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materia nº 144/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 144 / 2025
Date 2025-11-18
EmentaINSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, A "SEMANA DO CIRCUITO SERTANEJO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id24088

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-26 Proposição transformada em lei — —
2026-02-12 Aguardando sanção governamental — —
2026-02-11 Proposição aprovada — —
2026-02-10 Proposição aprovada — —
2026-02-05 Adiamento por uma Sessão Ordinária "Vistas" — —
2026-02-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-12-16 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-12-09 Parecer favorável da comissão — —
2025-11-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-11-25 Parecer favorável da Procuradoria do Legislativo — —
2025-11-18 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo — —
2025-11-18 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-12T07:20:30.683474-03:00 Aprovado 11 0 0
2026-02-11T06:58:18.477529-03:00 Aprovado 12 0 0
2026-02-06T07:48:29.966505-03:00 Vistas 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI Nº { Y4 /2025 
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, A "SEMANA DO 
CIRCUITO SERTANEJO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou: 
Art. 12 - Fica instituída, no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete, a Semana do Circuito 
Sertanejo, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de novembro. 
Art. 2º - A Semana do Circuito Sertanejo tem por objetivo: 
I — Valorizar a cultura sertaneja, suas tradições e manifestações artísticas; 
II - Incentivar o turismo cultural, o lazer e o entretenimento no município; 
III - Promover a integração entre artistas locais, regionais e o público; 
IV - Fomentar a economia local por meio da realização de shows, feiras e exposições; 
V - Reconhecer a importância do estilo sertanejo como patrimônio cultural e musical do país. 
Art. 32 - Durante a Semana do Circuito Sertanejo poderão ser realizadas, em parceria com entidades 
civis, associações e a iniciativa privada: 
I - Apresentações musicais e shows sertanejos; 
II - Exposições de produtos rurais, artesanato e gastronomia típica; 
III - Concursos de talentos sertanejos e violeiros; 
IV - Palestras, oficinas e rodas de conversa sobre a cultura sertaneja e o agronegócio; 
Art. 42 - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, definindo a programação oficial e 
estabelecendo parcerias para a sua execução. 
Art. 52_ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 
VEREAD ER DIÊGO EVANGELISTA 
~- 
~ 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Telefone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8103 
site: conselheirolafaiete.mg.leg.br 
Canwra Municipal de Cmselheiro Lafaiete-?G 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir a Semana do Circuito Sertanejo no 
calendário oficial de eventos de Conselheiro Lafaiete, reconhecendo a importãncia da cultura sertaneja 
para o município e para o Brasil. 
A música sertaneja e as festas de interior representam um dos principais traços da identidade 
cultural brasileira, especialmente nas regiões de tradição rural. A criação dessa semana busca preservar 
essas manifestações, incentivar a economia criativa e fortalecer o turismo e o comércio local. 
Além de promover lazer e entretenimento, o evento servirá como oportunidade de valorização dos 
artistas locais, geração de renda e estímulo à integração entre campo e cidade. 
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta importante iniciativa 
cultural e econômica. 
SALA DAS SESSÕES, 1013E jjOVEMBRO DE 2025 
VEREADOR It6CÉ' DIÊGO EVANGELISTA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Telefone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8103 
site: conselheirolafaiete.mg.leg.br 

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