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materia nº 39/2025

Tipo Autógrafo
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-11-19
EmentaAutógrafo ao Projeto de Lei nº 107/2025.
native_id24077

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-27 Proposição transformada em lei — —
2025-11-19 Aguardando sanção governamental — —
2025-11-19 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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VEREADOR ERIV ARTINS JAYME DA SILVA 
d. Câmara - 
\í 
VEREADORA R, GINA D 1 IA COSTA 
- 1 Secretária da Câmara - 
Câmara MunicipalÃe Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N 107/2025 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO 
MAÇOM NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO 
LAFAIETE E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAIS, BEM COMO 
A REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL 
DOMINGUEIRA DA MAÇONARIA. 
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, 
decretou: 
Art. 1 - Fica instituída a "Semana do Maçom' a ser realizada anualmente no 
Município de Conselheiro Lafaiete, com o objetivo de valorizar e preservar as tradições e 
os costumes da comunidade maçônica, bem como promover o reconhecimento cultural 
da Maçonaria. 
Art. 2 - A Semana do Maçom ocorrerá no período que se inicia no primeiro 
domingo imediatamente anterior à data de 20 (vinte) de agosto e se estenderá por 7 
(sete) dias consecutivos, encerrando-se no sábado da semana subsequente ao dia 20 de 
agosto. 
Art. 32 - Durante a Semana do Maçom poderá ser realizada a tradicional 
"Domingueira da Maçonaria", evento destinado à confraternização e integração da 
comunidade maçônica de Conselheiro Lafaiete. 
Art. 42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS DEZENOVE 
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025. 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - (31) 3769-8100 /3769-8103 
E-mail: camaraconselheirolafaiete.mg.leg.br- Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br 

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