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materia nº 806/2025

Tipo Resposta Requerimento
Número / Ano 806 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaRESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 806/2025
native_id23995

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-11 Proposição respondida — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Educação
si
ÇA
Afa
7
Conselheiro Lafaiete, 05 de novembro de 2025
Bass
Ofício: 842/2025
Ref. Requerimento nº 806/2025
Prezado,
O Secretário Municipal de Educação, Cirley José Henriques, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Portaria nº 11/2025, vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Senhoria, em resposta ao requerimento nº 806/2025, esclarecer o que segue;
Item 1- Análise dos Resultados do IDEB 2023
Reconhecemos e acompanhamos com atenção os resultados do IDEB 2023, que, de fato,
indicam que os indicadores de aprendizagem ficaram abaixo da média esperada tanto nos
Anos Iniciais quanto nos Anos Finais.
É crucial, contudo, contextualizar que a análise e a comparação dos resultados de 2023
com os anos anteriores representam um desafio complexo.
O Impacto da Pandemia de COVID-19: Os alunos avaliados em 2023 foram fortemente
impactados pela pandemia de COVID-19 no sistema educacional, período em que o ensino
remoto e híbrido foi predominante. A transição abrupta e as dificuldades inerentes ao
período resultaram em "sequelas" significativas na aprendizagem dos estudantes.
Esta realidade não é exclusiva de Conselheiro Lafaiete, sendo um cenário nacional.
Houve uma acentuação das desigualdades educacionais, visto que muitos estudantes
enfrentaram falta de acesso a equipamentos e infraestrutura tecnológica adequada para o
ensino remoto, impactando a continuidade do aprendizado.
e A disciplina de Matemática merece destaque, pois a maioria dos estados
brasileiros registrou queda no percentual de alunos com aprendizagem
adequada nesse componente curricular entre 2019 e 2023, refletindo a
dificuldade em consolidar o raciocínio lógico e as habilidades numéricas
durante o isolamento social.
Diante desse cenário desafiador, o Município de Conselheiro Lafaiete, por meio da
Secretaria Municipal de Educação, tem atuado com a máxima urgência e dedicação,
implementando ações estruturadas para a recuperação e recomposição das
aprendizagens:
e Projeto de Recomposição das Aprendizagens:
O Município tem realizado este projeto ao longo do tempo, intensificando-o e
garantindo a contratação de com foco em diagnosticar e trabalhar as habilidades não
consolidadas pelos alunos, especialmente aquelas consideradas essenciais para o
avanço escolar.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Educação
PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
” LAFAIETE
Ações em 2024/2025:
Y Discussões e Formações continuadas: Realização de encontros e formações
regulares com as equipes pedagógicas das escolas (diretores, supervisores
e professores) para alinhamento e aprofundamento das práticas.
Y Recuperação Paralela: Busca ativa pela realização de uma recuperação
paralela no cotidiano escolar, ou seja, estratégias de intervenção imediata e
contínua para os alunos com dificuldades, concomitantemente ao avanço
curricular.
Y Estratégias para Redução de Distorções: Criação de estratégias específicas
para reduzir as distorções de idade e série, visando garantir a progressão
adequada dos estudantes.
Y. Pactuação com Programas Federais: O Município está ativamente engajado
na pactuação e execução de importantes programas federais, como:
* Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: Focando na garantia da
alfabetização de todas as crianças na idade certa.
« Escola em Tempo Integral: Ampliação da jornada escolar para oferecer
mais tempo e oportunidades de aprendizado e desenvolvimento
integral aos estudantes.
Item 2- Posicionamento sobre a Condicionalidade Ill do VAAR
O Município tem ciência de que a não habilitação na Condicionalidade Ill do VAAR decorre
da insuficiência na redução das desigualdades socioeconômicas e raciais no período
avaliado. A SEMED compreende integralmente que o sucesso nesta condicionalidade não
é um resultado imediato, mas sim o produto de um plano de ação contínuo e estruturado
focado na equidade educacional.
Com o objetivo de reverter esse resultado e garantir que todos os alunos,
independentemente de seu perfil socioeconômico ou racial, tenham acesso a uma
educação de qualidade, a Secretaria Municipal de Educação está com um planejamento
em curso, que inclui as seguintes estratégias:
Análise e Diagnóstico de Desigualdades
Análise de Dados Detalhada: Realizamos uma análise aprofundada dos dados do
Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de outras avaliações internas
para identificar as desigualdades existentes entre alunos de diferentes perfis
(socioeconômico e racial) e mapear as escolas e as áreas curriculares com maior
defasagem.
Boletim Pedagógico do Saeb: Utilizamos o boletim pedagógico do Saeb como
ferramenta fundamental para estabelecer metas específicas, mensuráveis,
alcançáveis, relevantes para cada escola, tendo essa análise como base para a
definição de prioridades. "
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Cultura de Equidade e Prática Pedagógica
e Promoção da Cultura de Equidade: Estamos promovendo a conscientização e o
debate contínuo entre professores e gestores sobre a importância da equidade racial
e social e sobre como combater estereótipos e preconceitos no ambiente escolar.
e Foco nas Habilidades Fundamentais: Priorizamos o desenvolvimento das
habilidades e competências fundamentais para todos os alunos, utilizando métodos
de ensino diversificados e intervenções pedagógicas direcionadas.
Monitoramento e Formação de Educadores
e Acompanhamento Rigoroso: Realizamos o acompanhamento sistemático das
aprendizagens dos alunos, utilizando as ferramentas e plataformas disponibilizadas
pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) para analisar o impacto
das intervenções pedagógicas e ajustar as estratégias conforme a necessidade.
e Formações Continuadas e Materiais: Disponibilizamos aos educadores formações
específicas e materiais didáticos alinhados às plataformas do CNCA e a outras
fontes de conhecimento, visando a melhoria contínua do processo ensino-
aprendizagem, com foco em práticas que promovem a equidade.
Engajamento Comunitário
e Mobilização da Comunidade: Promovemos o engajamento ativo de pais, alunos,
professores e a comunidade local no processo de melhoria da qualidade
educacional, entendendo que a redução das desigualdades é uma responsabilidade
compartilhada.
Item 3- Indicador de Aprendizagem
Reconhecemos a relevância desta questão para a qualidade do ensino em nossa rede e
reiteramos nosso compromisso com a melhoria contínua dos resultados.
É importante destacar que o Município já está com diversas ações em andamento para
sanar as defasagens e impulsionar a aprendizagem dos alunos, visando,
consequentemente, a melhoria dos índices de desempenho. Conforme relatado
detalhadamente no item 1 deste documento, as principais ações em execução incluem:
e Projeto de Recomposição das Aprendizagens:
o Contratação de profissionais dedicados ao diagnóstico e à intervenção nas
habilidades não consolidadas (aquelas que deveriam ter sido aprendidas em
anos anteriores, mas foram prejudicadas).
e Ações de Formação e Recuperação Pedagógica:
o Realização de discussões e formações contínuas com as equipes
pedagógicas das escolas para aprimorar as metodologias de ensino.
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o Implementação e intensificação da recuperação paralela, criando estratégias
dentro do próprio horário escolar para atender aos alunos com dificuldades
imediatas.
e Foco na Equidade e no Alinhamento Curricular:
o Implementação de medidas específicas para a redução de distorções de
idade e série.
o Estratégias de melhoria alinhadas com programas federais (como o
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o programa de Escola em
Tempo Integral), garantindo foco na alfabetização e ampliação do tempo de
aprendizado.
Essas ações representam um esforço contínuo e multifacetado da Secretaria
Municipal de Educação para garantir a recuperação do tempo perdido e a
consolidação das aprendizagens essenciais. Acreditamos que a persistência na
execução dessas estratégias resultará, a médio prazo, em uma melhoria tangível
nos indicadores de desempenho e, mais importante, na qualidade da formação de
nossos estudantes.
Item 4 Posicionamento e Compreensão dos Resultados do CNCA
O Secretaria Municipal de Educação tem ciência que dos resultados do CNCA indicam que
ainda há um número significativo de crianças que necessitam de intervenção para alcançar
a plena alfabetização na idade esperada.
Contudo, temos o entendimento de que os resultados plenos das ações do CNCA se darão
de forma gradativa e contínua. Esse avanço, pode ser identificado a partir dos gráficos
retirados da plataforma do CNCA, que demonstra o desempenho dos alunos nas avaliações
durante o transcorrer do ano de 2025. Nossa gestão foca na importância de fortalecer a
base escolar dos alunos, priorizando e investindo no processo de alfabetização como pilar
de todo o desenvolvimento educacional.
Garantimos que o município tem realizado as ações pactuadas com afinco, implementando
as diretrizes do Compromisso em nossa rede.
Para acelerar a alfabetização e alcançar as metas estabelecidas, o Município tem
trabalhado intensamente nas seguintes frentes, em conformidade com o Compromisso
Nacional Criança Alfabetizada:
e Diagnóstico e Foco na Equidade:
o Diagnóstico das Redes de Ensino: Realizamos o diagnóstico contínuo para
identificar as necessidades locais específicas para a alfabetização, mapeando
as defasagens por escola e por turma.
o Foco na Equidade: Nossas ações consideram as diferenças regionais,
socioeconômicas e étnico-raciais para promover a equidade educacional,
direcionando recursos e intervenções para as crianças mais vulneráveis. é
e Formação e Material didático:
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o Formação de Professores e Gestores: A secretaria promove a divulgação e
incentiva a participação dos professores da Educação Infantil e Anos Iniciais
do Ensino Fundamental nas formações oferecidas pela CNCA.
o Utilização de Plataformas Virtuais: Utilizamos materiais de formação
disponíveis em plataformas para aprimorar as práticas pedagógicas dos
educadores.
e Infraestrutura e Avaliação:
o Infraestrutura Escolar: Buscamos o apoio necessário para que as escolas
públicas melhorem sua infraestrutura, incluindo a criação de "cantinhos de
leitura" nas salas de aula para incentivar o contato com os livros e o
letramento.
o Avaliação Contínua: Participamos ativamente do sistema nacional de
avaliação da alfabetização, realizando avaliações periódicas para
acompanhar a aprendizagem das crianças e orientar as intervenções
pedagógicas necessárias em tempo hábil.
e Regime de Colaboração:
o Fortalecimento da Parceria: Mantemos um regime de colaboração efetivo e
transparente com a União e o Estado, buscando o apoio técnico e financeiro
necessário para a plena execução do Compromisso.
RESULTADO DAS AVALIAÇÕES CNCA 2025- TURMA DE 2º ANO DO ENSINO
FUNDA Aprende Ceia 112024 2º amo do Enalno Fundamental
gs Pest dora Mongol
2028 .Cieton 2025 « Creto
Estante cur aprovem esequaço
67%
sogra
Ascifação Corvos da Aprenvizagem- Cida /2025 a
Matemático Maniciçai
2025 -Ciclo 1 2025 -Clcio 2025 - Cleto ht
Estudanhos com aprendiragem adequido Estudantos com apre tagem adequada Estudames com agreneizaçem adequada
39% 50% 72%
Disrisação dos estugantes por ncia de Disção ds estames por bd
eprendiiçem
o]
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ão Continua da Aprendizagem - Cicto 72025 2º2no
Lingua Portuguesa (Escrita)
clossificação permite Identificar o desenvolvimento das habilidades de
escrita de cada estudante e auxilia na Identificação de fragilidades e
avanços em suas aprendizagens.
tegotia do desempenho
Estudante avaliados
834
Avsbação Continaa da Apresdagem - Cito 172025 2º amo do Etnino Funtomen
Flvêneia
2025
Estudantes avatados
852
Percentual de estudantes por perl de feitor
Brito Total: 165 estudantes
Nive1-36 estudantes
Mivei2 - 36 estudantes
Net 3.25 estudantes
Item 4- Meta 6 do PNE
É fundamental ressaltar que o percentual de 25% de matrículas em tempo integral,
estabelecido pela Meta 6 do PNE (Lei nº 13.005/2014), refere-se à Rede Pública de Ensino
do Município como um todo, e não é de responsabilidade exclusiva da Rede Municipal de
Educação.
A Meta 6 é uma meta para o sistema de ensino público municipal, que, conforme o regime
de colaboração previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), engloba as matrículas ofertadas tanto pelas Escolas Estaduais
quanto pelas Escolas Municipais localizadas no território do Município.
Praça Barão de Queluz, | 1 — Centro
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O esforço para o atingimento dessa meta deve ser coordenado e compartilhado entre as
esferas Municipal e Estadual, atuando em regime de colaboração.
O Município demonstrou seu compromisso com a expansão da jornada escolar ao aderir
ao Programa Escola em Tempo Integral do Governo Federal (instituído pela Lei nº
14.640/2023).
e Pactuação de Metas: Ao formalizar a adesão, o Município pactuou, juntamente com
o Ministério da Educação (MEC), metas de ampliação progressiva da oferta de
matrículas em tempo integral, distribuídas ao longo dos anos, com assistência
técnica e financeira da União.
* Cumprimento: Informamos que todas as metas de expansão da oferta de matrículas
em tempo integral pactuadas no âmbito deste Programa foram rigorosamente
cumpridas até o presente ano de 2025, demonstrando a eficiência da gestão e o
compromisso da administração municipal com a educação integral de seus
estudantes.
A adesão ao Programa Escola em Tempo Integral também exige a institucionalização de
uma política educacional local robusta:
e Política de Educação em Tempo Integral: O Município elaborou e anexou sua Política
de Educação em Tempo Integral no sistema do MEC (Sistema Integrado de
Monitoramento, Execução e Controle — SIMEC), conforme previsto nas diretrizes do
Programa.
e Aprovação pelo Conselho Municipal: Esta política foi devidamente apreciada e
aprovada pelo Conselho Municipal de Educação, o que garante sua legitimidade e
alinhamento com as necessidades e a realidade local, bem como com as diretrizes
da educação nacional.
Complementando as informações, comunicamos ainda:
Que fomos contemplados com aprovação de obras no âmbito do Novo PAC, sendo elas:
e A construção de uma creche no bairro Novo Horizonte, destinada a responder à
demanda local por vagas na Educação Infantil e a fortalecer o atendimento à primeira
infância no município;
e A construção de uma escola de tempo integral 1 no bairro São Marcos, com
infraestrutura adequada e proposta pedagógica alinhada à Base Nacional Comum
Curricular (BNCC), com foco no desenvolvimento integral dos estudantes.
Ambas as obras se encontram, atualmente, na fase de liberação dos projetos por parte do
FNDE, etapa necessária para que seja iniciado o respectivo processo licitatório.
Item 5- PMEERQ
Informamos que o município realizou a adesão à PNEERQ, demonstrando seu
compromisso com a promoção da equidade e das relações étnico- raciais na educação.
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Contudo, não fomos selecionados para a ação focalizada da política, uma vez que não nos
enquadramos nos critérios técnicos definidos pelo Ministério da Educação.
Esses critérios consideram índices de desigualdade persistente e alta viabilidade de
mudança, priorizando redes com maiores percentuais de estudantes pretos e pardos.
Assim, foram contempladas 773 redes municipais e 7 redes estaduais em todo o país.
Destacamos, entretanto, que o fato de não termos sido selecionados é visto de forma
positiva, pois indica que nosso município apresenta menores índices de desigualdade
educacional nas dimensões analisadas.
Em relação ao planejamento de indicadores, informamos que a Secretaria Municipal de
Educação está estruturando ações voltadas ao fortalecimento das políticas de equidade,
com foco na formação de professores, valorização da diversidade e monitoramento
contínuo dos indicadores educacionais, de modo a ampliar ainda mais o compromisso do
município com a educação inclusiva e antirracista.
Item 6- Eliminação do analfabetismo
A Rede Municipal de Educação possui como meta prioritária e permanente a promoção da
alfabetização e do letramento de todos os seus estudantes, desde a Educação Infantil até
o Ensino Fundamental.
e Ações na Idade Certa: Todo o trabalho pedagógico desenvolvido em nossas escolas
visa assegurar que as crianças concluam o ciclo de alfabetização na idade
adequada, evitando que atinjam a idade adulta sem as habilidades básicas de leitura
e escrita.
e Monitoramento: A Secretaria realiza o monitoramento constante dos indicadores de
alfabetização para intervir precocemente e garantir o direito à aprendizagem.
Para atender especificamente o público que não concluiu a escolaridade na idade regular,
incluindo aqueles que necessitam de alfabetização, o Município mantém um programa
estruturado de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com foco no primeiro segmento
(alfabetização).
e Local de Oferta: As turmas de EJA — Etapa Alfabetização são ofertadas na Escola
Municipal Doriol Beato e em outros pontos estratégicos (se houver, mencione) do
Município.
e Objetivos da EJA: A EJA tem como missão fundamental garantir o acesso à
escolarização básica para quem não a concluiu na idade certa, promovendo a
alfabetização, a formação para a cidadania e a inclusão social.
e Benefícios do Programa: O programa busca a recuperação da escolaridade, o
desenvolvimento de habilidades e competências, a qualificação para o mercado de
trabalho e, acima de tudo, a democratização do ensino.
A organização das turmas de EJA é um processo contínuo e responsivo à comunidade.
O Município realiza regularmente o levantamento de demandas junto à comunidade, postos
de saúde, CRAS e associações, visando identificar as pessoas não alfabetizadas.
Praça Barão de Queluz, 11 — Centro j
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Secretaria de Educação
PREFEITURA DE
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Esse levantamento é crucial para a organização estratégica das turmas, garantindo o
atendimento adequado e a alocação de recursos humanos e materiais necessários.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos
adicionais.
Flávia ICS Gonzaga Silva
Diretora de Departamento
Ao Sr.
Vereador Pedro Américo de Almeida
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
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