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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Obras e Meio Ambiente
Rua Coronel Albino, n° 160 – 4º andar – Fonte Grande
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
Ofício nº 1275/2025
Conselheiro Lafaiete, 03 de novembro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete-MG
ERIVELTON MARTINS JAYME DA SILVA
Assunto: Resposta ao Requerimento n°786/2025 – Protocolo 12108/2025
Prezado Senhor,
O Município de Conselheiro Lafaiete vem à presença de Vossa Excelência, encaminhar
reposta ao Requerimento n°786/2025 – Protocolo 12108/2025, de autoria do nobre Vereador Pedro
Américo de Almeida, em que solicita informações sobre a utilização de recurso depositado nos
Fundos Municipais de Saneamento Básico e Meio Ambiente.
Informamos que a utilização dos valores depositados em ambos os fundos, são realizadas
somente perante a deliberação dos Conselhos Municipais pertinentes.
Com relação ao valor do Fundo Municipal de Saneamento Básico, houve deliberação durante
as reuniões bimestrais deste ano referente a: projeto para construção de muro gabião em diversos
pontos do Munícipio; aquisição de materiais para melhoria e extensão de rede drenagem pluvial e
aquisição de maquinário para apoio às Associações de Catadores (deliberado em 2024) totalizando
o valor estimado de R$ 2.991.549,60. Este valor somente é liquidado após a finalização dos serviços
ou entrega do material adquirido.
Quanto ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, o CODEMA informou a esta Secretaria que
o planejamento para uso de recuso será definido em Plano de Trabalho a ser elaborado, analise e
votado, em Assembleia junto aos conselheiros em Janeiro/2026.
Com cordiais cumprimentos,
Guilherme Ramalho Neves de Albuquerque
Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente
Data de criação do documento: 03/11/2025 às 15:32:06
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