Câmara Municipal de Conselheiro
Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
BÁSICO E COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Assunto: Denúncia Anônima e Nota de Esclarecimento/Elogio relativas ao
Setor de Vigilância Epidemiológica/Endemias.
A referida denúncia foi recebida, de forma anônima, por essa Câmara
Municipal, com número de ordem no CAC: 072/2025, e a(o) denunciante alega um
'caos" no setor de Endemias sob uma "gestão infantil e totalmente desorientada";
menciona a retirada das "duas gerais" (supervisoras), identificadas
posteriormente como Bruna e Jordânia, de forma abrupta, sem comunicação prévia
a elas, expondo-as ao ridículo e caracterizando assédio moral; informa que as
supervisoras estariam sendo impedidas de realizar o trabalho por ocultação de
informações; cita a funcionária Daiane por supostas ameaças, uso indevido do
nome do vice, insultos e privilégios (dias abonados), além de conduzir trabalhos
sem conhecimento, utilizando veículo oficial (camionete) e determinando quem
pode ou não trabalhar, com a conivência da Gerente; conclui que o serviço está
"totalmente sem coordenação e sem pessoas preparadas".
Após o protocolo da presente denúncia, foi protocolado, com número de
ordem no CAC: 104/2025, uma nota de esclarecimento/elogio, onde os signatários,
agentes do setor de Endemias, consideram a denúncia anônima um "ato isolado,
unilateral e que não representa a realidade atual do nosso setor"; afirmam que a
atual gestão é "comprometida, acessível e disposta a ouvir", sendo uma equipe
humana, responsável e em busca constante por qualificação; esclarecem que as
decisões da nova coordenação seguem critérios técnicos e administrativos visando
maior eficiência, transparência e harmonia no ambiente de trabalho; a denúncia é
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classificada como contendo "informações infundadas e baseadas em boatos" e que
a maioria dos agentes está satisfeita com o novo modelo de gestão; repudiam a
tentativa de desestabilização por "acusações anônimas e levianas" e reiteram o
apoio à gestão.
Conforme as atribuições regimentais de uma Comissão Permanente de Saúde
em uma Câmara Municipal, que incluem receber, analisar e avaliar denúncias
relativas ao sistema de saúde e à vigilância epidemiológica, bem como fiscalizar a
execução de políticas públicas de saúde, esta Comissão procedeu à análise dos
documentos.
A denúncia original é classificada como anônima. Em contrapartida, foi
apresentada uma Nota de Esclarecimento/Elogio com assinaturas identificadas de
31 "Agentes de Endemias' que refutam as alegações, afirmando que a denúncia é
isolada e infundada.
A denúncia se baseia em fatos que, embora graves (alegações de assédio
moral, uso indevido de recursos, privilégios), são apresentados de forma unilateral,
carecendo de elementos de prova concretos que pudessem ser prontamente
verificados por esta Comissão em uma análise preliminar. A manifestação se apoia
em termos como "sabe-se", "ouviu-se" e "boatos".
Esta Comissão reconhece que a troca de gestão e as reorganizações internas
podem gerar "desconforto", o que pode estar na origem dos fatos narrados na
denúncia. No entanto, o significativo número de agentes que assinaram a Nota de
Esclarecimento em apoio à nova gestão sugere que a insatisfação apontada na
denúncia não é majoritária no Setor de Endemias, mas sim um "ato isolado".
Dada a divergência de informações, a natureza anônima da denúncia e a falta
de comprovação material das graves alegações, a Comissão entende que a Nota de
Esclarecimento, subscrita por grande parte do corpo funcional, fragiliza
substancialmente a credibilidade da denúncia anônima em questão. Para que o
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Legislativo avançasse na fiscalização, seria necessário um requerimento de
informações ou uma investigação formal que dependesse de indícios mais robustos
do que os apresentados.
Diante do exposto, esta Comissão manifesta-se favoravelmente ao
arquivamento do feito, por falta de elementos que justifiquem a continuidade da
apuração.
SALA DAS SESSÕES, 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
VEREAÇ4ÇGERDIÊGO
EVANGELISTA
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11
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