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materia nº 130/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 130 / 2025
Date 2025-11-06
EmentaOfício do Executivo Municipal encaminhando a Lei Ordinária nº 6.457, de 05 de novembro de 2025.
native_id23952

Autoria

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texto original #

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b. 
PREFEITURA DE 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
PROCURADORIA GERAL 
•1 
EXPEDIENTE 
Q3Ii (5 
Oficio n°: 140/2025/PMCL/PROC 
Referência: Encaminha Lei sancionada 
Conselheiro Lafaiete, 5 de novembro de 2025. 
4, 
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores. 
A Procuradoria Municipal, vem, com o devido respeito, encaminhar à Mesa Legislativa a 
Lei abaixo, em 02 (duas) vias sancionadas e encaminhadas para publicação, que: 
LEI MUNICIPAL N° 6.457 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. 
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A FIRMAR TERMO DE 
CESSÃO NÃO ONEROSA DE MÁQUINAS COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO 
CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Ao ensejo, reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
a is eão de Paula 
Assessor 
ri 
LJ r 
Rua Comendador Baeta Neves, 68 - Centro 
Conselheiro Lafaiete - MG 
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br 

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