| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2025 |
| Date | 2025-11-25 |
| Ementa | Oficio do Executivo encaminhando leis sancionadas: Lei Complementar n° 232 de 19 de Novembro de 2025; Lei Complementar n° 233 de 19 de Novembro de 2025; Lei Municipal n° 4.460 de 19 de Novembro de 2025; Lei Municipal n° 4.461 de 19 de Novembro de 2025; Lei Municipal n° 4.462 de 19 de Novembro de 2025; |
| native_id | 24160 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL Oficio n°: 150/2025/PMCL/PROC Referência: Encaminha Leis sancionadas Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores. PREFEITURA °E CONSELHEIRO LAFAIETE Conselheiro Lafaiete, 19 de novembro de 2025. A Procuradoria Municipal, vem, com o devido respeito, encaminhar à Mesa Legislativa as Leis abaixo, em 02 (duas) vias sancionadas e encaminhadas para publicação, que: LEI COMPLEMENTAR N° 232 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 35 E 40 E INCLUI ARTIGO NA LEI COMPLEMENTAR N° 213, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 QUE "DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS HORIZONTAIS E VERTICAIS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". LEI COMPLEMENTAR N° 233 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. "ALTERA O INCISO XI DO ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 211, DE 30 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." LEI MUNICIPAL N° 6.460 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DA COROAÇÃO DA VENERÁVEL E HISTÓRICA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE." LEI MUNICIPAL N° 6.461 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O "CAMPEONATO DE KARATE IKO MATSUSHIMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI MUNICIPAL N° 6.462 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. "ALTERA A LEI N° 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Ao ensejo, reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Eduar 1 Leão de Paula Assessor Rua Comendador Baeta Neves, 68 - Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirolafaiete.mg.gov.br