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PREFEITURA MUNICIPAL DE
| T CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Saúde
UPA 24 HORAS
ams W
LAFAIETE
PISADE DE PRADA ATE TO
OFÍCIO Nº 234/2025/UPA/SMS/PMCL
Conselheiro Lafaiete, 09 de outubro de 2025.
Ao Vereador Pedro Américo de Almeida
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
Rua Assis Andrade, 540 - Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
CEP: 36.400-067
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 780/2025 — Credenciamento UPA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento nº 780/2025, de autoria do nobre Vereador Pedro Américo de Almeida,
protocolado nesta Casa Legislativa, informamos que o processo de credenciamento da Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) encontra-se em fase avançada, tramitando conforme os protocolos
estabelecidos no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Cabe destacar que o credenciamento de UPA*s não é um processo direto e automático, exigindo
pactuações entre os gestores estaduais e municipais de saúde. Tais pactuações são conduzidas nas
reuniões da CIB, cuja função é adaptar e implementar as diretrizes nacionais de saúde às condições e
necessidades loco-regionais, incluindo a habilitação de serviços como as UPAs.
Conforme agenda da CIB, está programada para o dia 05 de novembro de 2025 a apreciação e
aprovação da solicitação de credenciamento da UPA deste município. Após a deliberação favorável,
o processo será oficialmente direcionado ao Governo do Estado, etapa essencial para a sequência da
tramitação junto ao Ministério da Saúde, com vistas à habilitação da unidade e posterior obtenção de
financiamento federal para custeio e manutenção da UPA.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e com a melhoria dos serviços públicos de saúde.
Permaneceremos acompanhando de perto todas as etapas do processo e manteremos esta Casa
Legislativa informada sobre os próximos desdobramentos.
Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamentejna Paula
Diretora D
> Andrade
"pt? de Urgência e Emergência
Maty, 55932
idipal de Cons, Lafaiete
Prefeitura
Ana Paula de Melo Andrade Da ad esende
Diretora do Departamento de Urgência e Secretário.-Municipal-de Conselheiro Lafaiete
Emergência
Endereço: Rua Vereador Alfredo Mafuz, 525,
Bairro Tamareiras - CEP 36406-142
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.ma.gov.br
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