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materia nº 104/2025

Tipo Convite
Número / Ano 104 / 2025
Date 2025-11-04
EmentaA Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Congonhas tem a honra de convidar Vossas Excelências para participarem da palestra "Proteção de Dados Pessoais e o Poder Público: fundamentos, responsabilidade e caminhos para a conformidade", que será ministrada por Giovanni Vilaça, mestre em Direito Público, Encarregado de Dados Pessoais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e membro do Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais.
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Câmara Municipal de Congonhas / Assessoria de Assuntos institucionais 
À Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
Y 
GAMARA MUNICIPAL DE 
CONGONHAS 
Assunto: Convite para Palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) 
Senhores vereadores; 
~ L~t'E iJ E 
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Congonhas tem a honra de convidar 
Vossas Excelências para participarem da palestra "Proteção de Dados Pessoais e o 
Poder Público: fundamentos, responsabilidade e caminhos para a conformidade", que 
será ministrada por Giovanni Vilaça, mestre em Direito Público, Encarregado de Dados 
Pessoais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e membro do Comitê de Segurança 
da Informação e Proteção de Dados Pessoais. 
O evento é aberto a toda a comunidade e será realizado no Salão Nobre do Plenário 
da Câmara Municipal de Congonhas, no dia 05 de novembro, às 14 horas. A palestra 
também será transmitida ao vivo pelo site da Câmara e pelo canal CM Congonhas no 
YouTube. 
Ficaremos felizes com sua presença para este importante momento de aprendizado e 
atualização sobre um tema essencial para o setor público, o comércio e as entidades 
civis. 
Devido à capacidade do nosso Salão Nobre, pedimos a gentileza de confirmar sua 
presença na palestra através do email camara@congonhas.mg.leg.br. 
Atenciosamente, 
Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Congonhas 
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O 
PODER PÚBLICO: FUNDAMENTOS, 
RESPONSABILIDADES E CAMINHOS 
PARA CONFORMIDADE 
NI VILAÇA 
MESTRE EM DIREITO P„BUCO, 
ENCARREGADO DE DADOS PESSOA'S 
DO TJMG E MEMBRO DO (OMITE 
GESTOR DE SEGURANÇA DA 
'NEOP.MAÇAO E PROTEÇAO DE 
DADOS PESSOAIS 
s~y 
I-. 

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