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materia nº 641/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 641 / 2025
Date 2025-11-13
EmentaPARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 126/2025.
native_id24065

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-02 Proposição transformada em lei — —
2025-11-27 Aguardando sanção governamental — —
2025-11-27 Proposição aprovada S —
2025-11-18 Proposição aprovada — —
2025-11-13 Parecer favorável da comissão — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Conselheiro Laf 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTA 
ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI NQ 126/2025. 
E , P E E) 1 E ! T E 
RELATÓRIO 11 Q265 
O Projeto de Lei 126/2025 "INSTITUI A "SEMANA DA 
CONSTRUÇÃO CIVIL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS 
DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS", de inciativa do Vereador Samuel Carlos. 
O projeto em análise já fora devidamente analisado pela Procuradoria do 
Legislativo; pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão de 
Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, não sendo 
apontados qualquer óbice para tramitação do Projeto. 
Assim, vem a esta Comissão para emissão de parecer em conformidade com 
o art. 89, inciso III, do Regimento Interno. 
FUNDAMENTAÇÃO 
O Projeto de Lei em apreço visa homenagear os profissionais que atuam na 
construção civil, instituindo a Semana da Construção Civil no Calendário Oficial de 
Eventos do Município. 
Do ponto de vista técnico orçamentário-financeiro, não há impedimentos 
para a aprovação do Projeto de Lei. 
CONCLUSÃO 
Diante dos argumentos retro, não havendo óbice ao seu prosseguimento, 
concluímos que o projeto merece seguir para votação em Plenário. 
É o nosso parecer. 
SALA DAS COMISSÕES, 12 DE NOVEMBRO DE 2025. 
VEREADOR ANGELINO CLÁUDIO PIMENTA NETO 
111-0, 
VEREADOR - - 'O AMERICO DE ALMEIDA 
VEREADOR R'1 EGO EVANGELISTA 
Página 1 de 1 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (0**31) 3769-8 100— Fax (0**31) 3769-8103 

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