PREFEITURA MUNlCIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Saúde
Departamento de Atenção Básica
Setor de Nutrição
o Fíc I o N " 056/2025/S ETO RN UTR I ÇÃO/DAB/SM S/pM C L
A Sr. Simone do Carmo Silva
Laii§üLximo
MTA§TE
Conselheiro Lafaiete, 18 de novembro de2Q25.
REF.: Resposta ao Requerimento 84112025, acerca do
fornecimento de dieta enteral, fórmula infantil e
suplementos nutricionais
Prezada,
Em resposta ao Requerimento no 84112025, esclarecemos que as dietas enterais, os
suplementos nutricionais e as fórmulas infantis são fornecidos pela Secretaria Municipal de
Saúde por meio do Programa de Alimentação Especial, regulamentado pelo Decreto Municipal
no 135, de 14 de novembro de 2017. Esse decreto estabelece as normas técnicas e administrativas
para inclusão do usuário no sistema de dispensação/fornecimento de alimentação especial,
definindo diretrizes, documentação necessária e o fluxo para obtenção dos insumos.
Vale ressaltar que o procedimento para obtenção desses insumos envolve avaliação
médica, nutricional e social, realizada pelas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e
pela equipe multiprofissional (eMulti) de referência. Posteriormente, o cadastro é analisado pela
nutricionista responsável técnica do Programa, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Apos a
aprovaçáo do cadastro, é solicitada a compra dos insumos, cuja distribuição ocorre mensalmente,
conforme a demanda individual de cada paciente, comprovada por relatórios médicos e nutricionais.
Destaca-se ainda que, para inclusão no Programa, o usuário deve atender aos critérios de renda,
sendo necessária renda per capita igual ou inferior aYzsalário mínimo vigente.
Salientamos que o município conta com quatro equipes multiprofissionais na Atenção
Primária à Saúde, denominadas eMulti, compostas por quatro nutricionistas, que acompanham
pacientes em terapia de nutrição enteral, e três assistentes sociais, responsáveis pelos cadastros
sociais no Programa. Cada equipe dá suporte a um conjunto de unidades da ESF"
Esclarecemos ainda que, no âmbito do Programa de Alimentação Especial, não há demanda
reprimida nem fila de espera, uma vez que o fornecimento dos insumos ocorre de forma contínua,
conforme a demanda que chega ao setor de Nutrição. Quanto ao fluxo de atendimento, destacamos
que a família é inicialmente atendida na unidade da ESF; posteriormente, a ESF encaminha o caso
para a eMulti, que realiza o agendamento, a avaliação da equipe multiprofissional (nutricionista e
assistente social) e o devido cadastro. Após essa etapa, a família apresenta o cadastro, com a
documentação completa, no setor de Nutrição da Secretaria de Saúde para análise e efetivação.
Estando todos os critérios em conformidade com o decreto que regulamenta o Programa, os
insumos passam a ser disponibilizados imediatamente, conforme a disponibilidade em estoque ou
o prazo de entrega do fornecedor.
O setor de Nutrição, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, fornece atualmente
alimentação especial para 112 pacientes, sendo 31 em uso de formula infantil,39 em uso de
suplemento nutricional e 42 em uso de dieta enteral. Cabe mencionar que, entre os 112 cadastros
ativos, 27 são provenientes de ordens judiciais. O atendimento ao público pelo setor ocorre de
segunda a quinta-feira, das 14h às 16h.
Praça Barão de Queluz, s/no -
Ed. "Dr. Drmas Pena" - Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Saúde
Departamento de Atenção Básica
Setor de Nutrição
Secretaria Municipal de Saúde
Danilo Vinicius
Secretário M
A Senhora Vereadora
Simone do Carmo Silva
Rua Assis Andrade, n'540, Centro
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iretora de Departamento de
Atenção Básica
Praça Barão de Queluz, s/no -
Ed. "Dr. Dimas Pena" - Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
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LATAIETE
lnformamos também que o Município possui licitados os principais suplementos nutricionais,
dietas enterais e fórmulas infantis especializadas utilizados na rede de saúde. A aquisiçâo desses
produtos é realizada por meio do Processo Licitatorio no 08312024 (Pregão Eletrônico no 03612024
e Registro de Preços no 02012024) e do Processo Licitatorio no 00912025 (Pregão Eletrônico no
00512025 e Registro de Preços no 00412025).
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem
necessários.
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