PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N°: ik $ E/2025
CONSELHEIRO
LAFAIETE
INSTITUI O "DIA FLORESCER DA AUTOESTIMA
DA MULHER" NO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou:
Art. 1° Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Conselheiro
Lafaiete o "Dia Florescer da Autoestima da Mulher", a ser comemorado anualmente em 21 de
setembro.
Art. 2° No "Dia Florescer da Autoestima da Mulher" e na semana do dia 21 de setembro,
poderão ser realizadas ações como palestras, exposições, apresentações, oficinas de capacitação,
acompanhamentos psicológicos e troca de informações, sobre a importância dos cuidados pessoais
e do amor-próprio das mulheres, bem como poderão ser promovidos eventos e discussões para
elevar a autoestima da mulher, fortalecer o amor-próprio, o autoconhecimento, a consciência do
próprio corpo, a autoconfiança, o respeito e a honra à história, e o autocuidado da mulher.
Art. 3° Para o desenvolvimento das atividades durante o dia e a semana de que trata esta
Lei poderão colaborar associações, entidades de classe, empresários, escolas e universidades, bem
como outros setores da sociedade, para organização das campanhas, palestras, programas, planos,
projetos, debates, ações educativas e demais iniciativas voltadas aos propósitos e objetivos desta
Lei, especialmente para valorizar a autoestima da mulher em todas as suas vertentes, com ações
para o desenvolvimento físico, emocional, profissional, social, e promoção de seu bem-estar,
realização de outros procedimentos úteis para a consecução dos objetos desta Lei, inclusive
projetos-pilotos, com o propósito de se tomarem permanentes.
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, podendo ser suplementadas, se
necessário.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS
DEZENOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.
Documento assinadodlgicalmente I
fl fl LEANDROTADEU MURTA DOS REIS CHAGAS
Data: 19/11/202516:1]:21-0300 p.
Verifique enl hN°5'I/VaUdadti.gov.br
IL
Leandro Tadeu Murta Chagas
n.._P_L.. As....:..:....1
Documento assinado digitalmente
ANDREIACHAGAS pEANpRADE
Data: 19/11f202516:00:43-0300
Verifique emhttVs://validar.W.gov.br
N
Dra. Andréia Chagas de Andrade
Procuradora Geral
Camara Municipal de Conselhairo Lafaiete-1'B
1
4 1 ç
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Exmo. Sr. Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
Remete-se à Egrégia Casa Legislativa Projeto de Lei que "INSTITUI O `DIA FLORESCER
DA AUTOESTIMA DA MULHER' NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A presente proposição tem por finalidade instituir no Calendário Oficial do Município de
Conselheiro Lafaiete, o "Dia Florescer da Autoestima da Mulher", a ser celebrado anualmente em 21
de setembro.
A criação de uma data oficial possibilita maior visibilidade ao tema e permite que o município
integre, de forma contínua, iniciativas e campanhas, ampliando seu alcance e impacto, bem assim
contribuir para a construção de uma cultura de respeito, equidade e valorização feminina, princípios
essenciais para o desenvolvimento humano e social.
A escolha do dia 21 de setembro carrega simbolismo especial pois é o período associado ao
florescer da primavera, representando renovação, vitalidade e novos começos, simbolismo que
dialoga com a proposta de incentivar a mulher a reconhecer seu valor, sua força e sua capacidade de
florescer em meio aos desafios cotidianos.
A iniciativa surge para fortalecer ainda mais as políticas públicas e ações comunitárias
voltadas ao bem-estar, ao reconhecimento e à valorização da mulher em todos os aspectos de sua vida
social, emocional e cultural. A autoestima feminina está diretamente relacionada à saúde mental, às
oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional, e à capacidade de participação ativa e plena
na sociedade.
Ao ensejo, reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração a toda
Edilidade.
p Doonnento assinado digitalmente
NmyA LEANDROTADEU MURTADOS REISCHAGAS Y
PYO
HH Data: 19/11/202516:11:21-0300
Verifique e,,, https://validarili.gov.br
Conselheiro Lafaiete, 19 de novembro 2025.
Documento assinado digitalmente
ANDREIA CHAGAS DEANDRADE
Data: 19/11/202516:01:2T•03n0
Verifique em tmps://validar.iU.gov.br
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas Dra. Andréia Chagas de Andrade
Prefeito Municipal Procuradora Geral
Rua Comendador Baéta Neves, 68 - Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
www. co n s e l hei ro I a fa jet e. mg. rio v. b r