| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 137 / 2025 |
| Date | 2025-11-27 |
| Ementa | Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.463 a 6.467/2025. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL Ofício n°: 153/2025/PMCL/PROL Referência: Encaminha Leis sancionadas Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores. PREFEITURA DE CONSELHEIRO LAFAIETE Conselheiro Lafaiete, 26 de novembro de 2025. ;i1 A Procuradoria Municipal, vem, com o devido respeito, encaminhar à Mesa Legislativa as Leis abaixo, em 02 (duas) vias sancionadas e encaminhadas para publicação, que: LEI MUNICIPAL N° 6.463 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O AFROMINEIRIDADES. LEI MUNICIPAL N° 6.464 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA RECICLAGEM E DO CONSUMO CONSCIENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI MUNICIPAL N° 6.465 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO MAÇOM NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL DOMINGUEIRA DA MAÇONARIA. LEI MUNICIPAL N° 6.466. DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PUBLICAR EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO. LEI MUNICIPAL N° 6.467 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA", REVOGA A LEI N° 5.138, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ao ensejo, reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Nayar j a osa da Silva Assessora Rua Comendador Baeta Neves, 68 - Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirolafaiete.me.gov.br