PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente
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Conselheiro Lafaiete - MG
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Ofício nº 1245/2025
Conselheiro Lafaiete, 17 de outubro de 2025.
Aos Ilmos. Senhores Vereadores
Simone do Carmo Silva
Samuel Carlos de Souza
Assunto: Resposta ao requerimento 598/2025 - Protocolo 11891/2025
Prezados senhores,
A Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente em resposta aos
questionamentos encaminhados junto ao requerimento em epígrafe, informa que:
5) Neste momento não existe projeto para que sejam assumidas as referidas
obras;
6) Será realizada visita in loco e estudos para que possa ser mobilizada a
execução das demandas. Também entraremos em contato com a
Procuradoria Municipal para compreender tal colocação.
Sendo só para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Daniel Henrique dos Santos Garcia
Secretário Adjunto de Obras e Meio Ambiente
Guilherme Ramalho Neves de Albuquerque
Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente
Data de criação do documento: 17/10/2025 às 15:49:02
Assinantes
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Ofício Nº PMCL/SEPLAN/199/2025
Conselheiro Lafaiete, 03 de novembro de 2025.
À:
Camara Municipal de Conselheiro Lafaiete
Assunto: Resposta ao requerimento 795/2025.
Prezados,
Resposta ao questionamento B:
Informamos que foi realizada vistoria conjunta entre a Secretaria Municipal de Planejamento e o Setor
de Patrimônio no Bairro Panorama, com o objetivo de verificar a situação dos lotes caucionados.
Durante a fiscalização, constatou-se que parte significativa dos lotes se encontra invadida,
apresentando cercamentos com arame, muros, plantios e, em alguns casos, construções residenciais.
Segue o detalhamento das condições observadas por quadra:
• Quadra 1: Lotes 1 a 13 invadidos e cercados com arame ou murados; lotes 10 a 13 com
plantio/cercado; lotes 14 a 22 não invadidos.
• Quadra 3: Lotes 6 a 9 invadidos; há presença de edificações, mas não foi possível identificar
precisamente em quais lotes, pois não há delimitação física clara.
• Quadra 4: Lotes 9 a 17 invadidos, há presença de edificações, mas não foi possível identificar
precisamente em quais lotes, pois não há delimitação física clara.
• Quadra 5: Lotes 1, 2, 6 a 9 e 19 a 24 invadidos, há presença de edificações, mas não foi
possível identificar precisamente em quais lotes, pois não há delimitação física clara.
• Quadra 6: Lotes 1, 2, 20 a 34 invadidos e cercados com arame.
• Quadra 7: Lotes 3 a 21 invadidos, cercados e com presença de edificações em alguns deles,
sem delimitação física que permita identificar exatamente os lotes construídos.
• Quadra 8: Lotes 7 a 17 e 28 a 38 invadidos, cercados e com edificações em parte deles, sem
delimitação precisa dos lotes.
• Quadra 9: Lotes 1, 2, 23 a 40 invadidos, todos cercados com arame.
• Quadra 10: Lotes 5 a 14 e 16 invadidos, com edificações em alguns deles, mas sem
possibilidade de identificar exatamente em quais lotes estão localizadas devido à ausência de
demarcação.
• Quadra 11: Lotes 1 a 10 invadidos, cercados, com pelo menos duas construções.
• Quadra 13: Lotes 9 a 12 e 28 a 31 invadidos e cercados, com edificações em parte deles, não
sendo possível precisar os lotes devido à ausência de marcos físicos.
• Quadra 14: Parte dos lotes com caução liberada (12 a 16, 28 a 30, 32); lote 31 invadido e
cercado.
• Quadra 15: Lotes 10 a 13 e 23 a 27 invadidos e cercados com arame.
• Quadra 18: Lotes 15 a 20 invadidos e cercados com arame.
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• Quadra 19: Lotes 8 a 13 e 28 a 33 invadidos e cercados.
• Quadra 20: Lotes 5 a 14 invadidos e cercados.
• Quadra 21: Lotes 15 a 23 invadidos e cercados com arame.
• Quadra 22: Lotes 3 a 14 invadidos e cercados.
• Quadra 23: Lotes 4 a 8 invadidos e cercados.
• Quadra 24: Lotes 1 a 27 invadidos, todos cercados com arame.
• Quadra 26: Lotes 3 a 8 invadidos e cercados.
• Quadra 27: Lotes 1 a 17 invadidos e cercados.
• Quadra 30: Lotes 5 a 7 invadidos e cercados.
Ressalta-se que, nas quadras 03, 07, 08, 10 e 13, foi verificada a existência de construções, contudo,
não foi possível identificar precisamente os lotes ocupados, tendo em vista a ausência de delimitação
física dos terrenos, o que inviabiliza a correspondência exata entre as edificações e os lotes constantes
no cadastro.
Constatou-se, portanto, grande número de ocupações irregulares, sendo a maioria caracterizada por
cercamento com arame (conforme fotos em anexo ao protocolo).
Resposta ao questionamento C:
Conforme avaliação emitida pela Comissão de Avaliação de Imóveis (documento anexo ao
protocolo), o valor do loteamento em questão foi estimado em R$ 169,00 (cento e sessenta e nove
reais) por metro quadrado, considerando as condições de mercado vigentes e as características
específicas de cada imóvel, especialmente no que se refere à topografia, a qual pode influenciar
positiva ou negativamente o valor individual dos lotes.
Resposta ao questionamento D:
Atualmente, o Município não possui nenhum convênio vigente que contemple a elaboração de plantas
planialtimétricas com as especificações solicitadas no Requerimento nº 598/2025.
Atenciosamente,
____________________________
João Paulo da Silva Passos
Secretário de Planejamento
JOAO PAULO
DA SILVA
PASSOS:104117
61633
Assinado de forma
digital por JOAO PAULO
DA SILVA
PASSOS:10411761633
Dados: 2025.11.03
13:13:04 -03'00'