texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Conselheiro Lafai
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINIS
MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N° 122/2O2
RELATÓRIO
O Projeto de Lei n° 122/2025, de autoria da Vereadora Simone do Carmo que
"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DEEVENTOSDOMUNICÍPIO DE CONSELHEIRO
LAFÁIEIIi, O AFROMINEIRÍDADES", vem a esta Comissão para a emissão de parecer,
atendendo ao disposto no art. 89, inciso II, do Regimento Interno desta Casa.
Parecer da douta Procuradoria, f. 05/06.
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, f 08/09.
FUNDAMENTAÇÃO
O projeto visa a inclusão no calendário oficial do Município de data comemorativa para
fins de conscientização sobre o afromineiridades.
Nos limites desta Comissão, o projeto em análise se mostra compatível com o
ordenamento jurídico vigente.
Portanto, a proposição não apresenta nenhum vício atinente a esta Comissão estando
apto para votação.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, nos termos da alínea "a" do inciso II do § 2° do artigo 117 do Regimento
Interno desta Casa, esta Comissão concluí pela inexistência de óbice ao prosseguimento da
proposta em análise, devendo ser apreciado, discutido e votado em Plenário.
Sala das Comissões, 23 de outubro de 2025.
-E,
'E.
P
E.-'..
r-, EiE
Vereador Pr 1 or Oswaldo Barbosa
Vereador J0 Paulo
Vereador Fernando Bandeira
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG.
Telefone (0**31) 3769-8100 - Fax (0**31) 3769-8103
site: conselheirolafàiete.mg.leg.br
Câmara Municipal ida Conselheiro Laf adete
ESTADO DÊ MINAS GERAIS
1
Comunicado n2228/2025
Comunicamos aos membros da Comissão de Economia, Finanças,
Tributação e Orçamentos, Vereadores Pedro Américo de 'Almeida, Samuel
Carlos de Souza e Angelino Cláudio Pimenta Neto, que os Projetos abaixo
relacionados já se encontram à disposição da Comissão para parecer, e que o
prazo regimental para o mesmo é de 10 (dez) dias, conforme dispõe o § 4Q do
art. 106 c/c art 342 do Regimento Interno.
Comunicamos também que os Projetos relacionados já foram
previamente analisados pela Procuradoria do Legislativo e pelas Comissões de
Legislação e Justiça; e de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política
Urbana e Rural.
Giicinéad. 0.
-• eles
• P, : 9,slQUY0
OAB/MG! 1.681
N2 Assunto Autor
PROJETO DE LEI Dispõe sobre a criação da Semana do Maçom Vereador Oswaldo
107/2025 no Município de Conselheiro Lafaiete e sua Alves Barbosa
inclusão no calendário oficial de eventos
municipais, bem como a realização da
tradicional Domingueira da Maçonaria.
PROJETO DE LEI Institui, no âmbito do Município de Vereadora Maria da
121/2025 Conselheiro Lafaiete - MG a "Semana Conceição Aparecida Toledo
Municipal da Conscientização da Reciclagem e Soares de Almeida
do Consumo Consciente" e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI Institui no Calendário Oficial de' Eventos do Vereadora Simone do
122/2025 Município de Conselheiro Lafaiete O Carmo Silva
Afromineiridades.
PROJETO DE LEI Institui o "Dia do Soldador" no Calendário Vereador Samuel Carlos de
124/2025 Oficial de datas e eventos do Município de Souza
Conselheiro Lafaiete e dá outras
providências".
PROJETO DE LEI Institui o "Dia do Metalúrgico" no Calendário ' Vereador Samuel Carlos de
125/2025 Oficial de datas e eventos do Município de Souza
Conselheiro Lafaiete e dá outras
providências".
PROJETO DE LEI Institui a "Semana da Construção Civil" no Vereador Samuel Carlos de
126/2025 Caléndário Oficial de datas e eventos do Souza
Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras
providências.
Rua Assis Andrade, 540 - Centro- Cônselheiro Lafaiete - CEP36.400-067 - © (31) 3769-8100 /3769-8103
E-mail: camaraconselhirolafaiete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br
open original →