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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria Municipal de Planejamento
Departamento de Habitação
Rua Coronel Albino | Nº 160 | Fonte Grande | Tel.: (31) 3764-9808 - Ramal 1090
E-mail: dep.habitacao@conselheirolafaiete.mg.gov.br
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
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Ofício Nº PMCL/SEPLAN/DEHAB/156/2025
Conselheiro Lafaiete, 28 de outubro de 2025.
À
Câmara Municipal - Sr. Pedro Américo
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 754/2025 - REURB do Núcleo Jardim Europa..
Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Américo,
Em atenção ao Requerimento nº 754/2025, que solicita informações sobre o andamento do processo
de Regularização Fundiária Urbana (REURB) referente ao Núcleo Jardim Europa, informamos que
o procedimento segue em andamento junto à empresa contratada pelo Município, Versaurb
Assessoria e Consultoria em Regularização Fundiária Ltda.
Para melhor detalhamento, encaminha-se em anexo ofício emitido pela referida empresa, contendo
informações específicas sobre as etapas já concluídas e as ações em curso no processo de
regularização.
Ressaltamos ainda que, no ano de 2024, foi realizado plantão presencial no bairro Jardim Europa para
atendimento e cadastro social das famílias residentes na área objeto da REURB.
Os moradores que ainda não tenham concluído o cadastro ou que possuam pendências documentais
poderão procurar a Secretaria Municipal de Planejamento, através do Departamento de Habitação, no
horário de 12h às 16h, para complementar a documentação ou consultar o andamento do processo.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
João Paulo da Silva Passos
Secretário Municipal de Planejamento
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