com o objetivo de promover a pavimentação e recuperação das vias públicas do 
município de Conselheiro Lafaiete. 
Diante da relevância social e do impacto urbano do referido programa, solicita-se o 
esclarecimento das seguintes questões: 
• Qual é o cronograma oficial e atualizado das obras em execução no âmbito do 
Programa Asfalta Lafaiete, indicando, de forma discriminada, as ruas e bairros 
contemplados, o estágio atual de cada intervenção (planejamento, execução, 
finalização ou aguardando liberação) e os responsáveis técnicos pela execução? 
• Quais são as datas exatas de início e a previsão de conclusão de cada uma das obras 
atualmente em andamento, incluindo eventuais prorrogações de prazo e os motivos 
que as justificaram? 
• Existe urn planejamento prévio para as próximas etapas do programa? Em caso 
afirmativo, quais são as vias e bairros que deverão ser contemplados nos próximos seis 
meses? 
• Quais são os critérios técnicos, sociais e administrativos adotados pela Prefeitura para 
definir a ordem de priorização das vias incluidas no Programa Asfalta Lafaiete? Tais 
critérios consideram fatores como fluxo de veículos, densidade populacional, 
condições estruturais das vias, acessibilidade e presença de equipamentos públicos 
essenciais (escolas, unidades de saúde, etc.)? 
• O Poder Executivo tem assegurado o cumprimento da Lei Municipal n° 6.133, de 7 de 
junho de 2022, que determina a priorização das vias onde residam pessoas com 
deficiência ou mobilidade reduzida no planejamento e execução de obras de 
pavimentação e recapeamento asfáltico? 
SALA DAS SESSÕES 21 DE OUTUBRO DE 2025 
VEREADORA DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO 
p 
~ 
~ 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Fone (0**31) 3769-8100— Fax (0**31) 3769-8103 

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