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materia nº 187/2025

Tipo Comunicado
Número / Ano 187 / 2025
Date 2025-10-30
EmentaConsiderando que foi apresentado pela Comissão de Legislação e Justiça, nos termos do disposto no artigo 205 do Regimento Interno, o vencido da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, informamos que será observado o prazo de 10 (dez) dias úteis de intervalo mínimo, de que trata o artigo 206 do mencionado Regimento e após o mesmo, será aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de Emendas em segundo turno.
native_id23868

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-04 Parecer da Comissão aprovado — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-12-01 Proposição aprovada — —
2025-11-18 Prazo para Emenda — —
2025-10-30 Interstício — —

Documents (1)

texto original #

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Sala das Sessões, 30 de outubro 2025. 
ARTINS JAYME DA SILVA 
da Câmara - 
VEREADOR E 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaléte 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
COMUNICADO 
Considerando que foi apresentado pela Comissão de 
Legislação e Justiça, nos termos do disposto no artigo 205 do 
Regimento Interno, o vencido da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
n9 01/2025, informamos que será observado o prazo de 10 (dez) dias 
úteis de intervalo mínimo, de que trata o artigo 206 do mencionado 
Regimento e após o mesmo, será aberto o prazo de 05 (cinco) dias 
úteis para apresentação de Emendas em segundo turno. 
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