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materia nº 883/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 883 / 2025
Date 2025-11-27
EmentaO vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre ACS e ACE. Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) são profissionais de suma importância no SUS, mas não têm a devida valonzação. Há previsão de pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos ACS e ACE? Se não, qual a destinação desta verba? Diante dos questionamentos em anexo, qual o planejamento que a Prefeitura tem para cada demanda ali constante?
native_id24208

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Proposição respondida — —
2025-12-02 Aguardando resposta — —
2025-12-01 Proposição aprovada — —
2025-11-27 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-02T06:50:19.946819-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Referência Gabinete: Req. 038/2025 
^ r 
REQUERIMENTO N° /2025 
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, 
P E N s E 
La.L~.,
'..L..,.L~.~ 
~.,..,.a.n,...~.....n.~.,~.~....~,.~..~.~...~ 
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento 
Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal 
solicitando informações sobre ACS e ACE. 
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às 
Endemias (ACE) são profissionais de suma importância no SUS, mas não têm a devida 
valonzação. 
Há previsão de pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos ACS 
e ACE? Se não, qual a destinação desta verba? 
Diante dos questionamentos em anexo, qual o planejamento que a Prefeitura 
tem para cada demanda ali constante? 
SALA DAS SESSÕES 
Conselheiro Lafaiete, 2,5 de novembro de 2025. 
VI
VEREADOR PROFFJ&SOR OSWALDO BARBOSA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Telefone (0* * 31) 3769-8 100 — Fax (0* * 31) 3769-8 103 
site: conselheirolafaiete.mg.leg.br 
t 
Demandas agentes de saúde e endemias 
Viemos através deste solicitar a atenção e o apoio para a 
valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 
Agentes de Combate às Endemias (ACE) em nosso 
município. Esses profissionais são a espinha dorsal do 
Sistema Único de Saúde, atuando diretamente na 
prevenção, na promoção da saúde e no combate a 
endemias, sendo o elo vital entre a comunidade e o 
sistema de saúde." 
• Incentivo financeiro 
• O "incentivo financeiro ACE/ACS" (Agente de 
Combate às Endemias e Agentes de Saúde) é um valor 
pago pelo Governo Federal para auxiliar no custeio da 
atuação destes profissionais do SUS, complementando o 
piso salarial nacional. O Incentivo Financeiro Adicional 
(IFA) é uma gratificação anual, também conhecida como 
"14º salário", que visa valorizar os agentes e garantir 
recursos para o trabalho e despesas, sendo seu 
pagamento um direito assegurado por lei, conforme a 
"Lei Ruth Brilhante". Os valores e regulamentação 
específica são detalhados em Portarias do Ministério da 
Saúde, acessíveis no portal do Fundo Nacional de Saúde 
(FNS). 
~ 
EPIs por parte do corpo: 
• Cabeça: 
• Capacete de aba larga chapéu de brim: Protege 
contra insetos, animais peçonhentos e objetos. Para 
aplicação de inseticida. 
• Boné Árabe ou chapéu de pescador com aba: 
Protege a cabeça e o pescoço contra agentes térmicos. 
• Visão e Rosto: 
• Óculos de Segurança: Necessários durante o 
manuseio de inseticidas e a preparação da calda. 
• Viseiras: Proporcionam proteção extra contra 
gotículas. 
• Respiratória: 
• Máscara Semi-facial: Ideal para a preparação da 
calda e aplicação de inseticidas residuais. 
• Máscara Facial Completa: Usada na aplicação de 
inseticidas espaciais, como em termo nebulizações. 
• Filtros para máscaras: Essenciais para a proteção das 
vias respiratórias contra poeiras, névoas e fumos. 
• Mãos e Braços: 
• Luvas Nitrílicas: Para o manuseio de inseticidas, 
preparação da calda e abastecimento dos equipamentos, 
Luvas de raspas para limpeza de terrenos baldios, luvas 
de látex para limpezas leves 
• Avental Impermeável: Usado na preparação das 
caldas e abastecimento dos equipamentos. 
• Mangotes: Complementam a proteção dos braços 
contra agentes químicos e riscos de perfuração. 
• Cabeça Tronco e Pernas: 
• Calças de Brim e Camisas de manga longa: Protegem 
contra insetos e animais peçonhentos. Camisa térmica 
com mangas ou Camisa mais manguito com dedo com 
UV. (Um manguito com dedo é um tipo de acessório para 
os braços, com um furo para o dedo polegar, que oferece 
proteção contra o sol, frio e atrito, além de ajudar na 
compressão e conforto durante atividades em campo. 
Esse modelo com abertura nos dedos permite maior 
mobilidade e garante que o manguito se mantenha no 
lugar) Agasalho para época de frio para o agente não 
andar descaracterizado nessa época do ano. Pedimos a 
troca a cada 6 meses. 
• Crachá para todos os agentes 
• Pés: 
• Calçados de Segurança: Botinas de couro são 
importantes para o trabalho no mato e para proteger 
contra objetos cortantes. Se possível. Bota trekking ou 
similar para facilitar nas caminhadas diárias. Lembrando 
que quase 100% dos trabalhos dos agentes são 
executados a partir da caminhada, podendo ser vários e 
vários quilômetros por dia. 
• Audição: 
• Protetor Auricular: Necessário ao manusear 
equipamentos motorizados que geram ruído 
• Corpo 
• protetor solar com repelente FPS a partir de 60, com 
validade longa, pois já por várias vezes já nos foi passado 
repelente com validade vencida. 
Materias de higiene e limpeza em geral, pois tem faltado 
até mesmo papel higiênico para os trabalhadores. (mais 
de 60 dias sem papel higiênico) 
Materias de escritório em geral, agentes estão tendo que 
tirar do próprio bolso para não ficar parados, infelizmente 
alguns recebem e outros não. E é muito importante 
material para ações educativas. 
Mesa cadeiras, além de locais adequados para a digitação 
dos trabalhos dos agentes de saúde, lembrando que esse 
serviço está sendo feito ate mesmo em cozinhas por falta 
de local adequado. 
Computador para digitação dos serviços, pois em alguns 
postos tem que dividir o computador da recepção para 
concluir os trabalhos, atrasando assim os serviços de 
ambos os lados. 
• Indagações: 
Passe livre para todos os agentes, já que os agentes de 
endemias recebem apenas vale transporte de ida e volta 
para o trabalho tendo assim que tirar do próprio bolso o 
deslocamento no campo, exemplo, agentes que 
trabalham no ponto de apoio (PA) da santa Matilde tem 
que se deslocar até ao bairro São Geraldo, os custos de 
ida e volta fica por conta do agente. Esse fato ocorre em 
todos os pontos de apoio. 
Agentes de endemias que ficam na secretaria fazendo 
serviço de auxiliar administrativo no setor de 
epidemiologia, além de agentes que ficam na secretaria 
com laudo que não pode andar, entendemos que a 
pessoa está passando por um momento de doença, mas o 
certo é o devido encaminhamento para medicina do 
trabalho, ou para liberar a volta da agente ao campo ou 
enviar para o INSS para afastamento até a recuperação da 
mesma. Caso seja inevitável a presença das agentes no 
setor na sombra e água fresca, que se faça um rodizio, 
dessa forma ninguém será privilegiado. 
Outro fato que vem a muito tempo causando desconforto 
entre as agentes, é o fato de um auxiliar de obras estar 
trabalhando como agente de endemias a anos 
examinando laminas, examinando larvas e ovitrampas, e 
quando não tem o que fazer fica dias e mais dias apenas 
cumprindo horário sem fazer absoluta nada, já ficou no 
PA da Barreira, Já ficou no PA do sion, já ficou por vários 
meses na secretaria de saúde e hoje fica rodando no 
carro com as agentes, nada contra a pessoa, mas o certo 
tem que ser feito, lembrando que o artigo 62 da Lei nº 
11.350/2006, proíbe uma pessoa trabalhar de agente de 
saúde ou endemias sem processo seletivo. 
Forma de tratamento da chefia em geral com as agentes, 
inclusive tem supervisora geral que usa de palavra de 
baixo calão até mesmo com a coordenação e o que é pior 
dentro da secretaria de saúde e na frente de todos, onde 
não há respeito não há um ambiente saudável para se 
trabalhar. 
Mas apoio das secretarias de obras e meio ambiente, pois 
não adianta o agente passar e notificar, se não tiver uma 
cobrança efetiva por parte do município. (ex. muitos lotes 
sem a devida manutenção). 
Apoio técnico para os agentes em relação aos sistemas 
implantados. 
Que todos os enfermeiros cumpram suas visitas 
domiciliares pois vários deixam essas visitas a cargo dos 
agentes. 
Auxiliar de limpeza na ESF do Gagé 
Câmaras de vacina que funcionem, tem vários postos sem 
vacinas devido à falta de manutenção nas câmaras de 
vacina. 
Saúde do trabalhador: 
• Exames periódicos de acordo com a CLT: Exame 
clínico, que inclui anamnese ocupacional (entrevista) e 
avaliação física. Exames complementares, como 
audiometria, espirometria, exames laboratoriais 
(hemograma, glicemia, colesterol), e radiografias, que são 
específicos para os riscos da função, conforme previsto 
no PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde 
Ocupacional) e principalmente o exame de colinesterase. 
0 exame de colinesterase serve para monitorizar a 
exposição a pesticidas e outros compostos, como 
inseticidas organofosforados e carbamatos, sendo um 
indicador de intoxicação ocupacional para trabalhadores 
que manuseiam estas substâncias. Ele avalia a atividade 
das enzimas colinesterases no sangue, que são inibidas 
por estes compostos. Lembrando que tem agentes de 
endemias que atuam no município a mais de 15 anos e 
nunca fizeram o exame. 
• Mais apoio em relação em marcações de consultas 
para os agentes de endemias, pois grande parte dos Esf 
tem dias e horários para marcações de consultas, 
geralmente em horários que os agentes estão em campo. 
(agenda fechada, contrariando as recomendações do 
ministério da saúde que determina agendas abertas). 
• Mais inclusão dos agentes em reuniões para 
elaboração de serviços e melhorias. 
• Reuniões semestrais para alinhamento dos trabalhos 
com todos os ACS 
• Suporte quando algum agente se acidentar ou passar 
mal durante a jornada de trabalho, pois o agente de 
endemias não tem suporte nenhum. Que a chefia tenha 
mais treinamento para conhecer realmente o trabalho 
dos agentes, pois são cobradas coisas absurdas, por falta 
de conhecimento especifico do serviço. 
• Adaptação do horário de serviço dos agentes de 
endemias em época de calor extremo, pois os mesmos 
são obrigados a fazer 40, 60 e já chegou a ser pedido ate 
mesmo mais de 80 imóveis dia, e como já foi empregado 
em outras gestões o horário corrido, gostaríamos dessa 
possibilidade, o horário corrido consiste no trabalho dos 
agentes em horários com temperaturas mais amenas, 
que seria de 07:00 às 13:00 corridos no campo, dessa 
forma aliviaria os impactos na saúde dos trabalhadores e 
aos mesmo tempo, ajudaria na diminuição das 
pendencias nos trabalhos, já que no horário em que as 
pessoas chegam para almoçar, ou chegam da escola por 
exemplo pode estar atendendo os agentes, 
principalmente em residências que geralmente se 
encontram fechadas no horário tradicional de trabalho, 
grande parte dos trabalhadores do nosso município 
trabalham em comércios e escolas, e muitos fazem seus 
horários de almoço em casa, dessa forma não teremos 
perca nos trabalhos e sim ganho, tanto para a saúde do 
trabalhador quanto para o município. Vale ressaltar que a 
lei 13.595 de 5 janeiro de 2018 Art. 10, diz que as 
condições climáticas da área geográfica de atuação serão 
consideradas na definição do horário para cumprimento 
da jornada de trabalho. 
• Apoio psicológico aos agentes. 
• Plano de saúde 
• Bebedouro nos pontos de apoio (PA) das agentes de 
endemias, vale ressaltar que todos os prédios públicos 
tem o seu próprio bebedouro, e somente os pontos de 
apoio das ACE não contam com esse benefício. 
• Entrega de Capas e películas juntos com os tablets, 
para maior segurança do bem público. 
• Capacitação anual ou semestral para os agentes de 
saúde e endemias na sua totalidade e não somente para a 
chefia imediata, como acontece hoje. 
• Contratação de novos agentes para completar os 
quadros que estão em abertos, lembrando que os 
agentes de endemias são obrigados a fazer 3 ou 4 vezes o 
que preconiza o ministério da saúde por falta de pessoal. 
• ASSÉDIOS 
• Os agentes vem sofrendo muito com assédios por 
parte de suas chefias, cito como exemplo as agente de 
saúde que vem sofrendo constantemente abusos por 
partes de algumas enfermeiras(os) a ponto de virarem 
piadinha, inclusive com publicações de holerites em 
grupos de enfermeiras(as) em redes sociais, falando 
principalmente do piso recebido pelas agentes, que virou 
motivo de raiva por parte de alguns profissionais que vem 
humilhando constantemente as agentes, dizendo 
inclusive que as agentes em geral não merecem o salário 
que tem, que o trabalho que exercem não é tão 
importante para ter o salários que tem, porém tudo que 
os agentes conseguiram até hoje foi através de lutas que 
já vem dos últimos 20 anos, nada foi de graça, foi uma 
luta muito dura e árdua para termos o reconhecimento 
que temos hoje, então não temos que ser humilhados 
causa disso, gostaríamos muito que esses profissionais 
apenas nos respeitassem, como profissionais da saúde 
que somos, e que parem de nos perseguir, pois o 
adoecimento psicológico esta muito alto entre as 
agentes, fato esse que pode ser comprovado com uma 
conversa com a psicologia do trabalho, que já conhece 
boa parte da situação, além dessa humilhação que muitas 
passam, tem também o fato de obrigarem os agentes de 
saúde a ficarem na portaria das ESF, e quem não fica é 
descartado, isolado, e tem casos até de ser colocados 
contra a população. Lembrando que a profissão dos ACE e 
ACS são regulamentadas pela lei 11350/2026 agora 
chamada de lei Ruth brilhante dentre outras, onde 
constam os direitos e os deveres dos ACE e ACS, onde 
nelas não estabelece como tarefa ficar no atendimento 
ao público em suas bases e ou portarias. Os ACS têm 
meta a ser cumprida, caso não cumpra, toda a equipe 
perde, metas essas estabelecidas pelo ministério da 
saúde, dessa forma cada dia que se fica na portaria, essas 
metas ficam em risco, e o agente fica sobrecarregado. 
Outro exemplo é a exposição de metas diárias das 
agentes de endemias em quadros de avisos, ou paredes 
dos seus PAs, causando muitas vezes discórdias entre os 
agentes além dos danos morais que isso acarreta, essa 
pratica é de um absurdo tão grande, e as consequências 
podem ser devastadoras, infelizmente já foi passado para 
a secretaria de saúde e nada foi feito. Esse fato acarreta 
danos morais e exposição desnecessária. Infelizmente a 
chefia do setor vem deixando muito a desejar, 
infelizmente não sabem o que é trabalhar com pessoas. 
• Pedimos encarecidamente o apoio para que esse 
adoecimento que vem acometendo os agentes possa 
acabar, lembrando que assedio é crime, e quase 90% 
desses profissionais não estão tendo mais motivação nem 
alegria para levantar de suas camas para trabalhar, esses 
profissionais estão indo trabalhar por que as contas não 
esperam, isso sem contar o alto índice de absenteísmo 
entre os agentes, esses números parecem exagerados 
mas infelizmente é a mais pura realidade, e com ações 
simples como o respeito entre todos, a nossa alegria de 
trabalhar possa voltar, basta apenas as chefias ter um 
pouquinho de empatia, que com certeza 90% das coisas 
já se resolvem. 
• Unidade ESF Bela vista 
Linha telefônica para o setor de odontologia para facilitar 
a orientação, informações e marcações de consultas. 
• Contratação de um técnico de enfermagens para a 
unidade, pois essa tem apenas um profissional que esta 
sobrecarregado. 
• Esf, precisa de outro local, pois metade do terreno 
onde se encontra o posto foi vendido pela proprietária, 
que inclusive já iniciou uma obra e as instalações que 
resta não oferece estrutura, e principalmente não tem 
um banheiro adequado, pedimos que estudem a 
possibilidade de estar colocando o esf Bela Vista no 
mesmo prédio do UBS Santa Clara, por questões de 
mobilidade, tanto dos colaboradores quanto da 
população 
• ESF São Dimas 
• Abertura de um novo ESF para englobar os bairros 
Parque das Acácias, Topázio, e expedicionário, ou 
aumento do número de agentes para dar conta da grande 
demanda de famílias da região 
• ESF Resende 
• Falta um médico, dois agentes de saúde e pedimos 
que coloque uma enfermeira fixa, a falta desses 
profissionais está atrapalhando o bom andamento dos 
serviços. 
• Geral. 
• Atualização do valor do repasse referente as metas 
atingidas pois já está sem atualização a mais de 10 anos. 
• Ponto que vem afetando muito a produtividade dos 
agentes, é o fato de ter que sair do campo, paralisando o 
serviço mais cedo para estar registrando o ponto, 
sabemos da importância do registro, sabemos que é 
geral, mas pedimos o estudo desse registro para nos 
trabalhadores que trabalhamos diretamente no campo, 
entendemos a necessidade desse controle, mas com um 
estudo temos a certeza que a gestão encontrara uma 
forma de nos ajudar quanto a esse assunto, uma das 
formas propostas seria a marcação do ponto através do 
tablet, dessa forma poderíamos ficar mais tempo no 
campo. 
• Gostaríamos também de um estudo quanto as férias 
regulamentares que são de 30 dias, qual a possibilidade 
de estar gozando desse direito igualmente os 
estatutários, ou seja, 25 dias corrido, somos contratados 
através de processo seletivo público, sem prazo 
determinado, apesar de regidos pela cit gostaríamos de 
ter essa possibilidade também como forma de valorização 
da categoria. 
• Pedimos que cada ESF tenha seu próprio telefone 
para contato, pois tem ESFs que são dois no mesmo 
prédio, porem com apenas uma linha telefônica. 
• E por fim pedimos encarecidamente a união entre os 
setores, pois muitas das vezes os agentes não conseguem 
contato com a secretaria de saúde, principalmente, TED, 
Regulação, e central de vagas, e é preciso, principalmente 
para informações, para que não permanece nenhuma 
dúvida ente agente e a população, infelizmente a 
comunicação entre os setores praticamente não existe, 
principalmente com a chefia. 
• Sendo só para o momento certo do Apoio e 
consideração, aproveitamos o ensejo para requerer a 
compreensão de V.Exa., renovando nossos votos de 
estima e admiração, e ainda nos colocar à inteira 
disposição para qualquer esclarecimento complementar 
que julgar necessário, e fiados no espírito público de 
Vossa Excelência, enviamos respeitosas Saudações. 

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