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O FERNANDES RESENDE
VEREADOR
Câmara Municipal de Conselheiro L
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINIST' ÇÃ
MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N° 107/2Ó'5
RELATÓRIO
De autoria do vereador Professor Oswaldo Barbosa, o Projeto de Lei n.
0107/2025 que «DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO MAÇOM NO MUNICÍPIO
DE CONSELEHRIO LAFAEITE E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS MUNICIPAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL DOMINGUEIRA
DA MOÇONARIA", vem a esta Comissão para emissão de parecer, em consonância com
o art. 89, inciso II, do Regimento Interno.
A presente proposta encontra-se acompanhada de sua justificativa às fls.
03; parecer da Procuradoria do Legislativo às fis. 04/05, parecer da Comissão de
Legislação e Justiça às fís. 07/08.
FUNDAMENTAÇÃO
Observamos que o projeto, em síntese, visa instituir a Semana do Maçom
e incluí-Ia no calendário oficial do município, visando promover o valor cultural e
histórico da Maçonaria em nossa cidade.
A legalidade e a juridicidade da presente proposição foi confirmada no r
parecer exarado pela Procuradoria do Legislativo e pela Comissão de Legislação e
Justiça.
Assim, no que compete a esta comissão examinar, não vislumbramos
CONCLUSÃO
Ante todo o exposto, nos termos do art. 117, §2, inciso II, alínea «a", do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, concluímos favoravelmente à aprovação do
projeto, devendo ser remetido ao Plenário para a devida apreciação e deliberação.
SALA DAS COMISSÕES, 29 DE OUTUBRO DE 2025.
impedimentos que impeçam a tramitação do projeto.
ZÁ
ii:'
WASHINGTON FERNANDO BANDEIRA JOÃO PA
VEREADOR
ABLINDO REZENDE FONSECA
VEREADOR
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG.
Telefone: (31) 3769-8100 — Fax: (31) 3769-8103
Câmara Municipal de-Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
Comunicado n2228/2025
Comunicamos aos membros da Comissão de Economia, Finanças,
Tributação e Orçamentos, Vereadores Pedro Américo de 'Almeida, Samuel
Carlos de. Souza e Angelino Cláudio Pimenta Neto, que os Projetos abaixo
relacionados já se encontram à disposição da Comissão para parecer, e que o
prazo regimental para o mesmo é de 10 (dez) dias, conforme dispõe o § 4Q do
art. 106 c/c art 342 do Regimento Interno.
'-'
Comunicamos também que os Projetos relacionados já foram
previamente analisados pela Procuradoria do Legislativo e pelas Comissões de
Legislação. e Justiça; e de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política
Urbana e Rural.
Ciiciné, d. eles Procuradora ! slativc,
OAB/M 1.68i
No Assunto Autor
PROJETO DE LEI Dispõe sobre a criação da Semana do Maçom Vereador Oswaldo
107/2025 no Município de Conselheiro Lafaiete e sua Alvs Barbosa
inclusão no calendário oficial de eventos
municipais, bem como a realização da
tradicional Domingueira da Maçonaria.
PROJETO DE LEI Institui, no âmbito do Município de Vereadora Maria da
121/2025 Conselheiro Lafaiete - MG a "Semana Conceição Aparecida Toledo
Municipal da Conscientização da Reciclagem e Soares de Almeida
do Consumo Consciente" e dá outras'
providências.
PROJETO DE LEI Institui no Calendário Oficial de Eventos do Vereadora Simone do
122/2025 Município de Conselheiro Lafaiete o Carmo Silva
Afromineiridades.
PROJETO DE LEI Institui o "Dia do Soldador" no Calendário Vereador Samuel Carlos de
124/2025 Oficial de datas e eventos do Município de Souza
Conselheiro Lafaiete e dá outras
providências".
PROJETO DE LEI Institui o "Dia do Metalúrgico" no Calendário ' Vereador Samuel Carlos de
125/2025 Oficial de datas e eventos do Município de Souza
Conselheiro Lafaiete e dá outras
providências". »
PROJETO DE LEI Institui a "Semana da Construção Civil" no Vereador Samuel Carlos de
126/2025 Calendário Oficial de datas e eventos do Souza
Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras
providências.
Rua Assis Andrade, 540 - Centro- Càns&heiro Lafaiete - CEP36,400-067- © (31) 3769-8100 / 3769-8103
E-mail: camaraconselhirolafaieterng.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br
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