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materia nº 143/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 143 / 2025
Date 2025-11-18
EmentaINSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, A "SEMANA DO GAGEENSE AUSENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id24087

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-26 Proposição transformada em lei — —
2026-02-12 Aguardando sanção governamental — —
2026-02-11 Proposição aprovada — —
2026-02-10 Proposição aprovada — —
2026-02-05 Adiamento por uma Sessão Ordinária "Vistas" — —
2026-02-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-12-16 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-12-09 Parecer favorável da comissão — —
2025-11-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-11-25 Parecer favorável da Procuradoria do Legislativo — —
2025-11-18 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo — —
2025-11-18 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-12T07:20:30.668393-03:00 Aprovado 11 0 0
2026-02-11T06:58:18.465745-03:00 Aprovado 12 0 0
2026-02-06T07:48:29.949610-03:00 Vistas 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI Nº /4 3 /2025 
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, A "SEMANA DO 
GAGEENSE AUSENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
0 povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou: 
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete, a Semana do Gageense 
Ausente, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro. 
Art. 2º - A Semana do Gageense Ausente tem por objetivo: 
I - Promover o reencontro entre os filhos do Bairro Gagé que residem fora do município; 
II — Valorizar a cultura, as tradições e a história local; 
III - Fortalecer os laços comunitários, incentivando o sentimento de pertencimento e identidade 
com o bairro; 
IV - Fomentar o turismo local e o comércio durante o período comemorativo; 
V - Promover atividades culturais, esportivas, sociais e religiosas voltadas à integração da 
comunidade. 
Art. 32 - Durante a Semana do Gageense Ausente poderão ser realizadas, em parceria com entidades 
civis, associações de moradores, associações de desenvolvimento econômico e a iniciativa privada: 
I — Apresentações artísticas e culturais; 
II — eiras gastronômicas e de artesanato; 
III - Encontros de ex-moradores e famílias tradicionais do bairro; 
IV - Eventos esportivos e recreativos; 
V - Homenagens a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do Bairro Gagé. 
Art. 42 - 0 Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, definindo a programação oficial e 
estabelecendo parcerias para a sua execução. 
Art. 59 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES, 10 DINQVEMBRO DE 2025 
VEREADOR RO~DIËGO EVANGELISTA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Telefone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8103 
site: conselheirolafaiete.mg.leg.br 
Cantiva P}miciaal de Cwiselheiro Lafaietc—l'E 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
JUSTIFICATIVA 
0 presente Projeto de Lei visa instituir, no calendário oficial do Município de Conselheiro 
Lafaiete, a Semana do Gageense Ausente, como forma de valorizar a história, a cultura e o sentimento 
de pertencimento dos moradores e ex-moradores do Bairro Gagé. 
Muitos filhos dessa comunidade, embora residam em outras cidades ou estados, mantêm 
vínculos afetivos e familiares com o bairro, retornando periodicamente para visitar amigos •e 
participar de eventos locais. Instituir uma semana dedicada a esse reencontro é uma forma de 
preservar a identidade cultural e estimular o desenvolvimento social e econômico da região. 
Além disso, a celebração movimenta o comércio, promove o turismo e incentiva o 
envolvimento da çomunidade em atividades culturais e solidárias. Assim, a proposta busca consolidar 
uma tradição festiva que fortaleça o orgulho de ser gageense. 
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação desta proposição. 
SALA DAS SESSÕES, 10 i ' VEMBRO DE 2025 
VEREADOR RO "DIEGO EVANGELISTA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Telefone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8103 
site: conselheirolafaiete.mg.leg.br 

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