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materia nº 786/2025

Tipo Resposta Requerimento
Número / Ano 786 / 2025
Date 2025-11-06
EmentaResposta ao Requerimento nº 786/2025.
native_id23951

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-06 Proposição respondida — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Obras e Meio Ambiente
Rua Coronel Albino, n° 160 – 4º andar – Fonte Grande
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
Ofício nº 1275/2025
Conselheiro Lafaiete, 03 de novembro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete-MG
ERIVELTON MARTINS JAYME DA SILVA
Assunto: Resposta ao Requerimento n°786/2025 – Protocolo 12108/2025
Prezado Senhor,
O Município de Conselheiro Lafaiete vem à presença de Vossa Excelência, encaminhar 
reposta ao Requerimento n°786/2025 – Protocolo 12108/2025, de autoria do nobre Vereador Pedro 
Américo de Almeida, em que solicita informações sobre a utilização de recurso depositado nos 
Fundos Municipais de Saneamento Básico e Meio Ambiente.
Informamos que a utilização dos valores depositados em ambos os fundos, são realizadas 
somente perante a deliberação dos Conselhos Municipais pertinentes.
Com relação ao valor do Fundo Municipal de Saneamento Básico, houve deliberação durante 
as reuniões bimestrais deste ano referente a: projeto para construção de muro gabião em diversos 
pontos do Munícipio; aquisição de materiais para melhoria e extensão de rede drenagem pluvial e 
aquisição de maquinário para apoio às Associações de Catadores (deliberado em 2024) totalizando 
o valor estimado de R$ 2.991.549,60. Este valor somente é liquidado após a finalização dos serviços 
ou entrega do material adquirido.
Quanto ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, o CODEMA informou a esta Secretaria que 
o planejamento para uso de recuso será definido em Plano de Trabalho a ser elaborado, analise e 
votado, em Assembleia junto aos conselheiros em Janeiro/2026.
Com cordiais cumprimentos,
Guilherme Ramalho Neves de Albuquerque
Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente
Data de criação do documento: 03/11/2025 às 15:32:06
Assinantes
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