texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Educação
Gabinete do Secretário e Secretário Adjunto
OFÍCIO Nº 381/2025/SEMED/PMCL
Conselheiro Lafaiete, 17 de novembro de 2025.
À
CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Conselheiro Lafaiete - MG
ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO 825/2025
O Secretário Municipal de Educação, Prof. Cirley José Henriques, no uso de suas atribuições
que lhe confere a Portaria Nº 11/2025, vem à presença de Vossa Senhoria, através do Requerimento
Nº 825/2025, de autoria da Vereadora Damires Rinarlly Oliveira Pinto, da Câmara Municipal de
Conselheiro Lafaiete, referente à solicitação de dados detalhados sobre a demanda por vagas em
creches na Rede Municipal de Ensino, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed), apresenta as seguintes informações, em cumprimento ao princípio da
transparência pública e ao dever constitucional de garantir a Educação Infantil.
Em resposta à solicitação do quantitativo de crianças matriculadas atualmente na etapa de
creche (0 a 3 anos), encaminhamos em Anexo 1 a listagem completa com o número de crianças
atendidas na Rede Municipal de Ensino.
A apuração do quantitativo exato da lista de espera (demanda reprimida) referente à Educação
Infantil encontra-se em fase final de consolidação.
A Semed está realizando o Cadastramento da Demanda da Educação Infantil em
conformidade com a Resolução 54/CMECL/2025, de 25 de setembro de 2025, aprovada na 219º
Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Educação.
Assim que o processo de cadastramento e o cruzamento dos dados forem concluídos, o
quantitativo oficial da demanda será formalmente encaminhado a esta Casa Legislativa, assegurando
a precisão das informações solicitadas.
Reconhecendo a importância social e o direito fundamental à educação infantil (creche), o
Município está implementando ações concretas para a ampliação da oferta de vagas:
Y”. Planejamento Operacional: A expansão de vagas está alinhada ao Plano de Atendimento/2026
da Semed, elaborado em parceria com a gestão escolar, visando otimizar os espaços e recursos
existentes.
Praça Barão de Queluz, 11 — Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Educação
Gabinete do Secretário e Secretário Adjunto
Y”. Construção de Nova Unidade: O projeto de maior impacto para a ampliação da oferta de
creches reside na alocação de recursos e início da construção de uma nova unidade.
A Câmara Municipal aprovou recentemente o Projeto de Lei Complementar nº 011E/2025, que
autoriza a destinação de um terreno no Bairro Novo Horizonte para a construção de uma creche Tipo
io
A futura unidade atenderá crianças de O a 5 anos, abrangendo tanto a creche quanto a pré-escola,
e será fundamental para ampliar o número de vagas e oferecer estrutura adequada.
À proposta de expansão está em plena consonância com as metas estabelecidas no Plano Municipal
de Educação, que priorizam a ampliação do acesso à Educação Infantil.
Colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência e da Câmara Municipal para quaisquer
esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
Prof. Eduardo Filipe de Miranda Souto
Secretário Adjunto de Educação
» Henriques
it Girley José Herta ao
prof Ciro Y José Henriques secretário rd
Secretário M |) ig rtana
Praça Barão de Queluz, 11 — Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
open original →