Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N° /2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS
DA MATEMÁTICA E SOLIDARIEDADE DE
CONSELHEIRO LAFAIETE (AAMS).
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação de Amigos da Matemática e
Solidariedade de Conselheiro Lafaiete (AAMS).
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 17 DE NOVEMBRO DE 2025
p 7
VEREADORA DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG
Fone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8103
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A Associação de Amigos da Matemática e Solidariedade de Conselheiro Lafaiete -
AAMS, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como uma das
suas principais finalidades, promover ações voluntárias objetivando o desenvolvimento da
comunidade, contribuir para a formação integral de crianças e jovens tornando-os cidadãos
críticos, participativos, justos, responsáveis e conscientes dos seus deveres e direito dentro da
sua comunidade, desenvolver a responsabilidade social e promover a filantropia através da
solidariedade, ações cidadãs e trabalho em equipe, promover a assistência social e o
desenvolvimento sustentável e resgatar a dignidade da pessoa humana com intervenções
direcionadas à promoção da cidadania e inclusão social.
Ademais, a Associação apresenta iniciativas sociais voltadas para a inclusão,
sustentabilidade e valorização da cidadania, com foco no apoio a grupos vulneráveis. As
ações incluem capacitação de educadores e gestores sociais, visitas a instituições de
acolhimento, promoção de atividades culturais e esportivas, e desenvolvimento de ações de
preservação ambiental.
A Associação exerce as suas atividades desde 2018 através do CNPJ
31.047.257/0001-22.
Sendo assim, considerando a atividade de interesse público exercida pela referida
Fundação e considerando a presença dos requisitos legais previstos na Lei n° 6.255/2023,
contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação desta proposição.
SALA DAS SESSÕES, 14 DE NOVEMBRO DE 2025
VEREADORA DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103
Reg. Tit. e Doctos, e P. Juridlcas
Averbação ao Registro
_e- 08-- 1030 2 -
REFORMA DO ESTATUTO SOCIAL DA .ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA MATE ,•t
SOLIDARIEDADE DE CONSELHEIRO LACAIETE- ARMS •• CNPJ 31.047.257/00
Titulo I - Da Denominação, Sede, Duração e rins.
Art. 1°. A Associação de Amigos da Matemática e Solidariedade de Conselheiro Lafaiete - AAMS é uma
Associação civil com finalidade social, sem fins lucrativos, regida pela legislação vigente e pelo presente
Estatuto, constituída por prazo indeterminado, não adota posicionamento político, partidários e/ou
Art. 2°. A AAMS tern sua sede e foro na rua Paulo Resende Jardim, 210, bairro Manoel de Paula; CEP:.
36400-226, cidade de Conselheiro Lafaiete, no Estado de Minas Gerais, Brasil.
Art. 3°- A associação terá como finalidades: )
1 -Promover ações. voluntárias, objetivando o desenvolvimento da comunidade;
II - Contribuir para a formação integral de crianças .e jovens tornando-os cidadãos•críticos,.-participativos,
justos, responsáveis e conscientes de seus deveres e direitos dentro de sua comunidade.
III -Desenvolver a.responsabilidade social epromover a filantropia através da solidariedade, ações cidadãs
e trabalho em equipe;
Ilti - Promovera assistênçia.social e o desenvolyimento sustentável.
IV - Resgatar a dignidade da pessoa humana com intervenções direcionadas à promoção da cidadania e
inclusão social;
Art. 4° - A AAMS terá como objetivos sociais:
t - Formar e apoiar a filantropia, através de educadores e gestores sociais, para atuarem na promoção de
ações para grupos vulneráveis da sociedade;
II - Organizar visitas à hospitais, asilos, Instituições de Acolhimento e famílias em situação de
vulnerabilidade, proporcionando momentos de interatividade e.apoio emocional e/ou material;
III-- Promover o desenvolvimento sustentável através de ações educativas e sociais em defesa da
preservação e conservação do meio ambiente;
lV - Executar programas de atividades culturais em parceria com universidades, faculdades, outras OSCs
(Organização de Sociedade Civil) entre outras, em projetospedagógicos, esportivos ede lazerpara crianças,
jovens, adultos;
V- Capacitar profissionalmente jovens, adultos e a população da terceira idade para a inclusão no mercado
de trabalho através• da educação, do. saber científico, da democratização e acesso à tecnologia de
informação;
VI — Resgatar a cultura e tradições populares através da arte e do oficio;
VII- Prestar assistência social em parceria com faculdades universidades e outras OSCs (Organização de
Sociedade Civil) a pessoas em situação de risco e vulnerabilidade, através de ações como: distribuição de
refeições, cestas básicas, remédios, roupas, material de limpeza. e higiene pessoal;
VIII- Criar um centro de convivência para acolher pessoas em situação de rua oferecendo assistência básica
e apoio, através de parceria com universidades, faculdades, OSCs e outros; IX - Captar recursos Financeiro Material e Humano para canalização e distribuição a entidades saciais
carentes de recursos e implementação através de programas e projetos via editais, leis de Incentivos, verbas
Parlamentares, fundos municipais, estaduais, federais, internacional e doações por pessõas 17sieas e
jurídicas;
X - Desenvolver atividades afins e correlatas com as finalidades sociais propostas.
Reg. Tit. e Doctos. e P. Jurldicas
Averbação ao Registro
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Artigo 5° - No desenvolvimento de süas atividades, a entidade não fará qualquer discriminação
cor, sexo ou religião e. observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, pubüc~
economieidadé e eficiência.
Artigo ó° - A entidade poderá terum Regimento Interno que aprovado pela Assembleia Geral, disciplinará
o seu funcionamento.
„ a.
parágrafo único - A fim de cumprir suas finalidades, a Associação poderá organizar-se em-tantasunidades
de prestação de serviços quantas se fizerem necessárias, e para isso se fará necessária a concepção do
Regimento Interno.
Capitulo II
Parágrafo Dos Associados
Artigo 7° - São associados todos aqueles que, sem impedimentos legais, forem admitidos como tais, sendo
aprovados pela Diretoria da. Associação.
Artigo 8° - Podem filiar-se à Associação as pessoas maiores e capazes para os. atos civis.
Parágrafo único - Ninguém será compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Artigo 9° -Haverá as seguintes categorias de associados:
I - Sócio fundador: aqueles integrados na AAMS por ocasião da sua fundação, conforme assinaturas no
livro próprio. -#'...r ta.
11- Sócio efetivo: Saa todas as pessoas físicas ou. jurídicas sem fins lucrativos, que, indicados pela diretoria
executiva, forem aprovados pela Assembleia Geral em conformidade com o. Estatuto.
11- Sócio honorário: todas as pessoas distinguidas com este título pelo Conselho de Fiscal por relevantes
serviços prestados a AAMS, segundo indicação da Diretoria, não tendo, porém, o direito de votarem e
serem votados para cargos na Associação.
IV — Sócios Contribuintes: São todas as pessoas físicas ou jurídicas que se associam a_Matemática e
Solidariedade através de cadastro próprio e que colaboram com o pagamento de mensalidades,
contribuições ou ações voluntárias.
Artigo 10 - A qualidade de associado é intransmissível, não havendo qualquer possibilidade de transmissão
poralienação, doação ou herança, extinguindo-se os direitos com a morte do associado ou a liquidação da
pessoa jurídica da Associação.
Artigo 11— Os associados não respondem,. nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos da
Associação.
Seção I
Dos Direitos e Deveres dos Associados
Artigo 12 - São direitos dos associados Efetivos:
.1- Participar das atividades da. associação; II- Tomar parte nas Assembléias Gerais corn igual direito de voto; III - Votar e ser votado para os cargos da Administração; IV Propor a
V admissão de novos associados; - Ter acesso a todos os VI documentos da Associação; e 'Recorrer das decisões da Diretoria.
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VII —
Indicar outros associados efetivos.
Reg. Tit. e Doctos. e P. Jurídicas
Averbaçs;o ao Registro
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Artigo 13— Qualquer associado contribuinte tem os seguintes direitos:
j _ participar das atividades da Associação;
Ii- participar com direito de voto e de ser votado nas Assembleias Gerais;
III-Apresentar a AAIVIS sugestões e reinvindicações pertinentes a seus objetivos sociais;
IV-Pleitear à Diretoria Executiva a. admissão como sócio efetivo desde que esteja na condição de associado
contribuinte ou voluntário há mais de 2 anos consecutivos dependendo da aprovação do pedido na
Assembleia Geral.
parágrafo único - Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido
legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no Estatuto Social.
Artigo 14— São deveres dos associados:
.I- Respeitar e cumprir as decisões das assembleias-e demais órgão dirigentes da entidade;
II - Cooperar para o desenvolvimento e a realização das atividades da Associação;
HI - Fazer cumprireste Estatuto Social, e as deliberações decorrentes da Assembleia Geral e da Diretoria;
1V - Comparecer à Assembleia Geral e às reuniões a que for convocado;
V - Aceitar e exercer os cargos e comissões para que for eleito ou designado.
VI — Zelar pelo bom nome da instituição.
VII — Zelar pela preservação do patrimônio da. instituição.
VIII — Apresentar o tratamento urbano e respeitoso aos associados, bem como funcionários voluntários e
assistidos.
-r.
Parágrafo único: No caso dos sócios contribuintes, pagar regulamente as contribuições e realizar as
atribuições que lhe forem designadas.
Seção II
Exclusão e Demissão dos Associados
Artigo 15— A exclusão de associados se dará por deliberação da Diretoria nos seguintes casos:
I - Requerimento por escrito do associado;
II - Falta de pagamento da contribuição, no caso de sócio contribuinte;
III - Superveniência de incapacidade civil;
IV - Quando deixarem de cumprir quaisquer de seus deveres;
V - Quando infringirem qualquer disposição estatutária, regimento ou qualquer decisão dos órgãos
sociais;
VI.- Quando praticarem atos nocivos ao interesse da Associação;
VII — Quando praticarem qualquer ato que implique em desabono ou descrédito da Associação ou de seus
membros; e
VIII - Quando praticarem atos ou valerem-se do nome da Associação para tirar proveito patrimonial ou
pessoal, para si ou para terceiros.
Parágrafo único: Em qualquer das hipóteses previstas anteriormente, além de perderem seus direitos, os
associados poderão ser excluídos da associação por decisão da Diretoria, cabendo recurso à Assembleia
Geral que decidirá, por maioria de votos, sobre a exclusão ou não do associado, em Assembleia
especialmente convocada para esse fim. ri
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Reg. Tit. e Doctos. e P. Jurldicas
Averbação ao Registro
0g 10302r Artigo 16- A exclusão do associado só é%dmiss(vet havendo justa causa, e assim reconhecida
procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos nesse Estatuto.
Artigo 17- Caberá recurso fundamentado à Assembleia Geral, no prazo de IS (quinze) dias da comunicação
da decisão ao associado excluído, pormeio de requerimento escrito endereçado ao Presidente.da Diretoria.
Parágrafo único - A exclusão considerar-se-á definitiva se o associado não recorrer no prazo previsto no
caput.
Artigo 18. Qualquer associado poderá, por iniciativa própria, pedir demissão do quadro social da entidade,
sem a necessidade de declinar qualquer justificativa ou motivação específica, a qualquertempó,büsãtáhdo
para isso, manifestação expressa e por escrito, através do endereçamento à entidade, de carta datada e
assinada ou via e-mail. No caso de demissão de sócios contribuintes, não haverá qualquer restituição dos
valores pagos à Associação.
Capitulo UI - Da Administração
Artigo 19- A.associação será administrada pelos, seguintes órgãos:
I - Assembleia Geral;
IT - Diretoria Executiva e
III - Conselho Fiscal.
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Parágrafo 1° — Os dirigentes que atuarem diretamente na gestão executiva da entidade não poderão ser
remunerados.
Parágrafo 2° - A entidade não remunera, por qualquer forma, os cargas de sua diretoria, conselhos fiscais,
deliberativos ou consultivos, e que não distribui lucros, dividendos, bonificações ou vantagens a dirigentes,
mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.
Parágrafo 3° - A associação adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a
obtenção, deforma individual ou coletiva, de beneficias ou vantagens pessoais em decorrência da
participação em sua gestão.
Seção I — Da Assembleia Geral
Artigo 20 - A Assembleia Geral é órgão máximo e soberano da vontade social e será constituída pelos
associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Artigo 21- Compete à. Assembleia Geral:
1 -Eleger os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; II - Destituir os membros da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal; III —aprovar a admissão e exclusão dos associados da entidade; IV - Alterar o estatuto;
V - Apreciar o relatório da Diretoria Executiva e decidir sobre a aprovação das contas e balanço anual; VI —Aprovara Dissolução da Associação.
Parágrafo i° - Para as atribuições previstas nos incisos II e IV é necessário o voto concorde de dois terços
dos presentes à assembleia geral especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar, em
primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações
seguintes.
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Reg. lit. e Doctos. e P. Jurídicas
Averbação ao Registro
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pgnsgrafo 2" - a aprovação das contas prevista no
neiso V deverá atentar para a observlincla dos prim
fundamentais de contabilidade e das. Normas; Brasileiras de Contnbilidade, bem como demais disposições
previstas pela Lei de OSCIP e demais disposições legais.
Artigo 22 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, no primeiro trimestre de cada ano para:
1—Aprovar as contas da Diretoria Executiva;
11 —Eleger os membros da Diretoria e. do Conselho Fiscal, quando for o caso; e
111— Aprovar o relatório de atividades e elaborar o planejamentq para o exercício seguinte.
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Artigo 23- A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, quando houver interesses da associação
que exigirem o pronunciamento dos associados e para os fins previstos por lei, bem como nos seguintes
casos:
I —Reforma do estatuto;
II—Eleição de membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal, p r renúncia daqueles.em.exercício e
Ii1—Destituição de administradores ou conselheiros.
Artigo 24 - A. Assembleia Geral será convocada para fins deter finados, mediante prévio e geral anúncio,
por meio de edital afixado na sede da entidade, e-mail, meio virtuais, por circulares ou outros meios
adequados, com antecedência mínima de- 15 (quinze) dias, sendolgarantido a 1/5 (um quinto) dos associados
o direito de promovê-la.
Parágrafo Primeiro - A Assembleia Geral instalar-se-á em prit eira convocação com maioria absoluta dos
associados e em segunda convocação, decorridos trinta minuto, com qualquer número, e as deliberações
serão tomadas por maioria.simples dos associados presentes, salvo exceções previstas por este Estatuto.
Parágrafo segundo — A assembleia geral poderá acontecer atr vés de meio eletrônico de.forma virtual ou
senupresencial.
Seção II — Da Diretoria Executiva
Artigo 25 -A Diretoria Executiva será constituída por de seis 06) membros:
I- Presidente,;.
II- Vice-Presidente;
Ill- Primeiro Secretário;
1V- Segundo Secretário;
V - Primeiro Tesoureiro;
VI- Segundo Tesoureiro.
Parágrafo primeiro: Os membros da Diretoria Executiva serão devidamente eleitos pela Assembleia Geral
pelo mandato de 2 (dois) anos, podendo haver duas reeleições kucessivas por igual período e não havendo
limite para reeleições não sucessivas.
Parágrafo segundo - Os membros da Diretoria Executiva desempenharão as suas funções e atribuições sem
remuneração, podendo, no entanto, receber reembolso de despesas realizadas comprovadamente no
exercício de suas atribuições. -
Artigo 26 - Compete à Diretoria Executiva:
I- Elaborar programa anual de atividades e executá-lo; II- Elaborar e apresentar, á Assembleia Geral, o relatório anual;
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Averbação
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Entrosar-se com instituições públicas e privadas, para mútua colaboração em ativ interesses comum:.
IV_ Convocar a Assembleia Geral;
V_ Contratar e demitir funcionários;
vl_ praticar atos da gestão administrativa e
vu- outras funções que lhes forem atribuídas pelo respectivo regimento, aprovadas pela AssaMbleia Geral.
VIII- Expedir normas e regulamentos visando ao bom funcionamento da. Associação;
IX- Apresentar ao Conselho de Fiscal relatórios semestral, amplo e minucioso, sobre a situação patrimonial e financeira da Associação,, a execução de suas atividades e do programa de trabalho;
X- Admitir e excluir sócios;
Artigo 27. Competeainda ao Presidente eao Tesoureiro, em exercíáio, conjuntamente, assinarcheques,
contratos, convênios e demais documentos relativos à gestão financeira da Associação.
Artigo 28 - Compete ao Presidente:
I - Cumprir e fazer cumprir este estatuto;
U - Presidir a Assembleia Geral;
III - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e
IV - Dirigir e supervisionar todas as atividades da associação, podendo, para tanto, admitir e dispensar
empregados, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, bem como, contratar a locação de serviços
de trabalhadores eventuais e sem vínculo empregatício, quando for o caso.
Artigo 29- Compete ao Vice-presidente:.
1-Responder pela associação na ausência ou impedimento do presidénte;
II- Substituir o presidente até o final do mandato,. na hipótese de ausência ou, afastamento definitivo;
III- Auxiliar o Presidente no gerenciamento das atividades administrativas da associação.
Artigo 30- Compete aos Tesoureiros:
I - Auxiliar o Presidente no gerenciamento das atividades administrativas e contábeis da associação;
II - Arrecadar e contabilizar auxílios e donativos em dinheiro ou em espécie, mantendo em dia a
escrituração, toda comprovada;
III Pagar as contas das despesas autorizadas pelo Presidente;
IV - Apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados;
V - Apresentar relatório financeiro para ser submetido à Assembleia Geral; e
VI - Conservar sob sua guarda e responsabilidade, o numerário é documentos relativos a tesouraria,
inclusivecontas bancárias;
Artigo 31- Compete aos secretários a tavratura das atas das Assembleias Gerais realizadas e registrá-las
no cartório competente, devidamente assinada pelo Presidente da Assembléia e pelos associadospresentes.
Artigo $2- Caberá ao Presidente, em conjunto com o Tesoureiro, representar a sociedade ativa.e passiva,
judicial e extrajudicialmente, inclusive para movimentação de conta bancária ficando expressamente
vedado o uso do nome da associação para qualquer fim estranho às suas finalidades, como fianças, avais
ou quaisquer outros atos de favor.
Seção III —Do Conselho Fiscal
Artigo 33 - O Conselho Fiscal compor-se-á de 3 três membros efetivos, associados ou não, eleitos pela
assembleia geral da associação, sendo seu mandato coincidente com o mandato da Diretoria (1
Kd .8'F~W Tj
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Reg. Tit, e Doctos. e P. Jurídicas
Averbação ao Registro
•-- Q0•-'1030 2 -
Artigo 34 - O Conselho Fiscal tem as atribuições e os poderes que são conferidos por competente, dentre outras atribuições, para:
I - opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patr¡tt o,Jtiais realizadas, emitir pareceres para os organismos superiores da entidade, devendo a Diretória Executiva prestar todas as informações solicitadas; (Art. 4°, 111 da Lei 9.790/99)
11.-Examinaras comas da Diretoria Executiva no final de cada. exercício, submetendo-se g aprovação da Assembleia Geral;
Ill - Auxiliar a Diretoria, sempre que solicitado;
IV - Sugerir acontratação e acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes e
V - Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral, O Conselho Fiscal é competente para f ttJIiar os
atos dos administradores, entre outras atribuições previstas em lei.
Artigo 35 - Os membros do Conselho Fiscal desempenharão as suas funções e atribuições sem
remuneração, podendo, no entanto, receber reembolso de despesas realizadas comprovadamente no
exercício de suas atribuições.
.Capitulo IV — Do Patrimônio e da Dissolução
Artigo 36 - O patrimônio da associação será constituído por eventual doação.inicial dos associados.epelos
bens móveis e imóveis e direitos que venham a ser acrescentados por meio de doações de pessoas fsicas,
de pessoas jurídicas de direito privado e de pessoas jurídicas de direito público; prestações de serviços;
aplicação de receitas e outras fontes; convênios, apoios e financiamentos, desde que não .incompatíveis
com o livre.desenvolvimentoóas atividades da associação. No momento da criação a associação não possui
nenhum patrimônio.
Artigo 37- A associação não distribuirá, entre seus sócios e associados, conselheiros, diretores,
empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações,
participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades e os aplicará
integralmente na consecução do seu objetivo social.
Artigo 38 - Todo patrimônio e receitas da associação deverão ser destinados aos objetivos a que destina
a entidade, ressalvados os gastos despendidos e bens necessários a seu funcionamento.
Artigo 39 - A alienação, hipoteca, penhor, venda ou troca dos bens patrimoniais da associação somente
poderá .ser decidida por aprovação da maioria absoluta da assembleia geral extraordinária, convocada
especificamente para tal fim.
Artigo 40 - A associação poderá ser extinta por deliberação dos associados, em qualquer tempo, desde que
seja convocada uma assembleia geral extraordinária para tal fim. Poderá também ser extinta_por4emais
formas previstas em lei.
Artigo 41- Em caso de dissolução da entidade, o patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica
qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, preferencialmente com o mesmo
objetivo social.
Artigo 42 - Na hipótese de obtenção e posterior perda da qualificação como Organização da
Sociedte O
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Civil de Interesse Público, o acervo patrimonial disponível, adquirido
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rsosipúblicos
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período em que perdurou a qualificação, será transferido a outra p j
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Reg. TU. e Doctos, e P. Jurldicas Averbação ao Registro
,CAP¡talo V _ Do Exercicto Social
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Artigo 43 - O exercício social terá a duração de um ano, Iniciando-se em I de janeiro e terminando em t
de
dezembrode cada ano.
Artigo 44 - Ao Sm de cada exercício social, a Diretoria elaborará, com base na escrituração contábil da associação, um. balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício e uma demonstraçaoi4as 'a q origens e aplicações de recursos. De acordo com os princípios da. contabilidade e com as normas brasileiras
de contabilidade
Capitulo VI — Disposições Gerais
Artigo 45 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva e referendados pela.Assembleia
Geral.
Artigo 46 - A AAMS será representada, ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente, pelo seu
Presidente em exercício.
Artigo 47 - Este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral,.,deuendº,seu
extrato ser publicado no Diário Oficial do. Estado e registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas
desta Comarca.
Artigo 48 - Fica eleito o Foro desta Comarca para qualquer ação fundada neste estatuto.
Conselheiro Lafaiete; 19 de junho de 2023.
DEIIZIANá; VID'Ai MARTIN
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Márcia Cris na Ferreira dos Santos
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
MATRIZ
.257/0001-22
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE A9ERTURA
oalol/2016
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE AMIGOS DA MATEMATICA E SOLIDARIEDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE -AAMS :
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
++++*+*+
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5.00 -Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDARIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZAJURIDICA
399.9 -Associação Privada
LOGRADOURO
R PAULO REZENDE JARDIM
NUMERO
210
COMPLEMENTO
CEP
36.400.226
BAIRRO/DISTRITO
MANOEL DE PAULA
MUNICIPIO
CONSELHEIRO LAFAIETE
UF
MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO
PAULOVERONA@OI.COM.BR
TELEFONE
(31) 3721-5572
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
22/06/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 17/11/2025 às 10:30:27 (data e hora de Brasilia). Página: 1/1
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17/11/2025, 10:35 Consulta Regularidade do Empregador
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Certificado de Regularidade
do FGTS -CRF
Inscrição:
Razão
Social:
Endereço:
31.047.257/0001-22
ASSOCIACAO DE AMIGOS DA MATÉMATICA E SOLIDARIEDADE DE C
R PAULO REZENDE JARDIM 210 / MANOEL DE PAULA / CONSELHEIRO
LAFAIETE / MG / 36400-226
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:l7/11/2025 a 16/12/2025
Certificação Número: 2025111703475632886145
Informação obtida em 17/11/2025 10:34:55
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https:l/consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregadocjsf 1/1
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO DE AMIGOS DA MATEMATICA E SOLIDARIEDADE DE
CONSELHEIRO LAFAIETE - AAMS : (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 31.047.257/0001-22
Certidão n°: 70215397/2025
Expedição: 17/11/2025, às 10:36:10
Validade: 16/05/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO DE AMIGOS DA MATEMATICA E SOLIDARIEDADE DE
CONSELHEIRO LAFAIETE - AAMS : (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ
sob o n° 31.047.257/0001-22, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br)
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
Prefeitura. Municipal de Conselheiro. Lafaiete
Estado de. Minas Gerais
CNPJ:19,718.360/0001-51
.Secretaria Municipal de Fazenda
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Data: 1.7Í1112Q25 10h39min
Phimero Validade
r
23962 17/12J2025)
Nome [Razão Social
ASSOCIACAO DE AMIGOS. DA MATEMATICA E SOLIDARIEDADE DE CONSEL CNPJ: 31047257000122
~
Aviso
Sem débitos pendentes até a presente data.
Comprovação Junto à Finalidade
Mensagem
Certificamos que até a presente data não constam débitos tributários relativos à inscrição
abaixo caracterizada.
A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados,.
mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão.
Inscrição
Contribuinte: 445236- ASSOCIACAO DE AMIGOS. DA MATEMATICA E SOLIDARIEDADE DE CONSEL.
Endereço: Rua PAULO REZENDE JARDIM, 210 -Bairro MANOEL DE PAULA- CEP 36,400-226
Código de Controle
CWIWTVT9MSI964VI
.1
A validada .do.documento; pode ser consultada no site da prefeitura. por meio do código de controle informado.
http l/w conselheirolafaeit&mg.gov.br
Conselheiro Lafaiete (MG), 17 de Novembro de 2025
AV PREF MÁRIO PEREIRA,10- centro
Conselheiro Laralete (MG). CEP 36400026 - Fone:3137549808
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17/11/2025, 10:37 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
y,
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
CERTIDÃO EMITIDA EM:
17/11/2025
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
15/02/2026
NOME: ASSOCIACAO DE AMIGOS DA MATEMATICA E SOLIDARIEDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE -
AAMS :
CN PJ/CPF: 31.047.257/0001-22
LOGRADOURO: RUA PAULO REZENDE JARDIM NÚMERO: 210
COMPLEMENTO: BAIRRO: MANOEL DE PAULA CEP: 36400226
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: CONSELHEIRO LAFAIETE UF: MG
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separação judicial, divorcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doaçao de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidao de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.961/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Divida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada através de aplicativo disponibilizado pela
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, na internet: http://www.fazenda.mg.gov.br
_> Empresas => Certificação da Autenticidade de Documentos.
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2025000936798261
hops://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/CDT/DETALHE_746?descServico=Solicitar+Certid%E3o+de+D%E96itos+Tribut%E1 rios&numProto... 1/1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO DE AMIGOS DA MATEMATICA E SOLIDARIEDADE DE CONSELHEIRO
LAFAIETE - AAMS :
CNPJ: 31.047.257/0001-22
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rtb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:41:36 do dia 17/11/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 16/05/2026.
Código de controle da certidão: 01C2.72A0.07CD.1DC3
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Associação dé Amigos da Matemática e Solidariedade de
Conselheiro Lafaiete — AAMS
CNP3 31.047.257/0001-22
A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA MATEMÁTICA E SOLIDARIEDADE DE
CONSELEHEIRO LAFAIETE - AAMS, inscrita no CNPJ 31.047.257/0001-22,
fundada em 2013 e registrada em 2018, é uma entidade filantrópica e sem fins
lucrativos, que tem se dedicado a apoiar as comunidades de Conselheiró
Lafaiete, da região e de outras cidades de Minas Gerais, com ações de
assistência material e financeira. Seu trabalho abrange tanto famílias
cadastradas quanto aquelas em situação emergencial, oferecendo apoio por
meio de doações de alimentos, roupas, medicamentos, materiais escolares,
móveis, enxoval para recém nascidos, empréstimos de equipamentos
hospitalares e outros itens.
Os recursos financeiros necessários para essas ações vêm de contribuições de
associados, voluntários e eventos beneficentes, como jantares dançantes,
almoços e bazares. Toda a arrecadação é • destinada às pessoas em maior
necessidade.
A seguir apresentamos um resumo das atividades realizadas pela Associação
no período de janeiro a dezembro de 2024, realizadas por áreas de
assistência.
ITENS FARMACÊUTICOS/HOSPITALARES: 26 famílias assistidas nos
Bairros São João, JK, Rochedo, Siderúrgico, Vila Resende, Museu, Amaro
Ribeiro, Cachoeira, Moinhos, Rancho Novo, Paulo VI, São Jorge em
Conselheiro Lafaiete e na cidade de Queluzito.
EMPRÉSTIMOS DE CAMA HOSPITALAR, CADEIRA DE RODAS, CADEIRA
DE BANHO. ANDADOR E MULETAS: 17 famílias assistidas nos Bairros São
João, Carijós, Paulo VI, JK, Santo Antônio, Sagrado Coração de Jesus, Vila
Rezende, Buarque de Macedo, São Dimas e Triângulo li.
CESTAS BÁSICAS E HORTIFRUTIS: 52 famílias assistidas, nos Bairros
Triângulo II, Arcádia, Jk, São João, Jardim Europa, Paulo VI, Rochedo, Parque
~1--
Associação de Amigos da Matemática e Solidariedade de
Conselheiro Lafaiete — AAMS
CNN 31.047.257/0001-22
Ferroviário, Amaro Ribeiro, Museu, Siderúrgico, Cachoeira, Vila Resende, São
José, Morro da Mina, Moinhos, Fonte Grande, São Jorge, Rancho Novo,
Sagrado Coração de Jesus, Sion, Chapada e nas cidades de Queluzito,
Itaverava, Jeceaba e Cristiano Otoni.
BENS MÓVEIS E VALORES PARA CUSTEIO DE TRATAMENTOS DE
SAÚDE: 9 famílias assistidas nos Bairros São Jorge, Vila Resende, Triângulo
II, Sion, Sagrado Coração de Jesus, Manoel de Paula, Cachoeira e uma
família de Conselheiro Lafaiete que hoje mora no Rio de Janeiro.
ROUPAS E CALÇADOS — EM GERAL: 46 famílias assistidas nos Bairros JK,
Arcádia, São João, Museu, Manoel de Paula, Jardim Europa, Rancho Novo,
Sion em Conselheiro Lafaiete e algumas famílias nas cidades de Lamim,
Catas Altas da Noruega, Itaverava, Piranga e Rio Espera.
NATAL SOLIDÁRIO — DEZEMBRO DE 2024: 28 famílias assistidas nos
Bairros Triângulo II e Jardim Europa.
Referidas famílias, na maioria das vezes, foram assistidas por diversas vezes
no ano de 2024, sendo que a todo momento as ajudas só puderam ser
fornecidas por intermédio das doações recebidas. As doações, empréstimos e
repasses de valores (para custeio de tratamento de saúde) estão devidamente
documentados, em livro próprio, para fins fiscais e de controle interno da
Associação, sobretudo, para a devida prestação de contas.
Resta claro, portanto, que a Associação de Amigos Matemática e Solidariedade
desenvolve atividades de interesse público e social, em verdadeiro caráter de
utilidade pública, mesmo diante de inúmeras dificuldades de arrecadação
financeira/material e de voluntários para atender às famílias cadastradas e não
cadastradas (estas, em caráter de urgência, já que existente o cadastro) e,
muitas das vezes, tais pedidos também são realizados a pedido dos servidores
da Pasta da Assistência Social de Conselheiro Lafaiete/MG, com o
Associação de Amigos da Matemática e Solidariedade de
Conselheiro Lafaiete — AAMS
CNPJ 31.047.257/0001-22
encaminhamento do próprio Poder Público para auxílio assistencial aos
administrados.
o otb nlenio dislnado Aiëtoimime
MnRCIhCfUST1tWFE11PflM0O5S4Mf0$
2J,pwkrsaJa PDtifUlJ49/301518:9029-0300
Veriõqueemht•.ps>//Qa0aarJp.gov.lg
Presidente da Associação de Amigos Matemática e Solidariedade
CRG~ERASS ~ 11 C18S\TIp9JLL 1138 RUA SAO PAULO; 818.100ANDS CENTRO CEP:3Q,1TD•#31. uAO•PONE:3211-2319
Super Assessoria Contábil
Empresa: ASSOCIACAO DE AMIGOS DA MATEMATICA E SOLIDARIEDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE - AAMS :
C.N.P.3.: 31.047.257/0001-22
Período: 01/012024-31/12/2024
BALANCETE
Folha: 0001
Número livro: 0001
Código ClasslDcaçEa Descriçâo da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
1 1 ATIVO 9.723,20D 28.689,56 23.832,73 14.580,03D
2 1.1 ATIVO CIRCULANTE 9.723,20D 28.689,56 23.832,73 14.580,030
3 1.1.1 DISPONÍVEL 9.723,200 28.689,56 23.832,73 14.580,030
4 1.1.10.1 CAIXA 1.054,17D 38,23 1.087,45 4,950
5 i.3.10.100.OW1 CAIXA GERAL 1.054,370 38,23 1.087,45 4,950
7 1.1.10.2 BANCOS CONTA MOVIMENTO 8.669,030 28.651,33 22.745,28 14.575,080
1214 1.1.10.200.0020 BANCO MERCADO LIVRE 8.669,03D 28.651,33 22.745,28 14.575,080
149 2 PASSIVO 9.723,20C 0,00 4.856,83 14.580,03C
242 2.3 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 9.723,2OC 0,00 4.856,83 14.580,03C
264 2.3.5 LUCROS OU PRESUÍZOS ACUMULADOS 9.723,2OC 0,00 4.856,83 14.580,030
834 2.3.50.2 SUPERAVIT OU DEFICIT ACUMULADOS 9.723,200 0,00 4.856,83 14.580,030
835 2.3.50.200.0001 SUPERAVIT ACUMULADO 9.723,20C 0,00 4.856,83 14.580,03C
269 3 CONTAS DE RESULTADOS. CUSTOS E DESPESAS 0,00 23.832,73 23.832,73 0,00
295 3.2 DESPESAS OPERACIONAIS 0,00 23.832,73 23.832,73 0,00
329 3.2.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 0,00 23.832,73 23.832,73 0,00
340 3.2.20.2 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS 0,00 5.170,00 5.170,00 0,00
341 3.220.200.0001 ALUGUEIS DE IMOVEIS 0,00 5.170,00 5.170,00 0,00
345 3.2.20.3 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 0,00 743,62 743,62 0,00
350 3.220300.0016 TAXAS DIVERSAS 0,00 743,62 743,62 0,00
353 3.2.20.4 DESPESAS GERAIS 0,00 17.919,11 17.919,11 0,00
355 3.220.400.0001 AGUA E ESGOTO 0,00 186,59 186,59 0,00
760 3.2.20.400.0010 BRINDES E DONATIVOS 0,00 5.142,62 5.142,62 0,00
637 3.2.20.400.0012 COMEUSDVEIS E LUBRIFICANTES 0,00 271,28 271,28 0,00
354 3.220.400.0029 ENERGIA ELETRICA 0,00 51,18 51,18 0,00
361 3.2.20.400.0034 HONORÁRIO CONTABIL 0,00 6.000,00 6.000,00 0,00
617 3.2.20.400.0047 MATERIAL DE USO E CONSUMO 0,00 1.562,25 1.562,25 0,00
356 3.2.20.400.0063 TELEFONE 0,00 778,93 778,93 0,00
12354 3.120.400.0066 EVENTOS 5OCTA15 0,00 3.926,26 3.926,26 0,00
402 4 CONTAS DE RESULTADO - RECEITAS 0,00 28.689,56 28.689,56 0,00
403 4.1 RECEITAS OPERACIONAIS 0,00 28.689,56 28.689,56 0,00
404 4.1.1 RECEITA BRUTA DE VENDAS E SERVICOS 0,00 28.671,40 28.671,40 0,00
1016 4.1.10.3 RECEITA P/ APOIAR ASSOCIAÇÕES 0,00 28.671,40 28.671,40 0,00
1213 4.1.10.300.0001 RECEITA P/ APOIARASSOCIAÇÔES DE AMIGOS DA MATEMA' 0,00 19.783,48 19.783,48 0,00
12355 4.1.10.300.0003 RECEITA COM EVENTOS SOCIAIS 0,00 8.887,92 8.887,92 0,00
430 4.1.3 RECEITAS FINANCEIRAS 0,00 18,16 18,16 0,00
431 4.1.30.1 3UROS E DESCONTOS 0,00 18,16 18,16 0,00
897 4.130.1000008 RENDIMENTO APLICACAO FINANCEIRA 0,00 18,16 18,16 0,00
MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS
PRESIDENTE
CPF: 550.597.246-20
Documento assinado digitalmente
ey y MARM CRISTINA FFRRNRA DOS SANTOS
Y~ ú Data: 18/07/20251533:18-1300
Verifique enhttpr.//vatidarjd.gov.br
SUPER ASSESSORIA CONTABIL
Reg- no CRC - MG sob o No. 101445/0-2
CPF: 003.151.016-79
NedSthirtd1A.OSS
CRC-MGbO14451b-2
Satema Iteodado Data SUPER ASSESSORIA CONTA8R - EIRELI
DECLARAÇÃO DE OBRIGATORIEDADE DE RECEITAS E DESPESAS
A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE MATEMÁTICA E SOLIDARIEDADE DE CONSELHEIRO
LAFAIETE-AAMS, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº
31.047.257/0001-22, com sede à Rua, Paulo Rezende Jardim, nº 210, CEP: 30.400-
226, Bairro: Manoel de Paula, Município: Conselheiro Lafaiete, UF: Minas Gerais.
Declara para os devidos fins, de acordo com a Lei nº 12.101/2009, que obriga a
publicar, anualmente, o demonstrativo de receitas e despesas realizadas no período
anterior quando subvencionada por Órgãos Públicos, que publicará anualmente o
balanço patrimonial e a demonstração de resultado, em jornal de grande circulação.
Conselheiro Lafaiete, 07/08/2025.
gaubr
Documento assinado digitalmente
MARCIq CRISi1NR FUmaRA DOS SANTOS
Data: 11/08/303508:55:090300
Verifique em Mlps://validaniti.gov.0r
Márcia Cristina Ferreira dos Santos
Presidente
Associação de Amigos de Matemática
e Solidariedade de Conselheiro Lafaiete-AAMS
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` ~4 ;Paüló~Reséndë. Jardim, 230?, Ìbfã~iòël~ de,1'aula;: Gônselheirra. •Lataiete, Minas,' Gerais, v ~ :
real`rzbn=sé, :em' segunda eonv.-áctiçãó -às- 17:0OLi; rriãis úiria-'réu~~~á~~rdin~~~
diretoria dá Associação de Amigos da Matemática .e Solidariedade de
S4 Conselhcirod:ãfãiete'-- .LAMS -- CNPJ 3I:0.47:2S7/00Q.i-22, que contou com a•
preseiça-,dós' ,sëguimtes membros: .Dárley de Pátima .Heleno Pereira; Lucinéia
;Lourdes .da Silva Nascimento, Marcia • Cristina. .Ferreira dos Santos; :Marc'iel~
' Henriques" 'Tàvai'.ès~cie Castro, YVtarilane .Ferreixa dos Santos, Neusa das Dores de
4So •„ asa•:co~lho .. ~• '~antiraApareci,ila ~. odrigú~s dos 5~intos; Phi~lipé.~érr éirâli in~ós~
~ . `Eui.s CoeIhó 2aiéf%b Camilo xC6é lio, C~sarlos Roberto• Dias, Vânia Lucia Coelho
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~ 4~Pirito,Il'déú Mo into €eSaónia.'•,t áriàPi"ti#oeC-oélíï6iDias l'résidtua assembleia ia
Y P~estdent~~cta$C~'st n é~~dás~5an que7ai%
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.~ 1áÇéssã;pretiva~ásyiri#á'r~na~ïes:i~\bè~a µ reunião ,a ~j~s~ãézïtejMá.rdïá ~lYéii'~c~as vindas
,a.fó.das~o adë~e~ïi~ie~a' esën a•, • vµ.•r - ~• ~,~. •-~ - .1?r....,. .~ :,.,., •_ -.#~. ,.
Cientës da agendá: n ser ségriidá os~Preséntes• passaram a;d~lilierar sobre:
~;,•~ ~,~~~,~ ITEM •>l -~MISSÀO< DE NOVO;; ASSOCIADUS = fó1 apro. ada po~
~
unanimidade: os. rfieguintés novos sócios efetivos: José Luiz Coelho, CPF
432:d40:346=20; ,L•'aércio Camilo Coelho, CPF •419.909276-53 e Carlos Roberto
r :C'oelho#Dias; •,; ~,l~~:ir~:a;$ti3.47.ó-15r
~ )ETÉNI',:)EI VUTAÇAoa ,DÁ $bIIT~ORI~z4~. ~XECuTiYA E eONSELIIOt~'
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a àpresen:taçio .clïis'çandidãr•os a radá,c argo, deu=sein~*4à rócessoÉdè votÀç€Í6~1A
chataaiwiicàfói, esca~ihida por~tnp»~~~~!~+~~"dá'de., A:~residente~~iretoria ÉxèçcitiVa d~"d~~ ty~r.
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eompósiçãϺ `P~tht1" n#ç; :1VIARG °,'" CR1SWÀ 1E.L&Ei.RA SANTOS;
~áé'ionaltdá~é~' 'bir~isiiélrà= ~.):~st~d'o ~Ciuil': 'Separada• ;,Tiiú ihuenfer Profissão:
`l Proféssorº RO: M-3 13.986, CPF: 550.597246-20, rès~ci'ente na Rua Paulo F
Resende.•Jardim nn 21t), Bairró: Chapada, Cidtzde: Conselheiro Lafaiete-MG; Vice- '
Presidente: S.f3N1A MARIA PINTO COELHO DJAS, Pmfissã gm~a,~,RG: ~
MG- LU.9,3:9:2$3,.CPF: 298.073.016-53, residente na Rua Alfredo dos Santos n° 5.3,
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~ Muset~b dac~ir.~tQrisetheirã afaicte-M'+G.A Cidade : Conscllíeiro .Lafaiet:e-MG:
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PEREíRÇ;°Nactonaltiíadé, brasilëira; Estado:CivtLCasada,Profisso: Farmacêul`ïçá; .~
~R(i: NiCr~l2~6~7~~4~~Ú~F~.•' 0SS'881 47.6=00,.residënte'•na _Rua;loio ,Cunha :n~.43~ ' ~► ~
i Árcaáta,, cl,dsch tiConsélheiro' .L'afáiete-MG, Priinciro Tesoureiro: ; '
CtAL~•'HENRIQ>:J.ES.. TÁVARLS. DE CASTRO, :Nacionalidade: brasileira,
3w s'tado iÇivrl: .Casado, .,Profissao Administrador,. GPF: 935:526.456691, RG: M= '
. 1 6.2,75:803, residente na Run:lolatida Correia n°42 Bairro: Manoel Correia;Cidadé;r.
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R,ÓDRÍGYJÉS .DÓS SANTOS,cNa'cionalid de:
gunda Tesoureira SANDRA
FsUtado~ivil:~Sa`itèir$,~;~:+ ~ ~ '
. . ;')Prìoffssão:{t~rtesã,.CPI'-::~37.977.056-38, RG:10 390.290 ~ residente na AlamedaJuca ~ •
rfVÌaia~n°'52- ,f$àiim#Ç~ctitrn~Cidade: Consélhérrt:afniete-MC3,;E para ,o Conselho ' ~ Fisca1 foram ,. e~eitos:':D~UZCÁNE VIDAL- MARrTINS; Nacionalidade brasileira ; •
Estado ÇiYiI Casada, 1 fisso'.Professor,}RO:FIM-4:_267q37,; CP1F~~9 ~°48Ó:6ÓCr~. ~
6•8_, ï~rtÌente na<Rua~Lwz a° ~ f ~~
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• ,,,~.w f K,~,PasZ„~irn-37~`,;Bàiim:•S~o-SebastiãoQ,tdác~ë:~CóiisélCiaïro~. t
'tLáfaiete ,MG, II:DEi1~GIÒ •IRÁ PINTO, Nacinria7idadé ~~tsí~etre.~~Ëstado~rl~ ~ ~1°~
{~çasado,. P,rófiss8o: Apbsni~ t~õq.RG • ?11 -3 109 854, CPC+ 4~5:51'b:5O stiÏe"i'itp ~~.„i;
ña,Avenrda: Jó1ïo .Evatrgeltsta n° 645 `Bairro Santa Mátildç, Çidáïlé Consclheirô~ ~ ~ r~• ~ ~r , ~
- ifáiete~lVlG, C ?MDE~ ~i,SSÌS S~.ÁIVTOS, Naciontiliclade; brsiÌeira; Estâdó •`• x ~
> >Yt - . - ~ t~~.• n, - +••11~°• X.+s'stm ~ * t
;i"v,il:' Divorciada, ~ rssáo`~+,A~póséntada; RG MG ` 4:~15~6~06-~C PF 432.~338'30ó~
•t . . 1 ♦a -.. ' ati ~~ .. T ~ u E..•}; µ: i' 1c. y.v .i
IOT,rastdentc na Rua Ass ~;4ndra
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ri •'.Ém seguida, foi dada~.ã~palav.rá.Áó§ presentes, que se;posi..cïoriaráirise. colocaram ;à;; 4:
' disposiçáá da Associação para os trabalhos à frente da atual diretoria. Para finalizar; •
't Presïdcnte`Nlarcia CirstnarF i errëiia d os Santos eucidou.que;ó•¡periodô l do mandato ~ •
~ b ;desta .nóya=diretoría:é;para o biênio de2024-2026, contados ,a partir de 31/0l/202-.4;. , -.
ficando cleito¶ cumprtr~suns;lun4&s.dc31101/2024 a 30/01R026;ca•tiendo mais
1 um~t a) onformé' ás alterações aprovadas no EstàtutoS i '.
.segntda, informou que o. -mandato :da direção anteño•r se encerrara cm 30/01%2024;~;
~xazão-daiiecésstdàde de "reaitzar a eleição e.einptïssár os integrantes da náv~direttitiá~
;ty,etdó~ ótiselho fiscal Para finaÍ'~zar, a Presidente Marcia aproveitou o ensejo 'par
desë~,2az votos de cito e sucesso nos integrantes nesta nova etapa eagradeçeu;a~
j a~preseti~a.~N'ada máis,havëndo para tratado, f ot en ,cérra~. a a .reuniïto~✓' .. ~
e
•;ttidó ~á~ns~tái~ eu,~Dãrley dé,Fátiina 3ieIenó:Prrerrà,iit pediiíórdo~Prestde~ntç~
~~ prt`sçnfr "+ " úg~iiépo~s :dé~lt~ á é-a~ro~adá será.assïnadap~r miíYì~~~" los;•dèmá
~ .,.,.e:"•°a .onseJyì'ïetro Lãfatete,;27 de, jarie
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iro;de,20 4. .l A,
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" 1 •NOVOS ASSOCIADOS E DE,ELEIÇÃO E POSSE:DA DIRETORIÁ.E CONSELHO FISCAL EM .27
" s # ; y DF 1ÃNEIRO DE 2024.
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:LAAssociação de Amigos .da Matemáticá eASblidariedade;de;Conselheiro Lafaiete f'
e
• representada por sua Presidente
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e~MÁRC A CRISTINA DOS SANTOS,.CONVOCA
a Executiva
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tatravés do-presente editai, todos os membros associados ou nãò da AMMS, para
Assembleia Geral Extraordinária, que:será realizada de forma presencial EM SUA SEDE
-x,¡ a •,, {A,>Rua Paulo, Resende Jardim, 210, Manoel de Paula, Cons. Lafaiete, .MG, e onlülè,'
através do aplicativo google?meet pelo:link° que serádisponilbilizado; as .16 30 ;horas
:em primeira convocação e as 17:OO horas em ségunda convocação, do dia 27 de
janeiro de,2024; com á'segúinte~_ordem do dla: a *V • ; ,
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Associação de Amigos da Matemática e Solidariedade de
Conseiheiro Lafaiete — AAMS
CNN 31.047.257/0001-22
QUALIFICAÇÃO
PRESIDENTE:
- MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS
Nacionalidade: brasileira
Estado Civil: separada judicialmente
Profissão: Professora
Carteira de Identidade: M-3.613.986
CPF: 550.597.246-20
Endereço: Rua Paulo Resendeiardim, 210-A, Manoel de Paula, Conselheiro Lafaiete, MG
VICE-PRESIDENTE:
- SÔNIA MARIA PINTO COELHO DIAS
Nacionalidade: brasileira
Estado Civil: casada
Profissão: do lar
Carteira de Identidade: MG-10.939.283
CPF: 298.073.016-53
Endereço: Rua Rubi, 112, Bairro Ouro Verde, Rio das Ostras, R1
PRIMEI RA SECRETARIA:
- MARY FRANCE CONCEIÇÃO
Nacionalidade: brasileira
Estado Civil: divorciada
Profissão: Secretária Escolar
Carteira de Identidade: M-6.566.596
CPF: 836.175.746-53
Endereço: Rua Tabajaras, 02, Bairro Carijós, Conselheiro Lafaiete, MG
SEGUNDA SECRETARIA:
-DARLEYDE FÁTIMA HELENO PEREIRA
Nacionalidade: brasileira
Estado Civil: casada
Profissão: Farmacêutica
Carteira de Identidade: MG-12.674.472
CPF: 055.881.476-00
Endereço: Rua João Cunha, 437, Bairro Arcádia, Conselheiro Lafaiete, MG
P RIM E IRO TESOUREIRO:
- MARCIALHENRIQUESTAVARES DE CASTRO
Nacionalidade: brasileira
Estado Civil: casado
Profissão: Administrador
Carteira de Identidade: M-6.275.803
CPF: 935.526.456-91
Endereço: Rua lolanda Correia,42, Manoel Correia, Conselheiro Lafaiete, MG
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`i'i?aLainática
5p1id"nbiodndo
Associação de Amigos da Matemática e Solidariedade de
Conselheiro Lafaiete —AAMS
CNPJ 31.047.257/0001-22
SEGUNDO TESOUREIRO:
-SANDRAAPARECIDARODRIGUESDOSSANTOS
Nacionalidade: brasileira
Estado Civil: solteira
Profissão: Artesã
Carteira de Identidade: MG-10.390.290
CPF:037.977.056-38
Endereço: Alamedaiuca Maia n252-A, Centro, Conselheiro Lafaiete, MG
CONSELHO FISCAL:
- DEUZIANE MARTINS VIDAL
Nacionalidade: brasileira
Estado Civil: casada
Profissão: professora
Carteira de Identidade: MG-7.283.571
CPF:935.480.606-68
Endereço: Rua Luís Pasteur,133, São Sebastião-Conselheiro Lafaiete, MG
- CLARA DEASSIS SANTOS
Nacionalidade: brasileira
Estado Civil: divorciada
Profissão: Aposentada
Carteira de Identidade: MG-4.515.506
CPF:432.338.306-10
Endereço: Rua Assis Andrade, 268, Apto 201, Bairro Rosário, Conselheiro Lafaiete, MG
- ILDEU MOREIRA PINTO
Nacionalidade: brasileira
Estado Civil: Casado
Profissão: Apose ntado
Carteira de identidade RG: M-3.109.854
CPF:455.516.506-34
Endereço: Avenidaloão Evangelista, nº 645, Bairro Santa Matilde, Cidade: Conselheiro Lafaiete, MG
POLÍCIA
CIVIL
MANAS GERAIS
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
17/11/2025 11:17
Página 1 de 1
Nome: MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS
Registro Geral: MG-3613986
Filiação: TEREZINHA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS
CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS
Data de Nascimento: 25/11/1964, .-- L ©I1=Zf
Naturalidade: CONSELHEIkO?LAFAIETE
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Nacionalidade: BRASILEIRA1' CEdflíS
ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de Processo_Penal, em pesquisa realizada nesta data, as 11:17,
no sistema de informações policiais da Policia Civil do Estado de{Minas Gerais, não constam registro(s) de
antecedente(s) em desfavor dá pêssõa;acimaAqualificáa :t I J
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Belo Horizonte, 17 de November de,2025 j
AUTORIDADE POLICIAL:
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Verifique a autenticidade- do=atestado ém: https:/'/www.póhciadivl.mg goú br/pagina/emtssao-atestado?
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_ ~ -- Código de verif~caçaó: XOwQtW
Data-de,emissão:' t?/11/2025 '~ ~ —' d~ ,_~ t wj ;E i
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CAROLINA BECHELANY BATISTA DA SILVA
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG
POLÍCIA
CIVIL
MINAS GERAIS
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
17/11/2025 11:18
Página 1 de 1
Nome: SONIA MARIA PINTO COELHO DIAS
Registro Geral: MG-10939283
Filiação: DORALICE FERREIRA COELHO
GERALDO PINTO COELHO
Data de Nascimento: 11/3/1956
Naturalidade: CONSELHEIRO?LAFAIETE S4' Ui L,
Nacionalidade: BRASILEIRA` CE LS
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ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de Processo_Penal, em pesquisa realizada nesta data, as 11:18,
no sistema de informações policiais da Policia Civil do Estado de Minas Gerais, não constam registro(s) de
antecedente(s) em desfavor da pessóa acïma.q lifiçádá. i ~1 14CC q T~` i
Belo Horizonte, 17 de Novembro dé 2025
AUTORIDADE POLICIAL:
Verifiqué yaúte`nticidade do atestado èm: https.//www póÌ~cíaávil.~m~..g govbr/pagina/emissao-atestado?
Cod go de 3eFificaçaó:—CfL1VQ
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- r~ rt Data,de emissão:. 7/11/2025
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RMINFS GERAIS
CAROLINA BECHELANY BATISTA DA SILVA
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG
POLÍCIA
CIVIL
MINAS GERAIS
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
17/11/2025 11:18
Página 1 de 1
Nome: MARY FRANCE CONCEIÇÃO
Registro Geral: MG-6566596
Filiação: AGUIDA ANTONIA DA CONCEIÇÃO
RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO
Data de Nascimento: 24/4/1972
Naturalidade: CONSELHEIF2Õ'LAFAIETE
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Nacionalidade: BRASILEIRA=`'
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ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de Processo_P.enal, em pesquisa realizada nesta data, as 11:18,
no sistema de informações policiais da Policia Civil do Estado de Minas Gerais, não constam registro(s) de
antecedente(s) em desfavor da+pessõaiacima-qualificada ;r'
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AUTORIDADE POLICIAL:
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Verifrqué,a autenticidade do atestado em: https://tvww.pólfciáclvil.rrig.gov.br/pagrna/emrssao-atesfado?
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_- L _i Código•de-vérificação: -47j4UU
emissão:a217/11/2025
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CAROLINA BECF-iELANY BATISTA DA SILVA
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG
POLÍCIA
CIVIL
M8lVAS GERAIS
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
17111/2025 11:19
Página 1 de 1
Nome: DARLEY DE FATIMA HELENO PAMPLONA
Registro Geral: MG-12674472
Filiação: NIVALDA DE FATIMA HELENO PEREIRA
GERALDO FELIX PEREIRA
Data de Nascimento: 18/7/1982 Cf' if ~ 3
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Naturalidade: BARBACENA r V, { n i r u
' LLÀ QLs'\ LJJL
Nacionalidade: BRASILEIRP~ GE A2 r+.QS CEGAL5
ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de Processo_Penal, em pesquisa realizada nesta data, as 11:19,
no sistema de informações policiais da Polícia Civil do Estado de'_Minas Gerais, não constam registro(s) de
antecedente(s) em desfavor da pessoa acima_quaIifipada. Ì j S r _
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Belo Horizonte, 17 de Novembro dg 2025
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AUTORIDADE POLICIAL:
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CAROLINA BECHELANY BATISTA DA SILVA
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG
POLICIA
CIVIL
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POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
17/1112025 11:20
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Nome: MARCIAL HENRIQUE TAVARES DE CASTRO
Registro Geral: M -6275803
Filiação: MARIA INSS TAVARES DE CASTRO
MARIO HENRIQUE DE CASTRO FILHO
Data de Nascimento: 16/411970
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Naturalidade: CONSELHEIRO<LAFAIETE
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Nacionalidade: BRASILEIRA S!~. j littWi GGCJ.L;
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POLÍCIA
CIVIL
MINAS GERAIS
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Nome: SANDRA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS
Registro Geral: MG-10390290
Filiação: CLEUSA BRAGA DE AMORIM
PAULO RODRIGUES DOS SANTOS
Data de Nascimento: 9/4/1978 r ,rLIf(tyl
Naturalidade: CONSELHEIRO'-LAFÃIETE
Nacionalidade: BRASILEIRÁs"\ ~w—~
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POLÍCIA
CIVIL
MINAS GERAIS
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17/11/2025 11:21
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Nome: DEUZIANE VIDAL MARTINS
Registro Geral: MG-7283571
Filiação: VILMA VIDAL MARTINS
GERALDO MARTINS
Data de Nascimento: 13/5/1972 t
Naturalidade: CONSELHEIRO7CAFAIETE
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Nacionalidade: BRASILEIRAR AS«"L if
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17/11/2025 11:22
Página 1 de 1
Nome: CLARA DE ASSIS SANTOS
Registro Geral: MG-4515506
Filiação: OLGA FÉLIX SANTOS
BRAULINO OLIVEIRA SANTOS
Data de Nascimento: 29/4/1960
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Nacionalidade: BRASILEIRÀ' CEflMS
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17/11/2025 11:23
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Nome: ILDEU MOREIRA PINTO
Registro Geral: M -3109854
Filiação: HELENA MOREIRA PINTO
JOSE PINTO
Data de Nascimento: 10/7/1961 rl
Naturalidade: JOSELANDIA 7
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Nacionalidade: BRASILEIRP,^` ^7t'YA5 GEC1R14
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Data de emissãor17/11/2025
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CAROLINA BECHELANY BATISTA DA SILVA
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