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materia nº 147/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 147 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA MATEMÁTICA E SOLIDARIEDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE (AAMS).
native_id24151

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-05 Proposição transformada em lei — —
2026-02-11 Aguardando sanção governamental — —
2026-02-10 Proposição aprovada — —
2026-02-05 Adiamento por uma Sessão Ordinária "Vistas" — —
2026-02-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-12-16 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-12-11 Parecer favorável da comissão — —
2025-11-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-11-27 Parecer favorável da Procuradoria do Legislativo — —
2025-11-25 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo — —
2025-11-25 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-11T06:58:18.499707-03:00 Aprovado 12 0 0
2026-02-06T07:48:29.990035-03:00 Vistas 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 36

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N° /2025 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS 
DA MATEMÁTICA E SOLIDARIEDADE DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE (AAMS). 
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação de Amigos da Matemática e 
Solidariedade de Conselheiro Lafaiete (AAMS). 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES, 17 DE NOVEMBRO DE 2025 
p 7
VEREADORA DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8103 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
JUSTIFICATIVA 
A Associação de Amigos da Matemática e Solidariedade de Conselheiro Lafaiete -
AAMS, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como uma das 
suas principais finalidades, promover ações voluntárias objetivando o desenvolvimento da 
comunidade, contribuir para a formação integral de crianças e jovens tornando-os cidadãos 
críticos, participativos, justos, responsáveis e conscientes dos seus deveres e direito dentro da 
sua comunidade, desenvolver a responsabilidade social e promover a filantropia através da 
solidariedade, ações cidadãs e trabalho em equipe, promover a assistência social e o 
desenvolvimento sustentável e resgatar a dignidade da pessoa humana com intervenções 
direcionadas à promoção da cidadania e inclusão social. 
Ademais, a Associação apresenta iniciativas sociais voltadas para a inclusão, 
sustentabilidade e valorização da cidadania, com foco no apoio a grupos vulneráveis. As 
ações incluem capacitação de educadores e gestores sociais, visitas a instituições de 
acolhimento, promoção de atividades culturais e esportivas, e desenvolvimento de ações de 
preservação ambiental. 
A Associação exerce as suas atividades desde 2018 através do CNPJ 
31.047.257/0001-22. 
Sendo assim, considerando a atividade de interesse público exercida pela referida 
Fundação e considerando a presença dos requisitos legais previstos na Lei n° 6.255/2023, 
contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação desta proposição. 
SALA DAS SESSÕES, 14 DE NOVEMBRO DE 2025 
VEREADORA DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 
Reg. Tit. e Doctos, e P. Juridlcas 
Averbação ao Registro 
_e- 08-- 1030 2 -
REFORMA DO ESTATUTO SOCIAL DA .ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA MATE ,•t
SOLIDARIEDADE DE CONSELHEIRO LACAIETE- ARMS •• CNPJ 31.047.257/00 
Titulo I - Da Denominação, Sede, Duração e rins. 
Art. 1°. A Associação de Amigos da Matemática e Solidariedade de Conselheiro Lafaiete - AAMS é uma 
Associação civil com finalidade social, sem fins lucrativos, regida pela legislação vigente e pelo presente 
Estatuto, constituída por prazo indeterminado, não adota posicionamento político, partidários e/ou 
Art. 2°. A AAMS tern sua sede e foro na rua Paulo Resende Jardim, 210, bairro Manoel de Paula; CEP:. 
36400-226, cidade de Conselheiro Lafaiete, no Estado de Minas Gerais, Brasil. 
Art. 3°- A associação terá como finalidades: ) 
1 -Promover ações. voluntárias, objetivando o desenvolvimento da comunidade; 
II - Contribuir para a formação integral de crianças .e jovens tornando-os cidadãos•críticos,.-participativos, 
justos, responsáveis e conscientes de seus deveres e direitos dentro de sua comunidade. 
III -Desenvolver a.responsabilidade social epromover a filantropia através da solidariedade, ações cidadãs 
e trabalho em equipe; 
Ilti - Promovera assistênçia.social e o desenvolyimento sustentável. 
IV - Resgatar a dignidade da pessoa humana com intervenções direcionadas à promoção da cidadania e
inclusão social; 
Art. 4° - A AAMS terá como objetivos sociais: 
t - Formar e apoiar a filantropia, através de educadores e gestores sociais, para atuarem na promoção de 
ações para grupos vulneráveis da sociedade; 
II - Organizar visitas à hospitais, asilos, Instituições de Acolhimento e famílias em situação de 
vulnerabilidade, proporcionando momentos de interatividade e.apoio emocional e/ou material; 
III-- Promover o desenvolvimento sustentável através de ações educativas e sociais em defesa da 
preservação e conservação do meio ambiente; 
lV - Executar programas de atividades culturais em parceria com universidades, faculdades, outras OSCs 
(Organização de Sociedade Civil) entre outras, em projetospedagógicos, esportivos ede lazerpara crianças, 
jovens, adultos; 
V- Capacitar profissionalmente jovens, adultos e a população da terceira idade para a inclusão no mercado 
de trabalho através• da educação, do. saber científico, da democratização e acesso à tecnologia de 
informação; 
VI — Resgatar a cultura e tradições populares através da arte e do oficio; 
VII- Prestar assistência social em parceria com faculdades universidades e outras OSCs (Organização de 
Sociedade Civil) a pessoas em situação de risco e vulnerabilidade, através de ações como: distribuição de 
refeições, cestas básicas, remédios, roupas, material de limpeza. e higiene pessoal; 
VIII- Criar um centro de convivência para acolher pessoas em situação de rua oferecendo assistência básica 
e apoio, através de parceria com universidades, faculdades, OSCs e outros; IX - Captar recursos Financeiro Material e Humano para canalização e distribuição a entidades saciais 
carentes de recursos e implementação através de programas e projetos via editais, leis de Incentivos, verbas 
Parlamentares, fundos municipais, estaduais, federais, internacional e doações por pessõas 17sieas e 
jurídicas; 
X - Desenvolver atividades afins e correlatas com as finalidades sociais propostas. 
Reg. Tit. e Doctos. e P. Jurldicas 
Averbação ao Registro 
::_.QQ-- 10302 
Artigo 5° - No desenvolvimento de süas atividades, a entidade não fará qualquer discriminação 
cor, sexo ou religião e. observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, pubüc~ 
economieidadé e eficiência. 
Artigo ó° - A entidade poderá terum Regimento Interno que aprovado pela Assembleia Geral, disciplinará 
o seu funcionamento. 
„ a. 
parágrafo único - A fim de cumprir suas finalidades, a Associação poderá organizar-se em-tantasunidades 
de prestação de serviços quantas se fizerem necessárias, e para isso se fará necessária a concepção do 
Regimento Interno. 
Capitulo II 
Parágrafo Dos Associados 
Artigo 7° - São associados todos aqueles que, sem impedimentos legais, forem admitidos como tais, sendo 
aprovados pela Diretoria da. Associação. 
Artigo 8° - Podem filiar-se à Associação as pessoas maiores e capazes para os. atos civis. 
Parágrafo único - Ninguém será compelido a associar-se ou a permanecer associado. 
Artigo 9° -Haverá as seguintes categorias de associados: 
I - Sócio fundador: aqueles integrados na AAMS por ocasião da sua fundação, conforme assinaturas no 
livro próprio. -#'...r ta. 
11- Sócio efetivo: Saa todas as pessoas físicas ou. jurídicas sem fins lucrativos, que, indicados pela diretoria 
executiva, forem aprovados pela Assembleia Geral em conformidade com o. Estatuto. 
11- Sócio honorário: todas as pessoas distinguidas com este título pelo Conselho de Fiscal por relevantes 
serviços prestados a AAMS, segundo indicação da Diretoria, não tendo, porém, o direito de votarem e 
serem votados para cargos na Associação. 
IV — Sócios Contribuintes: São todas as pessoas físicas ou jurídicas que se associam a_Matemática e 
Solidariedade através de cadastro próprio e que colaboram com o pagamento de mensalidades, 
contribuições ou ações voluntárias. 
Artigo 10 - A qualidade de associado é intransmissível, não havendo qualquer possibilidade de transmissão 
poralienação, doação ou herança, extinguindo-se os direitos com a morte do associado ou a liquidação da 
pessoa jurídica da Associação. 
Artigo 11— Os associados não respondem,. nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos da 
Associação. 
Seção I 
Dos Direitos e Deveres dos Associados 
Artigo 12 - São direitos dos associados Efetivos: 
.1- Participar das atividades da. associação; II- Tomar parte nas Assembléias Gerais corn igual direito de voto; III - Votar e ser votado para os cargos da Administração; IV Propor a 
V admissão de novos associados; - Ter acesso a todos os VI documentos da Associação; e 'Recorrer das decisões da Diretoria. 
I 
rç .R~+L+L'v ~ 
VII — 
Indicar outros associados efetivos. 
Reg. Tit. e Doctos. e P. Jurídicas 
Averbaçs;o ao Registro 
••' g9'- 1030 2 -
Artigo 13— Qualquer associado contribuinte tem os seguintes direitos: 
j _ participar das atividades da Associação; 
Ii- participar com direito de voto e de ser votado nas Assembleias Gerais; 
III-Apresentar a AAIVIS sugestões e reinvindicações pertinentes a seus objetivos sociais; 
IV-Pleitear à Diretoria Executiva a. admissão como sócio efetivo desde que esteja na condição de associado 
contribuinte ou voluntário há mais de 2 anos consecutivos dependendo da aprovação do pedido na 
Assembleia Geral. 
parágrafo único - Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido 
legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no Estatuto Social. 
Artigo 14— São deveres dos associados: 
.I- Respeitar e cumprir as decisões das assembleias-e demais órgão dirigentes da entidade; 
II - Cooperar para o desenvolvimento e a realização das atividades da Associação; 
HI - Fazer cumprireste Estatuto Social, e as deliberações decorrentes da Assembleia Geral e da Diretoria; 
1V - Comparecer à Assembleia Geral e às reuniões a que for convocado; 
V - Aceitar e exercer os cargos e comissões para que for eleito ou designado. 
VI — Zelar pelo bom nome da instituição. 
VII — Zelar pela preservação do patrimônio da. instituição. 
VIII — Apresentar o tratamento urbano e respeitoso aos associados, bem como funcionários voluntários e 
assistidos. 
-r.
Parágrafo único: No caso dos sócios contribuintes, pagar regulamente as contribuições e realizar as 
atribuições que lhe forem designadas. 
Seção II 
Exclusão e Demissão dos Associados 
Artigo 15— A exclusão de associados se dará por deliberação da Diretoria nos seguintes casos: 
I - Requerimento por escrito do associado; 
II - Falta de pagamento da contribuição, no caso de sócio contribuinte; 
III - Superveniência de incapacidade civil; 
IV - Quando deixarem de cumprir quaisquer de seus deveres; 
V - Quando infringirem qualquer disposição estatutária, regimento ou qualquer decisão dos órgãos 
sociais; 
VI.- Quando praticarem atos nocivos ao interesse da Associação; 
VII — Quando praticarem qualquer ato que implique em desabono ou descrédito da Associação ou de seus 
membros; e 
VIII - Quando praticarem atos ou valerem-se do nome da Associação para tirar proveito patrimonial ou 
pessoal, para si ou para terceiros. 
Parágrafo único: Em qualquer das hipóteses previstas anteriormente, além de perderem seus direitos, os 
associados poderão ser excluídos da associação por decisão da Diretoria, cabendo recurso à Assembleia 
Geral que decidirá, por maioria de votos, sobre a exclusão ou não do associado, em Assembleia 
especialmente convocada para esse fim. ri
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Reg. Tit. e Doctos. e P. Jurldicas 
Averbação ao Registro 
0g 10302r Artigo 16- A exclusão do associado só é%dmiss(vet havendo justa causa, e assim reconhecida 
procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos nesse Estatuto. 
Artigo 17- Caberá recurso fundamentado à Assembleia Geral, no prazo de IS (quinze) dias da comunicação 
da decisão ao associado excluído, pormeio de requerimento escrito endereçado ao Presidente.da Diretoria.
Parágrafo único - A exclusão considerar-se-á definitiva se o associado não recorrer no prazo previsto no 
caput. 
Artigo 18. Qualquer associado poderá, por iniciativa própria, pedir demissão do quadro social da entidade, 
sem a necessidade de declinar qualquer justificativa ou motivação específica, a qualquertempó,büsãtáhdo 
para isso, manifestação expressa e por escrito, através do endereçamento à entidade, de carta datada e 
assinada ou via e-mail. No caso de demissão de sócios contribuintes, não haverá qualquer restituição dos 
valores pagos à Associação. 
Capitulo UI - Da Administração 
Artigo 19- A.associação será administrada pelos, seguintes órgãos: 
I - Assembleia Geral; 
IT - Diretoria Executiva e 
III - Conselho Fiscal. 
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- _ •t. w .._.::I .. 
Parágrafo 1° — Os dirigentes que atuarem diretamente na gestão executiva da entidade não poderão ser 
remunerados. 
Parágrafo 2° - A entidade não remunera, por qualquer forma, os cargas de sua diretoria, conselhos fiscais, 
deliberativos ou consultivos, e que não distribui lucros, dividendos, bonificações ou vantagens a dirigentes, 
mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.
Parágrafo 3° - A associação adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a 
obtenção, deforma individual ou coletiva, de beneficias ou vantagens pessoais em decorrência da 
participação em sua gestão. 
Seção I — Da Assembleia Geral 
Artigo 20 - A Assembleia Geral é órgão máximo e soberano da vontade social e será constituída pelos 
associados em pleno gozo de seus direitos estatutários. 
Artigo 21- Compete à. Assembleia Geral: 
1 -Eleger os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; II - Destituir os membros da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal; III —aprovar a admissão e exclusão dos associados da entidade; IV - Alterar o estatuto; 
V - Apreciar o relatório da Diretoria Executiva e decidir sobre a aprovação das contas e balanço anual; VI —Aprovara Dissolução da Associação. 
Parágrafo i° - Para as atribuições previstas nos incisos II e IV é necessário o voto concorde de dois terços 
dos presentes à assembleia geral especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar, em 
primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações 
seguintes. 
vn p,cAC 
Reg. lit. e Doctos. e P. Jurídicas 
Averbação ao Registro 
••- p4•- jU30 2-- 
pgnsgrafo 2" - a aprovação das contas prevista no 
neiso V deverá atentar para a observlincla dos prim 
fundamentais de contabilidade e das. Normas; Brasileiras de Contnbilidade, bem como demais disposições 
previstas pela Lei de OSCIP e demais disposições legais. 
Artigo 22 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, no primeiro trimestre de cada ano para: 
1—Aprovar as contas da Diretoria Executiva; 
11 —Eleger os membros da Diretoria e. do Conselho Fiscal, quando for o caso; e 
111— Aprovar o relatório de atividades e elaborar o planejamentq para o exercício seguinte. 
m 4A, e {_ ~ 
Artigo 23- A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, quando houver interesses da associação 
que exigirem o pronunciamento dos associados e para os fins previstos por lei, bem como nos seguintes 
casos: 
I —Reforma do estatuto; 
II—Eleição de membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal, p r renúncia daqueles.em.exercício e 
Ii1—Destituição de administradores ou conselheiros. 
Artigo 24 - A. Assembleia Geral será convocada para fins deter finados, mediante prévio e geral anúncio, 
por meio de edital afixado na sede da entidade, e-mail, meio virtuais, por circulares ou outros meios 
adequados, com antecedência mínima de- 15 (quinze) dias, sendolgarantido a 1/5 (um quinto) dos associados 
o direito de promovê-la. 
Parágrafo Primeiro - A Assembleia Geral instalar-se-á em prit eira convocação com maioria absoluta dos 
associados e em segunda convocação, decorridos trinta minuto, com qualquer número, e as deliberações 
serão tomadas por maioria.simples dos associados presentes, salvo exceções previstas por este Estatuto. 
Parágrafo segundo — A assembleia geral poderá acontecer atr vés de meio eletrônico de.forma virtual ou 
senupresencial. 
Seção II — Da Diretoria Executiva 
Artigo 25 -A Diretoria Executiva será constituída por de seis 06) membros: 
I- Presidente,;. 
II- Vice-Presidente; 
Ill- Primeiro Secretário; 
1V- Segundo Secretário; 
V - Primeiro Tesoureiro; 
VI- Segundo Tesoureiro. 
Parágrafo primeiro: Os membros da Diretoria Executiva serão devidamente eleitos pela Assembleia Geral 
pelo mandato de 2 (dois) anos, podendo haver duas reeleições kucessivas por igual período e não havendo 
limite para reeleições não sucessivas. 
Parágrafo segundo - Os membros da Diretoria Executiva desempenharão as suas funções e atribuições sem 
remuneração, podendo, no entanto, receber reembolso de despesas realizadas comprovadamente no 
exercício de suas atribuições. - 
Artigo 26 - Compete à Diretoria Executiva: 
I- Elaborar programa anual de atividades e executá-lo; II- Elaborar e apresentar, á Assembleia Geral, o relatório anual; 
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I 
Averbação 
MUI 
eo Registro 
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ql - 
Entrosar-se com instituições públicas e privadas, para mútua colaboração em ativ interesses comum:. 
IV_ Convocar a Assembleia Geral; 
V_ Contratar e demitir funcionários; 
vl_ praticar atos da gestão administrativa e 
vu- outras funções que lhes forem atribuídas pelo respectivo regimento, aprovadas pela AssaMbleia Geral. 
VIII- Expedir normas e regulamentos visando ao bom funcionamento da. Associação; 
IX- Apresentar ao Conselho de Fiscal relatórios semestral, amplo e minucioso, sobre a situação patrimonial e financeira da Associação,, a execução de suas atividades e do programa de trabalho; 
X- Admitir e excluir sócios; 
Artigo 27. Competeainda ao Presidente eao Tesoureiro, em exercíáio, conjuntamente, assinarcheques, 
contratos, convênios e demais documentos relativos à gestão financeira da Associação. 
Artigo 28 - Compete ao Presidente: 
I - Cumprir e fazer cumprir este estatuto; 
U - Presidir a Assembleia Geral;
III - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e 
IV - Dirigir e supervisionar todas as atividades da associação, podendo, para tanto, admitir e dispensar 
empregados, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, bem como, contratar a locação de serviços 
de trabalhadores eventuais e sem vínculo empregatício, quando for o caso. 
Artigo 29- Compete ao Vice-presidente:. 
1-Responder pela associação na ausência ou impedimento do presidénte; 
II- Substituir o presidente até o final do mandato,. na hipótese de ausência ou, afastamento definitivo; 
III- Auxiliar o Presidente no gerenciamento das atividades administrativas da associação. 
Artigo 30- Compete aos Tesoureiros: 
I - Auxiliar o Presidente no gerenciamento das atividades administrativas e contábeis da associação; 
II - Arrecadar e contabilizar auxílios e donativos em dinheiro ou em espécie, mantendo em dia a 
escrituração, toda comprovada; 
III Pagar as contas das despesas autorizadas pelo Presidente; 
IV - Apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados; 
V - Apresentar relatório financeiro para ser submetido à Assembleia Geral; e 
VI - Conservar sob sua guarda e responsabilidade, o numerário é documentos relativos a tesouraria, 
inclusivecontas bancárias; 
Artigo 31- Compete aos secretários a tavratura das atas das Assembleias Gerais realizadas e registrá-las 
no cartório competente, devidamente assinada pelo Presidente da Assembléia e pelos associadospresentes. 
Artigo $2- Caberá ao Presidente, em conjunto com o Tesoureiro, representar a sociedade ativa.e passiva, 
judicial e extrajudicialmente, inclusive para movimentação de conta bancária ficando expressamente 
vedado o uso do nome da associação para qualquer fim estranho às suas finalidades, como fianças, avais 
ou quaisquer outros atos de favor. 
Seção III —Do Conselho Fiscal 
Artigo 33 - O Conselho Fiscal compor-se-á de 3 três membros efetivos, associados ou não, eleitos pela 
assembleia geral da associação, sendo seu mandato coincidente com o mandato da Diretoria (1 
Kd .8'F~W Tj 
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a 
Reg. Tit, e Doctos. e P. Jurídicas 
Averbação ao Registro 
•-- Q0•-'1030 2 -
Artigo 34 - O Conselho Fiscal tem as atribuições e os poderes que são conferidos por competente, dentre outras atribuições, para: 
I - opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patr¡tt o,Jtiais realizadas, emitir pareceres para os organismos superiores da entidade, devendo a Diretória Executiva prestar todas as informações solicitadas; (Art. 4°, 111 da Lei 9.790/99) 
11.-Examinaras comas da Diretoria Executiva no final de cada. exercício, submetendo-se g aprovação da Assembleia Geral; 
Ill - Auxiliar a Diretoria, sempre que solicitado; 
IV - Sugerir acontratação e acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes e 
V - Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral, O Conselho Fiscal é competente para f ttJIiar os
atos dos administradores, entre outras atribuições previstas em lei. 
Artigo 35 - Os membros do Conselho Fiscal desempenharão as suas funções e atribuições sem 
remuneração, podendo, no entanto, receber reembolso de despesas realizadas comprovadamente no 
exercício de suas atribuições. 
.Capitulo IV — Do Patrimônio e da Dissolução 
Artigo 36 - O patrimônio da associação será constituído por eventual doação.inicial dos associados.epelos 
bens móveis e imóveis e direitos que venham a ser acrescentados por meio de doações de pessoas fsicas, 
de pessoas jurídicas de direito privado e de pessoas jurídicas de direito público; prestações de serviços; 
aplicação de receitas e outras fontes; convênios, apoios e financiamentos, desde que não .incompatíveis 
com o livre.desenvolvimentoóas atividades da associação. No momento da criação a associação não possui 
nenhum patrimônio. 
Artigo 37- A associação não distribuirá, entre seus sócios e associados, conselheiros, diretores, 
empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, 
participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades e os aplicará 
integralmente na consecução do seu objetivo social. 
Artigo 38 - Todo patrimônio e receitas da associação deverão ser destinados aos objetivos a que destina 
a entidade, ressalvados os gastos despendidos e bens necessários a seu funcionamento. 
Artigo 39 - A alienação, hipoteca, penhor, venda ou troca dos bens patrimoniais da associação somente 
poderá .ser decidida por aprovação da maioria absoluta da assembleia geral extraordinária, convocada 
especificamente para tal fim. 
Artigo 40 - A associação poderá ser extinta por deliberação dos associados, em qualquer tempo, desde que 
seja convocada uma assembleia geral extraordinária para tal fim. Poderá também ser extinta_por4emais 
formas previstas em lei. 
Artigo 41- Em caso de dissolução da entidade, o patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica 
qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, preferencialmente com o mesmo 
objetivo social. 
Artigo 42 - Na hipótese de obtenção e posterior perda da qualificação como Organização da 
Sociedte O
ade 
Civil de Interesse Público, o acervo patrimonial disponível, adquirido 
oacoríd ~a 
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período em que perdurou a qualificação, será transferido a outra p j 
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Reg. TU. e Doctos, e P. Jurldicas Averbação ao Registro 
,CAP¡talo V _ Do Exercicto Social 
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- 00 10 302
Artigo 43 - O exercício social terá a duração de um ano, Iniciando-se em I de janeiro e terminando em t 
de
dezembrode cada ano. 
Artigo 44 - Ao Sm de cada exercício social, a Diretoria elaborará, com base na escrituração contábil da associação, um. balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício e uma demonstraçaoi4as 'a q origens e aplicações de recursos. De acordo com os princípios da. contabilidade e com as normas brasileiras 
de contabilidade 
Capitulo VI — Disposições Gerais 
Artigo 45 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva e referendados pela.Assembleia 
Geral. 
Artigo 46 - A AAMS será representada, ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente, pelo seu 
Presidente em exercício. 
Artigo 47 - Este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral,.,deuendº,seu 
extrato ser publicado no Diário Oficial do. Estado e registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas 
desta Comarca. 
Artigo 48 - Fica eleito o Foro desta Comarca para qualquer ação fundada neste estatuto. 
Conselheiro Lafaiete; 19 de junho de 2023. 
DEIIZIANá; VID'Ai MARTIN 
OABIMG 194.340 
Márcia Cris na Ferreira dos Santos 
CPF 550.59h.246-20 .246-20 
Ì 
PROTO00LO:0QGItREDISTRO:+0202 •Av9 
UVRD:4911 FOLHA :90If]N 1 DATA:+L+O/M2] 
Cp+9Çll0 Emd.:RT2249T,\TFJ.RF00.ri-R.mmptRi+29s 
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17/11/2025,10:31 about:blank 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
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CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NUMERO DE INSCRIÇÃO 
MATRIZ
.257/0001-22 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
DATA DE A9ERTURA 
oalol/2016 
NOME EMPRESARIAL 
ASSOCIACAO DE AMIGOS DA MATEMATICA E SOLIDARIEDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE -AAMS : 
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
++++*+*+ 
PORTE 
DEMAIS 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
94.99-5.00 -Atividades associativas não especificadas anteriormente 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDARIAS 
Não informada 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZAJURIDICA 
399.9 -Associação Privada 
LOGRADOURO 
R PAULO REZENDE JARDIM 
NUMERO 
210
COMPLEMENTO 
CEP 
36.400.226 
BAIRRO/DISTRITO 
MANOEL DE PAULA 
MUNICIPIO 
CONSELHEIRO LAFAIETE 
UF 
MG 
ENDEREÇO ELETRÔNICO 
PAULOVERONA@OI.COM.BR 
TELEFONE 
(31) 3721-5572 
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) 
SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
22/06/2021 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022. 
Emitido no dia 17/11/2025 às 10:30:27 (data e hora de Brasilia). Página: 1/1 
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17/11/2025, 10:35 Consulta Regularidade do Empregador 
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Certificado de Regularidade 
do FGTS -CRF 
Inscrição: 
Razão 
Social: 
Endereço: 
31.047.257/0001-22 
ASSOCIACAO DE AMIGOS DA MATÉMATICA E SOLIDARIEDADE DE C 
R PAULO REZENDE JARDIM 210 / MANOEL DE PAULA / CONSELHEIRO 
LAFAIETE / MG / 36400-226 
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a 
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o 
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. 
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de 
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, 
decorrentes das obrigações com o FGTS. 
Validade:l7/11/2025 a 16/12/2025 
Certificação Número: 2025111703475632886145 
Informação obtida em 17/11/2025 10:34:55 
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta 
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: 
www.caixa.gov.br 
https:l/consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregadocjsf 1/1 
Página 1 de 1 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA DO TRABALHO 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 
Nome: ASSOCIACAO DE AMIGOS DA MATEMATICA E SOLIDARIEDADE DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE - AAMS : (MATRIZ E FILIAIS) 
CNPJ: 31.047.257/0001-22 
Certidão n°: 70215397/2025 
Expedição: 17/11/2025, às 10:36:10 
Validade: 16/05/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data 
de sua expedição. 
Certifica-se que ASSOCIACAO DE AMIGOS DA MATEMATICA E SOLIDARIEDADE DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE - AAMS : (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ 
sob o n° 31.047.257/0001-22, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco 
Nacional de Devedores Trabalhistas. 
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação 
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. 
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos 
Tribunais do Trabalho. 
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação 
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. 
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua 
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na 
Internet (http://www.tst.jus.br) 
Certidão emitida gratuitamente. 
INFORMAÇÃO IMPORTANTE 
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados 
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas 
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações 
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em 
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos 
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a 
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes 
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do 
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por 
disposição legal, contiver força executiva. 
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br 
Prefeitura. Municipal de Conselheiro. Lafaiete 
Estado de. Minas Gerais 
CNPJ:19,718.360/0001-51 
.Secretaria Municipal de Fazenda 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS 
Data: 1.7Í1112Q25 10h39min 
Phimero Validade 
r
23962 17/12J2025) 
Nome [Razão Social 
ASSOCIACAO DE AMIGOS. DA MATEMATICA E SOLIDARIEDADE DE CONSEL CNPJ: 31047257000122 
~ 
Aviso 
Sem débitos pendentes até a presente data. 
Comprovação Junto à Finalidade 
Mensagem 
Certificamos que até a presente data não constam débitos tributários relativos à inscrição 
abaixo caracterizada. 
A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados,. 
mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão. 
Inscrição 
Contribuinte: 445236- ASSOCIACAO DE AMIGOS. DA MATEMATICA E SOLIDARIEDADE DE CONSEL. 
Endereço: Rua PAULO REZENDE JARDIM, 210 -Bairro MANOEL DE PAULA- CEP 36,400-226 
Código de Controle 
CWIWTVT9MSI964VI 
.1 
A validada .do.documento; pode ser consultada no site da prefeitura. por meio do código de controle informado. 
http l/w conselheirolafaeit&mg.gov.br 
Conselheiro Lafaiete (MG), 17 de Novembro de 2025 
AV PREF MÁRIO PEREIRA,10- centro 
Conselheiro Laralete (MG). CEP 36400026 - Fone:3137549808 
Página 9 de 1 
17/11/2025, 10:37 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG 
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS 
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 
CERTIDÃO EMITIDA EM: 
17/11/2025 
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ: 
15/02/2026 
NOME: ASSOCIACAO DE AMIGOS DA MATEMATICA E SOLIDARIEDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE -
AAMS : 
CN PJ/CPF: 31.047.257/0001-22 
LOGRADOURO: RUA PAULO REZENDE JARDIM NÚMERO: 210 
COMPLEMENTO: BAIRRO: MANOEL DE PAULA CEP: 36400226 
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: CONSELHEIRO LAFAIETE UF: MG 
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado 
que: 
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou 
Advocacia Geral do Estado; 
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de 
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação 
de separação judicial, divorcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de 
doaçao de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidao de 
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.961/2005. 
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do 
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Divida Ativa. 
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO 
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada através de aplicativo disponibilizado pela 
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, na internet: http://www.fazenda.mg.gov.br 
_> Empresas => Certificação da Autenticidade de Documentos. 
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2025000936798261 
hops://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/CDT/DETALHE_746?descServico=Solicitar+Certid%E3o+de+D%E96itos+Tribut%E1 rios&numProto... 1/1 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA 
ATIVA DA UNIÃO 
Nome: ASSOCIACAO DE AMIGOS DA MATEMATICA E SOLIDARIEDADE DE CONSELHEIRO 
LAFAIETE - AAMS : 
CNPJ: 31.047.257/0001-22 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para 
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do 
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alíneas 'a' a'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://rtb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 10:41:36 do dia 17/11/2025 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 16/05/2026. 
Código de controle da certidão: 01C2.72A0.07CD.1DC3 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
Associação dé Amigos da Matemática e Solidariedade de 
Conselheiro Lafaiete — AAMS 
CNP3 31.047.257/0001-22 
A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA MATEMÁTICA E SOLIDARIEDADE DE 
CONSELEHEIRO LAFAIETE - AAMS, inscrita no CNPJ 31.047.257/0001-22, 
fundada em 2013 e registrada em 2018, é uma entidade filantrópica e sem fins 
lucrativos, que tem se dedicado a apoiar as comunidades de Conselheiró 
Lafaiete, da região e de outras cidades de Minas Gerais, com ações de 
assistência material e financeira. Seu trabalho abrange tanto famílias 
cadastradas quanto aquelas em situação emergencial, oferecendo apoio por 
meio de doações de alimentos, roupas, medicamentos, materiais escolares, 
móveis, enxoval para recém nascidos, empréstimos de equipamentos 
hospitalares e outros itens. 
Os recursos financeiros necessários para essas ações vêm de contribuições de 
associados, voluntários e eventos beneficentes, como jantares dançantes, 
almoços e bazares. Toda a arrecadação é • destinada às pessoas em maior 
necessidade. 
A seguir apresentamos um resumo das atividades realizadas pela Associação 
no período de janeiro a dezembro de 2024, realizadas por áreas de 
assistência. 
ITENS FARMACÊUTICOS/HOSPITALARES: 26 famílias assistidas nos 
Bairros São João, JK, Rochedo, Siderúrgico, Vila Resende, Museu, Amaro 
Ribeiro, Cachoeira, Moinhos, Rancho Novo, Paulo VI, São Jorge em 
Conselheiro Lafaiete e na cidade de Queluzito. 
EMPRÉSTIMOS DE CAMA HOSPITALAR, CADEIRA DE RODAS, CADEIRA 
DE BANHO. ANDADOR E MULETAS: 17 famílias assistidas nos Bairros São 
João, Carijós, Paulo VI, JK, Santo Antônio, Sagrado Coração de Jesus, Vila 
Rezende, Buarque de Macedo, São Dimas e Triângulo li. 
CESTAS BÁSICAS E HORTIFRUTIS: 52 famílias assistidas, nos Bairros 
Triângulo II, Arcádia, Jk, São João, Jardim Europa, Paulo VI, Rochedo, Parque 
~1--
Associação de Amigos da Matemática e Solidariedade de 
Conselheiro Lafaiete — AAMS 
CNN 31.047.257/0001-22 
Ferroviário, Amaro Ribeiro, Museu, Siderúrgico, Cachoeira, Vila Resende, São 
José, Morro da Mina, Moinhos, Fonte Grande, São Jorge, Rancho Novo, 
Sagrado Coração de Jesus, Sion, Chapada e nas cidades de Queluzito, 
Itaverava, Jeceaba e Cristiano Otoni. 
BENS MÓVEIS E VALORES PARA CUSTEIO DE TRATAMENTOS DE 
SAÚDE: 9 famílias assistidas nos Bairros São Jorge, Vila Resende, Triângulo 
II, Sion, Sagrado Coração de Jesus, Manoel de Paula, Cachoeira e uma 
família de Conselheiro Lafaiete que hoje mora no Rio de Janeiro. 
ROUPAS E CALÇADOS — EM GERAL: 46 famílias assistidas nos Bairros JK, 
Arcádia, São João, Museu, Manoel de Paula, Jardim Europa, Rancho Novo, 
Sion em Conselheiro Lafaiete e algumas famílias nas cidades de Lamim, 
Catas Altas da Noruega, Itaverava, Piranga e Rio Espera. 
NATAL SOLIDÁRIO — DEZEMBRO DE 2024: 28 famílias assistidas nos 
Bairros Triângulo II e Jardim Europa. 
Referidas famílias, na maioria das vezes, foram assistidas por diversas vezes 
no ano de 2024, sendo que a todo momento as ajudas só puderam ser 
fornecidas por intermédio das doações recebidas. As doações, empréstimos e 
repasses de valores (para custeio de tratamento de saúde) estão devidamente 
documentados, em livro próprio, para fins fiscais e de controle interno da 
Associação, sobretudo, para a devida prestação de contas. 
Resta claro, portanto, que a Associação de Amigos Matemática e Solidariedade 
desenvolve atividades de interesse público e social, em verdadeiro caráter de 
utilidade pública, mesmo diante de inúmeras dificuldades de arrecadação 
financeira/material e de voluntários para atender às famílias cadastradas e não 
cadastradas (estas, em caráter de urgência, já que existente o cadastro) e, 
muitas das vezes, tais pedidos também são realizados a pedido dos servidores 
da Pasta da Assistência Social de Conselheiro Lafaiete/MG, com o 
Associação de Amigos da Matemática e Solidariedade de 
Conselheiro Lafaiete — AAMS 
CNPJ 31.047.257/0001-22 
encaminhamento do próprio Poder Público para auxílio assistencial aos 
administrados. 
o otb nlenio dislnado Aiëtoimime 
MnRCIhCfUST1tWFE11PflM0O5S4Mf0$ 
2J,pwkrsaJa PDtifUlJ49/301518:9029-0300 
Veriõqueemht•.ps>//Qa0aarJp.gov.lg 
Presidente da Associação de Amigos Matemática e Solidariedade 
CRG~ERASS ~ 11 C18S\TIp9JLL 1138 RUA SAO PAULO; 818.100ANDS CENTRO CEP:3Q,1TD•#31. uAO•PONE:3211-2319 
Super Assessoria Contábil 
Empresa: ASSOCIACAO DE AMIGOS DA MATEMATICA E SOLIDARIEDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE - AAMS : 
C.N.P.3.: 31.047.257/0001-22 
Período: 01/012024-31/12/2024 
BALANCETE 
Folha: 0001 
Número livro: 0001 
Código ClasslDcaçEa Descriçâo da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual 
1 1 ATIVO 9.723,20D 28.689,56 23.832,73 14.580,03D 
2 1.1 ATIVO CIRCULANTE 9.723,20D 28.689,56 23.832,73 14.580,030 
3 1.1.1 DISPONÍVEL 9.723,200 28.689,56 23.832,73 14.580,030 
4 1.1.10.1 CAIXA 1.054,17D 38,23 1.087,45 4,950 
5 i.3.10.100.OW1 CAIXA GERAL 1.054,370 38,23 1.087,45 4,950 
7 1.1.10.2 BANCOS CONTA MOVIMENTO 8.669,030 28.651,33 22.745,28 14.575,080 
1214 1.1.10.200.0020 BANCO MERCADO LIVRE 8.669,03D 28.651,33 22.745,28 14.575,080 
149 2 PASSIVO 9.723,20C 0,00 4.856,83 14.580,03C 
242 2.3 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 9.723,2OC 0,00 4.856,83 14.580,03C 
264 2.3.5 LUCROS OU PRESUÍZOS ACUMULADOS 9.723,2OC 0,00 4.856,83 14.580,030 
834 2.3.50.2 SUPERAVIT OU DEFICIT ACUMULADOS 9.723,200 0,00 4.856,83 14.580,030 
835 2.3.50.200.0001 SUPERAVIT ACUMULADO 9.723,20C 0,00 4.856,83 14.580,03C 
269 3 CONTAS DE RESULTADOS. CUSTOS E DESPESAS 0,00 23.832,73 23.832,73 0,00 
295 3.2 DESPESAS OPERACIONAIS 0,00 23.832,73 23.832,73 0,00 
329 3.2.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 0,00 23.832,73 23.832,73 0,00 
340 3.2.20.2 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS 0,00 5.170,00 5.170,00 0,00 
341 3.220.200.0001 ALUGUEIS DE IMOVEIS 0,00 5.170,00 5.170,00 0,00 
345 3.2.20.3 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 0,00 743,62 743,62 0,00 
350 3.220300.0016 TAXAS DIVERSAS 0,00 743,62 743,62 0,00 
353 3.2.20.4 DESPESAS GERAIS 0,00 17.919,11 17.919,11 0,00 
355 3.220.400.0001 AGUA E ESGOTO 0,00 186,59 186,59 0,00 
760 3.2.20.400.0010 BRINDES E DONATIVOS 0,00 5.142,62 5.142,62 0,00 
637 3.2.20.400.0012 COMEUSDVEIS E LUBRIFICANTES 0,00 271,28 271,28 0,00 
354 3.220.400.0029 ENERGIA ELETRICA 0,00 51,18 51,18 0,00 
361 3.2.20.400.0034 HONORÁRIO CONTABIL 0,00 6.000,00 6.000,00 0,00 
617 3.2.20.400.0047 MATERIAL DE USO E CONSUMO 0,00 1.562,25 1.562,25 0,00 
356 3.2.20.400.0063 TELEFONE 0,00 778,93 778,93 0,00 
12354 3.120.400.0066 EVENTOS 5OCTA15 0,00 3.926,26 3.926,26 0,00 
402 4 CONTAS DE RESULTADO - RECEITAS 0,00 28.689,56 28.689,56 0,00 
403 4.1 RECEITAS OPERACIONAIS 0,00 28.689,56 28.689,56 0,00 
404 4.1.1 RECEITA BRUTA DE VENDAS E SERVICOS 0,00 28.671,40 28.671,40 0,00 
1016 4.1.10.3 RECEITA P/ APOIAR ASSOCIAÇÕES 0,00 28.671,40 28.671,40 0,00 
1213 4.1.10.300.0001 RECEITA P/ APOIARASSOCIAÇÔES DE AMIGOS DA MATEMA' 0,00 19.783,48 19.783,48 0,00 
12355 4.1.10.300.0003 RECEITA COM EVENTOS SOCIAIS 0,00 8.887,92 8.887,92 0,00 
430 4.1.3 RECEITAS FINANCEIRAS 0,00 18,16 18,16 0,00 
431 4.1.30.1 3UROS E DESCONTOS 0,00 18,16 18,16 0,00 
897 4.130.1000008 RENDIMENTO APLICACAO FINANCEIRA 0,00 18,16 18,16 0,00 
MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS 
PRESIDENTE 
CPF: 550.597.246-20 
Documento assinado digitalmente 
ey y MARM CRISTINA FFRRNRA DOS SANTOS 
Y~ ú Data: 18/07/20251533:18-1300 
Verifique enhttpr.//vatidarjd.gov.br 
SUPER ASSESSORIA CONTABIL 
Reg- no CRC - MG sob o No. 101445/0-2 
CPF: 003.151.016-79 
NedSthirtd1A.OSS 
CRC-MGbO14451b-2 
Satema Iteodado Data SUPER ASSESSORIA CONTA8R - EIRELI 
DECLARAÇÃO DE OBRIGATORIEDADE DE RECEITAS E DESPESAS 
A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE MATEMÁTICA E SOLIDARIEDADE DE CONSELHEIRO 
LAFAIETE-AAMS, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 
31.047.257/0001-22, com sede à Rua, Paulo Rezende Jardim, nº 210, CEP: 30.400-
226, Bairro: Manoel de Paula, Município: Conselheiro Lafaiete, UF: Minas Gerais. 
Declara para os devidos fins, de acordo com a Lei nº 12.101/2009, que obriga a 
publicar, anualmente, o demonstrativo de receitas e despesas realizadas no período 
anterior quando subvencionada por Órgãos Públicos, que publicará anualmente o 
balanço patrimonial e a demonstração de resultado, em jornal de grande circulação. 
Conselheiro Lafaiete, 07/08/2025. 
gaubr 
Documento assinado digitalmente 
MARCIq CRISi1NR FUmaRA DOS SANTOS 
Data: 11/08/303508:55:090300 
Verifique em Mlps://validaniti.gov.0r 
Márcia Cristina Ferreira dos Santos 
Presidente 
Associação de Amigos de Matemática 
e Solidariedade de Conselheiro Lafaiete-AAMS 
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` ~4 ;Paüló~Reséndë. Jardim, 230?, Ìbfã~iòël~ de,1'aula;: Gônselheirra. •Lataiete, Minas,' Gerais, v ~ : 
real`rzbn=sé, :em' segunda eonv.-áctiçãó -às- 17:0OLi; rriãis úiria-'réu~~~á~~rdin~~~ 
diretoria dá Associação de Amigos da Matemática .e Solidariedade de 
S4 Conselhcirod:ãfãiete'-- .LAMS -- CNPJ 3I:0.47:2S7/00Q.i-22, que contou com a• 
preseiça-,dós' ,sëguimtes membros: .Dárley de Pátima .Heleno Pereira; Lucinéia 
;Lourdes .da Silva Nascimento, Marcia • Cristina. .Ferreira dos Santos; :Marc'iel~
' Henriques" 'Tàvai'.ès~cie Castro, YVtarilane .Ferreixa dos Santos, Neusa das Dores de 
4So •„ asa•:co~lho .. ~• '~antiraApareci,ila ~. odrigú~s dos 5~intos; Phi~lipé.~érr éirâli in~ós~
~ . `Eui.s CoeIhó 2aiéf%b Camilo xC6é lio, C~sarlos Roberto• Dias, Vânia Lucia Coelho 
.r 
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~ 4~Pirito,Il'déú Mo into €eSaónia.'•,t áriàPi"ti#oeC-oélíï6iDias l'résidtua assembleia ia 
Y P~estdent~~cta$C~'st n é~~dás~5an que7ai% 
a M F •Y• _l} ~c.~4•• J . 
.,, iriotivostyat,if'e'- eisc~araár. ,a ~téâlizaçãq, dëa, ~f`t~►ssm 
~!° r r r•• r.e• ;., .,.G• ~..~ .~~r. r ~ ~. idéliberarem~ ~óbr,é ,t~-gdmi~~,~a's .dë= vnsutiss+óciádós;
éuniãó~cs~~c~,~ar'eçénd'o,'`"~o"_s` • :. 
.~ • r 
, ~i~i~ssi•~c..;jam:~~3~,~,;~~```~ t~~~~° 
—~~ì••. - i •x•• • ` ~,, -nl- -t .
~l ~~ 'e' bS5~ ' • • Çli[~~n 
7~` r . $. ` °^~r+ '•~';h.K~w~•~ír`~i•~.;y.x
' ;cóiíse~ho, ._fiscai:.:=~`~sserriiíleaa ~foï de~~d,antçnte~ çonvocàdn <pe a> ~ .., 
. _:prèsidirrite• 3ia; ` cia''~n~ná ~Fënëiïa :dó~ ~ãnt'õs. •Toiiôs• tis tïssócíados; ~ftsram•
. ~~> , • r' ~-. •t, 
{=cò'r.ivoï~s,~v.i• . -iitdi%pe"s'soál~atzd<,vé`srdé,.>~cÏit~~ptibli~ad~ojárim:~:21,01'~02~,,ç~i~eram =
L > 
.~ 1áÇéssã;pretiva~ásyiri#á'r~na~ïes:i~\bè~a µ reunião ,a ~j~s~ãézïtejMá.rdïá ~lYéii'~c~as vindas 
,a.fó.das~o adë~e~ïi~ie~a' esën a•, • vµ.•r - ~• ~,~. •-~ - .1?r....,. .~ :,.,., •_ -.#~. ,. 
Cientës da agendá: n ser ségriidá os~Preséntes• passaram a;d~lilierar sobre: 
~;,•~ ~,~~~,~ ITEM •>l -~MISSÀO< DE NOVO;; ASSOCIADUS = fó1 apro. ada po~ 
~ 
unanimidade: os. rfieguintés novos sócios efetivos: José Luiz Coelho, CPF 
432:d40:346=20; ,L•'aércio Camilo Coelho, CPF •419.909276-53 e Carlos Roberto 
r :C'oelho#Dias; •,; ~,l~~:ir~:a;$ti3.47.ó-15r 
~ )ETÉNI',:)EI VUTAÇAoa ,DÁ $bIIT~ORI~z4~. ~XECuTiYA E eONSELIIOt~' 
T. "6.•u 1~~ —~' ^ - ••w t !4":^~!'.. . ~ } ~~ISC:~1~~•y~$y}~'S'rã:;,~r~e~sic
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ént~~infëim~tque fíndo 
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• .,~ - ~,~eaèssa,~ca~riõv_â~,éíëigáo',~ó"s~iërxnos~dokEstáttrtbF-enn,~~+igor~;~. ,~~est~o ~024~ , 
., ' _ F"sclareceu~sq.b r•~ 
~.~{--. ,:~•~r~.x~. •; .. ~ -~ ss•,: ~ 
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`'ssySfiwçaes:ito„s~uiembros~c~~~sóçi."sx~ot~e~e e~ui ~Ás~, crii±~ • Y» ;, . - .- a,"~ ..~. »,,. ~~,~- ~; ' 
, r„ ~aïr~cnnvidadõs~:çãndidatarém~~ç~aós:çi~~s~~oi.:cc~nsti~~ïtr~np , ca~~àl ,,. 
• . . .- .. ,. . . - , , . . 
a àpresen:taçio .clïis'çandidãr•os a radá,c argo, deu=sein~*4à rócessoÉdè votÀç€Í6~1A 
chataaiwiicàfói, esca~ihida por~tnp»~~~~!~+~~"dá'de., A:~residente~~iretoria ÉxèçcitiVa d~"d~~ ty~r. 
s •i,•' r J d ! * A a - • 
'9W-•'..,. 
~i •F,•." _ ,~íor• ~áIidó-.g;.ir~é'surd'oT~a~lcàrïçáda~és. copsidór
.n
ó~:~Pr~i,t~do ~ ~ - ~.M- r ~y.z.,a,.•a.. x• F •y-. 
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- ' Dirotc~ri~,xéçut~yá~~e' ~~3t~n'seliíã~1 scãl únt .. ssoçia bJtcoïi. c.om •a segwnte 
eompósiçãϺ `P~tht1" n#ç; :1VIARG °,'" CR1SWÀ 1E.L&Ei.RA SANTOS; 
~áé'ionaltdá~é~' 'bir~isiiélrà= ~.):~st~d'o ~Ciuil': 'Separada• ;,Tiiú ihuenfer Profissão: 
`l Proféssorº RO: M-3 13.986, CPF: 550.597246-20, rès~ci'ente na Rua Paulo F 
Resende.•Jardim nn 21t), Bairró: Chapada, Cidtzde: Conselheiro Lafaiete-MG; Vice- ' 
Presidente: S.f3N1A MARIA PINTO COELHO DJAS, Pmfissã gm~a,~,RG: ~ 
MG- LU.9,3:9:2$3,.CPF: 298.073.016-53, residente na Rua Alfredo dos Santos n° 5.3, 
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~ Muset~b dac~ir.~tQrisetheirã afaicte-M'+G.A Cidade : Conscllíeiro .Lafaiet:e-MG: 
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-s rs É`sèolar -6• ~ 
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~~~~ ~º:~çretaria ~ ~6x CPF: ~ 
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ria ; °'MAIi~ .,Y. , ~:.•~ .^ 
$~'6:1'7Yl4F~53;, .7resenLe: <na Rtiá Tálìá',¡~ras. 02ï?, rB Cs!Js. *rf 
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Córïséll'iei'roTafaiete MG, ScgunaajSecrctarra DÁRLCY DE PÁ~1Nl"AyHE_LE1~0 ~ ... 
PEREíRÇ;°Nactonaltiíadé, brasilëira; Estado:CivtLCasada,Profisso: Farmacêul`ïçá; .~ 
~R(i: NiCr~l2~6~7~~4~~Ú~F~.•' 0SS'881 47.6=00,.residënte'•na _Rua;loio ,Cunha :n~.43~ ' ~► ~ 
i Árcaáta,, cl,dsch tiConsélheiro' .L'afáiete-MG, Priinciro Tesoureiro: ; '
CtAL~•'HENRIQ>:J.ES.. TÁVARLS. DE CASTRO, :Nacionalidade: brasileira,
3w s'tado iÇivrl: .Casado, .,Profissao Administrador,. GPF: 935:526.456691, RG: M= '
. 1 6.2,75:803, residente na Run:lolatida Correia n°42 Bairro: Manoel Correia;Cidadé;r.
~" • 
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R,ÓDRÍGYJÉS .DÓS SANTOS,cNa'cionalid de: 
gunda Tesoureira SANDRA
FsUtado~ivil:~Sa`itèir$,~;~:+ ~ ~ ' 
. . ;')Prìoffssão:{t~rtesã,.CPI'-::~37.977.056-38, RG:10 390.290 ~ residente na AlamedaJuca ~ • 
rfVÌaia~n°'52- ,f$àiim#Ç~ctitrn~Cidade: Consélhérrt:afniete-MC3,;E para ,o Conselho ' ~ Fisca1 foram ,. e~eitos:':D~UZCÁNE VIDAL- MARrTINS; Nacionalidade brasileira ; • 
Estado ÇiYiI Casada, 1 fisso'.Professor,}RO:FIM-4:_267q37,; CP1F~~9 ~°48Ó:6ÓCr~. ~ 
6•8_, ï~rtÌente na<Rua~Lwz a° ~ f ~~ 
~ 
• ,,,~.w f K,~,PasZ„~irn-37~`,;Bàiim:•S~o-SebastiãoQ,tdác~ë:~CóiisélCiaïro~. t 
'tLáfaiete ,MG, II:DEi1~GIÒ •IRÁ PINTO, Nacinria7idadé ~~tsí~etre.~~Ëstado~rl~ ~ ~1°~ 
{~çasado,. P,rófiss8o: Apbsni~ t~õq.RG • ?11 -3 109 854, CPC+ 4~5:51'b:5O stiÏe"i'itp ~~.„i;
ña,Avenrda: Jó1ïo .Evatrgeltsta n° 645 `Bairro Santa Mátildç, Çidáïlé Consclheirô~ ~ ~ r~• ~ ~r , ~ 
- ifáiete~lVlG, C ?MDE~ ~i,SSÌS S~.ÁIVTOS, Naciontiliclade; brsiÌeira; Estâdó •`• x ~ 
> >Yt - . - ~ t~~.• n, - +••11~°• X.+s'stm ~ * t 
;i"v,il:' Divorciada, ~ rssáo`~+,A~póséntada; RG MG ` 4:~15~6~06-~C PF 432.~338'30ó~ 
•t . . 1 ♦a -.. ' ati ~~ .. T ~ u E..•}; µ: i' 1c. y.v .i
IOT,rastdentc na Rua Ass ~;4ndra
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~Óbselhëiro I aí'aicté .1~I~G:• ,~ ~~ .°+x ~• `~~• ~%~~ a ~ f
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ri •'.Ém seguida, foi dada~.ã~palav.rá.Áó§ presentes, que se;posi..cïoriaráirise. colocaram ;à;; 4:
' disposiçáá da Associação para os trabalhos à frente da atual diretoria. Para finalizar; • 
't Presïdcnte`Nlarcia CirstnarF i errëiia d os Santos eucidou.que;ó•¡periodô l do mandato ~ • 
~ b ;desta .nóya=diretoría:é;para o biênio de2024-2026, contados ,a partir de 31/0l/202-.4;. , -.
ficando cleito&para cumprtr~suns;lun4&s.dc31101/2024 a 30/01R026;ca•tiendo mais 
1 um~t a) onformé' ás alterações aprovadas no EstàtutoS i '. 
.segntda, informou que o. -mandato :da direção anteño•r se encerrara cm 30/01%2024;~; 
~xazão-daiiecésstdàde de "reaitzar a eleição e.einptïssár os integrantes da náv~direttitiá~ 
;ty,etdó~ ótiselho fiscal Para finaÍ'~zar, a Presidente Marcia aproveitou o ensejo 'par
desë~,2az votos de cito e sucesso nos integrantes nesta nova etapa eagradeçeu;a~ 
j a~preseti~a.~N'ada máis,havëndo para tratado, f ot en ,cérra~. a a .reuniïto~✓' .. ~ 
e 
•;ttidó ~á~ns~tái~ eu,~Dãrley dé,Fátiina 3ieIenó:Prrerrà,iit pediiíórdo~Prestde~ntç~ 
~~ prt`sçnfr "+ " úg~iiépo~s :dé~lt~ á é-a~ro~adá será.assïnadap~r miíYì~~~" los;•dèmá 
~ .,.,.e:"•°a .onseJyì'ïetro Lãfatete,;27 de, jarie
yy
iro;de,20 4. .l A, 
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i • Reg Tit.,e Doctos. e P. Juridicas • 
Aver.bação ao Reg{stro ~
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z~ED1TAL.D~COVOCAÇJ~O:'P.ARAAASSEMBL•EIA GERAL APROVAÇÃO DE - 
" 1 •NOVOS ASSOCIADOS E DE,ELEIÇÃO E POSSE:DA DIRETORIÁ.E CONSELHO FISCAL EM .27 
" s # ; y DF 1ÃNEIRO DE 2024. 
,.. 
:LAAssociação de Amigos .da Matemáticá eASblidariedade;de;Conselheiro Lafaiete f' 
e 
• representada por sua Presidente 
J 
e~MÁRC A CRISTINA DOS SANTOS,.CONVOCA
a Executiva 
S
tatravés do-presente editai, todos os membros associados ou nãò da AMMS, para 
Assembleia Geral Extraordinária, que:será realizada de forma presencial EM SUA SEDE 
-x,¡ a •,, {A,>Rua Paulo, Resende Jardim, 210, Manoel de Paula, Cons. Lafaiete, .MG, e onlülè,' 
através do aplicativo google?meet pelo:link° que serádisponilbilizado; as .16 30 ;horas 
:em primeira convocação e as 17:OO horas em ségunda convocação, do dia 27 de 
janeiro de,2024; com á'segúinte~_ordem do dla: a *V • ; ,
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~,' -ki!•A'd'm`Issãd'~e_rnovos;associadãs; 
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r ~1~ .r ição~e~posse dNova Diretoria' Executiva eSCon'selho lascai:. 
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he rotLafaiete ,12 de Janeiro de2024. 
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PODER JUdGAitlOtaJMOrCORNEC~DOAIA•BlNAL né JUI7IÇA 
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Consalitdro 1.R=,IHW • MG 
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COLIDO DE 6EOURANÇA: 6R00a ,91A230,0677 
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Associação de Amigos da Matemática e Solidariedade de 
Conseiheiro Lafaiete — AAMS 
CNN 31.047.257/0001-22 
QUALIFICAÇÃO 
PRESIDENTE: 
- MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS 
Nacionalidade: brasileira 
Estado Civil: separada judicialmente 
Profissão: Professora 
Carteira de Identidade: M-3.613.986 
CPF: 550.597.246-20 
Endereço: Rua Paulo Resendeiardim, 210-A, Manoel de Paula, Conselheiro Lafaiete, MG 
VICE-PRESIDENTE: 
- SÔNIA MARIA PINTO COELHO DIAS 
Nacionalidade: brasileira 
Estado Civil: casada 
Profissão: do lar 
Carteira de Identidade: MG-10.939.283 
CPF: 298.073.016-53 
Endereço: Rua Rubi, 112, Bairro Ouro Verde, Rio das Ostras, R1 
PRIMEI RA SECRETARIA: 
- MARY FRANCE CONCEIÇÃO 
Nacionalidade: brasileira 
Estado Civil: divorciada 
Profissão: Secretária Escolar 
Carteira de Identidade: M-6.566.596 
CPF: 836.175.746-53 
Endereço: Rua Tabajaras, 02, Bairro Carijós, Conselheiro Lafaiete, MG 
SEGUNDA SECRETARIA: 
-DARLEYDE FÁTIMA HELENO PEREIRA 
Nacionalidade: brasileira 
Estado Civil: casada 
Profissão: Farmacêutica 
Carteira de Identidade: MG-12.674.472 
CPF: 055.881.476-00 
Endereço: Rua João Cunha, 437, Bairro Arcádia, Conselheiro Lafaiete, MG 
P RIM E IRO TESOUREIRO: 
- MARCIALHENRIQUESTAVARES DE CASTRO 
Nacionalidade: brasileira 
Estado Civil: casado 
Profissão: Administrador 
Carteira de Identidade: M-6.275.803 
CPF: 935.526.456-91 
Endereço: Rua lolanda Correia,42, Manoel Correia, Conselheiro Lafaiete, MG 
I 
`i'i?aLainática 
5p1id"nbiodndo 
Associação de Amigos da Matemática e Solidariedade de 
Conselheiro Lafaiete —AAMS 
CNPJ 31.047.257/0001-22 
SEGUNDO TESOUREIRO: 
-SANDRAAPARECIDARODRIGUESDOSSANTOS 
Nacionalidade: brasileira 
Estado Civil: solteira 
Profissão: Artesã 
Carteira de Identidade: MG-10.390.290 
CPF:037.977.056-38 
Endereço: Alamedaiuca Maia n252-A, Centro, Conselheiro Lafaiete, MG 
CONSELHO FISCAL: 
- DEUZIANE MARTINS VIDAL 
Nacionalidade: brasileira 
Estado Civil: casada 
Profissão: professora 
Carteira de Identidade: MG-7.283.571 
CPF:935.480.606-68 
Endereço: Rua Luís Pasteur,133, São Sebastião-Conselheiro Lafaiete, MG 
- CLARA DEASSIS SANTOS 
Nacionalidade: brasileira 
Estado Civil: divorciada 
Profissão: Aposentada 
Carteira de Identidade: MG-4.515.506 
CPF:432.338.306-10 
Endereço: Rua Assis Andrade, 268, Apto 201, Bairro Rosário, Conselheiro Lafaiete, MG 
- ILDEU MOREIRA PINTO 
Nacionalidade: brasileira 
Estado Civil: Casado 
Profissão: Apose ntado 
Carteira de identidade RG: M-3.109.854 
CPF:455.516.506-34 
Endereço: Avenidaloão Evangelista, nº 645, Bairro Santa Matilde, Cidade: Conselheiro Lafaiete, MG 
POLÍCIA 
CIVIL 
MANAS GERAIS 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO 
17/11/2025 11:17 
Página 1 de 1 
Nome: MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS 
Registro Geral: MG-3613986 
Filiação: TEREZINHA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS 
CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS 
Data de Nascimento: 25/11/1964, .-- L ©I1=Zf 
Naturalidade: CONSELHEIkO?LAFAIETE 
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Nacionalidade: BRASILEIRA1' CEdflíS 
ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de Processo_Penal, em pesquisa realizada nesta data, as 11:17, 
no sistema de informações policiais da Policia Civil do Estado de{Minas Gerais, não constam registro(s) de 
antecedente(s) em desfavor dá pêssõa;acimaAqualificáa :t I J 
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Belo Horizonte, 17 de November de,2025 j 
AUTORIDADE POLICIAL: 
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Verifique a autenticidade- do=atestado ém: https:/'/www.póhciadivl.mg goú br/pagina/emtssao-atestado? 
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Data-de,emissão:' t?/11/2025 '~ ~ —' d~ ,_~ t wj ;E i
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CAROLINA BECHELANY BATISTA DA SILVA 
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG 
POLÍCIA 
CIVIL 
MINAS GERAIS 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO 
17/11/2025 11:18 
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Nome: SONIA MARIA PINTO COELHO DIAS 
Registro Geral: MG-10939283 
Filiação: DORALICE FERREIRA COELHO 
GERALDO PINTO COELHO 
Data de Nascimento: 11/3/1956
Naturalidade: CONSELHEIRO?LAFAIETE S4' Ui L,
Nacionalidade: BRASILEIRA` CE LS
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ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de Processo_Penal, em pesquisa realizada nesta data, as 11:18, 
no sistema de informações policiais da Policia Civil do Estado de Minas Gerais, não constam registro(s) de 
antecedente(s) em desfavor da pessóa acïma.q lifiçádá. i ~1 14CC q T~` i 
Belo Horizonte, 17 de Novembro dé 2025 
AUTORIDADE POLICIAL: 
Verifiqué yaúte`nticidade do atestado èm: https.//www póÌ~cíaávil.~m~..g govbr/pagina/emissao-atestado? 
Cod go de 3eFificaçaó:—CfL1VQ 
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- r~ rt Data,de emissão:. 7/11/2025 
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RMINFS GERAIS 
CAROLINA BECHELANY BATISTA DA SILVA 
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG 
POLÍCIA 
CIVIL 
MINAS GERAIS 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO 
17/11/2025 11:18 
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Nome: MARY FRANCE CONCEIÇÃO 
Registro Geral: MG-6566596 
Filiação: AGUIDA ANTONIA DA CONCEIÇÃO 
RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO 
Data de Nascimento: 24/4/1972
Naturalidade: CONSELHEIF2Õ'LAFAIETE 
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Nacionalidade: BRASILEIRA=`'
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no sistema de informações policiais da Policia Civil do Estado de Minas Gerais, não constam registro(s) de 
antecedente(s) em desfavor da+pessõaiacima-qualificada ;r' 
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AUTORIDADE POLICIAL: 
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Verifrqué,a autenticidade do atestado em: https://tvww.pólfciáclvil.rrig.gov.br/pagrna/emrssao-atesfado? 
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_- L _i Código•de-vérificação: -47j4UU 
emissão:a217/11/2025 
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CAROLINA BECF-iELANY BATISTA DA SILVA 
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG 
POLÍCIA 
CIVIL 
M8lVAS GERAIS 
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17111/2025 11:19 
Página 1 de 1 
Nome: DARLEY DE FATIMA HELENO PAMPLONA 
Registro Geral: MG-12674472 
Filiação: NIVALDA DE FATIMA HELENO PEREIRA 
GERALDO FELIX PEREIRA 
Data de Nascimento: 18/7/1982 Cf' if ~ 3
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Naturalidade: BARBACENA r V, { n i r u 
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Nacionalidade: BRASILEIRP~ GE A2 r+.QS CEGAL5 
ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de Processo_Penal, em pesquisa realizada nesta data, as 11:19, 
no sistema de informações policiais da Polícia Civil do Estado de'_Minas Gerais, não constam registro(s) de 
antecedente(s) em desfavor da pessoa acima_quaIifipada. Ì j S r _ 
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Belo Horizonte, 17 de Novembro dg 2025 
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AUTORIDADE POLICIAL: 
Verifiquëç~'aute'nticidade do'átéstado em: https://www.póliclacivil.mg.góv;br/pagina/emissao-atestado? 
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c Data de emissão:-.t7/11/2025 ì 
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CAROLINA BECHELANY BATISTA DA SILVA 
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG 
POLICIA 
CIVIL 
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INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO 
17/1112025 11:20 
Página 1 de 1 
Nome: MARCIAL HENRIQUE TAVARES DE CASTRO 
Registro Geral: M -6275803 
Filiação: MARIA INSS TAVARES DE CASTRO 
MARIO HENRIQUE DE CASTRO FILHO 
Data de Nascimento: 16/411970 
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Naturalidade: CONSELHEIRO<LAFAIETE 
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Nacionalidade: BRASILEIRA S!~. j littWi GGCJ.L; 
ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de Processo..Penal, em pesquisa realizada nesta data, as 11:20, 
no sistema de informações policiais da Policia Civil do Estado de'Minas Gerais, não constam registro(s) de --,-r.,----,. . •.. -V..,, _ „-. 
antecedente(s) em desfavor da pessoa aci ~,anï~qualificàda. 
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AUTORIDADE POLICIAL: 
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CAROLINA BECHELANY BATISTA DA SILVA 
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG 
POLÍCIA 
CIVIL 
MINAS GERAIS 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO 
Nome: SANDRA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 
Registro Geral: MG-10390290 
Filiação: CLEUSA BRAGA DE AMORIM 
PAULO RODRIGUES DOS SANTOS 
Data de Nascimento: 9/4/1978 r ,rLIf(tyl
Naturalidade: CONSELHEIRO'-LAFÃIETE 
Nacionalidade: BRASILEIRÁs"\ ~w—~ 
17111/2025 11:20 
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CAROLINA BECHELANY BATISTA DA SILVA 
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG 
POLÍCIA 
CIVIL 
MINAS GERAIS 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO 
17/11/2025 11:21 
Página 1 de 1 
Nome: DEUZIANE VIDAL MARTINS 
Registro Geral: MG-7283571 
Filiação: VILMA VIDAL MARTINS 
GERALDO MARTINS 
Data de Nascimento: 13/5/1972 t
Naturalidade: CONSELHEIRO7CAFAIETE 
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Nacionalidade: BRASILEIRAR AS«"L if 
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ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de Processo_Penal, em pesquisa realizada nesta data, as 11:21, 
no sistema de informações policiais da Polícia Civil do Estado de'-Minas Gerais, não constam registro(s) de 
antecedente(s) em desfavor'da pe aacima qua ificada. 
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Belo Horizonte, 17 de Novembro'dé2025 
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AUTORIDADE POLICIAL: 
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Data-de emissão: 17/11/2025 3.
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CAROLINA BECHELANY BATISTA DA SILVA 
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO/MG 
POLÍCIA 
CIVIL 
MINAS GERAIS 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO 
17/11/2025 11:22 
Página 1 de 1 
Nome: CLARA DE ASSIS SANTOS 
Registro Geral: MG-4515506 
Filiação: OLGA FÉLIX SANTOS 
BRAULINO OLIVEIRA SANTOS 
Data de Nascimento: 29/4/1960
Naturalidade: SANTOS DUMONT)7f f 
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Nacionalidade: BRASILEIRÀ' CEflMS
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ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de Processoenal, em pesquisa realizada nesta data, as 11:22, 
no sistema de informações policiais da Policia Civil do Estado de Minas Gerais, não _constam registro(s) de 
antecedente(s) em desfavor da,pessõa acih a.qualificãda. , 
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Belo Horizonte, 17 de Novembro de5 2 ~ 
AUTORIDADE POLICIAL: 
Verifique,a autenticidade do atestado em: https://www.poiiciaëivil.'mgsgo.u.br/pagina/emissao-atestado? 
J Código-de-verificaçãò:' 'FpMO3Z 
Data de emissão:^1ff/11/2025 
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CAROLINA BECHELANY BATISTA DA SILVA 
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG 
POLÍCIA 
CIVIL 
MINAS GERAIS 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO 
17/11/2025 11:23 
Página 1 de 1 
Nome: ILDEU MOREIRA PINTO 
Registro Geral: M -3109854 
Filiação: HELENA MOREIRA PINTO 
JOSE PINTO 
Data de Nascimento: 10/7/1961 rl 
Naturalidade: JOSELANDIA 7 
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Nacionalidade: BRASILEIRP,^` ^7t'YA5 GEC1R14 
ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de Processo_Penal, em pesquisa•realizada nesta data, as 11:23, 
no sistema de informações policiais da Polícia Çivil do Estado de_'_Minas Gerais, não constam registro(s) de 
antecedente(s) em desfavor d p~essóa acima.quállficáda 1 i 1CJJJ 
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Belo Horizonte, 17 de Novembro'dë 2Ó25ffi ,q"
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AUTORIDADE POLICIAL: 
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Verifique a autenticidade d6atestado m: https:/_/ ~ w.po~hcac vIl g govbr/pagina/emissao-atestado? 
\ Cód~gó tle ve~if caçaó:`~ F156L2 
Data de emissãor17/11/2025 
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CAROLINA BECHELANY BATISTA DA SILVA 
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG 

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