Câmara Municipal de Conselheiro
Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
Referência Gabinete: Req. 038/2025
^ r
REQUERIMENTO N° /2025
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
P E N s E
La.L~.,
'..L..,.L~.~
~.,..,.a.n,...~.....n.~.,~.~....~,.~..~.~...~
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal
solicitando informações sobre ACS e ACE.
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às
Endemias (ACE) são profissionais de suma importância no SUS, mas não têm a devida
valonzação.
Há previsão de pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos ACS
e ACE? Se não, qual a destinação desta verba?
Diante dos questionamentos em anexo, qual o planejamento que a Prefeitura
tem para cada demanda ali constante?
SALA DAS SESSÕES
Conselheiro Lafaiete, 2,5 de novembro de 2025.
VI
VEREADOR PROFFJ&SOR OSWALDO BARBOSA
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG.
Telefone (0* * 31) 3769-8 100 — Fax (0* * 31) 3769-8 103
site: conselheirolafaiete.mg.leg.br
t
Demandas agentes de saúde e endemias
Viemos através deste solicitar a atenção e o apoio para a
valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e
Agentes de Combate às Endemias (ACE) em nosso
município. Esses profissionais são a espinha dorsal do
Sistema Único de Saúde, atuando diretamente na
prevenção, na promoção da saúde e no combate a
endemias, sendo o elo vital entre a comunidade e o
sistema de saúde."
• Incentivo financeiro
• O "incentivo financeiro ACE/ACS" (Agente de
Combate às Endemias e Agentes de Saúde) é um valor
pago pelo Governo Federal para auxiliar no custeio da
atuação destes profissionais do SUS, complementando o
piso salarial nacional. O Incentivo Financeiro Adicional
(IFA) é uma gratificação anual, também conhecida como
"14º salário", que visa valorizar os agentes e garantir
recursos para o trabalho e despesas, sendo seu
pagamento um direito assegurado por lei, conforme a
"Lei Ruth Brilhante". Os valores e regulamentação
específica são detalhados em Portarias do Ministério da
Saúde, acessíveis no portal do Fundo Nacional de Saúde
(FNS).
~
EPIs por parte do corpo:
• Cabeça:
• Capacete de aba larga chapéu de brim: Protege
contra insetos, animais peçonhentos e objetos. Para
aplicação de inseticida.
• Boné Árabe ou chapéu de pescador com aba:
Protege a cabeça e o pescoço contra agentes térmicos.
• Visão e Rosto:
• Óculos de Segurança: Necessários durante o
manuseio de inseticidas e a preparação da calda.
• Viseiras: Proporcionam proteção extra contra
gotículas.
• Respiratória:
• Máscara Semi-facial: Ideal para a preparação da
calda e aplicação de inseticidas residuais.
• Máscara Facial Completa: Usada na aplicação de
inseticidas espaciais, como em termo nebulizações.
• Filtros para máscaras: Essenciais para a proteção das
vias respiratórias contra poeiras, névoas e fumos.
• Mãos e Braços:
• Luvas Nitrílicas: Para o manuseio de inseticidas,
preparação da calda e abastecimento dos equipamentos,
Luvas de raspas para limpeza de terrenos baldios, luvas
de látex para limpezas leves
• Avental Impermeável: Usado na preparação das
caldas e abastecimento dos equipamentos.
• Mangotes: Complementam a proteção dos braços
contra agentes químicos e riscos de perfuração.
• Cabeça Tronco e Pernas:
• Calças de Brim e Camisas de manga longa: Protegem
contra insetos e animais peçonhentos. Camisa térmica
com mangas ou Camisa mais manguito com dedo com
UV. (Um manguito com dedo é um tipo de acessório para
os braços, com um furo para o dedo polegar, que oferece
proteção contra o sol, frio e atrito, além de ajudar na
compressão e conforto durante atividades em campo.
Esse modelo com abertura nos dedos permite maior
mobilidade e garante que o manguito se mantenha no
lugar) Agasalho para época de frio para o agente não
andar descaracterizado nessa época do ano. Pedimos a
troca a cada 6 meses.
• Crachá para todos os agentes
• Pés:
• Calçados de Segurança: Botinas de couro são
importantes para o trabalho no mato e para proteger
contra objetos cortantes. Se possível. Bota trekking ou
similar para facilitar nas caminhadas diárias. Lembrando
que quase 100% dos trabalhos dos agentes são
executados a partir da caminhada, podendo ser vários e
vários quilômetros por dia.
• Audição:
• Protetor Auricular: Necessário ao manusear
equipamentos motorizados que geram ruído
• Corpo
• protetor solar com repelente FPS a partir de 60, com
validade longa, pois já por várias vezes já nos foi passado
repelente com validade vencida.
Materias de higiene e limpeza em geral, pois tem faltado
até mesmo papel higiênico para os trabalhadores. (mais
de 60 dias sem papel higiênico)
Materias de escritório em geral, agentes estão tendo que
tirar do próprio bolso para não ficar parados, infelizmente
alguns recebem e outros não. E é muito importante
material para ações educativas.
Mesa cadeiras, além de locais adequados para a digitação
dos trabalhos dos agentes de saúde, lembrando que esse
serviço está sendo feito ate mesmo em cozinhas por falta
de local adequado.
Computador para digitação dos serviços, pois em alguns
postos tem que dividir o computador da recepção para
concluir os trabalhos, atrasando assim os serviços de
ambos os lados.
• Indagações:
Passe livre para todos os agentes, já que os agentes de
endemias recebem apenas vale transporte de ida e volta
para o trabalho tendo assim que tirar do próprio bolso o
deslocamento no campo, exemplo, agentes que
trabalham no ponto de apoio (PA) da santa Matilde tem
que se deslocar até ao bairro São Geraldo, os custos de
ida e volta fica por conta do agente. Esse fato ocorre em
todos os pontos de apoio.
Agentes de endemias que ficam na secretaria fazendo
serviço de auxiliar administrativo no setor de
epidemiologia, além de agentes que ficam na secretaria
com laudo que não pode andar, entendemos que a
pessoa está passando por um momento de doença, mas o
certo é o devido encaminhamento para medicina do
trabalho, ou para liberar a volta da agente ao campo ou
enviar para o INSS para afastamento até a recuperação da
mesma. Caso seja inevitável a presença das agentes no
setor na sombra e água fresca, que se faça um rodizio,
dessa forma ninguém será privilegiado.
Outro fato que vem a muito tempo causando desconforto
entre as agentes, é o fato de um auxiliar de obras estar
trabalhando como agente de endemias a anos
examinando laminas, examinando larvas e ovitrampas, e
quando não tem o que fazer fica dias e mais dias apenas
cumprindo horário sem fazer absoluta nada, já ficou no
PA da Barreira, Já ficou no PA do sion, já ficou por vários
meses na secretaria de saúde e hoje fica rodando no
carro com as agentes, nada contra a pessoa, mas o certo
tem que ser feito, lembrando que o artigo 62 da Lei nº
11.350/2006, proíbe uma pessoa trabalhar de agente de
saúde ou endemias sem processo seletivo.
Forma de tratamento da chefia em geral com as agentes,
inclusive tem supervisora geral que usa de palavra de
baixo calão até mesmo com a coordenação e o que é pior
dentro da secretaria de saúde e na frente de todos, onde
não há respeito não há um ambiente saudável para se
trabalhar.
Mas apoio das secretarias de obras e meio ambiente, pois
não adianta o agente passar e notificar, se não tiver uma
cobrança efetiva por parte do município. (ex. muitos lotes
sem a devida manutenção).
Apoio técnico para os agentes em relação aos sistemas
implantados.
Que todos os enfermeiros cumpram suas visitas
domiciliares pois vários deixam essas visitas a cargo dos
agentes.
Auxiliar de limpeza na ESF do Gagé
Câmaras de vacina que funcionem, tem vários postos sem
vacinas devido à falta de manutenção nas câmaras de
vacina.
Saúde do trabalhador:
• Exames periódicos de acordo com a CLT: Exame
clínico, que inclui anamnese ocupacional (entrevista) e
avaliação física. Exames complementares, como
audiometria, espirometria, exames laboratoriais
(hemograma, glicemia, colesterol), e radiografias, que são
específicos para os riscos da função, conforme previsto
no PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional) e principalmente o exame de colinesterase.
0 exame de colinesterase serve para monitorizar a
exposição a pesticidas e outros compostos, como
inseticidas organofosforados e carbamatos, sendo um
indicador de intoxicação ocupacional para trabalhadores
que manuseiam estas substâncias. Ele avalia a atividade
das enzimas colinesterases no sangue, que são inibidas
por estes compostos. Lembrando que tem agentes de
endemias que atuam no município a mais de 15 anos e
nunca fizeram o exame.
• Mais apoio em relação em marcações de consultas
para os agentes de endemias, pois grande parte dos Esf
tem dias e horários para marcações de consultas,
geralmente em horários que os agentes estão em campo.
(agenda fechada, contrariando as recomendações do
ministério da saúde que determina agendas abertas).
• Mais inclusão dos agentes em reuniões para
elaboração de serviços e melhorias.
• Reuniões semestrais para alinhamento dos trabalhos
com todos os ACS
• Suporte quando algum agente se acidentar ou passar
mal durante a jornada de trabalho, pois o agente de
endemias não tem suporte nenhum. Que a chefia tenha
mais treinamento para conhecer realmente o trabalho
dos agentes, pois são cobradas coisas absurdas, por falta
de conhecimento especifico do serviço.
• Adaptação do horário de serviço dos agentes de
endemias em época de calor extremo, pois os mesmos
são obrigados a fazer 40, 60 e já chegou a ser pedido ate
mesmo mais de 80 imóveis dia, e como já foi empregado
em outras gestões o horário corrido, gostaríamos dessa
possibilidade, o horário corrido consiste no trabalho dos
agentes em horários com temperaturas mais amenas,
que seria de 07:00 às 13:00 corridos no campo, dessa
forma aliviaria os impactos na saúde dos trabalhadores e
aos mesmo tempo, ajudaria na diminuição das
pendencias nos trabalhos, já que no horário em que as
pessoas chegam para almoçar, ou chegam da escola por
exemplo pode estar atendendo os agentes,
principalmente em residências que geralmente se
encontram fechadas no horário tradicional de trabalho,
grande parte dos trabalhadores do nosso município
trabalham em comércios e escolas, e muitos fazem seus
horários de almoço em casa, dessa forma não teremos
perca nos trabalhos e sim ganho, tanto para a saúde do
trabalhador quanto para o município. Vale ressaltar que a
lei 13.595 de 5 janeiro de 2018 Art. 10, diz que as
condições climáticas da área geográfica de atuação serão
consideradas na definição do horário para cumprimento
da jornada de trabalho.
• Apoio psicológico aos agentes.
• Plano de saúde
• Bebedouro nos pontos de apoio (PA) das agentes de
endemias, vale ressaltar que todos os prédios públicos
tem o seu próprio bebedouro, e somente os pontos de
apoio das ACE não contam com esse benefício.
• Entrega de Capas e películas juntos com os tablets,
para maior segurança do bem público.
• Capacitação anual ou semestral para os agentes de
saúde e endemias na sua totalidade e não somente para a
chefia imediata, como acontece hoje.
• Contratação de novos agentes para completar os
quadros que estão em abertos, lembrando que os
agentes de endemias são obrigados a fazer 3 ou 4 vezes o
que preconiza o ministério da saúde por falta de pessoal.
• ASSÉDIOS
• Os agentes vem sofrendo muito com assédios por
parte de suas chefias, cito como exemplo as agente de
saúde que vem sofrendo constantemente abusos por
partes de algumas enfermeiras(os) a ponto de virarem
piadinha, inclusive com publicações de holerites em
grupos de enfermeiras(as) em redes sociais, falando
principalmente do piso recebido pelas agentes, que virou
motivo de raiva por parte de alguns profissionais que vem
humilhando constantemente as agentes, dizendo
inclusive que as agentes em geral não merecem o salário
que tem, que o trabalho que exercem não é tão
importante para ter o salários que tem, porém tudo que
os agentes conseguiram até hoje foi através de lutas que
já vem dos últimos 20 anos, nada foi de graça, foi uma
luta muito dura e árdua para termos o reconhecimento
que temos hoje, então não temos que ser humilhados
causa disso, gostaríamos muito que esses profissionais
apenas nos respeitassem, como profissionais da saúde
que somos, e que parem de nos perseguir, pois o
adoecimento psicológico esta muito alto entre as
agentes, fato esse que pode ser comprovado com uma
conversa com a psicologia do trabalho, que já conhece
boa parte da situação, além dessa humilhação que muitas
passam, tem também o fato de obrigarem os agentes de
saúde a ficarem na portaria das ESF, e quem não fica é
descartado, isolado, e tem casos até de ser colocados
contra a população. Lembrando que a profissão dos ACE e
ACS são regulamentadas pela lei 11350/2026 agora
chamada de lei Ruth brilhante dentre outras, onde
constam os direitos e os deveres dos ACE e ACS, onde
nelas não estabelece como tarefa ficar no atendimento
ao público em suas bases e ou portarias. Os ACS têm
meta a ser cumprida, caso não cumpra, toda a equipe
perde, metas essas estabelecidas pelo ministério da
saúde, dessa forma cada dia que se fica na portaria, essas
metas ficam em risco, e o agente fica sobrecarregado.
Outro exemplo é a exposição de metas diárias das
agentes de endemias em quadros de avisos, ou paredes
dos seus PAs, causando muitas vezes discórdias entre os
agentes além dos danos morais que isso acarreta, essa
pratica é de um absurdo tão grande, e as consequências
podem ser devastadoras, infelizmente já foi passado para
a secretaria de saúde e nada foi feito. Esse fato acarreta
danos morais e exposição desnecessária. Infelizmente a
chefia do setor vem deixando muito a desejar,
infelizmente não sabem o que é trabalhar com pessoas.
• Pedimos encarecidamente o apoio para que esse
adoecimento que vem acometendo os agentes possa
acabar, lembrando que assedio é crime, e quase 90%
desses profissionais não estão tendo mais motivação nem
alegria para levantar de suas camas para trabalhar, esses
profissionais estão indo trabalhar por que as contas não
esperam, isso sem contar o alto índice de absenteísmo
entre os agentes, esses números parecem exagerados
mas infelizmente é a mais pura realidade, e com ações
simples como o respeito entre todos, a nossa alegria de
trabalhar possa voltar, basta apenas as chefias ter um
pouquinho de empatia, que com certeza 90% das coisas
já se resolvem.
• Unidade ESF Bela vista
Linha telefônica para o setor de odontologia para facilitar
a orientação, informações e marcações de consultas.
• Contratação de um técnico de enfermagens para a
unidade, pois essa tem apenas um profissional que esta
sobrecarregado.
• Esf, precisa de outro local, pois metade do terreno
onde se encontra o posto foi vendido pela proprietária,
que inclusive já iniciou uma obra e as instalações que
resta não oferece estrutura, e principalmente não tem
um banheiro adequado, pedimos que estudem a
possibilidade de estar colocando o esf Bela Vista no
mesmo prédio do UBS Santa Clara, por questões de
mobilidade, tanto dos colaboradores quanto da
população
• ESF São Dimas
• Abertura de um novo ESF para englobar os bairros
Parque das Acácias, Topázio, e expedicionário, ou
aumento do número de agentes para dar conta da grande
demanda de famílias da região
• ESF Resende
• Falta um médico, dois agentes de saúde e pedimos
que coloque uma enfermeira fixa, a falta desses
profissionais está atrapalhando o bom andamento dos
serviços.
• Geral.
• Atualização do valor do repasse referente as metas
atingidas pois já está sem atualização a mais de 10 anos.
• Ponto que vem afetando muito a produtividade dos
agentes, é o fato de ter que sair do campo, paralisando o
serviço mais cedo para estar registrando o ponto,
sabemos da importância do registro, sabemos que é
geral, mas pedimos o estudo desse registro para nos
trabalhadores que trabalhamos diretamente no campo,
entendemos a necessidade desse controle, mas com um
estudo temos a certeza que a gestão encontrara uma
forma de nos ajudar quanto a esse assunto, uma das
formas propostas seria a marcação do ponto através do
tablet, dessa forma poderíamos ficar mais tempo no
campo.
• Gostaríamos também de um estudo quanto as férias
regulamentares que são de 30 dias, qual a possibilidade
de estar gozando desse direito igualmente os
estatutários, ou seja, 25 dias corrido, somos contratados
através de processo seletivo público, sem prazo
determinado, apesar de regidos pela cit gostaríamos de
ter essa possibilidade também como forma de valorização
da categoria.
• Pedimos que cada ESF tenha seu próprio telefone
para contato, pois tem ESFs que são dois no mesmo
prédio, porem com apenas uma linha telefônica.
• E por fim pedimos encarecidamente a união entre os
setores, pois muitas das vezes os agentes não conseguem
contato com a secretaria de saúde, principalmente, TED,
Regulação, e central de vagas, e é preciso, principalmente
para informações, para que não permanece nenhuma
dúvida ente agente e a população, infelizmente a
comunicação entre os setores praticamente não existe,
principalmente com a chefia.
• Sendo só para o momento certo do Apoio e
consideração, aproveitamos o ensejo para requerer a
compreensão de V.Exa., renovando nossos votos de
estima e admiração, e ainda nos colocar à inteira
disposição para qualquer esclarecimento complementar
que julgar necessário, e fiados no espírito público de
Vossa Excelência, enviamos respeitosas Saudações.