texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PALÁCIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS DEZENOVE
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.
VEREADOR ERIVE
-P
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Ne 122/2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE O AFRO MINEI RIDADES.
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes,
decretou:
Art. 12 - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Conselheiro
Lafaiete o "Afromineiridades", promovido por grupo ARERÊ CULTURA HISTÓRIA E
MEIO AMBIENTE, evento social e cultural que será realizado anualmente, na primeira
quinzena do mês de maio.
Art. 22 - O "Afromineiridades" poderá contar com o apoio do Poder Público
Municipal para sua realização, mediante parcerias com entidades representativas,
organizações da sociedade civil e demais instituições interessadas, observada a
legislação vigente.
Art. 32 - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VEREADORA R INA D7S[LVA COSTA
- lã Secretária da Câmara -
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - (31) 3769-8100 13769-8103
E-mail: camara©conselheirolafaiete.mg.leg.br- Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br
open original →