br-locleg corpus explorer

← Conselheiro Lafaiete (MG)

materia nº 50/2025

Tipo Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Número / Ano 50 / 2025
Date 2025-11-14
EmentaParecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 113/2025.
native_id24038

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-13 Aguardando sanção governamental — —
2025-11-13 Parecer da Comissão aprovado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-13T15:16:47.403526-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei W 113/2025 
PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N2 
113/2025 
A Comissão de Redação é de parecer que o Projeto de Lei n 
113/2025, de autoria do Vereador Pedro Américo de Almeida, que "Dispõe sobre 
a inclusão da Festa da coroação da Venerável e Histórica Imagem de Nossa 
Senhora do Rosário dos Homens Pretos" no calendário oficial de eventos do 
Município de Conselheiro Lafaiete", deva ser aprovado pela Câmara, com a 
seguinte redação: 
PROJETO DE LEI N 113/2025 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA 'FESTA DA 
COROAÇÃO DA VENERÁVEL E HISTÓRICA 
IMAGEM DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS 
HOMENS PRETOS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO 
LAFAIETE. 
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, 
decretou: 
Art. 1 - Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Conselheiro Lafaiete a "FESTA DA VENERÁVEL E HISTÓRICA IMAGEM DE NOSSA 
SENHORA DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS" promovida anualmente nesta cidade 
pela Associação Banda Dança do Rosário, realizada no terceiro domingo do mês de 
outubro, no Largo de Santo Antônio, antigo Morro das Cruzes 
Art. 2 - A iniciativa constitui reconhecimento a um relevante evento sócio￾cultural realizado na nossa cidade, que atrai um grande público e promove a valorização 
da cultura, da arte e a preservação do patrimônio histórico e afro cultural de nossa 
cidade. 
Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS COMISSÕES, 12 DE NOVEMBRO DE 2025. 
VEREADOR ARLINDO REZENDE FONSECA 
VEREADORA MARIA DACÜNCEIÇAO APARECIDA TOLEDO SOARES DE ALMEIDA 
Â0 
READORA SIMONE DO CARMO SILVA 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-000 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (0**31) 3769-8100 - Fax (0**31) 3769-8103 
PALÁCIO DO LEGISLATIVO MUNICÍPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS QUATORZE 
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025. 
INS JAYME DA SILVA 
Câmara - 
VEREADORA REGINA DA SILV COSTA 
Câmarà Municipal de: ConsOfficíro Lafaiete, 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N2 113/2025 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DA 
COROAÇÃO DA VENERÁVEL E HISTÓRICA 
IMAGEM DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS 
HOMENS PRETOS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, 
decretou: 
Art. 12 - Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Conselheiro Lafaiete a "FESTA DA VENERÁVEL E HISTÓRICA IMAGEM DE NOSSA 
SENHORA DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS" promovida anualmente nesta cidade 
pela Associação Banda Dança do Rosário, realizada no terceiro domingo do mês de 
outubro, no Largo de Santo Antônio, antigo Morro das Cruzes. 
Art. 2 - A iniciativa constitui reconhecimento a um relevante evento sócio￾cultural realizado na nossa cidade, que atrai um grande público e promove a valorização 
da cultura, da arte e a preservação do patrimônio histórico e afro-cultural de nossa 
cidade. 
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
- 1 Secretária da Câmara - 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 -
(31) 3769-8100 13769-8103 
E-mail: camaraconselheirolafaiete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolataiete.mg.leg.br 

open original →