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Câmara Municipal de Conselheiro Laf
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTA
ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI NQ 126/2025.
E , P E E) 1 E ! T E
RELATÓRIO 11 Q265
O Projeto de Lei 126/2025 "INSTITUI A "SEMANA DA
CONSTRUÇÃO CIVIL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS
DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", de inciativa do Vereador Samuel Carlos.
O projeto em análise já fora devidamente analisado pela Procuradoria do
Legislativo; pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão de
Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, não sendo
apontados qualquer óbice para tramitação do Projeto.
Assim, vem a esta Comissão para emissão de parecer em conformidade com
o art. 89, inciso III, do Regimento Interno.
FUNDAMENTAÇÃO
O Projeto de Lei em apreço visa homenagear os profissionais que atuam na
construção civil, instituindo a Semana da Construção Civil no Calendário Oficial de
Eventos do Município.
Do ponto de vista técnico orçamentário-financeiro, não há impedimentos
para a aprovação do Projeto de Lei.
CONCLUSÃO
Diante dos argumentos retro, não havendo óbice ao seu prosseguimento,
concluímos que o projeto merece seguir para votação em Plenário.
É o nosso parecer.
SALA DAS COMISSÕES, 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
VEREADOR ANGELINO CLÁUDIO PIMENTA NETO
111-0,
VEREADOR - - 'O AMERICO DE ALMEIDA
VEREADOR R'1 EGO EVANGELISTA
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