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materia nº 840/2025

Tipo Resposta Requerimento
Número / Ano 840 / 2025
Date 2025-11-13
EmentaRESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 840/2025
native_id24057

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-13 Proposição respondida — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
Secretaria de Administração 
Rua Benjamim Granha, 315, Progresso 
Conselheiro Lafaiete - MG 
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
Conselheiro Lafaiete, 10 de novembro de 2025. 
Ofício nº 108/2025 
Ao Ilmo Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete.; 
Erivelton Martins Jayme da Silva; 
Assunto: Resposta ao requerimento n. 840/2025 
 
Cumprimentando-a cordialmente, encaminhamos o presente documento para responder o 
requerimento n. 840/2025. 
1. Quanto a composição, são os membros da comissão: Matheus Gonçalves Godoy Granha 
Borba, Rodrigo Gonçalves Godoy Cirino, Maria Do Carmo Camargos Barros, Flávio César Pinto, 
Juliana Duarte Da Silva, Moacir Júnior Rezende Pereira, Cláudio De Castro Sá Filho, Adely Pires 
De Abreu Júnior. Sem distinção de funções e hierarquia. Resposta ao item 1.
2. Quanto aos andamentos atuais dos trabalhos, esclarece que: desde a alteração do Secretário 
Municipal de Administração, em 23 de julho de 2025, as reuniões semanais se encontram 
suspensas, enquanto estão sendo realizados estudos internamente na Diretoria de Recursos 
Humanos, inclusive com a alteração das atribuições dos cargos, análise detida no novo LTCAT e 
demais estudos relacionados aos servidores. Em que pese a seriedade do tema, entende o atual 
Secretário Municipal pela necessidade da análise orçamentária e financeira do município, 
anteriormente a continuidade dos trabalhos. Inclusive, necessário esclarecer que ocorreu reunião 
junto ao Sindicato dos Servidores Públicos no dia 28 de outubro de 2025, tendo debatido o tema 
em comento – além de outras pautas - , sendo apresentado pelo próprio Sindicato a necessidade 
de reavaliação financeira, antes de progredir com os trabalhos. Válido salientar que houveram 
reuniões pontuais com determinados grupos de servidores, sendo: Guardas Municipais e Auxiliares 
de Consultório Dentário, ouvidos seus protestos. Esclarece, por fim, que todos andamentos da 
reforma administrativa estão disponíveis para consulta, bem como análise de sugestões dos 
vereadores, não sendo, em qualquer hipótese, excluída a Casa Legislativa dos referidos trabalhos. 
Resposta referente aos itens 2 e 5. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
Secretaria de Administração 
Rua Benjamim Granha, 315, Progresso 
Conselheiro Lafaiete - MG 
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
3. Cópias das atas de reunião em anexo. Demonstrando frequência e data. 
4. Importante mencionar que em 21.10.2021 foi realizada parceria entre o Município de Conselheiro 
Lafaiete e IPEAD/UFMG, tendo sido apresentados – posteriormente - diversas alterações na 
legislação municipal, contudo estão sendo analisadas sob aspecto financeiro, além de conveniência 
e oportunidade. Reitera que as proposições encontram-se disponíveis para consulta, porém se 
tratam de um número extremamente elevados de documentos, de modo que a remessa para a 
Câmara Municipal pode ser acertada entre interessados e servidores da SEMAD, devido a extensão 
dos dados. 
Atenciosamente. 
__________________________________________________________________ 
Matheus Gonçalves Godoy Granha Borba 
Secretário de Administração 

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