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Câmara Municipal de Conselheiro Lafa
ESTADO DE MINAS GERAIS
.
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N° 125/2025
RELATÓRIO
O Projeto de Lei n° 125/2025, de autoria do Vereador Samuel Carlos que "INSTITUI O
"DIA DO METALÚRGICO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO
MUNICíPIO DE CONSELHEIRO L4FAIETE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", vem a esta
Comissão para a emissão de parecer, atendendo ao disposto no art. 89, inciso II, do Regimento
Interno desta Casa.
Parecer da douta Procuradoria, f. 05/06.
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, f. 08/09.
FUNDAMENTAÇÃO
O projeto visa a inclusão no calendário oficial do Município de data comemorativa para
fins de conscientização sobre o metalúrgico.
Nos limites desta Comissão, o projeto em análise se mostra compatível com o
ordenamento jurídico vigente.
Portanto, a proposição não apresenta nenhum vício atinente a esta Comissão estando
apto para votação.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, nos termos da alínea "a" do inciso II do § 2° do artigo 117 do Regimento
Interno desta Casa, esta Comissão concluí pela inexistência de óbice ao prosseguimento da
proposta em análise, devendo ser apreciado, discutido e votado em Plenário.
Sala das Comissões, 23 de outubro de 2025.
2
? .
Vereador es'sor øswaldo Barbosa
Vereador João Paulo
Vereador Fernando Bandeira
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG.
Telefone (0**31) 3769-8100 - Fax (0**31) 3769-8103
site: conselheirolafiuiete.mg.leg.br
Câmara 1Municipal Ae Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
Comunicado n2 228/2025
Comunicamos aos membros da Comissão de Economia, Finanças,
Tributação e Orçamentos, Vereadores Pedro Américo de 'Almeida, Samuel
Carlos de Souza e Angelino Cláudio Pimenta Neto, que os Projetos abaixo
relacionados já se encontram à disposição da Comissão para parecer, e que o
prazo regimental para o mesmo é de 10 (dez) dias, conforme dispõe o § 4Q do
art. 106 c/c art 342 do Regimento Interno.
Comunicamos também que os Projetos relacionados já foram
previamente analisados pela Procuradoria do Legislativo e pelas Comissões de
Legislação.e Justiça; e de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política
Urbana e Rural.
Cilcinéa d#
,em .. eles Procuradora '. • siativo
OAB/M p1681
N2 Assunto Autor
PROJETO DE LEI Dispõe sobre a criação da Semana do Maçom Vereador Oswaldo
107/2025 no Município de Conselheiro Lafaiete e sua Alves Barbosa
inclusão no calendário oficial de eventos
municipais, bem como a realização da
tradicional Domingueira da Maçonaria.
PROJETO DE LEI Institui, no âmbito do Município de Vereadora Maria da
121/2025 Conselheiro Lafaiete . MG a "Semana Conceição Aparecida Toledo
Municipal da Conscientização da Reciclagem e Soares de Almeida
do Consumo Consciente" e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI Institui no Calendário Oficial de Eventos do Vereadora Simone do
122/2025 Município de Conselheiro Lafaiete o Carmo Silva
Afromi fiei ridades.
PROJETO DE LEI Institui o "Dia do Soldador" no Calendário Vereador Samuel Carlos de
124/2025 Oficial de datas e eventos do Município de Souza
Conselheiro Lafaiete e dá outras
providências".
PROJETO DE LEI Institui o "Dia do Metalúrgico" no Calendário Vereador Samuel Carlos de
125/2025 Oficial de datas e eventos do Município de Souza
Conselheiro Lafaiete e dá outras
providências".
PROJETO DE LEI Institui a "Semana da Construção Civil" no Vereador Samuel Carlos de
126/2025 Calendário Oficial de datas e eventos do Souza
Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras
providências.
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP36,400-067 - © (31) 3769-8100 / 3769-8103
E-mail: camara©conselhëirolafaieterng.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br
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