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Ofício nº 03/2025
Conselheiro Lafaiete, 03 de novembro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete-MG
ERIVELTON MARTINS JAYME DA SILVA
Assunto: Resposta ao Requerimento n°651/2025– Protocolo 10068/2025
Prezado Senhor,
O Conselho Municipal de Saneamento Básico vem à presença de Vossa Excelência,
encaminhar reposta ao Requerimento n°651/2025– Protocolo 10068/2025, de autoria do nobre
Vereador Pedro Américo de Almeida, em que solicita informações sobre a implementação do
Plano Municipal de Saneamento Básico, vem informar o que se segue:
Informamos que neste ano de 2025, o COMSAB realizou nova Assembleia para
recomposição de seus conselheiros, uma vez que o Conselho estava defasado em sua
composição no segundo semestre de 2024, não havendo atividades do mesmo.
Desde então o COMSAB vem focando nas diretrizes do Saneamento Ambiental que
tange vários serviços de melhoria na Drenagem Pluvial e a remobilização para Coleta Seletiva,
tendo deliberado recursos para ações significativas em nosso Município e cumprindo os
Programas e ações propostos na Tabela 32 do Execução do Plano de Gerenciamento de RCC,
tais como: retomada da execução do projeto de recuperação da Voçoroca Localizada na Rua
Barão de Suassuí, bairro Santa Efigênia; Manutenção de drenagem das estradas rurais; Execução
de Limpeza e Manutenção Preventiva dos Sistemas de Drenagem Limpeza; Desassoreamento
dos corpos hídricos; Subsídio permanente para as Associações de Catadores; projeto de
reforma, melhoria do pátio e estruturação das Associações de Catadores de Materiais
Recicláveis e implantação do Aterro de Resíduos da Construção Civil, encerrando as atividades
do antigo lixão.
Informamos que para o ano de 2026 será elaborado Plano de Trabalho pelos
conselheiros, bem como se necessário, proposta de atualização das metas do Plano Municipal
de Saneamento Básico.
Com cordiais cumprimentos,
Guilherme Ramalho Neves de Albuquerque
Presidente – Conselho Municipal de Saneamento Básico
Data de criação do documento: 04/11/2025 às 09:59:30
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