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materia nº 13/2025

Tipo Relatório Final
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-11-18
EmentaRelatório Final da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo à Denúncia recebida na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de supostas irregularidades nas instalações da Escola Municipal Ely Franco Ribeiro.
native_id24095

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-18 Proposição arquivada — —
2025-11-18 Aguardando Relatório Final da Comissão — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, 
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO SOBRE A DENÚNCIA CONSTANTE NO 
NÚMERO DE ORDEM 084/2025, DO CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO 
CIDADÃO - CAC. 
RELATÓRIO 
1 J1 
A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo no 
9 PEDI ENE 
exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem apresentar Relatório Final acerca de 
denúncia anônima protocolada no Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão - CAC, 
referente a supostas irregularidades nas instalações da Escola Municipal Ely Franco. 
A denúncia, de caráter anônimo, protocolada com o número de ordem 084/2025, dava 
notícia da existência de mato alto nas dependências do terreno da referida escola, bem como 
de lâmpadas queimadas em áreas comuns, o que, segundo apontado, comprometeria a 
segurança e o ambiente escolar. 
A mencionada denúncia foi protocolada na data de 06 de maio de 2025 e encaminhada 
para a Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo para 
apuração. 
A Comissão de Educação, por meio do Requerimento n°596/2025, de 20 de maio de cp 
2025, requereu as seguintes informações ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de 
Educação: 
- Qual a previsão de limpeza do mato e substituição das lâmpadas queimadas? 
- Há registro de denúncias sobre este fato? 
- Quais são os canais disponíveis para denúncia, críticas e sugestões atinentes a situações 
ocorridas na Escola Municipal Ely Franco Ribeiro? 
Em resposta ao Requerimento, o Secretário Municipal de Educação, encaminhou a esta 
Comissão o Ofício n° 219/2025/SEMED/PMCL, de 18 de agosto de 2025, onde informou que 
a Escola Municipal Deputado Ely Franco Ribeiro recebeu o serviço de capina realizado pela 
Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente. Ainda, que todas as lâmpadas queimadas 
c5.~ 1 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG. 
Telefone (0**31) 3769-8100 - Fax (0**31) 3769-8103 
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Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
foram substituídas pelo eletricista da Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente. Tudo, 
após oficio da Direção escolar solicitando a realização dos serviços. 
Em continuidade a apuração da denúncia realizada, a Vereadora Simone do Carmo, 
compareceu ao educandário para apurar a existência de qualquer irregularidade conforme 
relatado. Durante a visita, foi constatado que os problemas mencionados foram devidamente 
corrigidos a tempo e modo, de forma a garantir a segurança de alunos e servidores bem como 
não prejudicar as atividades desenvolvidas. 
Diante do atendimento das demandas descritas na denúncia e da inexistência de 
pendências ou prejuízos em curso, conclui-se que as possíveis irregularidades foram 
devidamente sanadas pelo Executivo. 
Assim, esta Comissão entende que não subsiste motivos para novas diligências ou 
apurações, tampouco a necessidade de adoção de medidas adicionais, considerando encerrada 
a presente análise. 
Sala das Comissões, 12 de novembro de 2025. 
2 
/VEREADORA SII7Ë 0 CARMO 
4P 
VEREADOR PRO SOR OSWALDO BARBOSA 
VEREADOR RI DIEGO EVANGELISTA 
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Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO FOTOGRÁFICO: 
VISITA Á ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO ELY FRANCO RIBEIRO 
Sala das Comissões, 12 de novembro de 2025. 
7 
READORA SIMONE DO CARMO 
VEREADOR PRO SOR OSWALDO BARROSA 
VEREADOR R 'DIEGO EVANGELISTA 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG. 
Telefone (0**31) 3769-8100 - Fax (0**3 1) 3769-8103 
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