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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Saúde
Departamento de Atenção Básica
Ofício n' 423 |2j25ISMS/DAB/PMCL
Uó'ú§üLnrftno
TATAIETE
Conselheiro Lafaiete, 17 de novembro de 2025
Assunto: Resposta ao requerimento 82912025
Prezado,
Em atenção ao requerimerrto 82912025 encaminhado referente à possibilidade de implantação
do Programa "Melhor em Casa", informamos que o tema encontra-se em processo de estudo de
viabilidade técnica e operacional por parte desta Secretaria.
Esclarecemos que, paraa implementação do programa, é necessária a composição da seguinte
equipe multiprofissional mínima, conforme diretrizes vigentes:
Médico - 20 horas semanais;
Enfermeiros - 30 horas semanais;
Técnicos de Enfermagem - 120 horas semanais;
Fisioterapeuta - 30 horas semanais;
Assistente Social - 30 horas semanais;
Nutricionista - 30 horas semanais;
Fonoaudióloga - 30 horas semanais;
Terapeuta Ocupacional - 30 horas semanais;
Motoristas - 02 profissionais.
Além da equipe, o programa requer estrutura física adequada, materiais permanentes, kits
domiciliares, dois veículos para atendimento, bem como ambulância, garantindo suporte às ações de
atenção domiciliar.
Ressaltamos ainda que, embora haja Íepasse financeiro do Ministério da Saúde, o valor
disponibilizado náo é suficiente paru custear todos os profissionais e ÍecuÍsos necessários para a
implantação e manutenção do serviço, gerando a necessidade de complementagão financeira por parte
do município.
Praça Barão de Queluz - Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
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No momento, contudo, informamos que o município não possui disponibilidade para novas
contratações, o que inviabiliza, por ora, a formação da equipe mínima exigida.
Reiteramos que os estudos de viabilidade permanecem em andamento, buscando alternativas
que permitam, futuramente, a implantação do programa, conforrne as pondições orçamentárias e
legais do município.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Saúde
Departamento de Atençâo Básica
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LAFAIETE
Praça Barão de Queluz - Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
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*" ^rn^q^&*ogueira Diretora de Departamento de Atenção Básica
Danilo
Secre
Ao Senhor
Pedro Américo de Almeida
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete- MG
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete-MG
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