| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 2025 |
| Date | 2025-11-06 |
| Ementa | Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei Ordinária nº 6.457, de 05 de novembro de 2025. |
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b. PREFEITURA DE CONSELHEIRO LAFAIETE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL •1 EXPEDIENTE Q3Ii (5 Oficio n°: 140/2025/PMCL/PROC Referência: Encaminha Lei sancionada Conselheiro Lafaiete, 5 de novembro de 2025. 4, Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores. A Procuradoria Municipal, vem, com o devido respeito, encaminhar à Mesa Legislativa a Lei abaixo, em 02 (duas) vias sancionadas e encaminhadas para publicação, que: LEI MUNICIPAL N° 6.457 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A FIRMAR TERMO DE CESSÃO NÃO ONEROSA DE MÁQUINAS COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ao ensejo, reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, a is eão de Paula Assessor ri LJ r Rua Comendador Baeta Neves, 68 - Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirolafaiete.mg.gov.br