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materia nº 651/2025

Tipo Resposta Requerimento
Número / Ano 651 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaRESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 651/2025
native_id23972

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-11 Proposição respondida — —

Documents (1)

texto original #

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Ofício nº 03/2025
Conselheiro Lafaiete, 03 de novembro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete-MG
ERIVELTON MARTINS JAYME DA SILVA
Assunto: Resposta ao Requerimento n°651/2025– Protocolo 10068/2025
Prezado Senhor,
O Conselho Municipal de Saneamento Básico vem à presença de Vossa Excelência, 
encaminhar reposta ao Requerimento n°651/2025– Protocolo 10068/2025, de autoria do nobre 
Vereador Pedro Américo de Almeida, em que solicita informações sobre a implementação do 
Plano Municipal de Saneamento Básico, vem informar o que se segue:
Informamos que neste ano de 2025, o COMSAB realizou nova Assembleia para 
recomposição de seus conselheiros, uma vez que o Conselho estava defasado em sua 
composição no segundo semestre de 2024, não havendo atividades do mesmo.
Desde então o COMSAB vem focando nas diretrizes do Saneamento Ambiental que 
tange vários serviços de melhoria na Drenagem Pluvial e a remobilização para Coleta Seletiva, 
tendo deliberado recursos para ações significativas em nosso Município e cumprindo os 
Programas e ações propostos na Tabela 32 do Execução do Plano de Gerenciamento de RCC, 
tais como: retomada da execução do projeto de recuperação da Voçoroca Localizada na Rua 
Barão de Suassuí, bairro Santa Efigênia; Manutenção de drenagem das estradas rurais; Execução 
de Limpeza e Manutenção Preventiva dos Sistemas de Drenagem Limpeza; Desassoreamento 
dos corpos hídricos; Subsídio permanente para as Associações de Catadores; projeto de 
reforma, melhoria do pátio e estruturação das Associações de Catadores de Materiais 
Recicláveis e implantação do Aterro de Resíduos da Construção Civil, encerrando as atividades 
do antigo lixão.
Informamos que para o ano de 2026 será elaborado Plano de Trabalho pelos 
conselheiros, bem como se necessário, proposta de atualização das metas do Plano Municipal 
de Saneamento Básico.
Com cordiais cumprimentos,
Guilherme Ramalho Neves de Albuquerque
Presidente – Conselho Municipal de Saneamento Básico
Data de criação do documento: 04/11/2025 às 09:59:30
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