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materia nº 874/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 874 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaA Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando que seja oficiado ao COMPHAP - Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Conselheiro Lafaiete, solicitando informações detalhadas e documentais sobre os bens denominados "Urbano do Povoado de São Vicente" e "Cruzeiro da Comunidade São Vicente de Paula", situados na zona rural deste município. O presente requerimento tem como objetivo esclarecer a situação patrimonial e de proteção cultural desses bens, considerando sua relevância histórica e simbólica para a comunidade local. Requer-se, portanto, que o COMPHAP encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Os referidos bens constam na Lista de Bens Inventariados do Município? Em caso positivo, que seja apresentado documento formal (cópia de ficha de inventário, deliberação ou registro técnico)...(Continua)
native_id24164

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-03 Proposição respondida — —
2025-12-02 Aguardando resposta — —
2025-12-01 Proposição aprovada — —
2025-11-25 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-02T06:50:19.917248-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N° J r
/2025 
Exmo. 0 Sr. Presidente da Câmara Municipal, 
~hi' ti E N1C 
)f ~~ 
~ 
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, 
requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito 
Leandro Chagas, solicitando que seja oficiado ao COMPHAP - Conselho Municipal do 
Patrimônio Histórico e Cultural de Conselheiro Lafaiete, solicitando informações 
detalhadas e documentais sobre os bens denominados "Urbano do Povoado de São 
Vicente" e "Cruzeiro da Comunidade São Vicente de Paula", situados na zona rural deste 
município. 
0 presente requerimento tem como objetivo esclarecer a situação patrimonial e de 
proteção cultural desses bens, considerando sua relevância histórica e simbólica para a 
comunidade local. 
Requer-se, portanto, que o COMPHAP encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes 
informações: 
1. Os referidos bens constam na Lista de Bens Inventariados do Município? Em 
caso positivo, que seja apresentado documento formal (cópia de ficha de 
inventário, deliberação ou registro técnico) que comprove sua inclusão. 
2. Quais os critérios técnicos, históricos e culturais que fundamentaram o 
inventário ou tombamento? 
3. E qual o nível de proteção atribuído pelo Conselho a cada um desses bens? 
SALA DAS SESSÕES 17 DE NOVEMBRO DE 2025 
/ -r 
VEREADORA DAM ' S RINARLLY OLIVEIRA PINTO 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 

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