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materia nº 138/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 138 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaINSTITUI, NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG O "DIA MUNICIPAL DO CAVALO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id23977

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-05 Proposição transformada em lei — —
2026-02-12 Aguardando sanção governamental — —
2026-02-12 Parecer da Comissão aprovado — —
2026-02-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-02-11 Proposição aprovada — —
2026-02-10 Proposição aprovada — —
2026-02-05 Adiamento por uma Sessão Ordinária "Vistas" — —
2026-02-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-12-16 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-12-11 Parecer favorável da comissão — —
2025-11-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-11-25 Parecer favorável da Procuradoria do Legislativo — —
2025-11-11 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo — —
2025-11-11 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-12T07:20:30.616410-03:00 Aprovado 11 0 0
2026-02-11T06:51:22.132169-03:00 Aprovado 12 0 0
2026-02-06T07:48:29.910132-03:00 Vistas 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI Nº I!, ? /2025 
INSTITUI, NO CALENDARIO OFICIAL DE 
EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 0 "DIA 
MUNICIPAL DO CAVALO" E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial, no âmbito do Município de Conselheiro 
Lafaiete -MG, o "Dia Municipal do Cavalo", a ser comemorado anualmente no dia 14 de 
setembro, em alusão ao Dia Nacional do Cavalo, data instituída no Estado do Rio Grande 
do Sul, por meio da Lei número 11.973/2003. 
Parágrafo único - 0 "Dia Municipal do Cavalo", passa a integrar o calendário oficial de 
datas e eventos do município de Conselheiro Lafaiete - MG. 
Art. 22 -0 Dia Municipal do Cavalo terá como objetivo: 
I - Valorizar a importância histórica, cultural e econômica do cavalo no desenvolvimento 
do município; 
II - Incentivar a prática de atividades esportivas, de lazer equestre e de integração entre 
criadores e admiradores; 
III - Promover ações educativas sobre o cuidado, o bem-estar e a preservação das raças 
equinas; 
IV - Estimular o turismo rural e os eventos ligados às tradições equestres; 
V - Fortalecer o vínculo entre o homem e o cavalo, preservando e difundindo as 
manifestações culturais relacionadas à vida no campo. 
Art. 32 - A critério do Poder Executivo e das Secretarias competentes, poderão realizar 
ações informativas e culturais acerca do tema junto à comunidade. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES, 06 DE NOVEMBRO DE 2025. 
VEREADORA CIDA TOLEDO 
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Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Telefone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 
site: conselheirolafaiete.mg.leg.br 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Conselheiro Lafaiete — MG, o "Dia Municipal do Cavalo", a ser 
celebrado anualmente no dia 14 de setembro, em consonância com o Dia Nacional do Cavalo, 
data já reconhecida no Estado do Rio Grande do Sul por meio da Lei n° 11.973/2003. 
A proposta visa valorizar a importância histórica, cultural, social e econômica do 
cavalo, animal que desempenhou e continua a desempenhar papel fundamental no 
desenvolvimento das atividades humanas, seja no transporte, no trabalho rural, no esporte, no 
lazer ou nas manifestações culturais e tradicionais. 
Em nosso município e em toda a região do Alto Paraopeba, a presença do cavalo é 
marcante e está diretamente ligada à identidade rural, às cavalgadas, aos torneios e às 
festividades que reúnem famílias, criadores e admiradores, fortalecendo o sentimento de 
pertencimento e a preservação das tradições. 
Além do reconhecimento simbólico, o "Dia Municipal do Cavalo" pretende estimular 
o turismo rural e o desenvolvimento econômico local, ao fomentar eventos, feiras e atividades 
que promovam o cuidado, o bem-estar e a valorização dos animais, bem como a integração 
entre os diversos segmentos envolvidos na criação e na prática equestre. 
Assim, esta iniciativa representa um ato de reconhecimento e valorização de uma 
tradição profundamente enraizada na vida de nossa população, contribuindo para a difusão de 
valores ligados à cultura, ao respeito aos animais e ao fortalecimento das atividades que unem 
o campo e a cidade. 
de Lei. 
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto 
SALA DAS SESSÕES, 06 DE NOVEMBRO DE 2025. 
VEREADORA CIDA TOLEDO 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Telefone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 
site: conselheirolafaiete.mg.leg.br 

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