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materia nº 639/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 639 / 2025
Date 2025-11-13
EmentaPARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 124/2025.
native_id24063

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-02 Proposição transformada em lei — —
2025-11-27 Aguardando sanção governamental — —
2025-11-27 Proposição aprovada S —
2025-11-18 Proposição aprovada — —
2025-11-13 Parecer favorável da comissão — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafa 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTA 
ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI N2 1242I E
13 1 As 5 
RELATÓRIO - -- 
O Projeto de Lei 124/2025 "INSTITUI O "DIA DO SOLDADOR" NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de inciativa do 
Vereador Samuel Carlos. 
O projeto em análise já fora devidamente analisado pela Procuradoria do 
Legislativo; pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão de 
Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, não sendo 
apontados qualquer óbice para tramitação do Projeto. 
Assim, vem a esta Comissão para emissão de parecer em conformidade com 
o art. 89, inciso III, do Regimento Interno. 
FUNDAMENTAÇÃO 
O Projeto de Lei em apreço visa homenagear os soldadores, instituindo o 
Dia do Soldador no Calendário Oficial De Eventos Do Município. 
Do ponto de vista técnico orçamentário-financeiro, não há impedimentos 
para a aprovação do Projeto de Lei. 
CONCLUSÃO 
Diante dos argumentos retro, não havendo óbice ao seu prosseguimento, 
concluímos que o projeto merece seguir para votação em Plenário. 
É o nosso parecer. 
SALA DAS COMISSÕES, 12 DE NOVEMBRO DE 2025. 
VEREADOR ANGELINO CLÁUDIO PIMENTA NETO 
VEREADOR I'"'*- RO AMERICO DE ALMEIDA 
VEREADOR§OjGER DIEGO EVANGELISTA 9 
Página 1 de 1 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (0**31)3769.-8100_ Fax (0**31)3769.-8103 
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