Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº I!, ? /2025
INSTITUI, NO CALENDARIO OFICIAL DE
EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 0 "DIA
MUNICIPAL DO CAVALO" E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial, no âmbito do Município de Conselheiro
Lafaiete -MG, o "Dia Municipal do Cavalo", a ser comemorado anualmente no dia 14 de
setembro, em alusão ao Dia Nacional do Cavalo, data instituída no Estado do Rio Grande
do Sul, por meio da Lei número 11.973/2003.
Parágrafo único - 0 "Dia Municipal do Cavalo", passa a integrar o calendário oficial de
datas e eventos do município de Conselheiro Lafaiete - MG.
Art. 22 -0 Dia Municipal do Cavalo terá como objetivo:
I - Valorizar a importância histórica, cultural e econômica do cavalo no desenvolvimento
do município;
II - Incentivar a prática de atividades esportivas, de lazer equestre e de integração entre
criadores e admiradores;
III - Promover ações educativas sobre o cuidado, o bem-estar e a preservação das raças
equinas;
IV - Estimular o turismo rural e os eventos ligados às tradições equestres;
V - Fortalecer o vínculo entre o homem e o cavalo, preservando e difundindo as
manifestações culturais relacionadas à vida no campo.
Art. 32 - A critério do Poder Executivo e das Secretarias competentes, poderão realizar
ações informativas e culturais acerca do tema junto à comunidade.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
VEREADORA CIDA TOLEDO
C;
~7
i
o.
:= a
~
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG.
Telefone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103
site: conselheirolafaiete.mg.leg.br
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Conselheiro Lafaiete — MG, o "Dia Municipal do Cavalo", a ser
celebrado anualmente no dia 14 de setembro, em consonância com o Dia Nacional do Cavalo,
data já reconhecida no Estado do Rio Grande do Sul por meio da Lei n° 11.973/2003.
A proposta visa valorizar a importância histórica, cultural, social e econômica do
cavalo, animal que desempenhou e continua a desempenhar papel fundamental no
desenvolvimento das atividades humanas, seja no transporte, no trabalho rural, no esporte, no
lazer ou nas manifestações culturais e tradicionais.
Em nosso município e em toda a região do Alto Paraopeba, a presença do cavalo é
marcante e está diretamente ligada à identidade rural, às cavalgadas, aos torneios e às
festividades que reúnem famílias, criadores e admiradores, fortalecendo o sentimento de
pertencimento e a preservação das tradições.
Além do reconhecimento simbólico, o "Dia Municipal do Cavalo" pretende estimular
o turismo rural e o desenvolvimento econômico local, ao fomentar eventos, feiras e atividades
que promovam o cuidado, o bem-estar e a valorização dos animais, bem como a integração
entre os diversos segmentos envolvidos na criação e na prática equestre.
Assim, esta iniciativa representa um ato de reconhecimento e valorização de uma
tradição profundamente enraizada na vida de nossa população, contribuindo para a difusão de
valores ligados à cultura, ao respeito aos animais e ao fortalecimento das atividades que unem
o campo e a cidade.
de Lei.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto
SALA DAS SESSÕES, 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
VEREADORA CIDA TOLEDO
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG.
Telefone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103
site: conselheirolafaiete.mg.leg.br