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materia nº 41/2025

Tipo Autógrafo
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-11-19
EmentaAutógrafo ao Projeto de Lei nº 122/2025.
native_id24079

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-27 Proposição transformada em lei — —
2025-11-19 Aguardando sanção governamental — —
2025-11-18 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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PALÁCIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS DEZENOVE 
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025. 
VEREADOR ERIVE 
-P 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI Ne 122/2025 
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO 
LAFAIETE O AFRO MINEI RIDADES. 
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, 
decretou: 
Art. 12 - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Conselheiro 
Lafaiete o "Afromineiridades", promovido por grupo ARERÊ CULTURA HISTÓRIA E 
MEIO AMBIENTE, evento social e cultural que será realizado anualmente, na primeira 
quinzena do mês de maio. 
Art. 22 - O "Afromineiridades" poderá contar com o apoio do Poder Público 
Municipal para sua realização, mediante parcerias com entidades representativas, 
organizações da sociedade civil e demais instituições interessadas, observada a 
legislação vigente. 
Art. 32 - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
VEREADORA R INA D7S[LVA COSTA 
- lã Secretária da Câmara - 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - (31) 3769-8100 13769-8103 
E-mail: camara©conselheirolafaiete.mg.leg.br- Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br 

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