| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 132 / 2025 |
| Date | 2025-11-11 |
| Ementa | Oficio do Executivo encaminhando cópias dos decretos de suplementação referentes ao mês de Outubro. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE Departamento de Gestão Orçamentária Conselheiro Lafaiete, 07 de novembro de 2025. PREFEITURA DE CONSELHEIRO LAFAIETE Ofício n°. 0027 DGO/2025 Assunto: Entrega das cópias dos decretos de suplementação referentes ao mês de outubro. Exmo. Sr. Erivelton Martins Jayme da Silva DD. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG Senhor Presidente, Em cumprimento da Lei Municipal n° 6340/2024, art. 32, § 4°, encaminhamos os decretos de suplementação orçamentária realizados no mês de outubro de 2025. Ressaltamos que todos os decretos estão devidamente publicados no Diário Oficial do Municipio, acessíveis na página oficial, através do e-atos pelo link https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/conselheirolafaiete. Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, Adely Pires de breu Júnior Secretário Adjunto de Fazenda Departamento de G stão Orçamentária Av. Pref. Mário Rodrigues Pereira, n° 10 — Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirºlafaiete. mg.qov. br MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAI, DECRETO N° 29812025, de 1 de outubro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 103.800,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 10_ Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 103.800,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 33.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001.20.606.29.2139-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 624 R$ 103.800,00 1.720.000.0000 - Transferências da União Referentes ás participaçáes na exploração de Petróleo R$103.800,00 Total dos Créditos RS 103.800,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1°, Inciso II da Lei 4.320/64) R$ 103.800,00 1.720.000.0000 - Tasnsferãncias da União Referentes ás participações na exploração de Petróleo R$ 103.800,00 Total dos Recursos R$103.800,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de outubro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N° 299/2025, de 1 de outubro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 78.898,34 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 200.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 -SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.4.122.1.2118-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 19 R$ 750,03 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 750,03 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 177 R$ 404,80 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 404,80 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS } 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.13.00.00.00.00- Obrigações Patronais 200 R$939,96 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 939,96 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 198 R$ 4.453,55 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 4.453,55 33.000 -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001.20.606.29.2139-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 624 R$ 72.350,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 72.350,00 Total dos Créditos R$ 78.898,34 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.28.122.0.2103-3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 42 R$ 750,03 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 750,03 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2024-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 191 R$ 404,80 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 404,80 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2024-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 191 R$939,96 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 939,96 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10:122.1.2024-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 191 R$ 4.453,55 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 4.453,55 33.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001 -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001.23.691.23.2143-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 632 R$ 72.350,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 72.350,00 Total dos Recursos R$ 78.898,34 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de outubro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°300/2025, de 1 de outubro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 200.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.6.122.33.2006-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 466 R$ 200.000,00 1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados R$ 200.000,00 Total dos Créditos R$ 200.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata cart. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1°, inciso II da Lei 4.320/64) R$ 200.000,00 1.710.000.3210 -Transferência Especial dos Estados R$ 200.000,00 Total dos Recursos R$ 200.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de outubro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°305(2025, de 2 de outubro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.600,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que the são conferidas pela Lei Orgãnica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°634012024, de lide julho de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 6.600,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Cla"ssi0cação Ficha Valor 25,000 -SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.361.12.2057-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100 R$ 6.600,00 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 6.600,00 Total dos Créditos R$ 6.600,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.361.12.2057-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 97 R$ 6.600,00 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 6.600,00 Total dos Recursos R$ 6.600,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 de outubro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°30612025, de 2 de outubro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.452,15 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 8.452,15, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 30.000 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.122.14.2108-3.3.90.93.03.00.00.00 - Outras Indenizações e Restituições 810 R$ 8.452,15 1.701.000.0000 - Outras Transferencias de Convénios ou Instrumentos Congéneres dos Estados R$ 8.452,15 Total dos Créditos R$ 8.452,15 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.451.16.1134-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 349 R$ 8.452,15 1.701.000.0000 - Outras Transferências de Convénios ou Instrumentos Congéneres dos Estados R$ 8.452,15 Total dos Recursos R$ 8.452,15 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 de outubro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°307/2025, de 3 de outubro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 315.850,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 19.061,99, para a(s) seguinte(s) dotação(ées) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 462 R$ 18.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 18.000,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 462 R$ 297.850,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 297.850,00 Total dos Créditos R$ 315.850,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(sáo) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2165-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 472 R$ 229.000,00 1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 229.000,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.35.2180-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 482 R$ 13.770,00 1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 13.770,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.241.34.2042-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 488 R$ 10.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 10.000,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.6.241.34.2167-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 494 R$ 8.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 8.000,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2175-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 556 R$ 30.480,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 30.480,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.33.21644.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 566 R$ 24.600,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 24.600,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL Total dos Recursos R$ 315.850,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de outubro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N° 308/2025, de 7 de outubro de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 3.803,51 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1°. Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 19.061,99, para a(s) seguinte(s) dotaçáo(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 30.000 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.122.14.2108-3.3.90.93.03.00.00.00 - Outras Indenizações e Restituições 810 R$ 3.803,51 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.803,51 Total dos Créditos R$ 3.803,51 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 30.000 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.122.1.2108-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 423 R$ 3.803,51 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.803,51 Total dos Recursos R$ 3.803,51 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de outubro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°309/2025, de 8 de outubro de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentada vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 19.061,99, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2038-3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 245 R$ 800.000,00 1.621.000.0000 -Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual R$ 800.000,00 Total dos Créditos R$ 800.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247 R$ 800.000,00 1.621.000.0000 - Tmnsf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual R$ 800.000,00 Total dos Recursos R$ 800.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de outubro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°310/2025, de 8 de outubro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.980.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 19.061,99, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.451.16.1134-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 349 R$ 1.980.000,00 1.706.000.3110 -Transferência Especial da União - Emenda Parlamentar R$ 1.960.000,00 Total dos Créditos R$1.980.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1°, inciso II da Lei 4.320/64) 1.706.000.3110 -Transferéncia Especial da União - Emenda Parlamentar R$ 1.980.000,00 R$ 1.980.000,00 Total dos Recursos R$ 1.980.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de outubro de 2025. ~ MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°31112025, de 8 de outubro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 48.499,26 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 640012024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 19.061,99, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentada(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.122.1.2053-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 78 R$ 48.499,26 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 48.499,26 Total dos Créditos R$ 48.499,26 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.361.13.2071-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 113 R$ 48.499,26 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 48.499,26 Total dos Recursos R$ 48.499,28 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de outubro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°31212025, de Ode outubro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 44.207,68 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autbrização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercido crédito(s) no montante de R$ 19.061,99, para a(s) seguinte(s) dolação(ões) orçamentada(s): Créditos Classificação Ficha Valor 34.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001.27.812.25.2154-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 676 R$ 44.207,68 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 44.207,68 Total dos Créditos R$ 44.207,68 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 10 é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 34.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001.27.812.25.2114-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 672 R$ 44.207,68 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 44.207,68 Total dos Recursos R$ 44.207,68 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de outubro de 2025. ~ MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°313/2025, de 10 de outubro de 2025. Transferência de recursos orçamentados no valor de R$ 724.500,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 724.500,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 21.000 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001.4.122.1.2087-3.3.90.46.00.00.00.00 -Auxílio-alimentação 8 R$20.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 20.000,00 24.000 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001.4.129.1.2206-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61 R$ 25.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 25.000,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.361.13.2071-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 119 R$ 550.000,00 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 550.000,00 26,000- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001 -SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001.4.122.1.2004-3.3.90.46.00.00.00.00-AuxIlio-alimentação 410 R$46.200,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 46.200,00 30,000- SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.122.1.2106-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 427 R$ 35.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 35.000,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.34.2172-3.3.90.46.00.00.00.00 -Auxilio-alimentação 572 R$ 2.400,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.400,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.34.2172-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 572 R$ 5.900,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.900,00 36.000 - PROCURADORIA GERAL 36.001 - PROCURADORIA GERAL 36.001.4.122.1.2095-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxllio-atimentação 740 R$40.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 40.000,00 Totat dos Créditos R$ 724.500,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) â(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor ~ MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 21.000 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001.4.122.1.2087-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 21.000 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001 - GABINETE E ASSESSORIAS 3 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 21.001.4.122.1.2087-3.3.90.93.00.00.00.00 -Indenizações e Restituições 9 R$ 5.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.000,00 24.000 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001 - SECRETARIA DA FAZENDA 24.001.4.129.1.2206-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 59 R$ 25.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 25.000,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.361.13.2071-3.1.90,11.00.00,00,00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 113 R$ 550.000,00 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 550.000,00 28.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001.4.122.1.2004-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 405 R$ 46.200,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 46.200,00 30.000 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.122.1.2108-3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação por Tempo Determinado 420 R$35.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 35.000,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.34.2172-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 568 R$ 2.400,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.400,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.34.2172-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 778 R$ 5.900,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.900,00 36.000 - PROCURADORIA GERAL 36.001 - PROCURADORIA GERAL 36.001.4.122.1.2095-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 736 R$ 40.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 40.000,00 Total dos Recursos R$ 724.500,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de outubro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°31412025, de 10 de outubro de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 24.605,73 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e lendo em vista a autorização contida na Lei n°6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 19.061,99, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.361.12.1163-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 811 R$ 16.879,40 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 16.879,40 25,000- SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.361.12.2057-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 97 R$ 7.726,33 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 7.726,33 Total dos Créditos R$ 24.605,73 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.361.12.1163-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 96 R$ 16.879,40 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 16.879,40 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.361.12.2057-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 99 R$ 7.726,33 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 7.726,33 Total dos Recursos R$ 24.605,73 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de outubro de 2025. I MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°31512025, de 10 de outubro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgánica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. '1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício credito(s) no montante de R$ 19.061,99, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.306.11.2201-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 92 R$ 170.000,00 2.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação R$ 170.000,00 Total dos Créditos R$ 170.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 170.000,00 2.550.000.0000 -Transferência do Salário-Educação R$ 170.000,00 Total dos Recursos R$ 170.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de outubro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°31612025, de 10 de outubro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 132.576,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°640012024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 19.061,99, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.361.13.2071-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118 R$ 100.000,00 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 100.000,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.365.13.2070-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 141 R$ 22.000,00 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 22.000,00 30,000- SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.39114.2163-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 437 R$ 5.28800 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.288,00 30.000 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.39114.2163-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 437 R$ 5.288,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.288,00 Total dos Créditos R$132.576,00 Art. 20_ O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1 O é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 2&001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.00112.361.12.2069-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 R$ 100.000,00 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 100.000,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.361.12.2069-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 R$ 22.000,00 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 22.000,00 30.000 - SECRETARIA DE CULTURA 30.01 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.391.14.1184-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 433 R$ 5.288,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.288,00 30.00 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.391.14.1184-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 434 R$ 5.288,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.288,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL Total dos Recursos R$ 132.576,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de outubro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°319/2025, de 14 de outubro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.036.198,49 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 19.061,99, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2038-3.3.50.41.00.00.00.00 -Contribuições 245 R$ 167.015,32 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 167.015,32 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2038-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 246 R$ 835.000,00 2.600.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo R$ 835.000,00 26.000 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247 R$ 1.034.183,17 2.600.000.0000 -Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 1.034.183,17 Total dos Créditos R$ 2.036.198,49 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(sáo) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 -Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) 2.600.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso 1 da Lei 4.320/64) 2.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 167.015,32 R$ 167.015,32 R$ 835.000,00 R$ 835.000,00 R$ 1.034.183,17 R$ 1.034.183,17 Total dos Recursos R$ 2.036.198,49 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de outubro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°322/2025, de 16 de outubro de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 673.500,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercido crédito(s) no montante de R$ 19.061,99, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 -SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.4.122.1.2102-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15 R$ 70.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 70.000,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 178 R$ 563.000,00 1.605.000.0000 - Assistência financeira União dest.complementação pagamento pisos salariais R$ 563.000,00 35.000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.4.122.1.2018-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 769 R$ 40.500,00 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 40.500,00 Total dos Créditos R$ 673.500,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.4.122.1.2102-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16 R$ 70.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 70.000,00 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 175 R$ 563.000,00 1.605.000.0000 -Assistência financeira União dest.complementação pagamento pisos salariais R$ 563.000,00 35.000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.4.122.1.2018-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 698 R$ 40.500,00 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 40.500,00 Total dos Recursos R$ 673.500,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de outubro de 2025. ~ MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°32312025, de 16 de outubro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 379.441,78 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 19.061,99, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26,000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.9.2047-3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 790 R$ 275.467,38 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 275.467,38 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.451.22.2160-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 355 R$ 96.350,40 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 96.350,40 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.6.122.35.2180-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 479 R$ 224,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 224,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.6.244.10.2178-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 519 R$ 7.400,00 1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 7.400,00 Total dos Créditos R$ 379.441,78 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(sáo) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.26.782.1.2099-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 41 R$ 24.787,38 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 24.787,38 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.4.122.5.1143-4.5.96.61.00.00.00.00 -Aquisição de imóveis 27 R$ 200.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 200.000,00 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.4.122.5.1180-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 28 R$ 27.800,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 27.800,00 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.4.542.17.2101-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 37 R$ 22.880,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 22.880,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 -SECRETARIA DE OBRAS 27.001.4.122.1.2073-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 335 R$ 96.350,40 R$ 96.350,40 31.001.6.122.33.2006-4.4.90,52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 466 R$ 7.400,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 7.400,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2173-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 546 R$ 224,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 224,00 Total dos Recursos R$ 379.441,78 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de outubro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°324/2025, de 16 de outubro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 19.061,99, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 33.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001.23.691.23.2143-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 632 R$ 150.000,00 1.720.000.0000 - Transferéncias da União Referentes às participações na exploração de Petróleo R$ 150.000,00 Total dos Créditos R$150.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1°, inciso II da Lei 4.320/64) R$ 150.000,00 1.720.000.0000 -Transferencias da União Referentes às participações na exploração de Petróleo R$ 150.000,00 Total dos Recursos R$150.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de outubro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°325/2025, de 21 de outubro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 530.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 19.061,99, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.361.12.2062-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106 R$ 530.000,00 2.550.000.0000 -Transferência do Salário-Educação R$ 530.000,00 Total dos Créditos R$ 530.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 530.000,00 2.550.000.0000 -Transferência do Salário-Educação R$ 530.000,00 Total dos Recursos R$ 530.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de outubro de 2025. ~ MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°326(2025, de 21 de outubro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 133.775,81 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentada vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO IAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 19.061,99, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentéria(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.361.12.2062-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106 R$ 133.775,61 1.576.001.0000 - Transf.Rec.Estados Prog.Educação (Transf.Rec.Prog.Estadual Transp.Escolar R$ 133.775,61 Total dos Créditos R$133.775,81 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessária(s) a(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1°, Inciso II da Lei 4.320/64) R$ 133.775,61 1.576.001.0000 - TranstRec.Estados Prog.Educação (Transf.Rec.Prog.Estadual Transp.Escolar R$ 133.775,81 Total dos Recursos R$ 133.775,81 Art. 3° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de outubro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N° 327/2025, de 21 de outubro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 302.681,21 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 19.061,99, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.451.22.2160-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 356 R$ 204.292,80 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 204.292,80 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.18.542.17.2192-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 388 R$ 85.388,41 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 85.388,41 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.35.2180-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 479 R$ 1.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.000,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.241.34.2167-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 492 R$ 10.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 10.000,00 33.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001.23.695.24.2145-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 637 R$ 2.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.000,00 Total dos Créditos R$ 302.681,21 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° «são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.4.122.1.2073-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 337 R$ 85.388,41 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 85.388,41 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.4.122.1.2073-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 337 R$ 204.292,80 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 204.292,80 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE 31.003.8.243.34.2208-3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 582 R$ 1.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.000,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE 31.003.8.243.34.2208-3.3.90.41.00.00.00.00 -Contribuições 582 R$10.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 10.000,00 33.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001.23.695.24.2096-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 633 R$ 2.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.000,00 Total dos Recursos R$ 302.681,21 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de outubro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°328/2026, de 21 de outubro de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 712.654,87 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6340/2024, de 17 de Julho de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercido crédito(s) no montante de R$ 19.061,99, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.1042-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 197 R$ 13.259,99 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 13.259,99 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.17.512.17.2217-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 369 R$ 646.554,75 1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de R$ 646.554,75 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 -SECRETARIA DE OBRAS 27.001.18.542.17.2192-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 388 R$ 52.840,13 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 52.840,13 Total dos Créditos R$ 712.654,87 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° ã(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.1042-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 196 R$ 13.259,99 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 13.259,99 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.17.512.17.2217-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 371 R$ 645.554,75 1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de R$ 646.554,75 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.18.542.17.2192-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 389 R$ 52.840,13 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 52.840,13 Total dos Recursos R$ 712.854,87 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de outubro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°330/2025, de 22 de outubro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.330.920,34 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°640012024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 19.061,99, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.451.16.1134-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 349 R$ 2.330.920,34 R$ 2.330.920,34 Total dos Créditos R$ 2.330.920,34 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° «são) c(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) 2.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados R$ 2.330.920,34 R$ 2.330.920,34 Total dos Recursos R$ 2.330.920,34 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de outubro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°33212025, de 23 de outubro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.254,49 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: pela Lei Orgânica Municipal e tendo Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 19.061,99, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 21.000 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001.4.122.1.2087-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31,000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.20064.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2175-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 4 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 466 R$ 16.754,49 R$ 16.754,49 558 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 Total dos Créditos R$ 25.254,49 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° «são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 21.000 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001.4.131.1.2125-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 R$ 2.500,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.500,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.35.2181-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 575 R$ 6.000,00 1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 6.000,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.35.2181-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 575 R$ 16.754,49 1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 16.754,49 Total dos Recursos R$ 25.254,49 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de outubro de 2025. 4 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ~ PROCURADORIA GERAL DECRETO N° 33212025, de 23 de outubro de 2025. ds~ tt x Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.254,49 para reforço de datações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercicio crédito(s) no montante de R$ 25.254,49, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 21.000 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001.4.122.1.2067-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4 R$ 2.500,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.500,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-4.4.90.52.00.00.00.00- Equipamentos e Material Permanente 466 R$ 16.754,49 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 16.754,49 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2175-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 558 R$ 6.000,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 6,000,00 Total dos Créditos R$ 25.254,49 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 21.000 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001.4.131.1.2125-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 R$ 2.500,00 1.500.000.0000- Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.500,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.35.2181-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 575 R$ 6.000,00 1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 6.000,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.35.2181-3.3,90.39.00.00.00.00 - Outros Servires de Terceiros - Pessoa Jurídica 575 R$ 16.754,49 1.660,000,0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 16.754,49 Total dos Recursos R$ 25.254,49 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 de outubro de 2025. ~ MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°333(2025, de 23 de outubro de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 297.850,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas em vista a autorização contida na Lei n°6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: ela Lei Orgânica Municipal e tendo Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercido crédito(s) no montante de R$ 19.061,99, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 466 R$ 297.850,00 R$ 297.850,00 Total dos Créditos R$ 297.850,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 462 R$ 297.850,00 R$ 297.850,00 Total dos Recursos R$ 297.850,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de outubro de 2025. ~ ~ ~ MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°335(2025, de 24 de outubro de 2025. Transferência de recursos orçamentános no valor de R$ 515.000,00 para reforça de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°634012024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 19.061,99, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2036-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 241 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 774 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 Total dos Créditos R$ 515.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2036-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 240 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 261 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 Total dos Recursos R$ 515.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de outubro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°33612025, de 24 de outubro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 pam reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: pela Lei Orgânica Municipal e tendo Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 19.061,99, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.241.34.2167-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 494 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 Total dos Créditos R$ 5.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE 31.003.8.243.34.2208-3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 582 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 Total dos Recursos R$ 5.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de outubro de 2025. L MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°33712025, de 29 de outubro de 2025. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas em vista a autorização contida na Lei n°6340/2024, de 17 de julho de 2024, DECRETA: ela Lei Orgânica Municipal e tendo Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 19.061,99, para a(s) seguinte(s) doSção(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.4.126.5.1170-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 32 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 Total dos Créditos R$ 100.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.4.126.5.1170-3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.4.126.5.1170-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 34 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 Total dos Recursos R$ 100.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de outubro de 2025. ~ MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°338/2025, de 30 de outubro de 2025. Transferência de recursos orçamentános no valor de R$ 312.368,90 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e lendo em vista a autorização contida na Lei n°6340/2024, de 17 de Julho de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 19.061,99, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.4.122.1.2118-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.122.1.2053-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.122.1.2053-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDES 25.002.12.366.13.2213-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.540.000.1070 - Transt.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2036-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronals 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2039-3.1.90.13.00.00.00.00 -Obrigações Patronais 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.9.2047-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.9.2047-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 19 R$ 63.796,05 R$ 63.796,05 69 R$ 13.819,08 R$ 13.819,08 70 R$ 16.785,08 R$ 16.785,08 804 R$ 9.955,60 R$ 9.955,60 181 R$1.518,00 R$ 1.518,00 239 R$ 68.034,83 R$ 68.034,83 250 305 303 R$ 2.164,96 R$ 2.164,96 R$ 3.036,00 R$ 3.036,00 R$ 6.660,84 R$ 6.660,84 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 26.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.9.2047-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.4.122.1.2073-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2165-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2165-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.243.34.2168-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2175-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.33.2164-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2175-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2174-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2173-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 302 R$ 11.530,28 R$ 11.530,28 334 779 468 462 460 R$ 7.293,81 R$ 7.293,81 R$ 1.751,05 R$ 1.751,05 R$ 3.484,91 R$ 3.484,91 R$ 9.563,40 R$ 9.563,40 R$ 8.843,56 R$ 8.843,56 498 R$ 6.859,50 R$ 6.859,50 785 564 555 549 R$ 1.518,00 R$ 1.518,00 R$ 604,84 R$ 604,84 R$ 834,57 R$ 834,57 R$4.221,50 R$ 4.221,50 539 R$ 18.305,04 R$ 18.305,04 529 R$ 6.150,67 R$ 6.150,67 ~ MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2178-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 34.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001.27.122.1.2109-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000.0000 - Recursos não vinculadas de Impostos 36.000 - PROCURADORIA GERAL 36.001 - PROCURADORIA GERAL 36.001.4.122.1.2095-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 516 R$11.609,02 R$ 11.609,02 648 R$ 30.214,76 R$ 30.214,76 781 R$ 3.813,55 R$ 3.813,55 Total dos Créditos R$ 312.368,90 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) credito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.4.122.1.2118-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 25,000- SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.122.1.2053-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.122.1.2053-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.386.13.2213-3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação por Tempo Determinado 1.540.000.1070 - TransLFUNDEB-Impostos Transf.Impostos (70% -Pagto Remuneração 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2036-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.9.2047-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1300.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 18 R$ 63.796,05 R$ 63.796,05 67 R$ 13.819,08 R$ 13.819,08 67 R$ 16.785,08 R$ 16.765,08 170 182 R$ 9.955,60 R$ 9.955,60 R$ 1.518,00 R$ 1.518,00 237 R$ 68.034,83 R$ 66.034,83 249 306 R$ 2.164,96 R$2.164,96 R$ 3.036,00 R$ 3.036,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.9.2047-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.9.2047-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.4.122.1.2073-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2165-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2165-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.243.34.2168-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2178-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2175-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2175-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2174-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 304 R$ 6.660,84 R$ 6.660,84 301 R$11.530,28 R$ 11.530,28 333 467 467 457 459 499 527 R$ 7.293,81 R$ 7.293,81 R$ 1.751,05 R$ 1.751,05 R$ 3.484,91 R$ 3.484,91 R$ 9.563,40 R$ 9.563,40 R$ 8.843,56 R$ 8.843,56 R$ 6.859,50 R$ 6.859,50 R$ 6.150,67 R$ 6.150,67 517 R$ 11.609,02 R$ 11.609,02 557 558 R$ 1.518,00 R$ 1.518,00 R$ 834,57 R$ 834,57 548 R$4.221,50 R$ 4.221,50 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2173-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 540 R$ 18.305,04 R$ 18.305,04 31.001.6.244.33.2164-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Figas - Pessoal Civil 563 R$ 604,84 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 604,84 34.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 34.001.27.122.1.2109-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 647 R$ 30.214,76 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 30.214,76 36.000 - PROCURADORIA GERAL 36.001 - PROCURADORIA GERAL 36.001.4.122.1.2095-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 734 R$ 3.813,55 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.813,55 Total dos Recursos R$ 312.368,90 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de outubro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°339/2025, de 30 de outubro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.547.814,77 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 19.061,99, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.28.122.0.2103-3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 42 R$ 102.995,79 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 102.995,79 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.361.13.2071-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 115 R$ 239.479,01 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 239.479,01 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001. - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.364.13.2067-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 131 R$ 20.026,52 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 20.026,52 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.364.13.2067-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 132 R$ 3.586,79 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.586,79 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.365.13.2070-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 138 R$ 22.422,02 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 22.422,02 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.365.13.2203-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 167 R$ 282.424,92 1.540.000.1070 -Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração R$ 282.424,92 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDES 25.002.12.365.13.2203-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 168 R$ 810.743,33 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração R$ 810.743,33 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDES 25.002.12.365.13.2203-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 169 R$ 152.883,72 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.Impostos (70%-Pagto Remuneração R$ 152.883,72 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDES 25.002.12.366.13.2213-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 804 R$ 9.955,60 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 9.955,60 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação por Tempo Determinado 174 R$105.528,19 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 105.528,19 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 176 R$ 45.055,89 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 45.055,89 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 177 R$ 92.838,79 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 92.838,79 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2241-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220 R$ 172.394,28 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 172.394,28 26,000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2241-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 221 R$ 135.546,09 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 135.546,09 26,000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2123-3.1.90.13.00.00.00.00- Obrigações Patronais 215 R$28.741,63 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 28.741,63 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2029-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 210 R$ 6.338,42 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 6.338,42 I 26,000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - ~ 26.001.10.301.7.2029-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 209 R$ 18.974,30 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 18.974,30 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2029-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 208 R$ 13.967,88 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 13.967,88 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 204 R$ 25.872,18 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 25.872,18 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 198 R$ 3.175,01 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 3.175,01 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200 R$ 246.685,70 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 246.685,70 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 199 R$ 143.446,06 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 143.446,06 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 255 R$ 587.832,06 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 587.832,06 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2033-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 224 R$ 50.137,51 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 50.137,51 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2033-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 224 R$ 50.137,51 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostas (Saúde) R$ 50.137,51 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.304.9.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 291 R$ 9.888,54 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 9.888,54 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2046-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 325 R$ 3.918,77 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 3.918,77 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2045-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 318 R$ 1.081,60 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 1.081,60 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 458 R$ 69.909,72 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 69.909,72 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2179-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 783 R$ 3.813,55 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.813,55 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.34.2172-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 569 R$ 6.874,13 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 6.874,13 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.34.2172-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 568 R$ 24.564,03 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 24.564,03 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 528 R$ 36.029,05 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 36.029,05 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2179-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 525 R$ 1.495,77 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.495,77 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2178-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 517 R$ 12.962,10 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 12.962,10 ~ MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2179-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 524 R$ 6.088,31 1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 6.088,31 Total dos Créditos R$ 3.547.814,77 Art. 20_ O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.4.122.1.2118-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 17 R$ 102.995,79 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 102.995,79 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.362.13.2064-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens. Fixas - Pessoal Civil 123 R$ 115.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 115.000,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.362.13.2064-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 124 R$124.479,01 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 124.479,01 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.362.13.2064-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 123 R$ 20.026,52 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 20.026,52 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.362.13.2064-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 123 R$ 3.586,79 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.586,79 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.367.13.2212-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 150 R$ 22.422,02 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 22.422,02 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.361.13.2071-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 160 R$ 282.424,92 1.540.000.1070 -Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração R$ 282.424,92 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.361.13.2071-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 160 R$ 810.743,33 1.540.000.1070 -Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração R$ 810.743,33 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.361.13.2071-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 160 R$ 152.883,72 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transtlmpostos (70%-Pagto Remuneração R$ 152.883,72 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS - 26.001.10.301.7.2123-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 214 R$ 6.338,42 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 6.338,42 I MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2123-3.1.90.11.00,00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 214 R$ 18.974,30 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 18.974,30 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2123-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 214 R$ 13.967,68 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 13.967,88 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2123-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 214 R$ 25.872,18 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 25.872,18 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2123-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 214 R$ 3.175,01 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 3.175,01 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2036-3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação por Tempo Determinado 237 R$105.528,19 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 105.528,19 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2036-3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação por Tempo Determinado 237 R$28.741,63 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 28.741,63 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2036-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 237 R$ 246.685,70 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 246.685,70 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2043-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 309 R$ 9.888,54 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 9.888,54 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2043-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 310 R$ 143.446,06 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostas (Saúde) R$ 143.446,06 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.452.16.2085-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 360 R$ 45.055,89 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 45.055,89 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.452.16.2085-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 360 R$ 92.838,79 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 92.838,79 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.4.122.1.20733.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 331 R$ 3.918,77 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.918,77 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.4.122.1.2073-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 331 R$1.081,60 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.081,60 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.4.122.1.2073-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 332 R$ 50.137,51 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 50.137,51 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.4.122.1.2073-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 332 R$ 172.394,28 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 172.394,28 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.4.122.1.2073-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 333 R$ 135.546,09 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 135.546,09 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.4.122.1.2073-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 331 R$ 50.137,51 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 50.137,51 28.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001.4.122.1.2004-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 764 R$ 3.813,55 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.813,55 28.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001.4.122.1.2004-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 764 R$ 9.955,60 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 9.955,60 28.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 28.001.4.122.1.2004-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 764 R$ 6.874,13 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 6.874,13 30.000 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.122.1.2108-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 422 R$ 69.909,72 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 69.909,72 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 466 R$ 12.962,10 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 12.962,10 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 466 R$ 6.088,31 1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 6.088,31 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 527 R$ 1.495,77 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.495,77 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2174-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 548 R$ 24.564,03 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 24.564,03 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.32.2174-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 548 R$ 36.029,05 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 36.029,05 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 35.000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.6.181.4.2016-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 719 R$ 587.832,06 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 587.832,06 Total dos Recursos R$ 3.547.814,77 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de outubro de 2025. I MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N° 340/2025, de 30 de outubro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 114.025,33 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal atendo em vista a autorização contida na Lei n° 6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 19.061,99, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 324 R$ 53.802,20 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 53.802,20 26,000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 317 R$ 1.388,70 2.621.000.0000 -Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 1.388,70 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 324 R$ 58.834,43 2.621.000.0000 - Transferénclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 58.834,43 Total dos Créditos R$114.025,33 Art. 20_ O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso i da Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 53.802,20 R$ 53.802,20 R$ 1.388,70 R$ 1.388,70 R$ 58.834,43 R$ 58.834,43 Total dos Recursos R$ 114.025,33 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de outubro de 2025. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°341/2025, de 31 de outubro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.061,99 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6400/2024, de 29 de agosto de 2024, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 19.061,99, para a(s) seguinte(s) dotação(ães) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 21.000 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001.4.122.1.2087-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6 R$ 11.635,28 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 11.635,28 30.000 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.391.14.2163-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 437 R$ 1.421,57 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.421,57 35.000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.4.122.1.2018-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 698 R$ 6.005,14 1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito R$ 6.005,14 Total dos Créditos R$ 19.061,99 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 21.000 -GABINETE E ASSESSORIAS 21.001 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001.4.131.1.2125-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 R$ 11635,28 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 11635,28 30.000 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.391.14.2188-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 441 R$ 1.421,57 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.421,57 35.000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 35.001.4.122.1.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 697 R$ 6.005,14 1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito R$ 6.005,14 Total dos Recursos R$ 19.61,99 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de outubro de 2025. ~