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materia nº 140/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 140 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO RANCHO NOVO DE RUA BENEVIDES VARELA PACHECO E ACRESCENTA 0 INCISO XIX AO §6º DO ART.5º DA LEI 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 QUE ESTABELECE 0 ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
native_id24018

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-03 Proposição transformada em lei — —
2025-12-17 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-17 Proposição aprovada — —
2025-12-11 Proposição aprovada — APROVADAS AS EMENDAS 1 A 3
2025-12-09 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-12-02 Parecer favorável da comissão — —
2025-11-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-11-25 Parecer favorável da Procuradoria do Legislativo — —
2025-11-11 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo — —
2025-11-11 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-12T06:50:28.324057-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI Nº 140 /2025 
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SITUADA 
NO BAIRRO RANCHO NOVO DE RUA 
BENEVIDES VARELA PACHECO E 
ACRESCENTA 0 INCISO XIX AO §6º DO 
ART.5º DA LEI 5.872, DE 14 DE SETEMBRO 
DE 2017 QUE ESTABELECE 0 
ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO 
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
0 povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, 
decretou: 
Art. 1º - Fica denominada de RUA BENEVIDES VARELA PACHECO, a via 
pública situada no bairro Rancho Novo, que se inicia no final da rua Firmino José, 
perpendicularmente à rua 
Art. 22 - 0 §6º, do art. 5, da Lei nº 5.872, de 14 de setembro de 2017, que 
estabelece o abairramento e as regiões do Município de Conselheiro Lafaiete, passa a 
vigorar acrescido do inciso XIX, com a seguinte redação: 
Art. 5° - 
-
1
XIX - Rua Ben evides Varela Pacheco; 
1. 
,,. 
i~ 
c￾ri.-
Art. 32 - Compete ao Município providenciar a colocação de placa dë 
identificação sinalizando o logradouro ora denominado, conforme determina o inciso XIII, 
do art. 13, da Lei Orgânica do Município de Conselheiro Lafaiete, bem como providenciar 
a devida comunicação às concessionárias responsáveis pelo fornecimento dos serviços de 
água e luz, empresas de telefonia e Empresa de Correios e Telégrafos. 
Art. 42 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES, 10 DE NOVEMBRO DE 2025. 
VEIEADOR ARLINDO REZENDE FONSECA 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG. 
Telefone (0**31) 3769-8100 - Fax (0**31) 3769-8103 
site: conselheirolafaiete.mg.leg.br 
Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo homenagear o senhor Benevides Varela Pacheco, 
cidadão cuja trajetória se confunde com a formação social e histórica do bairro Rancho 
Novo, local onde nasceu e manteve raízes afetivas e comunitárias por toda a vida. 
Filho deste município, Benevides deixou muito cedo a cidade para buscar melhores 
condições de vida no Estado de São Paulo, onde serviu ao Exército Brasileiro e atuou em 
diversas fábricas, contribuindo para o desenvolvimento industrial nacional. 
Posteriormente, retornou ao seu município natal, constituindo família e sendo pai de 16 
filhos, dos quais se orgulhava profundamente, sempre valorizando princípios como 
trabalho, respeito e união familiar. 
Após seu retorno, construiu carreira como caminhoneiro, profissão marcada por 
coragem, disciplina e sacrifício, exercida por décadas com reconhecido profissionalismo. 
Mesmo rodando estradas em diferentes estados do país, jamais abandonou suas origens, 
mantendo vínculos constantes com o bairro Rancho Novo, onde sempre foi reconhecido 
pela humildade, simplicidade e companheirismo. 
Ao longo de sua vida, Benevides Varela Pacheco deixou um legado de trabalho honesto, 
senso de coletividade e forte espírito familiar, valores que merecem ser preservados na 
memória histórica deste município. A denominação da via pública ora proposta 
representa, assim, ato de justiça, gratidão e reconhecimento a um cidadão que dignificou 
o nome de sua terra natal e ajudou, através de seu esforço, a fortalecer a identidade da 
comunidade. 
Por todo o exposto, evidenciam-se o mérito e a pertinência da homenagem, razão pela 
qual solicitamos a aprovação deste Projeto de Lei pelos nobres pares. 
^ SALA DAS SESSÕES, 10 DE NOVEMBRO DE 2025. 
VE EADOR ARLINDO REZENDE FONSECA 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG. 
Telefone (0**31) 3769-8100 - Fax (0**31) 3769-8103 
site: conselheirolafaiete.mg.leg.br 
n/maps/@-20.6188008,-43.7452508,153m/data=13m111e315m111 e4?entry=ttu&g_ep=EgoyMDl1 MTEwMi4wIKXMD5oPSAFQAw%3D%3D 
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R. Firmino José, 92-150 - Morro da Mina 
Conselheiro Lafeiete - MC, 36400-000 
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