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materia nº 847/2025

Tipo Resposta Requerimento
Número / Ano 847 / 2025
Date 2025-11-27
EmentaRESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 847/2025
native_id24213

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-27 Proposição respondida — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHETRO LAFAIETE
Secretaria de Obras e Meio Ambiente
Ofício ne L346/2025
Conselheiro Lafaiete, 24 de novembro de Z0ZS.
Ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da câmara Municipal de conselheiro Lafaiete-MG
ERIVELTON MARTINS IAYME DA SILVA
Assunto: Resposta ao Requerimento n"847 /2025 - protocolo 1300 4/zo2s
Prezado Senhor,
0 Município de Conselheiro Lafaiete vem à presença de Vossa Excelência, encaminhar
reposta ao Requerimento n"847 /2025 - Protocolo t3OO4/2025, de autoria da nobre
Vereadora Simone do Carmo Silva, em que solicita informações sobre notificações e multas
emitidas por descarte irregular no MunicÍpio, em face ao exposto temos a informar:
Informamos que as notificações e autuações referente a descarte irregular seja ele de
resíduo doméstico, comercial, entulho, terraplanagem, etc, são realizadas somente mediante
comprovação do autor dos fatos, seja atraves de fotos, vídeos, visualização de placas de
veículos, etc, que comprove que o descarte foi realizado por aquele cidadão.
Nos últimos 12 meses somente duas denuncias foram autuadas, visto a comprovação
dos'fatos por imagem, sendo'01 descarte irregular no Bairro Bom Pastor e 0L descarte
irregular no Bairro Moinhos, 0s valores da autuação variam entre 01 e 48 UFM, não tendo
este Departamento controle se o autuado procedeu o pagamento da mesma.
As campanhas educacionais e de conscientizaçã0, estão sendo elaboradas junto ao
Consórcio ECOTRES e são parte do objeto do processo licitatório de limpeza urbana em
andamento.
Por fim informamos que além dos canais convencionais de denuncia do Munícipio, seja
por protocolo, email, Ouvidoria; recentemente foi criado um link específico no aplicativo
Lafaiete Digital para denuncia de "Descarte irregular por caçambas ou em vias públicas", no
qual p munícipe poderá realizar sua denúncia anonimamente, anexando fotos e/ou vídeos de
comprovação dos fatos.
Com cordiais cumprimentos,
Marcel
Fiscal de Obras, Postura e Meio Ambiente
Rua Coronel Albino, n' 160 - 4o andar - Fonte Grande
Conselheiro Lafaiete - MG

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