br-locleg corpus explorer

← Conselheiro Lafaiete (MG)

materia nº 586/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 586 / 2025
Date 2025-10-30
EmentaPARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 107/2025 E COMUNICADO 228/2025.
native_id23861

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-27 Proposição transformada em lei — —
2025-11-19 Aguardando sanção governamental — —
2025-11-19 Proposição aprovada — —
2025-11-13 Proposição aprovada P —
2025-11-11 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-30 Parecer favorável da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

O FERNANDES RESENDE 
VEREADOR 
Câmara Municipal de Conselheiro L 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINIST' ÇÃ 
MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N° 107/2Ó'5 
RELATÓRIO 
De autoria do vereador Professor Oswaldo Barbosa, o Projeto de Lei n. 
0107/2025 que «DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO MAÇOM NO MUNICÍPIO 
DE CONSELEHRIO LAFAEITE E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS MUNICIPAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL DOMINGUEIRA 
DA MOÇONARIA", vem a esta Comissão para emissão de parecer, em consonância com 
o art. 89, inciso II, do Regimento Interno. 
A presente proposta encontra-se acompanhada de sua justificativa às fls. 
03; parecer da Procuradoria do Legislativo às fis. 04/05, parecer da Comissão de 
Legislação e Justiça às fís. 07/08. 
FUNDAMENTAÇÃO 
Observamos que o projeto, em síntese, visa instituir a Semana do Maçom 
e incluí-Ia no calendário oficial do município, visando promover o valor cultural e 
histórico da Maçonaria em nossa cidade. 
A legalidade e a juridicidade da presente proposição foi confirmada no r 
parecer exarado pela Procuradoria do Legislativo e pela Comissão de Legislação e 
Justiça. 
Assim, no que compete a esta comissão examinar, não vislumbramos 
CONCLUSÃO 
Ante todo o exposto, nos termos do art. 117, §2, inciso II, alínea «a", do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, concluímos favoravelmente à aprovação do 
projeto, devendo ser remetido ao Plenário para a devida apreciação e deliberação. 
SALA DAS COMISSÕES, 29 DE OUTUBRO DE 2025. 
impedimentos que impeçam a tramitação do projeto. 
ZÁ 
ii:' 
WASHINGTON FERNANDO BANDEIRA JOÃO PA 
VEREADOR 
ABLINDO REZENDE FONSECA 
VEREADOR 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG. 
Telefone: (31) 3769-8100 — Fax: (31) 3769-8103 
Câmara Municipal de-Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Comunicado n2228/2025 
Comunicamos aos membros da Comissão de Economia, Finanças, 
Tributação e Orçamentos, Vereadores Pedro Américo de 'Almeida, Samuel 
Carlos de. Souza e Angelino Cláudio Pimenta Neto, que os Projetos abaixo 
relacionados já se encontram à disposição da Comissão para parecer, e que o 
prazo regimental para o mesmo é de 10 (dez) dias, conforme dispõe o § 4Q do 
art. 106 c/c art 342 do Regimento Interno. 
'-' 
Comunicamos também que os Projetos relacionados já foram 
previamente analisados pela Procuradoria do Legislativo e pelas Comissões de 
Legislação. e Justiça; e de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política 
Urbana e Rural. 
Ciiciné, d. eles Procuradora ! slativc, 
OAB/M 1.68i 
No Assunto Autor 
PROJETO DE LEI Dispõe sobre a criação da Semana do Maçom Vereador Oswaldo 
107/2025 no Município de Conselheiro Lafaiete e sua Alvs Barbosa 
inclusão no calendário oficial de eventos 
municipais, bem como a realização da 
tradicional Domingueira da Maçonaria. 
PROJETO DE LEI Institui, no âmbito do Município de Vereadora Maria da 
121/2025 Conselheiro Lafaiete - MG a "Semana Conceição Aparecida Toledo 
Municipal da Conscientização da Reciclagem e Soares de Almeida 
do Consumo Consciente" e dá outras' 
providências. 
PROJETO DE LEI Institui no Calendário Oficial de Eventos do Vereadora Simone do 
122/2025 Município de Conselheiro Lafaiete o Carmo Silva 
Afromineiridades. 
PROJETO DE LEI Institui o "Dia do Soldador" no Calendário Vereador Samuel Carlos de 
124/2025 Oficial de datas e eventos do Município de Souza 
Conselheiro Lafaiete e dá outras 
providências". 
PROJETO DE LEI Institui o "Dia do Metalúrgico" no Calendário ' Vereador Samuel Carlos de 
125/2025 Oficial de datas e eventos do Município de Souza 
Conselheiro Lafaiete e dá outras 
providências". » 
PROJETO DE LEI Institui a "Semana da Construção Civil" no Vereador Samuel Carlos de 
126/2025 Calendário Oficial de datas e eventos do Souza 
Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras 
providências. 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro- Càns&heiro Lafaiete - CEP36,400-067- © (31) 3769-8100 / 3769-8103 
E-mail: camaraconselhirolafaieterng.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br 

open original →